0004100-12.2014.8.16.0058

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004100-12.2014.8.16.0058 Processo: 0004100-12.2014.8.16.0058 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAUDEMIRE DE PAULA SANTOS BRITO Réu(s): CLARICE APARECIDA DOS SANTOS Evandro Firbida Godoi ILMA SILVANA DO NASCIMENTO JOELCIO APARECIDO DOS SANTOS

DECISÃO

Da análise dos autos, chamo o feito à ordem. Por brevidade, reporto-me à decisão de mov. 421.1/428.1.

1. Inicialmente, certifique o Cartório, em homenagem ao princípio da cooperação, se houve a regular citação de todos os réus e confinantes. Pendendo citação, intime-se a autora para as providências necessárias.

2. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto a eventual interesse na demanda. Atente-se o Cartório quanto ao prazo em dobro.

3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste esclarecendo o pedido formulado ao mov. 465.1, bem como sua pertinência, considerando a documentação juntada ao mov. 461.2.

4. Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, indiquem os pontos fáticos e jurídicos controvertidos, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade e pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004100-12.2014.8.16.0058 Processo: 0004100-12.2014.8.16.0058 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAUDEMIRE DE PAULA SANTOS BRITO Réu(s): CLARICE APARECIDA DOS SANTOS Evandro Firbida Godoi ILMA SILVANA DO NASCIMENTO JOELCIO APARECIDO DOS SANTOS

DESPACHO

Considerando o constante nos autos e buscando salvaguardar o processo de eventual arguição de nulidade, intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar impugnação às contestações de mov. 449 e 455, e se manifestar em relação ao contido na petição de mov. 461, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004100-12.2014.8.16.0058 Processo: 0004100-12.2014.8.16.0058 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAUDEMIRE DE PAULA SANTOS BRITO Réu(s): CLARICE APARECIDA DOS SANTOS JOELCIO APARECIDO DOS SANTOS

DECISÃO

Por brevidade, reporto-me à decisão de mov. 421.1.

I. Recebo a emenda à inicial para determinar a inclusão dos proprietários registrais do imóvel usucapiendo, Srs. EVANDRO FIRBIDA GODOI e ILMA SILVANA DO NASCIMENTO, conforme matrícula atualizada ao bem, mov. 426.2. Retifique-se a autuação. I.1.

Cumpra-se a decisão de mov. 57.1 em relação aos novos réus.

II. Em observância ao princípio da cooperação, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto a citação dos confinantes, citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a manifestação da Fazenda Pública (União, Estado e Município), indicando a respectiva movimentação em relação a cada um deles. Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise e deliberação, sem prejuízo de novas determinações eventualmente pertinentes.

Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004100-12.2014.8.16.0058 Processo: 0004100-12.2014.8.16.0058 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAUDEMIRE DE PAULA SANTOS BRITO (RG: 75030347 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.***.***-80) Rua Jaguatirica,

53 - Jardim Aeroporto - CAMPO MOURÃO/PR Réu(s): CLARICE APARECIDA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 628.***.***-00) Rua Duque de Caxias, 287 - Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR JOELCIO APARECIDO DOS SANTOS (RG: 4470980 SSP/PR e CPF/CNPJ: 633.***.***-15) Rua Duque de Caxias, 287 - Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR Terceiro(s): ESPÓLIO DE DELEZIA LUIGIA SLOMP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Eda Maria Slomp (RG: 584143 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Boiadeira, KM 2,5, .

ZONA

03 - . - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.300-000 JOSÉ CICERO D SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Higienópolis,

98 - Vila Cândida - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.305-048 Luz Silvana de Souza Biondaro (RG: 60602654 SSP/PR e CPF/CNPJ: 852.***.***-00) Rua Akibono, 296 - Jardim Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.305-130

DESPACHO

I.

Cumpra-se conforme requerido no pleito de seq.402.1, no prazo de 10 (dez) dias.

II. Após, tornem. Diligências necessárias. Campo Mourão, datado digitalmente. Ferdinando Scremin Neto Magistrado

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Processo: 0004100-12.2014.8.16.0058 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAUDEMIRE DE PAULA SANTOS BRITO Réu(s): CLARICE APARECIDA DOS SANTOS JOELCIO APARECIDO DOS SANTOS

DECISÃO

Anterior à análise do pedido de inclusão do Sr. OLAVIO BIONDARO no polo passivo ou como assistente, cumpra-se integralmente a decisão do mov. 333.1, expedindo-se ofício ao 1º Registro de Imóveis de Campo Mourão/PR, para que seja apresentada nos autos cópia atualizada da Matrícula 26.882, lote de terras n.º 08, da quadra

19. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

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DESPACHO

Intime-se a parte LUZ SILVANA DE SOUZA BIONDARO, nos termos requeridos em mov. 331.1 Oficie-se conforme requerido pela parte em mov. 331.1 Cite-se, através de oficial de justiça, nos termos da decisão de mov. 278.1, conforme petitórios de mov. 317.1 e 331.1. Intimem-se. Diligências Necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

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DESPACHO

I. O feito foi convertido em diligência para que fossem citados os confinantes do imóvel usucapiendo (seq. 258.1). Após intimação (seq. 263.1), a parte Autora declinou nome e endereço dos confrontantes (seq. 263.1). Portanto, citem-se os confrontantes na forma já determinada por este Juízo (seq. 57.1 e 258.1).

II. A parte Autora juntou petição (seq. 276.1) alegando que obteve informação junto à Prefeitura de Campo Mourão de que o imóvel usucapiendo foi vendido à pessoa de Olavo Biondaro. Requereu, assim, a intimação de Luz Silvana de Souza Biondaro para que esclareça se houve algum negócio jurídico envolvendo o terreno em discussão, visando averiguar a necessidade de adequação do polo passivo/assistência do feito.

Defiro o pedido.

Intime-se a assistente litisconsorcial Luz Silvana de Souza Biondaro na forma requerida pela Autora (seq. 276.1).

III. Escrivania:

Cumpra-se o item “III” do despacho retro (seq. 258.1). Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO