Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 102) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 102) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
94) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
94) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
94) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004157-44.2025.8.16.0058 Processo: 0004157-44.2025.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$30.360,00 Polo Ativo(s): MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS Polo Passivo(s): MARCO - VENDA, INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
1. Considerando as razões expostas pela Defensora dativa e a pendência de prazo para apresentação de impugnação, a fim de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, DEFIRO o pedido retro e determino a redesignação da audiência de instrução para a próxima data livre da pauta.
2. Intimem-se as partes com urgência, dada a proximidade do ato. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. EDSON JACOBUCCI RUEDA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
Intimação referente ao movimento (seq.
81) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
81) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
81) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
79) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
67) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004157-44.2025.8.16.0058 Processo: 0004157-44.2025.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$30.360,00 Polo Ativo(s): MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS Polo Passivo(s): MARCO - VENDA, INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Vistos, etc.
1. Ante a ausência de atuação da Defensoria Pública Estadual nos feitos de competência dos Juizados Especiais, em atendimento ao contido no art. 9º, § 1º da Lei n° 9.099/95, acolho o pedido retro para deferir a prestação de assistência técnico-jurídica à parte requerente, nomeando para tanto, Advogado Dativo em seu favor, o qual deverá atuar sob a fé de seu grau.
2. Formalize-se a nomeação, intimando-se o D. Causídico que estiver na vez, consoante lista encaminhada pela OAB, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação nos autos, bem como para comparecer à audiência de instrução e julgamento a ser designada.
3. Em caso de recusa ou inércia, proceda-se à intimação do Advogado subsequente, independentemente de nova conclusão. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
Intimação referente ao movimento (seq.
40) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004157-44.2025.8.16.0058 Processo: 0004157-44.2025.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$30.360,00 Polo Ativo(s): MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS Polo Passivo(s): MARCOVIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Vistos, etc.
1. Aplicando os princípios inerentes ao Juizado, evitando-se o ajuizamento de outro feito entre as partes, em que pese o réu já ter sido citado, acolho a emenda a inicial apresentada ao mov. 28, para alterar o polo passivo da demanda, devendo ser desabilitada a empresa MARCOVIC INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e incluída a empresa MARCOVIS INCORPORADORA, cujo CNPJ e endereço constam do mov. 28.1.
Por oportuno, destaco a previsão do Enunciado 157 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa (nova redação – XXXIX Encontro - Maceió-AL)”. Retifique-se o registro e a distribuição.
2. Prosseguindo, designe-se nova audiência de conciliação, citando-se a parte ora incluída, bem como, intimando-se o autor, com as advertências legais. Oriento a Secretaria que deverá acompanhar a citação do réu chave de acesso para a petição inicial, bem como, para a emenda e seu deferimento. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004157-44.2025.8.16.0058 Processo: 0004157-44.2025.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$30.360,00 Polo Ativo(s): MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS Polo Passivo(s): MARCOVIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Vistos, etc.
1. Devidamente citado, o requerido não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual decreto a sua revelia, incidindo os efeitos respectivos (art. 20, Lei nº 9.099/95 e art. 346, do CPC).
2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do mov. 17, em 15 (quinze) dias. Aplicação dos artigos 9º e 10, CPC.
3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO