Intimação
D- Órgão
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, RICARDO JORGE CAVALHERO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona
1 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004366-15.2019.8.16.0190 Processo: 0004366-15.2019.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 06/03/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): SANDRA MARA LONGO Réu(s): RICARDO JORGE CAVALHERO
1. Trata-se de ação penal em curso em face de RICARDO JORGE CAVALHERO. Acostou-se aos autos a certidão de óbito do acusado (seq. nº 47.1). Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do acusado e consequente arquivamento do feito (seq. nº 50.1).
É o breve relatório.
Decido.
2. Com razão o Ministério Público, no sentido de que deve ser extinta a punibilidade do acusado, com o arquivamento dos presentes autos. Consta dos autos que o acusado RICARDO JORGE CAVALHERO faleceu no dia 21 de novembro de 2021, às 15h01min, em Maringá-PR, conforme certidão de óbito de seq. nº 47.1.
3.
Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado RICARDO JORGE CAVALHERO, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
4. Oportunamente, arquivem-se os autos.
5. Diligências e baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, 19 de julho de 2022. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito