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Processo Nº 0004635-32.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0004635-32.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
Resumir com IA
Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (8) © 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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OAB/PR 61647
cpf 067.***.***-24 Mostrar
0 Agosto 2025 1 evento 19 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários F.B., M.B.B.
Advogados JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ (OAB 41528/PR), CONRADO VINICIUS DO AMARAL (OAB 61647/PR), SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), KARIN FINATO DE REZENDE (OAB 42251/PR), RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 22971/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR), AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB 10879/PR), MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB 42090/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 41ª sessão virtual ordinária da 12ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 07 de julho de 2025 às 00:00 e 11 de julho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi no(a) VIRTUAL, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Desembargador Sergio Luiz Kreuz e Desembargador
Fábio Luís Franco e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt, Desembargadora Substituta Sandra Bauermann, Desembargador
Joscelito Giovani CÉ, Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra,
Desembargador Substituto Evandro Portugal e Desembargador Substituto Osvaldo Canela
Junior cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Livia Fernanda Wisniewski, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0004982-13.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Adiado. 2. 0110276-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 3. 0124081-63.2024.8.16.0000 - Agravo de
Julho 2025 4 eventos 15 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Junho 2025 5 eventos 5 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Maio 2025 1 evento 15 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Fevereiro 2025 1 evento 27 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Ata de sessão - AGRAVO DE INSTRUMENTO 19/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/07/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/07/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/07/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/07/2025, 00:00 (abre em nova aba) Pauta de julgamento - AGRAVO DE INSTRUMENTO 05/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 04/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 04/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 04/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 04/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 27/02/2025, 00:00 (abre em nova aba) Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 4.
0128025-73.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Fábio
Luís Franco. 5. 0031725-25.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 6. 0017553-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 7. 0019352-49.2025.8.16.0000 -
Correição Parcial Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Polo
Ativo: Segredo de Justiça. Polo Passivo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 8. 0008810-10.2020.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0014986-64.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 10. 0004712-65.2016.8.16.0191 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0022828-66.2023.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula
Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0051386-
14.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0064241-25.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0002238-65.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0042486-53.2022.8.16.0019 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0014696-12.2022.8.16.0014 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.
Apelante: SIDNEY ALEX ALVES. Apelado: MARLON ALVES TIZZIANI representado(a) por
Nathalia Tizziani. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SIDNEY ALEX ALVES - Unânime. 17. 0004931-45.2023.8.16.0058 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0005379-
22.2020.8.16.0123 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0000768-72.2023.8.16.0009 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 20. 0096985-73.2024.8.16.0000 - Ação Rescisória - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Autor: Segredo de Justiça. Réu:Segredo de Justiça. Decisão principal: 461 - Extinção - Ausência das condições da ação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0098452-87.2024.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro
Portugal. Agravante: ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA. Agravado: Marcos
Bueno Gomes, Agravado: JOAO OLAVO SALGADO DA FONTOURA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMCO STACO S/A
INDÚSTRIA METALÚRGICA - Unânime. 22. 0014096-40.2022.8.16.0030 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 23. 0109184-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0109312-
50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: MARIA REGINA DE OLIVEIRA representado(a) por
JENNIFER DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JENNIFER DE OLIVEIRA - Unânime. 25. 0003286-51.2022.8.16.0112 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 26. 0118027-81.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0012776-
61.2024.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 28. 0004006-32.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0003098-
26.2024.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 30. 0121328-36.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0123066-
59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0007803-
66.2024.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 15164 - Decisão - Não
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 33. 0132121-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 34. 0132157-76.2024.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0002040-60.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 36. 0004117-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0004635-
32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0006595-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 39. 0007538-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 40. 0007875-29.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 41. 0009403-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 42. 0010161-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43.
0011538-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0011896-48.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0012617-97.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0012815-37.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 47. 0013134-05.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0014434-02.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0014539-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50.
0015415-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 51. 0015557-35.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0015855-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0015938-
43.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: PEDRO PERES DAHER. Agravado: Helena Daher, Agravado:
CIBELE HELENA DAHER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO PERES DAHER - Unânime. 54. 0017985-
87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0019049-35.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56.
0019511-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0019599-
30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 58. 0004253-19.2023.8.16.0191 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0021130-
54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0021135-76.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 61. 0021395-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator original: Desembargador Fábio Luís Franco. Designado: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Fábio Luís Franco. 62. 0003189-
31.2021.8.16.0130 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 63. 0021779-
19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0023267-09.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65.
0023910-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 66. 0000185-21.2022.8.16.0107 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0024480-50.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimentoou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0007486-
91.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 69. 0003931-33.2023.8.16.0115 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0086155-
16.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 71. 0026076-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0026209-
14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 73. 0005202-54.2022.8.16.0037 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 74. 0005709-34.2019.8.16.0097 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 75. 0027596-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76.
0016001-96.2019.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0027681-
50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0028103-
25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0004055-68.2022.8.16.0109 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80.
0028295-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º
Grau. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 81. 0028387-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0028519-
90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0028672-
26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0028861-
04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85.
0029934-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0062926-22.2021.8.16.0014 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0030609-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 88. 0030752-
60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0009630-08.2023.8.16.0017 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 90. 0001471-73.2024.8.16.0039 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt
Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 91. 0031288-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 92. 0031611-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93.
0031897-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: EMPRECOL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (IMOBILIÁRIA PANORAMA). Agravado: MARCOS APARECIDO
BATISTA, Agravado: Josepha Orilde Costa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMPRECOL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (IMOBILIÁRIA PANORAMA) - Unânime. 94. 0032025-
74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0032494-
23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0032559-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97.
0032836-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0032980-
08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0004224-97.2023.8.16.0116 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0033800-27.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0033803-79.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: LUCIANA CAZELLA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA CAZELLA DA SILVA - Unânime.
102. 0034316-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103.
0034556-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0039788-
26.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 105. 0034905-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0034946-
06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0035224-
07.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: AMILTON DE PAIVA. Agravado: VANUZA SOARES DE PAIVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AMILTON DE PAIVA - Unânime. 108. 0035324-59.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0035855-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0035984-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 0036165-
54.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0036295-44.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0036566-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114.
0002556-82.2022.8.16.0195 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0037742-67.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
116. 0037884-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0037929-
75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 118. 0038112-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0038117-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
LICELINA MARIA CAMPANINI. Agravado: RAFAELA ABDALLAH MOREIRA, Agravado:
ELIANE MOREIRA LANARO, Agravado: LUCI MOREIRA SORRILHA, Agravado: SIDNEI
MOREIRA, Agravado: ODAIR MOREIRA, Agravado: ARQUIMEDES ALVES MOREIRA,
Agravado: NEIVA MOREIRA, Agravado: LADI MOREIRA, Agravado: NICOLLE ABDALLAH
MOREIRA. Retirado de pauta . 120. 0038344-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0038393-02.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0038788-91.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123.
0038791-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 124. 0000726-81.2018.8.16.0208 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0038962-
03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 126. 0039010-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 127. 0039305-96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128.
0040030-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0040586-
87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0040637-98.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0000768-56.2023.8.16.0079 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132.
0004625-06.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 133. 0041252-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0041268-
42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135.
0041328-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136. 0007372-66.2021.8.16.0026 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137.
0041602-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0042185-61.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0002303-13.2023.8.16.0049 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0022451-05.2014.8.16.0035 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: MARIA
LUCIA HORNING DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MIGUEL JUAREZ DOS SANTOS - Unânime. 141. 0002396-80.2023.8.16.0079 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142.
0043009-20.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0043010-05.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0043240-
47.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Polo Passivo: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0007386-09.2023.8.16.0017 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 146. 0043889-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0003677-71.2025.8.16.0024 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0045046-
20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça. Vencido(s): Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. 149. 0010133-
41.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 150.
0045717-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo deJustiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0005396-86.2022.8.16.0188 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0046116-
72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 153. 0047419-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0002298-
40.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155.
0001355-67.2023.8.16.0115 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: CLAYTON JOSÉ REZENDE MOREIRA. Apelado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAYTON JOSÉ REZENDE MOREIRA - Unânime. 156.
0048354-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0004020-33.2020.8.16.0189 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0005399-41.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 159. 0003178-77.2023.8.16.0050 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 160. 0000151-71.2023.8.16.0152 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 161. 0003604-02.2021.8.16.0037 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0000613-30.2022.8.16.0195 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 0000390-36.2024.8.16.0089 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0003469-94.2022.8.16.0088 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0032340-
31.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0000097-55.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 167. 0052367-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Fábio
Luís Franco. 168. 0001425-20.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0001520-86.2025.8.16.0134 -
Petição Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Requerente:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0067391-40.2022.8.16.0014 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0018663-10.2023.8.16.0021 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0000625-
92.2022.8.16.0082 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 173. 0025927-90.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: ARLETE
MEN FERNANDES FURLAN, Apelante: MARCOS VINICIUS MEN FURLAN. Apelado:
WALDEMAR FURLAN JUNIOR, Apelado: Lana Lucia Furlan. Retirado de pauta . 174.
