Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- ALESSANDRA GOMES DA SILVA, FABRICIO PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004547-92.2020.8.16.0024
1. A desistência manifestada pela vítima (mov. 39.2), implica presunção de ausência de interesse processual superveniente (perda de objeto) pela estabilização da situação fática, até então, existente.
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO, que o faço com fulcro no art. 485, incisos VI e VIII do NOVO CPC. Sem custas (art. 28 da Lei 11.340/2006).
Publique-se.
Registre-se. Int. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Almirante Tamandaré, 14 de junho de 2021 SILVIO ALLAN KARDEC TORRALBO SIQUEIRA Juiz de Direito