0003946-35.2017.8.16.0075

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003946-35.2017.8.16.0075 Processo: 0003946-35.2017.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$18.200,00 Autor(s): Antonio Pedro da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme determinado pela Instrução Normativa nº 03/2020, expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, são devidas custas judiciais na impugnação ao cumprimento de sentença.

Nestes termos, em análise aos autos, vislumbra-se que, em evento nº 274, o INSS apresentou o cálculo dos valores devidos, os quais foram impugnados pela parte autora (mov. 279) e aceitos pela Autarquia RÉ (movs. 284.1 e 294.1). Assim, o INSS restou sucumbente, vez que a impugnação ao cumprimento de sentença foi por ele próprio acolhida.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no evento nº 424.1 e HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o cálculo de movimento nº 417.1 Proceda-se à expedição RPV ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento das custas processuais. Diligências necessárias.

Cumpra-se. Cornélio Procópio, 29 de julho de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003946-35.2017.8.16.0075 Processo: 0003946-35.2017.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$18.200,00 Autor(s): Antonio Pedro da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o contido no evento nº 405, reputo como realizada a intimação ao autor e sua companheira na pessoa de seu representante e satisfeito o crédito perseguido nestes autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Efetuadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Cornélio Procópio, 21 de maio de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

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1. Considerando as informações de pagamento de RPV recebida via EPROC, expeçam-se alvarás, ofícios ou guias para quitação das custas, e alvará para levantamento do valor principal, intimando-se a parte credora, por meio de seu procurador, para o levantamento e manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a de que, caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão.

2. A parte credora deverá ser intimada, pessoalmente, sobre a expedição do alvará.

3. Após, não havendo manifestação das partes credoras ou manifestação no sentido de satisfação do crédito, voltem os autos conclusos para extinção do feito.

4. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 12 de janeiro de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003946-35.2017.8.16.0075 Processo: 0003946-35.2017.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$18.200,00 Autor(s): Antonio Pedro da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Antes de homologar os cálculos e determinar a expedição de Precatório/RPV, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração do cálculo das custas processuais incluindo, para tanto, os atos a serem certificados pela secretaria, necessários para vinda e recebimento dos valores.

Após, manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, autos conclusos. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 10 de setembro de 2025. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

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Intime-se a Autarquia RÉ para que apresente planilha de cálculo da RMI do benefício concedido através da ação rescisória com DER em 30/11/2016, conforme requerido pela parte autora. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 03 de junho de 2025. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto

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1. Defiro o pedido de sequencial retro.

2. Aguarde-se pelo prazo requerido.

3.

Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 17 de fevereiro de 2025. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003946-35.2017.8.16.0075

1. HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os cálculos de movimentos nº 136.2 e 157.1.

2. Proceda-se a expedição RPV ou Precatório ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento das custas e dos valores apurados em acordo em RPV que englobe a quantia principal e os honorários de sucumbência.

3.

Cumpra-se na forma do Decreto Judiciário 382/2020 e das Portarias deste Juízo.

4. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 11 de março de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

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Sobre os cálculos do Contador, intime-se a parte sucumbente para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação aos cálculos, retornem os autos conclusos para homologação.

Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 18 de fevereiro de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito