0004100-35.2021.8.16.0165

2023

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, ainda que minimamente, a prática do delito de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal, cujo tipo penal prevê o seguinte: Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Extrai-se do boletim de ocorrência que (mov. 43.1): “(...) EQUIPE ROTAM FOI ACIONADA VIA 190, DEVIDO A UMA SITUAÇÃO DE AMEAÇA OCORRIDA NO ENDEREÇO SUPRACITADO, ONDE FOI REPASSADO AS CARACTERÍSTICAS DO AUTOR COMO SENDO UM MASCULINO DE BLAZER CINZA E CALÇA BRANCA; DESLOCADO ATÉ O LOCAL, EQUIPE DEPAROU-SE COM O PROVÁVEL AUTOR, IDENTIFICADO COMO JOSÉ MINDO FERNANDES CAXAMBU (RG:5.452.578-8 / POLICIAL MILITAR DA RESERVA) PARADO EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO PIZZARIA TORRE, ACOMPANHADO DO SEGURANÇA DO LOCAL; REALIZADO A BUSCA PESSOAL NA PESSOA DE JOSÉ, NADA DE ILÍCITO FORA ENCONTRADO COM O MESMO, MOMENTO ESTE EM QUE A PESSOA DE ALESSANDRO RODRIGUES (RG: 2703645 - SSPSC) SE APRESENTOU COMO O SOLICITANTE, O QUAL RELATOU QUE TERIA SIDO AMEAÇADO PELA PESSOA DE JOSÉ, EX MARIDO DE SUA ATUAL NAMORADA, ONDE JOSÉ TERIA SE DIRIGIDO ATÉ A MESA DE ALESSANDRO E DITO: "QUERIA PEGAR UM CAMINHONEIRO, E ACHEI".

LOGO APÓS,A PESSOA DE JOSÉ ESTANDO AO LADO DE FORA DO ESTABELECIMENTO, TERIA SACADO A ARMA, NO INTUITO DE INTIMIDÁ-LO. (...)”. Não foi colhida a oitiva do ofendido Alessandro Rodrigues em nenhum momento durante a investigação preliminar. Também, realizadas novas tentativas, estas foram infrutíferas (movs. 33.1 e 43.2). Portanto, foi ouvido tão somente o suposto autor do fato, que assim relatou (mov. 10.1): “(...) Estava passando pelo local, e ele e sua esposa são separados a um ano e meio, cada um é ciente dos seus atos, porém, ele não conheceu quem estava com sua ex mulher, passando pelo local, ele viu sua família com a pessoa em questão, e ele não soube se era namorado, ou algo do gênero.

Chegando no local, ao avistar a sua família, José dirigiu-se a outro estabelecimento para evitar encontra-los. Mas, pelo fato de ainda morar junto com a sua ex mulher (e arcar com todas as despesas da residência), indignado com a situação de não saber a respeito do relacionamento da ex mulher, José se Dirigiu até a pessoa de Alessandro e disse: “porque então você não assume ela? Banca suas contas?...”.

Porém, segundo José, o processo do divórcio já está tramitando, porém, que ainda preocupasse que sua ex mulher acabe se envolvendo com pessoas ruins (...)”. Sic. Do que consta nos autos nesta fase preliminar, é possível concluir que o conflito ocorrido entre as partes não ultrapassou eventual discussão acalorada decorrente do ofendido, supostamente, ter assumido novo relacionamento com a sua ex-esposa.

HÁ tão somente o relato no boletim de ocorrência no sentido de que afirmou “queria pegar um caminhoneiro, e achei”, o que certamente não atrai a tipicidade prevista no delito imputado. Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA –

SENTENÇA

CONDENATÓRIA – SÚPLICA DE ABSOLVIÇÃO – ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROMESSA DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE À VÍTIMA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PREVISTO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL –

SENTENÇA

REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0007810-51.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCO VINICIUS SCHIEBEL - J. 02.05.2023). Destaquei. Outrossim, não se comprovou minimamente que, de fato, o noticiado sacou uma arma de fogo para intimidar os envolvidos de modo que viável o acolhimento do requerimento formulado pelo parquet.

Neste sentido, tem-se:

3.

Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, acolho a manifestação do Ministério Público para determinar o arquivamento dos autos. 3.1. Procedam-se às baixas e comunicações necessárias, conforme o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3.2.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

4. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

5. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito