Processo judicial

0003887-83.2018.8.16.0084

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIOERE
Polo ativo
ESTADO DO PARANÁ
Polo ativo
BRASILIA FRANCISCA DA SILVA
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

CLIFFORD GUILHERME DAL POZZO YUGUE
OAB/PR 56836cpf029.***.***-96
LETICIA MARIA DETONI
OAB/PR 56168

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2023
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2023

1 evento

Julho 20231 evento

4 jul 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial da Fazenda Pública de Goioerê
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIOERE, BRASILIA FRANCISCA DA SILVA
Advogado
LETICIA MARIA DETONI (OAB 56168/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003887-83.2018.8.16.0084 Processo: 0003887-83.2018.8.16.0084 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): 2 Promotoria de Justiça de Goioere BRASILIA FRANCISCA DA SILVA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Vistos.
1. Ciente da baixa dos autos.
2. Intimem-se as partes para se manifestarem. Prazo: 15(quinze) dias.
3. Nada sendo requerido, certifique se as custas foram pagas e, após, arquive-se. Diligências necessárias. Goioerê, 04 de julho de 2023. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito
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2022

2 eventos

Outubro 20222 eventos

27 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, BRASILIA FRANCISCA DA SILVA
Advogado: CLIFFORD GUILHERME DAL POZZO YUGUE (OAB 56836/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003887-83.2018.8.16.0084/1 Processo: Classe Processual: Assunto Principal: Data da Infração: (s): Nos termos do artigo 13, parágrafo 4°, do Regimento Interno das Turmas Recursais, tratando-se o feito de embargos de declaração, devolva-se ao juiz prolator da decisão impugnada.

Ressalvo, ademais, que a redistribuição de embargos de declaração à Turma de composição diversa poderia em implicar em revisão do julgado, para o que não se prestam os embargos de declaração. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de outubro de 2022. Renata Ribeiro Bau Magistrada

26 out 202200:00 · há 3 anos

Intimação

D

Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, BRASILIA FRANCISCA DA SILVA
Advogado: CLIFFORD GUILHERME DAL POZZO YUGUE (OAB 56836/PR)

Autos nº. 0003887-83.2018.8.16.0084/1

Vistos etc. Considerando a superveniência do Decreto Judiciário nº 263/2022, que criou as Turmas Recursais Suplementares com a finalidade de auxiliar o acervo de recursos conclusos nesta 4ª Turma Recursal, encaminho os presentes autos à Secretaria para que proceda a redistribuição ao Juiz de Direito competente, para análise e processamento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Marco Vinícius Schiebel Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal