0003607-83.2019.8.16.0050

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003607-83.2019.8.16.0050 Processo: 0003607-83.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.154,43 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): MIRIAN CAMILO SILVA

Vistos.

1. DEFIRO o pedido de mov. 165.1. Para tanto, proceda a consulta via sistema INFOJUD das três últimas declarações de renda e da DOI dos executados, devendo a Escrivania providenciar o quanto necessário, inclusive em relação à proteção do sigilo dos documentos obtidos.

2. Após a vinda dos dados, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o seu conteúdo em 10 (dez) dias.

3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado digitalmente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

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Vistos.

1. Considerando a concordância do exequente (mov. 160.1), proceda-se ao desbloqueio dos veículos penhorados na presente demanda, conforme requerido pela parte demandada (mov. 153.1).

2. No mais, quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (mov. 153.1), já houve deferimento na decisão de mov. 142.1.

3. No mais, intime-se o exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito.

4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

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Vistos.

1. Em respeito ao princípio da não surpresa e em garantia do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desbloqueio (mov. 153.1).

2. Após, tornem os autos conclusos.

3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado digitalmente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003607-83.2019.8.16.0050 Processo: 0003607-83.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.154,43 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-02) Rua Monsenhor João Belchior, 780 - Cambará - CAMBARÁ/PR - CEP: 86.390-000 Executado(s): MIRIAN CAMILO SILVA (CPF/CNPJ: 040.***.***-79) RUA ARQUIMEDES FERREIR, N° 239 - VILA LORDANI - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000

Vistos.

1. Diante os documentos juntados (movs. 119.2/119.6), defiro à parte executada, por ora, os benefícios da gratuidade judicial, sem prejuízo de eventual e fundamentada impugnação oportuna à concessão pela parte contrária (artigo 100 do Código de Processo Civil). Anote-se.

2. No mais, defiro o pedido de busca de bens penhoráveis junto ao sistema RENAJUD (mov. 140.1), procedendo a Secretaria, caso positiva a diligência, à inscrição da respectiva penhora e bloqueio de transferência, intimando-se o devedor na sequência, com as cautelas legais e observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.

3. Caso negativa a diligência, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

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Vistos.

1. Para a garantia dos Princípios do Contraditório e da Não Surpresa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de mov. 107.1.

2. Após, voltem conclusos para decisão.

3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003607-83.2019.8.16.0050 Processo: 0003607-83.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.154,43 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): MIRIAN CAMILO SILVA

Vistos.

1. Defiro o pedido de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil de 2015, até o estrito limite do valor atualizado do débito. Assim, proceda a Serventia aos atos necessários para a concretização do ato. De tal modo, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 90.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias.

2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio.

3. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que pertinente.

4. Se positivo, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

5. Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos. Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo.