Processo Nº 0004222-50.2024.8.16.0001 - Procedimento comum cível | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0004222-50.2024.8.16.0001 - Procedimento comum cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004222-50.2024.8.16.0001

DECISÃO

1. Trata-se de cumprimento de sentença. 1.1. Anotações e retificações necessárias, via distribuidor.

Intime-se a parte executada, por seu procurador, para pagar o débito indicado na petição de seq. 66.1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, nos termos do artigo 523, §§1º e 2º, do CPC.

3. Caso seja efetuado o pagamento parcial do débito dentro do prazo legal, a multa e os honorários advocatícios, ora fixados, incidirão apenas sobre o saldo restante (artigo 523, §2º, CPC).

4. Cientifique-se de que transcorrido o prazo previsto sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, impugnação, podendo esta versar tão somente sobre as matérias elencadas no artigo 525, §1º, CPC. 4.1. Em caso de pagamento voluntário dentro do prazo legal, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

Havendo requerimento do credor e não opostos embargos, expeça-se o respectivo alvará. Após, voltem conclusos para extinção. 4.2. Apresentada impugnação, e após certificado o recolhimento das custas iniciais de impugnação, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

5. Ademais, ressalto que são descabidas custas iniciais, na forma da Instrução Normativa n. 03/2020. 5.1. Na hipótese de ausência de pagamento pelo devedor, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover a juntada de planilha atualizada de cálculo do débito. 5.2. Havendo a intimação positiva e ausente a tentativa anterior de penhora pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud/DOI e CNIB, bem como em ordem as informações necessárias (CPF, CNPJ e demonstrativo atualizado do débito), inclua-se as minutas de bloqueio na seguinte ordem, sempre observado o limite do crédito em execução:

I - Sisbajud (sendo admitida a inclusão de minuta teimosinha, pelo prazo máximo de

30 - trinta - dias, desde que expressamente solicitado pela parte exequente), considerando os artigos 139, IV, e 854 do CPC.;

II - Sendo negativo ou parcial, Renajud para bloqueio de transferência de veículos - Desde já, ressalto que a penhora dos veículos eventualmente bloqueados somente será possível se a parte exequente informar o seu paradeiro, pois, na sequência, deverá ser expedido mandado de busca a apreensão, ocasião em que o Oficial de Justiça lavrará o auto de penhora;

III - Sendo negativo ou parcial, Infojud/DOI dos últimos 5 (cinco) anos;

IV – Sendo negativo ou parcial, proceda a Secretaria a inclusão do nome da parte executada junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito (cadastro de inadimplentes), via sistema SERASAJUD, de acordo com os dados do processo.

V - Sendo negativo ou parcial, CNIB pelo prazo de 6 (seis) meses - Medida excepcional, que se justifica em razão de as demais providências adotadas terem restado infrutíferas e, portanto, insuficientes à satisfação do crédito da parte exequente. Assim, tem-se que há quadro fático para o prosseguimento do feito através da referida medida, tendo em vista que, ultrapassadas as tentativas de penhora de ativos, bem como de veículos de via terrestre, cumpre-se a ordem disposta no artigo 835, do CPC;

VI – Sendo negativo ou parcial, promova-se a busca de informações quanto a vínculos empregatícios e/ou recebimento de benefício em nome da parte executada por meio do sistema PREVJUD; e

VII – Sendo negativo ou parcial, via “SNIPER”, promova-se a pesquisa de possíveis ativos e patrimônios ou movimentações em nome da parte executada. Após a inclusão da minuta, deverá a Serventia efetuar o protocolamento das ordens. 5.3. Qualquer excesso de bloqueio ou quantia irrisória, assim considerada aquela que não supere o valor das custas das diligências inerentes ao ato (ofício de busca, intimação da parte executada e expedição de alvará), deverá ser desbloqueada imediatamente, nos termos do § 1º do art. 854 do CPC. 5.4.

No que cabível, cumpra-se a Portaria nº 554/2025, deste juízo. 5.5. Retornando todas as diligências acima mencionadas infrutíferas, certifique-se e intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar eventuais outros bens passíveis de penhora, dando impulso à execução, sob pena de imediata suspensão/arquivamento, nos moldes do art. 921 e seguintes do CPC.

6. Em caso de novo requerimento para repetição de bloqueio via sistema Sisbajud (dado o lapso temporal da última diligência ou mediante requerimento fundamentado pela parte exequente), cumpra-se o item ‘5.2 – I’ da presente decisão, sem necessidade de nova conclusão do feito ou determinação deste juízo. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito gp

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Setembro 20253 eventos

11 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
20ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO VOTORANTIM S.A., ADRIANA LUCIO MENDES ALVES, ADRIANA LUCIO MENDES ALVES
Advogados
ANGELIZE SEVERO FREIRE (OAB 56099/PR), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo:0004222-50.2024.8.16.0001(Apelação Cível)Relator(a):Desembargador Fábio Marcondes LeiteÓrgão Julgador:20ª Câmara CívelData do Julgamento:15/08/2025Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPETÊNCIA RESIDUAL, RITJPR, ART. 111, INC.
I. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ABUSIVIDADE DE TARIFAS E JUROS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDA.
I. Caso em exame
1. Apelações cíveis visando a reforma de sentença proferida pela 17ª Vara Cível de Curitiba, que analisou demanda revisional de contrato bancário com alienação fiduciária. A parte autora argumenta que a taxa de juros remuneratórios é abusiva, assim como as tarifas de registro e de cadastro do contrato, além de requerer a devolução em dobro dos valores considerados indevidos. A parte ré também interpôs apelação, sustentando a legalidade das tarifas e a inexistência de comissão de permanência.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se são abusivas as taxas de juros, a capitalização diária de juros, as tarifas de cadastro e registro, e se é devida a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente em contrato bancário com alienação fiduciária.
III. Razões de decidir
3. A taxa de juros remuneratórios não é abusiva, pois não ultrapassa o triplo da média de mercado, considerando que o veículo dado em garantia possui mais de 10 anos de uso.
4. A capitalização diária de juros é considerada abusiva por falta de previsão expressa da taxa diária no contrato.
5. A tarifa de cadastro é válida, pois foi cobrada de acordo com a média do mercado e após a vigência da Resolução CMN n. 3.518/2007.
6. Como a contratação ocorreu no período de suspensão da Lei Estadual n. 20.437/2020, é valida a cobrança de tarifa de registro no valor de R$ 350,00.7. É devida a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente, uma vez que a cobrança abusiva ocorreu após a publicação do acórdão que permitiu tal restituição.
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3 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D
2 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D

Abril 20255 eventos

28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
14ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO VOTORANTIM S.A., ADRIANA LUCIO MENDES ALVES, ADRIANA LUCIO MENDES ALVES
Advogados
ANGELIZE SEVERO FREIRE (OAB 56099/PR), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0004222-50.2024.8.16.0001 – 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE (1): ADRIANA LUCIO MENDES ALVES. APELANTE (2): BANCO VOTORANTIM S.A. APELADOS: AMBOS.
Vistos.
1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por Adriana Lucio Mendes Alves (1) e Banco Votorantim S.A. (2), com objetivos distintos e conforme o seu interesse, pretendendo a reforma da sentença prolatada nos autos da “ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de antecipação de tutela” n. 0004222-50.2024.8.16.0001, da 17ª Vara Cível de Curitiba, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial (mov. 40.1, 1º grau).
2. Pois bem. Conforme se observa do Termo de distribuição no mov. 3.1 - TJ, o recurso veio distribuído a esta 14ª Câmara Cível por se tratar de “ações relativas a negócios jurídicos bancários e cartões de crédito, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização, excetuada a competência prevista na alínea "d" do inc. VII deste artigo” (RITJPR, art. 110, inc. VI, alínea “b”). Ocorre, porém, que a ação revisional em curso, e a discussão nela contida, tem por objeto contrato de financiamento de veículo (Cédula de Crédito Bancário – CDC Veículo), com alienação fiduciária do bem móvel dado em garantia, conforme o se extrai dos termos pactuados (mov. 1.9, 1º grau): Logo, desde que estão compreendidos no pedido e na causa de pedir da ação de origem a garantia fiduciária ajustada, a distribuição não poderia ser dirigida a esta Câmara pelo fundamento adotado.
Ao reverso, nessa situação, como tem decidido a 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, a competência para o recurso se define pelo critério de equalização do art. 111, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJPR), a tratar das “ações e recursos referentes a matéria de alienação fiduciária, inclusive as execuções extrajudiciais propostas pelo credor fiduciário, cumulada ou não com pedido de indenização e, subsequentemente”.
Por todos (destacado): EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS C/C REVISIONAL DE CONTRATOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GRAVADA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CASO EM QUE A GARANTIA ESTÁ PRESENTE NO CONTRATO FIRMADO E COMPÕE A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO NCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DISTRIBUIÇÃO.
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28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
20ª Câmara Cível
Classe
28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
20ª Câmara Cível
Classe
28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
20ª Câmara Cível
Classe
28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
20ª Câmara Cível
Classe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

20ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 40ª sessão virtual ordinária da 20ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 07 de julho de 2025 às 00:00 e 11 de julho de 2025 às 16:00, sob a Presidência do(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargadora Luciana Carneiro De

Lara no(a) sessão virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)

Desembargador Domingos José Perfetto, Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan,

Desembargador Fábio Marcondes Leite, Desembargadora Luciana Carneiro De Lara e

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Presente(s) também o(s) juíz(es)

Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk, Desembargador

Substituto Osvaldo Canela Junior, Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha,

Desembargador Substituto Evandro Portugal e Desembargador Substituto Jefferson

Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Cristiane Ricco Maccagnan, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0008230-15.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: AGM EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Apelado: KAJU COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGM EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP - Unânime. 2. 0011465-23.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: HESDREY

LENIN HEIMERDINGER. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 3. 0001643-22.2024.8.16.0069 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Apelante: EDINALDO PAULINO ESTEVAN. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO

E INVESTIMENTO. Adiado. 4. 0016056-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ALIPIO

CAMARGO RIBAS NETTO. Agravado: VENANCIO ALVARES OCAMPO. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALIPIO CAMARGO

RIBAS NETTO - Unânime. 5. 0027666-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: SANDRA

REGINA DA SILVA PINHO. Agravado: Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 6.

0011680-91.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DÉBORA MACEDO SCHULTZ. Apelado: BANCO

DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) DÉBORA MACEDO SCHULTZ - Unânime. 7. 0011794-

30.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador DomingosJosé Perfetto. Apelante: GERCINO JOSE FERNANDES. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A,

Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) GERCINO JOSE FERNANDES - Unânime. 8. 0003127-51.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco

Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Cheila Vieira . Agravado: BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Cheila Vieira - Unânime. 9. 0065001-71.2024.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Evandro Portugal. Embargante: Bruna Cristina Montagner. Decisão parcial: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante:

LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: PEREIRA RODRIGUES &

FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: Michele Tatiane Souto

Costa Marques. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Andreia Marina Latreille -

Unânime. 10. 0010198-50.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ANDREIA ADRIANA LUNKES.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 11. 0002790-61.2024.8.16.0044 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: LEANDRO DE

CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Vencido(s): Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. 12. 0008114-88.2025.8.16.0014 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Apelante: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Angélica Silvério da

Silva. Vencido(s): Desembargador Fábio Marcondes Leite. 13. 0003522-80.2024.8.16.0193

- Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Apelante: FELIPE JOSUÉ INOCÊNCIO. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FELIPE

JOSUÉ INOCÊNCIO. Vencido(s): Desembargador Fábio Marcondes Leite. 14. 0005971-

61.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador

Domingos José Perfetto. Designado: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante:

SERGIO MENDES ARAUJO representado(a) por Lilian Marcondes Araujo. Apelado: CARLOS

ALBERTO RIBAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SERGIO MENDES ARAUJO representado(a) por Lilian Marcondes Araujo.

Vencido(s): Desembargador Domingos José Perfetto. 15. 0000843-58.2023.8.16.0059 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Apelante: EDICLÉIA DE LIMA PLAVAK. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDICLÉIADE LIMA PLAVAK. Vencido(s): Desembargador Fábio Marcondes Leite. 16. 0006018-

35.2023.8.16.0026 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. Apelante: LUCIMEIA DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIMEIA DE OLIVEIRA. Vencido(s): Desembargador Fábio

Marcondes Leite. 17. 0020246-63.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIO TIAGO NUNES

CARDOSO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIO TIAGO NUNES CARDOSO - Unânime.

18. 0117078-57.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: ALESSANDRA MACHADO DE

OLIVEIRA FERRARI, . Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) PAVESI E PAVESI LTDA - Unânime. 19. 0027033-80.2020.8.16.0021 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho

Baganha. Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Apelado: DIEGO CESAR RODRIGUES, Apelado:

Andressa Paola Machado . Retirado de pauta . 20. 0011650-61.2022.8.16.0031 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante:

Edenilson Pires do Nascimento. Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento

Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas PR/SP.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Edenilson Pires do Nascimento - Unânime. 21. 0015054-55.2015.8.16.0035 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Apelado: AMARAL- IMOVEIS LTDA

representado(a) por EUGENIO CAETANO DO AMARAL NETO, Apelado: SPE - PARQUE DAS

NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. representado(a) por EUGENIO

CAETANO DO AMARAL NETO. Adiado. 22. 0001645-88.2021.8.16.0071 - Apelação Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante:

ALEXANDRE ZANKOSKI. Apelado: Marcos Orélio Val. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE ZANKOSKI -

Unânime. 23. 0004422-28.2021.8.16.0077 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA - ME,

Apelante: KETLEN DA SILVA BERNARDES, Apelante: WELINGTON ALVES MACEDO.

Apelado: ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA - ME, Apelado: KETLEN DA SILVA

BERNARDES, Apelado: WELINGTON ALVES MACEDO. Adiado. 24. 0012913-

26.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Osvaldo Canela Junior. Apelante: LIDIANE MARIA FONSECA, Apelante: BANCO DO BRASIL

S/A, Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: LIDIANE MARIA

FONSECA, Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora

Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 25. 0074021-

86.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em

RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

CLARICE ROMAN - Unânime. 26. 0011641-94.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DAIANE

ADRIELI SILVA DOS SANTOS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes

Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DAIANE

ADRIELI SILVA DOS SANTOS - Unânime. 27. 0011905-14.2021.8.16.0044 - Apelação Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante:

JOANA DARC DA SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes

Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOANA

DARC DA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 28. 0011556-11.2021.8.16.0044 - Apelação Cível

- 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante:

ANA PAULA FERNANDES. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e

Incorporadora Ltda. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA FERNANDES -

Unânime. 29. 0092619-88.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: JOSE SALDI KAEFER.

Embargado: Kaefer Administração e Participações S/A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

JOSE SALDI KAEFER - Unânime. 30. 0101010-32.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: MICHAEL

ALEXSANDER HILGEMBERG. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DEBORA APARECIDA BARBOSA DA ROSA - Unânime. 31. 0016041-

61.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo

Elias Pacagnan Impedimentos: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante:

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS . Apelado: CRISTAL DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA. Adiado. 32. 0003010-72.2023.8.16.0148 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: JANETE CHAGAS

MARTINELLI, Apelante: ARLETE CHAGAS LEITE, Apelante: EDER CHAGAS LEITE. Apelado:

GUILHERME ARCHANJO CHAGAS, Apelado: ELZA ARCHANJO CHAGAS, Apelado: GUSTAVO

ARCHANJO CHAGAS. Adiado. 33. 0115606-21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: MELLO

SILVA CONSTRUCOES LTDA . Agravado: JOSÉ LEONARDO PESSOA FARIA. Pedido de vista

por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 34. 0116729-54.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da

Rocha Loures Demchuk. Agravante: JENIFFER KELLY KRAUSE. Agravado: ACJ COMERCIO

DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JENIFFER KELLY KRAUSE - Unânime. 35. 0117747-

13.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: R. DA SILVA FELIX & CIA. LTDA. Agravado: JOÃO

BATISTA PAVESI, Agravado: PAVESI E PAVESI LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R. DA SILVA FELIX & CIA.

LTDA - Unânime. 36. 0120362-73.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk.

Agravante: CÂNDIDA MARIA TEIXEIRA MENDES. Agravado: Marcio Cristian Moreira,

Agravado: MAURICIO APARECIDO DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÂNDIDA MARIA TEIXEIRA MENDES -

Unânime. 37. 0120662-35.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: JORGE DEIDIO. Agravado:

BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JORGE DEIDIO - Unânime. 38. 0121922-50.2024.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Agravante: BRUNA FATIMA RIBY. Agravado: CARBON HOLDING FINANCEIRA S.A.,

Agravado: AUTOPLUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA FATIMA RIBY -

Unânime. 39. 0122416-12.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: ROSIMARIA RODRIGUES DA

CRUZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

ROSIMARIA RODRIGUES DA CRUZ EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO - Unânime. 40. 0123464-

06.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: NADIR MARTINS GOEBEL. Agravado: HILARIO

MARQUES DA SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) NADIR MARTINS GOEBEL - Unânime. 41. 0124647-

12.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: AURINETE DE BRITO TONIETI. Agravado: BANCO PAN

S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AURINETE DE BRITO TONIETI - Unânime. 42. 0126134-17.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Agravante: GARCIA E RIBEIRO MARMORES LTDA ME, Agravante: MARCELO REIS RIBEIRO.

Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta . 43. 0126386-20.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias

Pacagnan. Agravante: RODOLFO BASSANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANA LUCIA BAUER - Unânime. 44. 0126557-74.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias

Pacagnan. Agravante: AGÉRICO ANIBAL CARNEIRO PRESTES. Agravado: Sebastião Gomes

Bueno. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) AGÉRICO ANIBAL CARNEIRO PRESTES -

Unânime. 45. 0126723-09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: Edevir Marchioro. Agravado:

DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edevir

Marchioro - Unânime. 46. 0127111-09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: Rafael Rodrigo

Gallo de Mello. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Agravante: EDSON PINTO DE MELLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Marco Antonio de Mello - Unânime. 47. 0128094-08.2024.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias

Pacagnan. Agravante: IVONE MARIA ESCOLARO DELBONI. Agravado: ORFIMAR COMERCIODE CARNES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) IVONE MARIA ESCOLARO DELBONI - Unânime. 48. 0128116-

66.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: KRARO DO BRASIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA. Agravado: THALITA FOLMANN DA SILVA, Agravado: AURI CESAR

PUPO JUNIOR, Agravado: MAIQUE FERNANDO DA SILVA, Agravado: DEISI KAEHLER PUPO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) KRARO DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Unânime. 49.

0128318-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: MEDALHAO PERSA COMERCIO DE

JOIAS E TAPETES LTDA. Agravado: ADELSON JOSÉ DE FIGUEIREDO, Agravado: Rinalda Zoe

Schimitz Figueiredo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA -

Unânime. 50. 0128699-51.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: Marcos Antonio Zanin.

Agravado: Geraldo Bueno de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Antonio Zanin - Unânime. 51. 0129417-

48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: VITOR HUGO MOLETTA. Agravado: VIVER

EMPREENDIMENTOS LTDA., Agravado: VIVER PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravado: VIVER

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO MOLETTA - Unânime. 52. 0130267-

05.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: TERESINHA DOS SANTOS TORRES. Agravado: Banco

Daycoval S/A. Retirado de pauta . 53. 0130664-64.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: MARIA

APARECIDA VERNI. Agravado: Thayna Lupo Marangoni Ockener, Agravado: MATHEUS

FERNANDES OCKENER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA VERNI - Unânime. 54. 0131263-

03.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: NATALIA LEANDRA GONÇALVES DE PAIVA. Agravado:

NATÁLIA CRISTINA MOUTINHO SANT ANNA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NATALIA LEANDRA GONÇALVES DE

PAIVA - Unânime. 55. 0131622-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: VALDECI LUIZ DA SILVA

. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIRTUOZA RODRIGUES DA

SILVA - Unânime. 56. 0131940-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: ADRIANO SILVA

SANTOS. Agravado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO SILVA SANTOS - Unânime. 57. 0132251-

24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 58. 0132429-70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: D87 GARAGE

COMERCIO DE VEÍCULO LTDA. Agravado: EDSON LUIZ DOS SANTOS. Decisão principal:238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D87

GARAGE COMERCIO DE VEÍCULO LTDA - Unânime. 59. 0132534-47.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias

Pacagnan. Agravante: DIEGO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: MRV ENGENHARIA E

PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DIEGO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 60. 0132695-

57.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Agravado: LUIZ PAULO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA -

Unânime. 61. 0132817-70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: TALITA RUBIK FERMINO

CARNEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ODENIR CARNEIRO - Unânime. 62. 0132896-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: ELTON

LUIZ PISSINATO. Agravado: ALBERTO PIANESSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELTON LUIZ PISSINATO - Unânime. 63.

0133150-22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO

E INVESTIMENTO S.A.Agravado: VALMIR APARECIDO PEREIRA SIMÃO. Retirado de pauta .

64. 0133281-94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: João

Alci Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 65. 0007480-68.2021.8.16.0035 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ANDRÉ

BONINI DE LIMA. Apelado: Carlos Alberto Fiorin. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ BONINI DE LIMA - Unânime.

66. 0001727-02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: LAISA ESTEFANIA

FERNANDES MOURA LACERDA. Embargado: MÁQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA

(300 F), Embargado: PERFORMANCE FRANCHISING LTDA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

LAISA ESTEFANIA FERNANDES MOURA LACERDA - Unânime. 67. 0003365-

70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: TERESINHA DOS SANTOS TORRES.

Embargado: PROENÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ME, Embargado: Banco

Daycoval S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TERESINHA DOS SANTOS TORRES -

Unânime. 68. 0003632-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69.

0003903-51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos deDeclaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SIBELE RAQUEL PASSOS DE OLIVEIRA -

Unânime. 70. 0003918-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: SPE CONDOMINIO

RESIDENCIAL OHIO LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LYX

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A - Unânime. 71. 0005122-02.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson

Alberto Johnsson. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0005243-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante:

LUIZ CARLOS DE MORAES MARINS. Embargado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) LUIZ CARLOS DE MORAES MARINS - Unânime. 73. 0005306-55.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias

Pacagnan. Agravante: ANDERSON LUIS GRECHI. Agravado: ALTINO GRECHI NETO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON

LUIS GRECHI - Unânime. 74. 0008695-45.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: ELIANA BRANDÃO DA

SILVEIRA. Apelado: PARAISO COBRANÇA E CONSULTORIA S/C LTDA, Apelado: TROPICAL

INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. Adiado. 75. 0005416-54.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Embargante: EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) OLINDA SILIPRANDI representado(a) por EDISON

AUGUSTO SILIPRANDI - Unânime. 76. 0005420-91.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Embargante: NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Embargado: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Unânime.

77. 0000176-87.2025.8.16.0193 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: CASSIO MURIEL DE SOUZA. Agravado:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) CASSIO MURIEL DE SOUZA - Unânime. 78. 0033083-94.2021.8.16.0019 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: MGK GESTÃO IMOBILIARIA LTDA, Apelante: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA.

Apelado: IVONE HESTRUTH KMETZ, Apelado: CLAUDINEI FERREIRA GONSALVES. Adiado.

79. 0001808-68.2023.8.16.0113 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: ALDIANE APARECIDA ALVES DE

FREITAS, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ALDIANE APARECIDA ALVES DE FREITAS,

Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 80. 0011255-77.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ENI CARDOSO

SANTIAGO DE LIMA ALVES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. -

Unânime. 81. 0007146-16.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.Apelado: DANIEL COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 82. 0009741-63.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: BANCO PAN

S.A.Apelado: EDINO ROGÉRIO DA SILVA. Adiado. 83. 0019651-77.2022.8.16.0017 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: Banco Votorantim S.A., Apelante: MICHEL DA SILVA (Adesivo).

Apelado: Banco Votorantim S.A., Apelado: MICHEL DA SILVA. Adiado. 84. 0003149-

86.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: INNOVA NPL SECURITIZADORA DE

CRÉDITOS S.A.Apelado: Vilson de Miranda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. 85. 0016270-19.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RUBENS SCHAFF JUNIOR.

Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em

Parte ou Concessão em Parte, Apelante: SIDNEI RIBEIRO. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEVERSON HARLEY - Unânime. 86. 0010562-

76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: AGP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

Agravado: adriana barbosa da cruz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGP Fundo de Investimento em Direitos

Creditórios - Unânime. 87. 0012646-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Dari José Suptitz.

Agravado: Agronômica Negocios Rurais Ltda - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dari José Suptitz - Unânime. 88. 0013019-

81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM

INTERACAO SOLIDARIA TRADICAO - CRESOL TRADICAO. Agravado: Jose Elias Heinz .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA

TRADICAO - CRESOL TRADICAO - Unânime. 89. 0001955-21.2017.8.16.0076 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante:

BANCO BRADESCO S/A. Apelado: GENESIO SCHIAVINI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -

Unânime. 90. 0005509-54.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.Apelado: VITOR CESAR DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 91. 0014537-09.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Agravante: FRANCIELLE FERNANDA FAVARETO RANGEL. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO ARAUJO RANGEL

- Unânime. 92. 0004222-50.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ADRIANA LUCIO MENDES ALVES,

Apelante: Banco Votorantim S.A.Apelado: ADRIANA LUCIO MENDES ALVES, Apelado:

Banco Votorantim S.A. Adiado. 93. 0016103-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante:

PATOLUZ PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL

CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PATOLUZ PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS - Unânime. 94.

0005547-39.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Apelante: MABEL OTANO DE ANDRADE BOTEON. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NDL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.

- Unânime. 95. 0007049-97.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: BAUCON - EMPREENDIMENTOS E

CONSTRUCOES LTDA. Apelado: Mariana de Paiva Benites. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BAUCON -

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - Unânime. 96. 0021925-60.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De

Lara. Agravante: AW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: ERLEY KATIA

FELIX DOS SANTOS BERTIOLI, Agravado: HELITON FELIPE DA SILVA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AW

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 97. 0003223-11.2021.8.16.0193 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto. Apelante: JOÃO MARIOSNI COSMO. Apelado: ZONTA & FILHO TRANSPORTES

RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA, Apelado: Marcia Martins da Silva Zonta. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO

MARIOSNI COSMO - Unânime. 98. 0008578-83.2021.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ANA ALICE BISPO

DE SÁ. Apelado: CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA ALICE BISPO DE SÁ - Unânime. 99.

0026748-77.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: PATOLUZ PROJETOS E

INSTALAÇÕES ELETRICAS. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

PATOLUZ PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS - Unânime. 100. 0016471-

28.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. Apelante: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/

A. Apelado: NEUSA SIENA BALARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 101. 0026987-81.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.Agravante: WILLIAN MODESTO DE OLIVEIRA. Agravado: WILLIAM MARCAL MARQUES DA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) WILLIAN MODESTO DE OLIVEIRA - Unânime. 102. 0000873-28.2022.8.16.0092 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho

Baganha. Apelante: MARIA EVA COSTA. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) MARIA EVA COSTA - Unânime. 103. 0001057-14.2024.8.16.0124 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: CEZAR AUGUSTO BLANC. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 104. 0002533-

62.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: Banco Votorantim

S.A.Embargado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco

Votorantim S.A. - Unânime. 105. 0030209-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante:

CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Agravado: CLEUZA DE FATIMA DOS SANTOS. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANTAREIRA

CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL - Unânime. 106. 0004672-59.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: REGI

RUBIANE CAMPOS. Embargado: Paulo Celso Dutra Neto, Embargado: MANUELA BASSO

DAL POZZO, Embargado: WESLEY MEIRA DAL POZZO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

REGI RUBIANE CAMPOS - Unânime. 107. 0030564-67.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Agravante: MARIA ROSILEIA CARMINATTI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito

- Recurso prejudicado, Agravante: MARIA EDUARDA CARMINATI OTTONI. Decisão parcial:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARILEIA APARECIDA

CARMINATI MARTINS - Unânime. 108. 0031936-51.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 109. 0032167-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: APARECIDO PAIXAO.

Agravado: Walter Blini, Agravado: Ione de Fátima Brugnolle Blini, Agravado: MARCOS

MUNHOZ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO PAIXAO - Unânime.

110. 0007733-56.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO representado(a) por DANIELA FERREIRA TIBURTINO. Apelado: Rodrigo

Acuja. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por

DANIELA FERREIRA TIBURTINO - Unânime. 111. 0005119-47.2025.8.16.0194 - Embargos

de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.Embargante: WESLEY MEIRA DAL POZZO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito

- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MANUELA BASSO

DAL POZZO - Unânime. 112. 0033560-38.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Italo Lonni

Junior. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: COMPAGER LOGISTICA

TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Italo Lonni Junior - Unânime. 113.

0033995-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

Agravado: Michael Alan dos Santos. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) RICARDO

TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 114. 0032694-71.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ALFA SERVICOS

LTDA. Apelado: RICARDO ALBANEZ, Apelado: ROSEMAR ZEPONE PEREIRA ALBANEZ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALFA SERVICOS LTDA - Unânime. 115.

0034758-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara Impedimentos: Desembargador Domingos José

Perfetto. Agravante: SENA CONSTRUÇÕES LTDA. Agravado: Jackson Brunes de Toledo.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) SENA CONSTRUÇÕES LTDA -

Unânime. 116. 0034961-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ADMILTON MUSSATI.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECI SILVA DOS

SANTOS MUSSATI - Unânime. 117. 0035962-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: 21

motors LTDA. Agravado: Rodnei Da Silva Neves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 21 motors LTDA - Unânime. 118. 0029373-

14.2017.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana

Carneiro De Lara. Apelante: SUELI DOS SANTOS PIRES. Decisão parcial: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, Apelante: JAIR VACARI DE MORAES. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante:

REUNIDAS DO IVAI LTDA - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: JOSÉ MARCOS VACARI

DE MORAES. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) SUZILAINE MEDEIRO - Unânime. 119. 0009214-69.2025.8.16.0017 - Conflito

de competência cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De

Lara. Suscitante: Juízo de Direito 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de

Londrina/PR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de

competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito 5ª Vara Cível do ForoCentral da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 120. 0036834-

10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121.

0036872-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ROBERTO CARLOS MAFUD.

Agravado: AUTOCLICK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO CARLOS MAFUD -

Unânime. 122. 0003595-90.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BRASFOR FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL. Apelado:

AGROINDUSTRIAL GLOBO EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASFOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS MULTISETORIAL - Unânime. 123. 0038300-39.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: ELIZABETE APARECIDA BARROS DE SOUZA. Agravado: CLAUDINEI FELIPE DA

SILVA, Agravado: FERNANDA DE OLIVEIRA MARTINS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE APARECIDA BARROS

DE SOUZA - Unânime. 124. 0002706-20.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0039098-

97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROBSON LUIS DINA. Agravado: COOPERATIVA DE

CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO

PR/SC. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBSON LUIS DINA - Unânime. 126.

0039247-93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado:

MARCIA MARIA NASCIMENTO DE BASTOS, Agravado: CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco

do Brasil S/A - Unânime. 127. 0039763-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ACTUM

CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Agravado: INVICTO SOLAR

ENERGIA FOTOVOLTAICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ACTUM CONSULTORIA

E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - Unânime. 128. 0039840-25.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De

Lara. Agravante: Gustavo Henrique Marques Spinelli. Agravado: Ivalmir da Silva. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gustavo

Henrique Marques Spinelli - Unânime. 129. 0040247-31.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa

Neto. Agravante: DIEGO SOUZA VODINCIAR. Agravado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) DIEGO SOUZA VODINCIAR - Unânime. 130. 0040295-87.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: Ricardo Francis Brito. Agravado: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Ricardo Francis Brito - Unânime. 131. 0078799-57.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: JOSEANE

DANEZI ANCIOTO. Apelado: RS YAMAGUCHI & CIA LTDA . Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEANE DANEZI ANCIOTO

- Unânime. 132. 0041330-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: CHALANY MENITHEN DE

OLIVEIRA MACIEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ITALO JORGE PELANDA MACIEL - Unânime. 133. 0011525-09.2020.8.16.0017 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Apelante: ROSILARA VATRAS TENCATI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RUBENS TENCATI - Unânime. 134. 0003972-07.2023.8.16.0048 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0041794-09.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: GELSON GERALDO DE LIMA. Agravado: Comercial de Secos e Molhados Regina

Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GELSON GERALDO DE LIMA - Unânime. 136. 0042395-15.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto. Agravante: DJENNIFER OLIVEIRA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. , Agravado: Select One Comercio de Veículos LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DJENNIFER OLIVEIRA -

Unânime. 137. 0005722-31.2021.8.16.0075 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ANA MARIA LEITE DA CRUZ. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 138. 0002406-

19.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio

Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Loteadora Ivaí Ltda ME. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELSO HERNANDEZ - Unânime. 139.

0044221-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: ODEBRECHT REALIZAÇÕES

IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A. Agravado: PEDRO NEDER CARNEIRO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A - Unânime. 140.

0044330-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: SOLANGE APARECIDA DOS

SANTOS. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE

APARECIDA DOS SANTOS - Unânime. 141. 0046070-83.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Agravante: SILVIO APARECIDO RODRIGUES. Agravado: AUTO POSTO RECREIO LTDA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) SILVIO APARECIDO RODRIGUES - Unânime. 142. 0047826-30.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes

Leite. Agravante: MARIO VALOTO FILHO. Agravado: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO

DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO

VALOTO FILHO - Unânime. 143. 0047986-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante:

João Horácio. Agravado: ROSIVALTER COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João Horácio - Unânime. 144. 0048701-

97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: GEOVANI AUGUSTO VIEIRA. Agravado:

A Z Imóveis Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) GEOVANI AUGUSTO VIEIRA - Unânime. 145. 0004615-09.2023.8.16.0001 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto. Apelante: Anézio Francisco da Silva. Apelado: ENGEFLEX CONSTRUÇOES E

EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anézio Francisco da Silva - Unânime. 146.

0015658-69.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0007189-

96.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: FABRICADORA DE

ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Blue Point Franchiser Ltda - Unânime. 148. 0024976-86.2016.8.16.0035 - Apelação Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Elzira

Pereira Lemes. Apelado: Kleber Wilson Miranda, Apelado: Wilson Miranda. Pedido de vista

por: Desembargador Domingos José Perfetto. 149. 0002313-41.2014.8.16.0124 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.

Apelante: LUCIANE VISBISKI SOARES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOELSO SEBASTIÃO FERREIRA SOARES - Unânime. 150. 0010716-

31.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana

Carneiro De Lara. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0051203-

09.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROBSON LUIS DINA. Agravado: COOPERATIVA DECREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO

PR/SC. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído

à(s) parte(s) ROBSON LUIS DINA - Unânime. 152. 0002334-41.2025.8.16.0153 - Embargos

de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Embargante: FLAVIA RIBEIRO DA SILVA. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) FLAVIA RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 153. 0052505-73.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Agravante: VANILDA TROJANOVSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) V.S. TRÊS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 154. 0003074-

69.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio

Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: FARAH EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA . Apelado: JOÃO ROBERTO ROSA DA SILVA. Pedido de vista por: Desembargador

Domingos José Perfetto. 155. 0007594-85.2023.8.16.0148 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IVANILDA MATEUS DE

SOUZA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

IVANILDA MATEUS DE SOUZA - Unânime. 156. 0001270-48.2025.8.16.0071 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado:

ANTONIO CARLOS ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 157. 0005794-90.2025.8.16.0038 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana

Carneiro De Lara. Embargante: Iomara Vieira Suczeck. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ERASMO ELISEU SUCZECK - Unânime. 158. 0008331-83.2019.8.16.0001 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Apelante: SUIRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Apelado: SERGIO FERREIRA DOS

SANTOS representado(a) por JOÃO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS FERREIRA

DOS SANTOS, ANTONIA OLANDA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS, Apelado: JOÃO PEDRO

FERREIRA DOS SANTOS, Apelado: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, Apelado: ANTONIA

OLANDA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUIRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA

LTDA - Unânime. 159. 0000288-45.2002.8.16.0134 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: JOSE ANTUNES

SILVERIO. Apelado: Tadeus Capelin de Lara, Apelado: ANTONIO DE DEUS DOIM. Decisão

principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s)

parte(s) JOSE ANTUNES SILVERIO - Unânime. 160. 0001265-22.2025.8.16.0137 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. Embargante: ELTON ALVES CANGIRANA. Embargado: FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ELTON ALVES CANGIRANA - Unânime. 161. 0059677-58.2024.8.16.0014 -Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto. Apelante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Apelado: WELLINGTON BORGES

MARTINS SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Unânime. 162. 0009671-

20.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: BANCO DO BRASIL

S/A. Embargado: ADRIANA BELLI COSTA, Embargado: Prestes Construtora e

Incorporadora Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 163.

0001280-10.2025.8.16.0163 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: Banco Votorantim

S.A.Embargado: ALEXANDRE BATISTA DE PAULA. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco

Votorantim S.A. - Unânime. 164. 0004707-24.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante:

NOMA DO BRASIL S/A. Embargado: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTADORA TRÊS BARRAS

LTDA - EPP representado(a) por CARLOS VIEIRA DE AZEVEDO. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) NOMA DO BRASIL S/A - Unânime. 165. 0056824-84.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto. Embargante: VICTOR GABRIEL DA SILVA NUNES. Embargado: OLIVEIRA &

AUGUSTO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VICTOR GABRIEL DA SILVA NUNES -

Unânime. 166. 0008116-62.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: BANCO ITAUCARD

S.A.Embargado: PAULO AFONSO M NOGUEIRA JR. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO

ITAUCARD S.A. - Unânime. 167. 0057129-68.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.

Embargante: São José Incorporações LTDA. Embargado: C.ARAUJO NEGOCIOS

IMOBILIARIOS EIRELI - ME, Embargado: Jonathan Buhring, Embargado: MÔNICA

APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) São José Incorporações

LTDA - Unânime. 168. 0057208-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.

Embargante: JOSIAS RODRIGUES. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS RODRIGUES - Unânime. 169.

0009380-22.2021.8.16.0024 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: IZABEL CRISTINA GABARDO. Apelado:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) IZABEL CRISTINA GABARDO - Unânime. 170. 0057429-30.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco

Ferreira Da Costa Neto. Embargante: XSC2 INCORPORAÇÕES S/A. Embargado: IVAN

MENDES QUEIROS FILHO, Embargado: Aurea Matsubara. Decisão principal: 200 - ComResolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

XSC2 INCORPORAÇÕES S/A - Unânime. 171. 0009831-45.2025.8.16.0044 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto. Embargante: JOSE MANOEL MATIAS. Embargado: Banco Daycoval S/A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) JOSE MANOEL MATIAS - Unânime. 172. 0036986-

16.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto Impedimentos: Desembargador

Domingos José Perfetto, Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: HRH ILHA

DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A. Embargado: CLAUDIA MARCIA

LIBANO CAL TAVARES, Embargado: PAULO CESAR VIEIRA TAVARES. Adiado. 173.

0018281-09.2025.8.16.0001 - Conflito de competência cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Suscitante: Juízo de Direito da 19ª

Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado:

Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba. Adiado. 174. 0000953-28.2025.8.16.0046 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Embargante: JAIR TADEU ROSA AMARO. Embargado: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIR TADEU ROSA

AMARO - Unânime. 175. 0057965-41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante:

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD. Agravado: JOSE RAFAEL NETO

representado(a) por ILDA DE MELO SILVA, Agravado: ILDA DE MELO SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD - Unânime. 176. 0004631-

20.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: ITAU UNIBANCO

HOLDING S.A.Embargado: JEFERSON DE SOUZA COMERCIO DE. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 177. 0058866-09.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Embargante: PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA.

Embargado: J A FORTCAMP TRANSPORTES EIRELI - EPP. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA - Unânime. 178. 0018647-

48.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: J. L. CONSULTORIA

IMOBILIARIA LTDA. Embargado: VALDIRENE GIOVANI PEREIRA, Embargado: VALDENIR

APARECIDO OLIBER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J. L. CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

- Unânime. 179. 0025929-77.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: RODOMAX

TRANSPORTES LTDA. Embargado: MARCELO OBERDAN RADMANN. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) RODOMAX TRANSPORTES LTDA - Unânime. EM MESA: 0036186-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:

Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça,

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de

Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:

Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 0000673-11.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: MAURO MONTEIRO DA

FONSECA, Apelante: G10 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Apelante: 2MVG

PARTICIPACOES LTDA, Apelante: Pedro Manfrin, Apelante: Ana Cícera Fava Manfrin.

Apelado: CHOICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Apelado: Cidadão

Empreendimentos Imobiliários S.A., Apelado: Tower Bridge II Renda Fixa Fundo de

Investimento IMA-B 5. Retirado de pauta . 0022469-24.2021.8.16.0021 - Apelação Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante:

JAQUELINE DULCI VIEIRA, Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Apelado: JAQUELINE DULCI

VIEIRA, Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA. Retirado de pauta . 0016907-58.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Agravante: ANA CLÁUDIA DE FREITAS TURKIEWICZ, Agravante: ANA

CRISTINA DE FREITAS TURKIEWICK. Agravado: guilherme navarro lins de souza. Retirado

de pauta . 0002306-44.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: SCHABATURA

ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Embargado: PAMELA CRISTINA SILVEIRA DE

SENE. Retirado de pauta . 0005455-76.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Lourival Peres

de Marcos, Apelante: MARIA JOSÉ BLECHA DE MARCOS. Apelado: RAYSSA VILAS BOAS DO

NASCIMENTO, Apelado: JAQUELINE VILAS BÔAS, Apelado: MARCOS ANTONIO BARAUNA,

Apelado: Gyani Pereira do Nascimento, Apelado: Luclécia Naomi Sakamoto Barauna,

Apelado: FRANKLYN PEREIRA DO NASCIMENTO, Apelado: Gabriel Knapp do Nascimento .

Retirado de pauta . 0075725-92.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: GABRIEL

PEREIRA DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0034473-

20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Domingos José Perfetto. Agravante: FRANCISCO CASSEMIRO CORREA. Agravado: ALOIZIO

RIBEIRO VELOSO. Adiado. 0012292-59.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: LUCÍ APARECIDA KRÜGER.

Apelado: RENATO SAVVA DOS SANTOS, Apelado: IZABELA DE FATIMA KLEIN SAVVA DOS

SANTOS. Retirado de pauta . 0003630-55.2022.8.16.0072 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: VILFREDO RODRIGUES

SANTANA representado(a) por VILMA MENOZI SANTANA. Apelado: MARIA APARECIDA

ROCCO DE FREITAS, Apelado: Antonio José de Freitas. Retirado de pauta . 0042588-

30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: HUGO PERETTI & CIA. LTDA. Agravado:

SAINT VICTORIA. Retirado de pauta . 0042702-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: ACADIO

POERSCH. Agravado: RAFAEL BOGO. Retirado de pauta . 0004914-79.2021.8.16.0025 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.Apelante: Venício Pereira dos Santos, Apelante: DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

representado(a) por Elizabete de Lima Oliveira. Apelado: ELIANE LOPES DA COSTA,

Apelado: Bruna Claudino de Oliveira Correia, Apelado: ANDREIA RODRIGUES MARTINS

SILVA, Apelado: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Apelado: ZELAINE GALVÃO

PENAFORTE, Apelado: Adriana Lopes, Apelado: EDSON APARECIDO ALMEIDA JUNIOR.

Retirado de pauta . 0125730-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: MAERSK BRASIL

BRASMAR LTDA. Agravado: Industria de Compensados Sudati Ltda. Retirado de pauta .

0016659-17.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Apelante: SAULO SANCHES DOS SANTOS, Apelante: INOWA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Apelante: WANDERLEI CAMILO VIEIRA DOS

SANTOS. Apelado: SAULO SANCHES DOS SANTOS, Apelado: INOWA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA, Apelado: WANDERLEI CAMILO VIEIRA DOS SANTOS, Apelado:

SIMÃO DE OLIVEIRA. Retirado de pauta . 0012057-33.2019.8.16.0044 - Apelação Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante:

URBANIZADORA CAMPOS VERDES LTDA, Apelante: PORTAL PLAN, Apelante: WILSON

JOSÉ BARBOSA, Apelante: JORGE LUIZ CALBERG. Apelado: BERTHOLI IMOVEIS, EVENTOS

E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA . Retirado de pauta . 0002395-31.2021.8.16.0026

- Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Apelante: JOSE AIRTON MACHADO. Apelado: LOJAS CEM S/A, Apelado: LG ELECTRONICS

DO BRASIL LTDA. Retirado de pauta . 0022471-91.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: VILMAR DE

OLIVEIRA, Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA, Apelado:

VILMAR DE OLIVEIRA. Retirado de pauta . 0130344-14.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Agravante: LUÍS GUILHERME MALINOSKI. Agravado: BMW Financeira SA - Crédito ,

Financiamento e Investimento. Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Cristiane Ricco Maccagnan, secretário(a) da 20ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

Ler na íntegraRecolher

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

20ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 50ª sessão virtual ordinária da 20ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 11 de agosto de 2025 às 00:00 e 15 de agosto de 2025 às 16:00, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargadora Luciana Carneiro

De Lara no(a) sessão virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)

Desembargador Domingos José Perfetto, Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan,

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara e Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Maria Roseli

Guiessmann. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Fábio Marcondes Leite,

Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson, Desembargador Substituto

Humberto Gonçalves Brito, Desembargador Substituto Evandro Portugal, Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha, Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva,

Desembargador Substituto José Ricardo Alvarez Vianna - Juiz Auxiliar Da 1ª Vice-

presidência, Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior, Desembargador Substituto

Davi Pinto De Almeida e Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões

cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Cristiane Ricco Maccagnan, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0032189-17.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: CLAUDEMIR CALIXTO DOS

SANTOS. Apelado: OMNI BANCO S.A. Adiado. 2. 0001643-22.2024.8.16.0069 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante:

EDINALDO PAULINO ESTEVAN. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDINALDO

PAULINO ESTEVAN. Vencido(s): Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. 3. 0002796-

67.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: GABRIEL HENRIQUE VENDRAMINI. Apelado: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado. 4. 0014437-50.2023.8.16.0024 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante:

Luciano de Jesus Porfirio representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN . Apelado:

BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Luciano de Jesus Porfirio

representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN - Unânime. 5. 0004222-

50.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. Apelante: ADRIANA LUCIO MENDES ALVES. Decisão parcial: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão emParte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. 6. 0001057-14.2024.8.16.0124 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

CEZAR AUGUSTO BLANC. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CEZAR AUGUSTO

BLANC. Vencido(s): Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. 7. 0082365-

90.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: OSNILDO EUFRASIO. Agravado: SILVANO ORIZIO,

Agravado: FRANCISCO FERLEY, Agravado: F.F IMÓVEIS LTDA (DENUNCIADO A LIDE),

Agravado: Agente Delegado do Cartório Distrital de Mato Rico. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSNILDO EUFRASIO -

Unânime. 8. 0081834-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: NELCY MARIA DE CAMARGO.

Agravado: AJS EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELCY MARIA DE CAMARGO - Unânime.

9. 0099282-53.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: GOLISCAR MULTIMARCAS LTDA.

Agravado: Solange de Lima, Agravado: JOSÉ ROBERTO GOES. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOLISCAR

MULTIMARCAS LTDA - Unânime. 10. 0000135-37.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: AYMORE

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: EZEQUIEL DE OLIVEIRA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 11. 0128571-

31.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: Rodrigo Alves de Oliveira. Agravado: THIAGO MAIA

LIMA, Agravado: CLARICE MAIA DE LIMA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Alves de

Oliveira - Unânime. 12. 0000810-80.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: BANCO PAN

S.A.Agravado: AURINETE DE BRITO TONIETI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 13.

0002641-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: VILCINEY DE OLIVEIRA. Agravado:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) VILCINEY

DE OLIVEIRA - Unânime. 14. 0004270-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: NELSON

PADOVANI & CIA. LTDA. Agravado: VANDENILSA FERNANDA MOREIRA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON PADOVANI &

CIA. LTDA - Unânime. 15. 0008171-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0011052-

98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. Decisão parcial: 242 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARIA GREGÓRIO RODRIGUES - Unânime. 17. 0012322-

60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Agravante: SUELI APARECIDA DE FREITAS. Agravado: VIVIANE

APARECIDA TEODORO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 18.

0011990-26.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: CAROLINA MARIA BANA RISSATO. Apelado: MARTA

REGINA DA SILVA SOUZA, Apelado: MARIO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA MARIA BANA

RISSATO - Unânime. 19. 0013687-85.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: EDERSON ZEFERINO. Apelado:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDERSON ZEFERINO -

Unânime. 20. 0029175-59.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: JULIANA BILHA NEITZKE. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCIO ANDRE

NEITZKE - Unânime. 21. 0128028-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante:

GILBERTO COUTO. Agravado: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS

LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GILBERTO COUTO - Unânime. 22. 0128171-17.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach

Silva. Agravante: MSR - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIO E PARTICIPACOES LTDA.

Agravado: Edevaldo Sidney Caciola. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MSR - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIO E

PARTICIPACOES LTDA - Unânime. 23. 0129475-51.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcelo Wallbach

Silva. Agravante: NICOLE RAMOS SCHWAB. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ADRIANO SADOWIK RODRIGUES - Unânime. 24. 0129613-

18.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Marcelo Wallbach Silva. Agravante: LUIZA EDUARDA PEREIRA ZAFALON.

Agravado: ROVILLE MOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA EDUARDA PEREIRA ZAFALON - Unânime.

25. 0010131-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara Impedimentos: Desembargador Domingos José

Perfetto. Agravante: SENA CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Agravante: NORPLAN SALLES ASSESSORIA E

EMPREENDIMENTOS S/C/LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MAX LOBATO SALES - Unânime. 26. 0014065-08.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: ALESSA VANUCI PINHEIRO DA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ACESSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA -

Unânime. 27. 0023412-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: ROZELI

CARNIEL. Agravado: NORTE SUL CONSTRUTORA LTDA. Retirado de pauta . 28. 0029505-

44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: EURIDES MARTINS DE ALMEIDA.

Agravado: PAVIN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EURIDES MARTINS DE ALMEIDA -

Unânime. 29. 0042473-09.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara Impedimentos: Desembargador

Domingos José Perfetto. Agravante: MAX LOBATO SALES. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: SENA CONSTRUÇÕES LTDA.

Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) NORPLAN

SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDA - Unânime. 30. 0043804-

26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 31.

0046932-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: INDUSTRIA DE LATICINIOS LACTO

IRATI LTDA . Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO

CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE LATICINIOS LACTO IRATI

LTDA - Unânime. 32. 0003613-96.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Luciano Batista de Medeiros.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULA

CRISTINA SARAIVA DE MEDEIROS - Unânime. 33. 0012696-30.2023.8.16.0038 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante:

LHORAN DA SILVA GERONIMO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) LHORAN DA SILVA GERONIMO - Unânime. 34. 0012946-

63.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: SANDRO LUIZ DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 35. 0001235-34.2025.8.16.0186 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Embargante: Auto Posto Bom Principio Ltda representado(a) por ARISTANI

CARLOS ANGONESE. Embargado: JACKSON ADRIANO LOCATELI - ME. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Auto Posto Bom Principio Ltda representado(a) por ARISTANI CARLOS

ANGONESE - Unânime. 36. 0002213-14.2021.8.16.0101 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: VALTER

LUCIEN FAIOLI JÚNIOR. Apelado: Hiromi Yokoyama Irikuchi. Adiado. Observações:Caríssimos, estou pedindo vista para verificar uma questão específica. 37. 0028764-

72.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Evandro Portugal. Agravante: Fhrancielli Seara Medeiro. Agravado: VANDERLEI

LOPES ROSSATTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Fhrancielli Seara Medeiro - Unânime. 38. 0000319-

07.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. Apelante: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. Apelado: ANGELO RICARDO

BEZERRA DE MENDONÇA, Apelado: RICTUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ME. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

VOLVO (BRASIL) S.A - Unânime. 39. 0000708-33.2006.8.16.0062 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ESPÓLIO DE

LORENI CAETANO . Apelado: ADROALDO ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE LORENI

CAETANO - Unânime. 40. 0003155-42.2020.8.16.0049 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: SKN

Administrações e Participações LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LANCE LOTEADORA LTDA ME representado(a) por SERGIO

KIYOHIRO NAGABE - Unânime. 41. 0002674-13.2016.8.16.0181 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: IRINEU

FELTRIN. Apelado: Município de Marmeleiro - PR, Apelado: ARMELINDO NORES DA CRUZ,

Apelado: JAURY ASSIS BANDEIRA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) IRINEU

FELTRIN - Unânime. 42. 0005723-85.2020.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: J.J. CAMPOS TRANSPORTES

LTDA - ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A - Unânime. 43. 0017710-92.2022.8.16.0017 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante:

MARIA REGINA LOPES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA REGINA LOPES

- Unânime. 44. 0020692-30.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do

Itajaí - Viacredi. Apelado: FAUSTINO LAURO CORSO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale

do Itajaí - Viacredi - Unânime. 45. 0018095-23.2024.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: DEISE DO

CARMO GONÇALVES BRUNO. Agravado: ELIAS BARBOZA DE SIQUEIRA FILHO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) DEISE DO CARMO GONÇALVES BRUNO - Unânime. 46. 0117715-

08.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Agravante: VAGNER CESAR NARDI. Agravado: PRESTIGE

INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VAGNER CESAR NARDI

- Unânime. 47. 0119424-78.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: BRUNO CESARDA COSTA BARRAQUE. Agravado: DILVA APARECIDA FUMAGALLI, Agravado: DIRCEU LUIZ

FUMAGALLI, Agravado: DOURIVAL ANTONIO FUMAGALLI, Agravado: ELVIRA SANVEZZO

FUMAGALLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BRUNO CESAR DA COSTA BARRAQUE - Unânime. 48. 0012623-05.2011.8.16.0030

- Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Apelante: CRHISTOPHER SOUZA LOPES. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, Apelante: JONES MARTINS LOPES JUNIOR. Decisão parcial:

235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: SAMANTHA

MARIA SOUZA LOPES. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento

de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) IRANI IRALA SOUZA LOPES - Unânime. 49. 0004566-66.2014.8.16.0038 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Apelante: RENOVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apelado: MONICA HABIB SANTOS DE

LIMA E SILVA, Apelado: GILSON QUADROS DE LIMA E SILVA. Retirado de pauta . 50.

0012530-48.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ADELIA ELEONISCE FELIX DA SILVA.

Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Prestes

Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 51. 0027547-25.2022.8.16.0001 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: CEOLLI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. -

Unânime. 52. 0002136-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: VAGNER DIAS DOS SANTOS.

Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAGNER DIAS DOS SANTOS - Unânime. 53. 0005174-

95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Domingos José Perfetto. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

EIRELI. Agravado: WDF Consutoria e Serviços em Aviaçao Ltda. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 54. 0003618-

45.2022.8.16.0103 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo

Elias Pacagnan. Apelante: CLAUDIA FERREIRA SANTOS ROCHA. Apelado: ALTA VOLTAGEM

LTDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 55. 0018483-59.2020.8.16.0001 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: WALKYRIA DE FATIMA DOS SANTOS. Apelado: AUGUSTO RODRIGO GOINSKY.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) WALKYRIA DE FATIMA DOS

SANTOS - Unânime. 56. 0010865-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Dancon Incorporadora e

Construtora Ltda.Agravado: NATHÁLIA PEREIRA SENA, Agravado: JEAN HENRIQUE

SANTANA AROUCK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Dancon Incorporadora e Construtora Ltda. - Unânime. 57. 0008194-

63.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador RosaldoElias Pacagnan. Apelante: MAURO ALVES FERREIRA representado(a) por STEPHANIE

LETICIA ALVES FERREIRA, BARBARA ELLEN FERREIRA, VALILDA DA SILVA FERREIRA,

DEBORA CRISTINA FERREIRA BINI, MIRIAN REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA.

Apelado: ADELIA GONÇALVES FAJARDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAURO ALVES FERREIRA representado(a)

por STEPHANIE LETICIA ALVES FERREIRA, BARBARA ELLEN FERREIRA, VALILDA DA

SILVA FERREIRA, DEBORA CRISTINA FERREIRA BINI, MIRIAN REGINA FERREIRA

CARVALHO SIQUEIRA - Unânime. 58. 0000719-52.2021.8.16.0154 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: Andressa

Bernardi. Apelado: FISTAROL & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andressa Bernardi - Unânime. 59.

0007082-81.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA. Apelado:

ERICA SUEMI UEHARA. Pedido de vista por: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. 60.

0011964-95.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: JORGE MELO GARCIA. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ZAYNE FERNANDA DA SILVA

LORENCINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

WALLACE CORREA KELLY. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Agravante: MENDES E CIQUELERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS . Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUIZ CARLOS

FERREIRA DE CARVALHO FILHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Agravante: INGRETH WEGNER WIPPEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIANA DE MELO MELQUIADES. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANDRÉ MARCELO

MULLER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

NEUSA MENDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Agravante: NELSON FISCHER JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, Agravante: GERMANA DE MELO LOBO FREIRE. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZANDRO DA SILVA PINTO - Unânime.

61. 0003644-65.2009.8.16.0049 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: BELAGRICOLA COMERCIO E

REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.Apelado: ROBERTO PEREIRA DO

AMARAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. -

Unânime. 62. 0036888-41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: SUELIR DA CUNHA ANDREATA.

Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: EXCEL MULTIMARCAS EIRELI - ME,

Apelado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., Apelado: NOVOS

SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELIR DA CUNHA ANDREATA - Unânime. 63.

0001822-09.2023.8.16.0192 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: MARCELO JULIANO CENATTI. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIRA VALCARINGHI CENATTI - Unânime. 64.

0004133-72.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: F1 COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO CENTER LTDA.

Apelado: ELIZANGELA CUCCHI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) F1 COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO CENTER

LTDA - Unânime. 65. 0001824-74.2025.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE

EMPRESARIAL LTDA. Apelado: MAYSA ROSA, Apelado: FERNANDA ROSA LAURINDO.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 66. 0005130-23.2023.8.16.0105 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: ELAINE

CRISTINA PEREIRA SANTOS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 67. 0001546-

45.2022.8.16.0181 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo

Elias Pacagnan. Apelante: G R TERRAPLANAGEM LTDA - ME. Apelado: BANCO BRADESCO

S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) G R TERRAPLANAGEM LTDA - ME - Unânime. 68. 0012835-32.2021.8.16.0044

- Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Apelante: HELENA GOMES FERREIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes

Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELENA GOMES FERREIRA - Unânime. 69. 0015473-

34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Agravante: ALESSANDRA ROBERTA LOURENÇO MARCONDES.

Agravado: JOICE BORGES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA ROBERTA LOURENÇO MARCONDES -

Unânime. 70. 0016369-77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: PEDRO

VINICIUS AZANHA MATHEUS. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: RONALDO MATHEUS DOS

SANTOS. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDNA AZANHA -

Unânime. 71. 0002057-64.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: ANGELA MARIA DOS SANTOS. Apelado:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANGELA MARIA DOS

SANTOS - Unânime. 72. 0010530-71.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: TIAGO MOREIRA BUENO.

Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIAGO

MOREIRA BUENO - Unânime. 73. 0067513-24.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: BV FINANCEIRA

SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: EDGAR BARROZO RODRIGUES.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 74.

0013178-92.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: CLARICE DE ALMEIDA PIMENTEL. Apelado: AYMORE

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLARICE DE ALMEIDA PIMENTEL

- Unânime. 75. 0002785-57.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: BANCO HONDA S/A. Apelado: JOÃO

VITOR CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A - Unânime. 76. 0087959-82.2019.8.16.0014 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: REGINA MARIA DA FONSECA IWAMOTO. Apelado: MAPFRE SEGUROS GERAIS

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) REGINA MARIA DA FONSECA IWAMOTO - Unânime. 77. 0007053-

72.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo

Elias Pacagnan. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0002254-32.2023.8.16.0126 - Apelação Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: PRESTIGE

INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.Apelado: LETICIA JANE

HOFFSTAETTER BEDIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. -

Unânime. 79. 0000614-58.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Embargado: Autopista Régis Bittencourt

S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL -

Unânime. 80. 0000468-72.2024.8.16.0172 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.Apelado: OSMAR ANTONIO DA SILVA MACHADO. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 81. 0034172-65.2024.8.16.0014 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Apelado: GIOVANI SENEFONTE

FERNANDES NORI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 82.

0009572-64.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A. Apelado: EDUARDO MUSSIOL. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SAFRA

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Unânime. 83. 0009612-

67.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo

Elias Pacagnan. Apelante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Apelado:

MARIO DE MOURA PERES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

- Unânime. 84. 0001957-55.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: OSMAIR BARBOSA DA SILVA, Apelante:Giselli Passoni Zenatti. Apelado: Maria Soeli Pereira Batista. Pedido de vista por:

Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. 85. 0019381-70.2023.8.16.0194 - Apelação Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: DEA

AMARAL FERREIRA DO AMARAL representado(a) por ODIN FERREIRA DO AMARAL

FILHO. Apelado: MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEA AMARAL FERREIRA DO

AMARAL representado(a) por ODIN FERREIRA DO AMARAL FILHO - Unânime. 86.

0007566-05.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: INCONS CURITIBA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Embargado: ELIZABETH STEFANELO

NICOLETTI, Embargado: LUIZ AUGUSTO FABRIS JUNIOR, Embargado: VERGÍLIO

NICOLETTI, Embargado: RODRIGO HARTVIG DE FREITAS, Embargado: TAMI CRISTINE

FABRIS DE FREITAS, Embargado: IRONE JOSÉ MACHADO, Embargado: PATRICIA BENTO

DOS SANTOS, Embargado: CEZAR HOINATSKI, Embargado: LUCI SALDANHA MACHADO,

Embargado: FABRICIO NICOLETTI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Unânime. 87. 0025245-21.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Agravado: Ginaldo Ferreira Guedes.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

RESPONSABILIDADE LIMITADA - Unânime. 88. 0025508-53.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Agravante: HAMILTON SOUZA DO NASCIMENTO. Agravado: PRESTIGE INCORPORACAO E

ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., Agravado: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE

INTERCAMBIO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) HAMILTON SOUZA DO NASCIMENTO - Unânime. 89. 0005684-

03.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto José Ricardo Alvarez Vianna - Juiz Auxiliar Da 1ª Vice-

presidência. Embargante: RAFAEL ANTONIO TEODORO DE SOUZA. Decisão parcial: 871 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO TEODORO DE SOUZA - Unânime. 90.

0005746-43.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto José Ricardo Alvarez Vianna - Juiz Auxiliar Da 1ª Vice-

presidência. Embargante: MARCELO ALEXANDRE CALBENTE. Decisão parcial: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CALBENTE CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -

Unânime. 91. 0000403-68.2024.8.16.0175 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: JOSÉ VALDECIR

AMADEU. Apelado: VILELA & MACHADO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ VALDECIR AMADEU - Unânime. 92.

0000850-31.2025.8.16.0172 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: JUCELINO FLORIANO DE MATOS.Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO -

Unânime. 93. 0001409-93.2001.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Sérgio Luiz Janczeski

representado(a) por SERGIO LUIZ JANCZESKI JUNIOR. Decisão parcial: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante:

MARIA ANITA DO PRADO ALBERTI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) VILMAR ALBERTI - Unânime. 94. 0035473-55.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: LUIZ AROLDO FREITAS DE LIMA. Agravado: Leandro de Freitas. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ

AROLDO FREITAS DE LIMA - Unânime. 95. 0036748-39.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Agravante: FRANCIELE REGINA DE OLIVEIRA. Agravado: EDILSON BELO DA SILVA,

Agravado: Maria Silvana da Silva, Agravado: MARIA GERUZA DA SILVA . Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIELE

REGINA DE OLIVEIRA - Unânime. 96. 0001368-76.2024.8.16.0068 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: FIPAL

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CVEL 2. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. -

Unânime. 97. 0039065-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: FERNANDA

APARECIDA MIANUTI ATANAZIO. Agravado: CÍCERO NERES DA SILVA FILHO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FERNANDA APARECIDA MIANUTI ATANAZIO - Unânime. 98. 0003826-18.2021.8.16.0021 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Apelado: ADRIANI APARECIDA FERREIRA. Retirado de

pauta . 99. 0002558-65.2008.8.16.0026 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Edison de Mello Santos. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ELIZABETH CRUZ SANTOS GOMES.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUPIMEX DO BRASIL - Unânime.

100. 0003144-24.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: MAURA CRISTINA MEDEIROS COSTA

FARIAS. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

MAURA CRISTINA MEDEIROS COSTA FARIAS - Unânime. 101. 0041913-67.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Agravante: EDI SILIPRANDI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) OLINDA SILIPRANDI - Unânime. 102. 0043007-50.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador FábioMarcondes Leite. Embargante: Gustavo de Pauli Athayde. Embargado: SANTOS SILVEIRO

SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Gustavo de Pauli Athayde

- Unânime. 103. 0000191-83.2024.8.16.0163 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:

CARLOS MANOEL DE MORAES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO

BRADESCO S/A - Unânime. 104. 0000274-23.2024.8.16.0059 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: CELSO CARLOS BECKER.

Apelado: FRANCISCO CARLOS NUNES DA ROCHA. Pedido de vista por: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. 105. 0047616-76.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Agravante: JNJ COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CARNES LTDA.

Agravado: BENINI E CIA LTDA, Agravado: K2 TRANSPORTES LTDA EPP. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) JNJ COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CARNES

LTDA - Unânime. 106. 0011823-05.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: RESERVA CASA BLANCA

INCORPORACOES SPE LTDA.Apelado: ROSEMARI MARQUES DE SOUZA. Decisão principal:

241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou

Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE

LTDA. - Unânime. 107. 0048868-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: VIVER

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Agravado: Luis Michel da Silva. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVER

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. - Unânime. 108. 0049037-04.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco

Ferreira Da Costa Neto. Agravante: PROJETO IMOBILIARIO RLC 01 LTDA. Agravado: Luis

Michel da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PROJETO IMOBILIARIO RLC 01 LTDA - Unânime. 109. 0049447-

62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: ARTHUR VITÓRIO CHIMELLO.

Agravado: José Mattei, Agravado: Amélia Mattei, Agravado: RENATO NICOLA CHIMELLO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ARTHUR VITÓRIO CHIMELLO - Unânime. 110. 0050004-49.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Agravante: LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Mililotes Empreendimentos Imobiliários

Ltda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Ram

Participações Ltda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.A.M. -

INCORPORACOES S/A. - Unânime. 111. 0050072-96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível

- 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante:

FRANCIELE REGINA DE OLIVEIRA. Agravado: EDILSON BELO DA SILVA, Agravado: Maria

Silvana da Silva, Agravado: MARIA GERUZA DA SILVA . Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FRANCIELE REGINA DEOLIVEIRA - Unânime. 112. 0050272-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante:

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA. Agravado: HEINZ & BARBOSA SERVIÇOS DE

CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 113. 0050410-

70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Domingos José Perfetto. Agravante: BANCO PAN S.A.Agravado: ELISABETE DO AMPARO

ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 114. 0050782-19.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: MARIA ANGELICA DE SOUZA. Agravado: Pizolato Construtora e Incorporadora

Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARIA ANGELICA DE SOUZA - Unânime. 115. 0050958-95.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Agravante: AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA - EPP. Agravado: JOEL AUGUSTO

PICELLI FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA - EPP - Unânime. 116. 0001692-

54.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVIA KRAVUTSCHKE

SILVA FLORES (Adesivo) - Unânime. 117. 0052034-57.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Agravante: JULIANE MACHADO ALEXANDRE. Agravado: BV FINANCEIRA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE MACHADO ALEXANDRE -

Unânime. 118. 0052279-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: ANDRESSA

MARTINS DE OLIVEIRA DORIGON. Agravado: JOAO CARLOS SALINA SANCHES. Decisão

principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRA DORIGON -

Unânime. 119. 0053908-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: MARCELO FERNANDO LOPES.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BERCLES LOPES -

Unânime. 120. 0053982-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: MYDAS CONSULTORIA EM

ERP E TI LTDA. Agravado: N. OPÇÃO SC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E EPIS EIRELI,

Agravado: R.J.E. Comércio de Equipamentos de Segurança ME, Agravado: NOVA OPÇÃO

COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MYDAS CONSULTORIA EM

ERP E TI LTDA - Unânime. 121. 0007552-84.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: CRISTIAN MARTINS SATO.

Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIAN MARTINS SATO - Unânime. 122. 0055586-

30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorDomingos José Perfetto. Agravante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB

LD. Agravado: IVONIR DIONISIO DE OLIVEIRA, Agravado: EVA MACHADO DE OLIVEIRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD - Unânime. 123.

0017669-71.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: ROSSI RESIDENCIAL S/A.

Embargado: CORTEZE IMÓVEIS LTDA, Embargado: MARIA LUCIA DIAS MORAIS. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ROSSI RESIDENCIAL S/A - Unânime. 124. 0036202-

39.2025.8.16.0014 - Conflito de competência cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0056591-87.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: Wagner Escruziatto. Agravado: SALA EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Wagner Escruziatto - Unânime. 126. 0056810-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: SOMA

ATIVOS E COBRANÇA LTDA EIRELI. Agravado: ESPÓLIO DE ARTUR FREDERICO

GUILHERME ETZEL. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SOMA ATIVOS E COBRANÇA

LTDA EIRELI - Unânime. 127. 0056849-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.

Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: OLTAIR DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD

S.A. - Unânime. 128. 0056852-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: DENISE

PERUCA DE MELO MORETTI. Agravado: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA,

Agravado: GUILHERME BERNERT MIKSZA, Agravado: SBARAINI SECURITIZADORA S.A,

Agravado: SBARAINI CAPITAL LTDA, Agravado: RIOSUL CAPITAL CONSULTORIA

FINANCEIRA LTDA, Agravado: Claudio Miguel Miksza Filho, Agravado: Eduardo Sbaraini.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) DENISE PERUCA DE MELO MORETTI - Unânime. 129. 0057180-79.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco

Ferreira Da Costa Neto. Agravante: CARLOS EDUARDO MORETTI. Agravado: VHB

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SCP CONDOMINIO CASCATA DA MATA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CARLOS EDUARDO MORETTI - Unânime. 130. 0057469-12.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa

Neto. Agravante: Diagnósticos da America S/A. Agravado: PIALAB CENTRO DE ANÁLISES

CLÍNICAS PIABETA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diagnósticos da America S/A - Unânime. 131. 0057593-

92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Luciana Carneiro De Lara. Agravante: CHANTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

Agravado: CESAR AUGUSTO PEREIRA, Agravado: CRISTIANE BOCA SANTA PEREIRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) CHANTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Unânime. 132. 0005790-

46.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: LINCOLN ROBERTO CORREA PERES. Apelado: AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) LINCOLN

ROBERTO CORREA PERES - Unânime. 133. 0057814-75.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: RAPHAEL DE DOMIT. Agravado: RICARDO SOARES, Agravado: Ana Maria

Soares, Agravado: RODRIGO SOARES, Agravado: JOÃO RAFAEL SOARES. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL DE

DOMIT - Unânime. 134. 0057860-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Sandro Neves dos

Santos. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sandro Neves dos Santos - Unânime. 135. 0058280-

69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JM COMERCIO DE MADEIRAS E

TRANSPORTE LTDA. Agravado: H FORT EQUIPAMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA EPP.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JM COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA - Unânime. 136. 0001570-

32.2025.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: ELVIRA DIZ MORESCHI

representado(a) por CLEA MARIA MORESCHI FREIRE. Decisão parcial: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ESPÓLIO DE GENÉSIO MORESCHI representado(a) por CLEA MARIA MORESCHI

FREIRE - Unânime. 137. 0058659-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante:

RITA SILVA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUIZ DOS SANTOS - Unânime. 138. 0025803-27.2025.8.16.0021 - Embargos

de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro

Portugal. Embargante: NATHANAEL LIMA DE JESUZ KARPINSKI. Embargado: BANCO

ITAUCARD S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NATHANAEL LIMA DE JESUZ KARPINSKI -

Unânime. 139. 0058816-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: NEIDE SOUZA DIAS.

Agravado: MARCIA APARECIDA DE SOUSA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE SOUZA DIAS - Unânime. 140.

0058896-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ARY VALDIR DA SILVA. Agravado:

Aldecir da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ARY VALDIR DA SILVA - Unânime. 141. 0059005-58.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Agravante: LUZIELY APARECIDA GONÇALVES. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINALDO APARECIDO DE MACEDO - Unânime.142. 0059249-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0059503-57.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa

Neto. Agravante: COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA ME. Agravado:

GERDAL COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA ME -

Unânime. 144. 0059575-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Ariel de Jesus

da Silva. Agravado: CARLOS LIEBER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ariel de Jesus da Silva - Unânime. 145. 0038133-

77.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Criata Estamparia Digital Ltda.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Andrea Veloso de Abreu - Unânime. 146.

0003015-16.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Domingos José Perfetto. Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado:

ANDREA APARECIDA CAVALIERI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Prestes Construtora e Incorporadora Ltda -

Unânime. 147. 0059884-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Olegário

Motors Ltda. Agravado: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Olegário Motors Ltda - Unânime. 148. 0060227-61.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco

Ferreira Da Costa Neto. Agravante: SAMUEL PANATO. Agravado: PRIMATO COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SAMUEL PANATO - Unânime. 149. 0060245-82.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco

Ferreira Da Costa Neto. Agravante: GERCIEL FERREIRA POLLI & CIA. LTDA. - ME.

Agravado: EGON AMANDO KOLBOW. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERCIEL FERREIRA POLLI & CIA. LTDA. - ME -

Unânime. 150. 0060517-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: SANDER MACHADO BROCOLI.

Agravado: C. FRIEDRICH SUPERMERCADOS ME, Agravado: CLAUDIO FRIDRICH. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDER

MACHADO BROCOLI - Unânime. 151. 0000450-29.2024.8.16.0147 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ODEMIR

COSTA. Apelado: Renaldo Tucumantel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODEMIR COSTA - Unânime. 152. 0061501-

60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MAURO DE SOUZA DO NASCIMENTO.

Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MAURO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Unânime. 153. 0061536-20.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. Embargante: Construtora e Imobiliária Expansão LTDA. Embargado:

EDNA MARA DE MOURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Construtora e Imobiliária

Expansão LTDA - Unânime. 154. 0028454-24.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: KAREN

CRISTINA RODRIGUES DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Apelante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Patrick Augusto Santos

dos Reis - Unânime. 155. 0061994-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante:

IZABEL APARECIDA BARBOSA VACCA. Agravado: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZABEL

APARECIDA BARBOSA VACCA - Unânime. 156. 0062155-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa

Neto. Agravante: C.O.E. Ind. e Comércio de Artigos Plásticos Ltda.Agravado: FABIO

FERNANDO FERREIRA - 3F DO BRASIL - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.O.E. Ind. e Comércio de Artigos Plásticos

Ltda. - Unânime. 157. 0062177-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: FELIPE MORSKI.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA BAZZO - Unânime. 158.

0003240-02.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Apelante: Banco Votorantim S.A.Apelado: JAIR APARECIDO RUSSO.

Adiado. 159. 0009794-53.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: GENECY

HUEBNER. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: LIADIALIN HUEBNER. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EMERLY HUEBNER.

Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: WANDELIN HUEBNER JUNIOR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDIKLIN

HUEBNER - Unânime. 160. 0006905-12.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível -

20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: OMNI S/A

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: CARLOS EDUARDO BENATTO.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - Unânime. 161. 0004998-42.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Maria Sueli

Zantuti Correia . Apelado: LUIZ CARLOS CORREIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Sueli Zantuti Correia - Unânime.

162. 0009211-67.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: VALDIR APARECIDO DA CRUZ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 163. 0002828-

47.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: DELIANE NEVES DE ABREU. Apelado: FRIGO BULL INDUSTRIA E

COMERCIO DE CARNES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELIANE NEVES DE ABREU - Unânime. 164. 0008264-

41.2004.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana

Carneiro De Lara. Apelante: ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ADRIANA BICALHO.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO HEIL

POCRIFKA - Unânime. 165. 0011510-93.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ROSIMEIRE SANCHES.

Apelado: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA., Apelado: PRESTIGE INCORPORACAO E

ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., Apelado: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE

INTERCAMBIO LTDA. Adiado. 166. 0067152-65.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARIA

ISABEL TEODORO ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 167. 0064418-

52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Luciana Carneiro De Lara. Agravante: HALANA CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA

RODRIGUES DE PAULO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) HALANA CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES DE PAULO -

Unânime. 168. 0064657-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: IPEC Construtora de Obras

Ltda.Agravado: Asfaltos Nordeste LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) IPEC

Construtora de Obras Ltda. - Unânime. 169. 0064737-20.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa

Neto. Agravante: DEBORA ANDREA SANTOS. Agravado: B.A.M. - INCORPORACOES S/A.,

Agravado: LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agravado: M.M. INCORPORACOES S/

A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DEBORA ANDREA SANTOS - Unânime. 170. 0028072-39.2025.8.16.0021 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Embargante: ALINE TAIS SALVATTI BADKE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ALEXANDRE BADKE - Unânime. 171. 0023641-03.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: NEUSA

PALOPOLI CAMACHO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NEUSA PALOPOLI

CAMACHO - Unânime. 172. 0046532-84.2019.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA.

Apelado: MARCELO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MASCOR IMOVEIS LTDA - Unânime. 173.

0065516-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ALDAIR PEREIRA DA SILVA.

Agravado: TEREZINHA CORREA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDAIR PEREIRA DA SILVA - Unânime. 174.

0065705-50.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 175. 0001252-45.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: LADIR RIOS DA SILVA. Apelado: Seara

Alimentos S/A, Apelado: DEONIR SPANCERSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADIR RIOS DA SILVA - Unânime. 176.

0042518-68.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Santa Cruz Engenharia Ltda.

Embargado: ROGERIO GUSMAO, Embargado: DIRCE GONÇALVES GUSMÃO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Santa Cruz Engenharia Ltda - Unânime. 177. 0010878-

54.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: BANCO DO BRASIL S/A. Embargado:

JULIANA GABRIEL DA SILVA, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 178. 0004231-

22.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Prestes Construtora e Incorporadora

Ltda. Embargado: CLEUDENIR DE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Prestes

Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 179. 0006252-14.2025.8.16.0069 - Embargos

de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Embargante: HELENTON APARECIDO ARENSO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ANGELITA

APARECIDA ARENSO ZACARIAS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ELISANGELA APARECIDA ARENSO

NORONHA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, Embargante: SOLANGE APARECIDA ARENSO ARAÚJO. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: EDSON APARECIDO ARENSO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MILTON

APARECIDO ARENSO - Unânime. 180. 0081249-07.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto

Impedimentos: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: HRH ILHA DO SOL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A. Apelado: RENATA BASTOS DEL HOYO

FERNANDES,, Apelado: MOACIR FERNANDES FILHO,. Decisão principal: 242 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime.

181. 0015662-58.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: CÉSAR EDUARDO

MISAEL DE ANDRADE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONTERSOLO

CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - Unânime. 182. 0003084-82.2021.8.16.0056 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante:

Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: RUBIA TARUELS APARECIDA

DUMONT. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Prestes Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 183. 0001290-

47.2021.8.16.0146 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana

Carneiro De Lara. Apelante: Alon Jeferson Michaleski. Apelado: EDILSON SCHADECK,

Apelado: ADALGISA TEREZINHA SILVA SCHADECK. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alon Jeferson Michaleski - Unânime.

184. 0000024-29.2025.8.16.0067 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: RONALDO DEJESUS

WELCHER. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

RONALDO DEJESUS WELCHER - Unânime. 185. 0001565-85.2025.8.16.0071 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Embargante: DIONY LUIZ RUARO. Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIONY LUIZ RUARO - Unânime. 186. 0019821-

87.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: SERGIO ROBERTO GIATTI RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLEIDE APARECIDA GRIGGIO RODRIGUES -

Unânime. 187. 0010991-89.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: JOSÉ ROBERTO BASTOS DE

CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JOSÉ ROBERTO BASTOS DE CARVALHO - Unânime. 188. 0069604-

56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS S/S LTDA.Agravado: ALESSANDRA DE CARVALHO GOMES. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. - Unânime. 189. 0020039-

03.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E

DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA . Apelado: GRAN CONTAINER LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS

TECNOLOGICAS - CREDCREA - Unânime. 190. 0069781-20.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.

Embargante: ALSTER TRANSPORTE LTDA. Embargado: TRANSPORTES RODOWAY LTDA .Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALSTER TRANSPORTE LTDA - Unânime. 191. 0001671-

20.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.Apelado: FABIO PIERASSO DE OLIVEIRA representado(a) por FRANCIELE DA SILVA

PAZ PIERASSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. -

Unânime. 192. 0001230-81.2025.8.16.0066 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: INTERACO COMERCIO E

INDUSTRIA DE AÇO E FERRO LTDA ME. Agravado: VALDELINO CARLOS DOMINGOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) INTERACO COMERCIO E INDUSTRIA DE AÇO E FERRO LTDA ME - Unânime. 193.

0071090-76.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 194.

0000400-84.2025.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Aécio Carlos Leme. Apelado: OMNI S/A

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aécio Carlos Leme - Unânime. 195.

0000407-63.2024.8.16.0092 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Domingos José Perfetto. Apelante: Rosiane Neves Rodrigues. Apelado: AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosiane Neves Rodrigues - Unânime. 196.

0071818-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN.

Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUAN DE OLIVEIRA

FRANZEN - Unânime. 197. 0003223-40.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: IGOR MACENO. Apelado:

BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) IGOR MACENO -

Unânime. 198. 0001831-94.2025.8.16.0193 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: BANCO PAN

S.A.Apelado: MARIA ABIGAIL VAINER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 199. 0003383-

75.2024.8.16.0146 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos

José Perfetto. Apelante: RONILDO LEITE representado(a) por Daniel Puchalski Leite,

ELIZABETE PUCHALSKI. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RONILDO LEITE representado(a) por Daniel Puchalski Leite,

ELIZABETE PUCHALSKI - Unânime. 200. 0022919-85.2025.8.16.0001 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da

Costa Neto. Embargante: ARLETE SILVESTRINI. Embargado: GILSON PINHEIRO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ARLETE SILVESTRINI - Unânime. 201. 0016899-91.2020.8.16.0021- Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Apelado: ALEXANDRO ANTONIO RICHETTI. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASCOR

IMOVEIS LTDA - Unânime. 202. 0011150-57.2020.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Piracema Agrocomercial

de Peixes Eirelli representado(a) por DIEGO RAFAEL VIEIRA MENDONÇA. Apelado:

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS DAL PRÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Piracema Agrocomercial de Peixes Eirelli

representado(a) por DIEGO RAFAEL VIEIRA MENDONÇA - Unânime. 203. 0014466-

96.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: SOLANGE SOARES JANUARIO.

Embargado: YMPACTOS PUBLICIDADES LTDA , Embargado: JOÃO MARIA DOS SANTOS.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE SOARES JANUARIO - Unânime. 204. 0001602-

30.2025.8.16.0163 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: BANCO ITAUCARD S.A.Embargado:

CLAUDINEI ANTONIO VIEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. -

Unânime. 205. 0017411-61.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.Apelado: DOUGLAS GINKRESKI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 206. 0003096-32.2024.8.16.0108 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Apelante: ANA CLARA BASSO DA SILVA . Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLARA

BASSO DA SILVA - Unânime. 207. 0005311-39.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 208. 0023549-

44.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: SUELY MIYUKI HONJO NODA.

Embargado: Banco do Brasil S/A, Embargado: GASTON EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUELY

MIYUKI HONJO NODA - Unânime. 209. 0000202-16.2025.8.16.0119 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: JOÃO ANTONIO

ZANINELLO. Apelado: BANCO HONDA S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ANTONIO ZANINELLO - Unânime. 210.

0012078-38.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: VALDIRENE IDA. Embargado:

BAIRRU DAS CEREJEIRAS I SPE EIRELI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALDIRENE IDA -

Unânime. 211. 0076366-88.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: Antonio Carlos

Marana. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargosde Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAVID MARANA - Unânime. EM MESA:

0127597-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: ELTON DOS SANTOS

CLEMENTINO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Agravado: JULIO CESAR ANDRADE CORDEIRO, Agravado: MARCIA REGINA MENEGOLO,

Agravado: Banco Votorantim S.A. Retirado de pauta . 0000440-12.2006.8.16.0148 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite.

Apelante: DELICOLI COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Apelado: Granosil Silos e

Equipamentos Ltda. Retirado de pauta . 0016503-07.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Humberto

Gonçalves Brito. Embargante: JOCIMAR LOCATELLI. Embargado: JAMIR JOSE VOLLMER.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOCIMAR LOCATELLI - Unânime. 0011680-

92.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana

Carneiro De Lara. Apelante: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS representado(a) por

Rodrigo Pires Iannie. Apelado: POTENCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA . Retirado de

pauta . 0012480-10.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: MARIA GORETTI DA

SILVA. Embargado: EDSON DE ALMEIDA ROCHA, Embargado: GLAUCIA ZANCHIETA

ROCHA SANTOS, Embargado: ADHAN SANTOS. Retirado de pauta . 0038303-

68.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio

Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Roger Pereira da Silva - Unânime. 0012479-25.2025.8.16.0035 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.

Embargante: EDSON DE ALMEIDA ROCHA, Embargante: GLAUCIA ZANCHIETA ROCHA

SANTOS, Embargante: ADHAN SANTOS. Embargado: MARIA GORETTI DA SILVA. Retirado

de pauta . 0054795-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0052873-74.2024.8.16.0014 -

Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.

Apelante: TEREZINHA DE JESUS SILVA MOURA. Apelado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE

LONDRINA - COHAB LD. Retirado de pauta . 0012550-35.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa

Neto. Agravante: TERRAS DO PARANÁ EMPREENDIMENTOS S.A.Agravado: DELCIO DE

OLIVEIRA SISTE, Agravado: MARCOS ANTONIO SISTI, Agravado: PAULA VALERIA FANTIN

KOJO SISTI. Retirado de pauta . 0017685-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: GARRAMI

INCORPORADORA LTDA, Agravante: LAERTES DE PAULA. Agravado: MODESTO DE

ALMEIDA BARROS JUNIOR. Retirado de pauta . 0003165-97.2025.8.16.0021 - Embargos de

Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Humberto

Gonçalves Brito. Embargante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Embargado: MIRIAN MICOANSKI.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MASCOR IMOVEIS LTDA - Unânime. 0016689-30.2024.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Embargante: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: REGINALDO RODRIGO MARANGONI DOS

SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - Unânime. 0054619-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: NAZARE

RODRIGUES SOUSA. Agravado: VILLAGE CONSTRUCOES LTDA. Retirado de pauta .

0030004-45.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Marcondes Leite. Apelante: BLENDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,

Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: STA PARTICIPACOES LTDA .

Retirado de pauta . 0063248-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante:

ELIZANDRO MARCOS PELLIN. Embargado: ALESSANDRO VICTORELLI, Embargado:

GÊNESIS LOTEADORA E COLONIZADORA SS LTDA. Retirado de pauta . 0007631-

96.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana

Carneiro De Lara. Apelante: ALTAMIR DOMINGUES DOS SANTOS. Apelado: AYMORE

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Adiado. 0066992-48.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.

Agravante: MARCELO BORGES DE OLIVEIRA. Agravado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA. Retirado de pauta . 0000437-59.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ECOINGA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Apelante: MARCIO DE PAULA ZEFERINO,

Apelante: BARI COMPANHIA HIPOTECARIA. Apelado: ECOINGA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA, Apelado: PAULO EDUARDO AVANÇO DOS REIS, Apelado: MARCIO DE

PAULA ZEFERINO, Apelado: MILTON CARLOS BRITO JUNIOR, Apelado: BARI COMPANHIA

HIPOTECARIA. Retirado de pauta . 0003648-31.2020.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: IZAAC

FERNANDES (registrado(a) civilmente como IZABELLA FERNANDES). Apelado: JULIANO

PASCOAL, Apelado: MONICA PASCOAL MACHADO TEIXEIRA. Retirado de pauta . 0006948-

65.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

Marcondes Leite. Apelante: JUNIOR PAULO VIEIRA, Apelante: DANIELE ANDREATTA

CREPLIVE VIEIRA. Apelado: GERAÇÃO TERRA SERVIÇOS DE REFLORESTAMENTO E

PARTICIPAÇÕES LTDA. Retirado de pauta . 0121314-52.2024.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito.

Agravante: PÂMELA SANTANA DE FARIAS GOULART. Agravado: STELLANTIS

AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PÂMELA SANTANA DE FARIAS GOULART - Unânime.

0032802-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: ROBERTTA STELLFELD CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE BASSI, Agravante: JULIO BASSI NETO. Agravado: ROSSANE SORAYA

HORNIG BASSI, Agravado: ANTONIO BASSI FILHO. Retirado de pauta . 0029389-

50.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: LOTEADORA TUPARENDI LTDA.

(Adesivo), Apelante: Ademir Silva Garcia. Apelado: LOTEADORA

TUPARENDI LTDA., Apelado: Ademir Silva Garcia (Adesivo). Retirado depauta . 0061014-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: ALESSANDRO

VICTORELLI, Embargante: GÊNESIS LOTEADORA E COLONIZADORA SS LTDA. Embargado:

ELIZANDRO MARCOS PELLIN. Retirado de pauta . 0000251-80.2021.8.16.0092 - Apelação

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante:

BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Gilmar Neiverth. Retirado de pauta . 0019529-

13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MARCOS ANTONIO SISTI, Agravante:

DELCIO DE OLIVEIRA SISTE. Agravado: TERRAS DO PARANÁ EMPREENDIMENTOS S.A.

Retirado de pauta . 0064011-46.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: Célia

Bigaratto Crepaldi, Embargante: ANTONIO SEBASTIÃO ALBERTO CREPALDI. Embargado:

NAIDE VAZ CARNEIRO ALBIERO, Embargado: LUIZ CARLOS ALBIERO, Embargado:

FABRICIO MUNIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, Embargado: LUCI IMOVEIS ADMINISTRACAO

LTDA, Embargado: BENO ENGENHARIA LTDA - ME. Retirado de pauta . 0062730-

55.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Embargado:

VILMAR DE OLIVEIRA SANTOS. Retirado de pauta . 0064008-91.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José

Perfetto. Embargante: Bruno Crepaldi. Embargado: NAIDE VAZ CARNEIRO ALBIERO,

Embargado: LUIZ CARLOS ALBIERO, Embargado: FABRICIO MUNIZ DE ALMEIDA

OLIVEIRA, Embargado: LUCI IMOVEIS ADMINISTRACAO LTDA, Embargado: BENO

ENGENHARIA LTDA - ME. Retirado de pauta . 0065637-03.2025.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.

Agravante: FERNANDA APARECIDA MIANUTI ATANAZIO. Agravado: CÍCERO NERES DA

SILVA FILHO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) FERNANDA APARECIDA MIANUTI ATANAZIO - Unânime.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Cristiane Ricco Maccagnan, secretário(a) da 20ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

Foro Central – 17ª Vara Cível

Autos nº. 0004222-50.2024.8.16.0001

DECISÃO

1. Trata-se de ação revisional de contrato c/c com pedido liminar

ajuizada por ADRIANA LUCIO MENDES ALVES em face de BANCO

VOTORANTIM S.A.

Acolho a emenda à inicial de ev. 11.1. Anote-se.

Em suma, a parte autora afirma que: i) firmou com a parte ré contrato de

financiamento junto à instituição ré para a compra do veículo; ii) o pagamento foi

ajustado em uma entrada de R$ 45.000,00 e o saldo em 48 parcelas mensais de R$

568,91; iii) “Firmada a avença, e iniciado o cumprimento das obrigações, o autor se

deu conta do tamanho de sua dívida”; iv) há irregularidades/ilegalidades no contrato

firmado; v) quanto ao valor incontroverso, “este é imposto em um sentido unilateral, e

nada mais é do que a quantia que o autor entende ser devida, ou seja, R$ 20.954,63

(Gauss) considerando a parcela de R$ 436,55 (Gauss)”.

Contudo, o pleito liminar não prospera.

Primeiro, os juros não são abusivos porque previstos no contrato.

Segundo, para o Superior Tribunal de Justiça, “A abusividade de

encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora”

Terceiro, não há qualquer perigo de dano a justificar revisão contratual

em sede de cognição sumária, na medida em que é notória a solvência da parte ré.

O mesmo vale para eventuais tarifas abusivas.

Vale dizer, eventual abusividade importará na restituição dos valores.

Inclusive, a parte autora formulou pedido de repetição de indébito.

Por fim, havendo previsão no contrato, a Tabela Price é lícita, como já

decidiu este Eg. Tribunal de Justiça em casos similares, vejamos:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO

COMPOSTA DE JUROS FRENTE A RECENTE SÚMULA 359 E RESP

REPETITIVO 1.388.972/SC TODOS DO STJ C.C. REVISÃO DE

CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE IMPLICAM EM VENDA CASADA E

ONEROSIDADE EXCESSIVA E TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA

DEPÓSITO JUDICIAL DO INCONTROVERSO. PEDIDO DE

SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS DE

AMORTIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE

STJ. REsp 1.639.259-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, por unanimidade,

julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.

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Foro Central – 17ª Vara Cível

JUROS. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS. TARIFA DE

CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, EXPRESSAMENTE

PACTUADOS. ABUSIVIDADES NÃO DEMONSTRADAS. COBRANÇA

LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11 DO CPC/15.Apelação Cível desprovida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIDA. PRETENSÃO DE

PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS, DEPÓSITO DO INCONTROVERSO E

ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO

CRÉDITO. ILEGALIDADES E EXCESSO DE COBRANÇA. NÃO

OBSERVADOS, DE PLANO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA

PACTUAÇÃO. VERIFICADA. TABELA PRICE. INCIDENTE.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NÃO CONSTATADA. MERO

AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE NÃO AFASTA A MORA. DECISÃO

MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Logo, eventual inadimplemento das parcelas ajustadas autoriza a parte ré

a cobrar os valores em aberto em claro exercício regular de um direito do credor, bem

como incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou requerer o que

entender necessário à retomada da posse do bem dado em garantia.

Ante o exposto, indefiro os pedidos liminares formulados.

2. Seguindo, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no

prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, na forma dos artigos 344 e 346 do CPC.

A audiência preliminar junto ao CEJUSC, prevista no artigo 334 do CPC,

fica postergada para a fase de saneamento, o que evita qualquer prejuízo às partes.

Embora superada a pandemia de Covid-19, o CEJUSC está com sobrecarga na pauta das

audiências de conciliação com prazo de meses para o agendamento. Ademais, a medida

possibilita a entrega célere da prestação jurisdicional, convergindo com os princípios da

razoável duração do processo e da efetividade.

3. Havendo contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica,

no prazo de 15 (quinze) dias.

4. Após, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-

se possuem interesse na produção de provas. Caso positivo, especifiquem as provas que

pretendem produzir, esclarecendo quais os fatos juridicamente relevantes que através de

cada modalidade indicada pretendem demonstrar, informando também sua relevância

para o desfecho da lide, sem prejuízo da apresentação de eventual proposta de transação

ou do requerimento do julgamento antecipado, sob pena de indeferimento ou conclusão

pela desistência tácita, nos termos dos artigos 348 e 370, caput e p. único, do CPC.

TJPR - 16ª Câmara Cível - 0005740-12.2022.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.:

DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 04.06.2023.

TJPR - 13ª Câmara Cível - 0055351-39.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR

FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 26.02.2021.

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Foro Central – 17ª Vara Cível

4.1. Cabe salientar que o protesto pela produção de provas realizado na

inicial e na contestação é genérico e não se confunde com o requerimento específico ora

determinado, ocasião em que a parte interessada deve justificar a necessidade da prova

pretendida com base na controvérsia instalada. Ainda, esclareço que o silêncio da parte

será interpretado como desinteresse na produção de provas.

4.2. Outrossim, em homenagem ao princípio cooperativo previsto no

novo ordenamento processual, intimem-se as partes para que, no mesmo prazo do item

“4”, supra, indiquem, ao seu ver:

a. quais são as questões processuais pendentes a serem resolvidas;

b. quais são as questões de fato sobre as quais deve recair a

atividade probatória (pontos fáticos controvertidos), bem como, em

relação a cada uma delas, especificamente, como deve ser

distribuído o ônus da prova;

c. quais são as questões de direito que entendem relevantes para a

decisão de mérito.

5. Por fim, conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se. Diligências necessárias.

Curitiba, data no sistema.

MICHELA VECHI SAVIATO

Juíza de Direito N

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0004222-50.2024.8.16.0001

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