0005494-28.2022.8.16.0170 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorEduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175. 0005840-12.2020.8.16.0117 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0000356-63.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177. 0000397-
89.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0055489-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: ELOI
CARBONERA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante:
Dalair Gregolin. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLECIR
CARBONERA - Unânime. 179. 0002266-33.2018.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 180.
0001638-68.2022.8.16.0166 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0035748-43.2022.8.16.0021 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0002626-36.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 183. 0010507-
11.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001503-56.2021.8.16.0048 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 185. 0001257-27.2023.8.16.0101 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0006708-
43.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 187. 0052816-64.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM
MESA: 0010450-67.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0074473-62.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005423-43.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça,
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0012960-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0003315-23.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Adiado. 0120706-54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: CAPITAL HUMANO -
ACADEMIA DE FORM E DESENVOL DE TALENTOS LTDA. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LGF PARTICIPACOES LTDA. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARNO VALBERTO GRHAL - Unânime.
0000538-89.2025.8.16.0193 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência
em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0037835-
30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0003606-74.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0001886-89.2025.8.16.0146 - Petição Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003057-43.2025.8.16.0191 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002595-32.2024.8.16.0188 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000807-83.2025.8.16.0208 - Conflito de
competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0023981-25.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: AMDES
ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIÁRIOS - EIRELI. Apelado: PEARSON EDUCATION DO
BRASIL LTDA, Apelado: PIECON COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (ME) representado(a) por
Pietro Filomena, Helder Martins de Melo, MARIA MAGALI KALED FILOMENA, Apelado:
Pietro Filomena, Apelado: MARIA MAGALI KALED FILOMENA. Retirado de pauta .
0005945-39.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001553-
19.2025.8.16.0153 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0023510-
50.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Impetrante: RHA ENGENHARIA E
CONSULTORIA SS LTDA. Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões do
Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RHA ENGENHARIA E
CONSULTORIA SS LTDA - Unânime. 0067394-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Embargante: ESPOLIO DE GUSTAVO HORST. Embargado: MARIA CRISTINA HORST,
Embargado: SIMONE HORST. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESPOLIO DE GUSTAVO
HORST - Unânime. 0000440-67.2022.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0063087-35.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0060189-49.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0052692-81.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0015072-81.2025.8.16.0017 -
Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em
conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0074312-52.2025.8.16.0000
- Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002021-
77.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0004921-98.2022.8.16.0037 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0002095-
74.2025.8.16.0173 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0062099-14.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0024175-
66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0004020-11.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0004416-71.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004544-32.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0000536-74.2023.8.16.0166 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0028123-16.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0030724-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0061100-61.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0073686-33.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0066639-08.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível -12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Polo Ativo: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 0012781-11.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante:
Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0051702-
90.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Polo Passivo: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0094028-02.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0056338-02.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0055084-91.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005314-79.2024.8.16.0028 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0049247-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001364-
73.2025.8.16.0207 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Fábio
Luís Franco. 0064766-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0045596-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0067567-56.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0009900-
06.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0036581-
22.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorEduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS
LTDA. Agravado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS
LTDA - Unânime. 0016448-56.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça
- Unânime. 0042539-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0038137-
59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0040181-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0002817-49.2023.8.16.0086 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0057557-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça,
Segredo de Justiça - Unânime. 0001907-58.2020.8.16.0108 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0021386-35.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0012870-
11.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0007768-03.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0060124-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0007895-38.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Suscitante: Segredo de Justiça.
Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0007377-53.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0063622-
61.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0067721-74.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Livia
Fernanda Wisniewski, secretário(a) da 12ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois
de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogados SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
47) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
15 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
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Destinatário SIGILO
Advogados JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ (OAB 41528/PR), CONRADO VINICIUS DO AMARAL (OAB 61647/PR), KARIN FINATO DE REZENDE (OAB 42251/PR), RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 22971/PR), AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB 10879/PR), MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB 42090/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
47) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
15 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
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Advogados SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
47) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
15 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
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Advogados SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
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Destinatários F.B., M.B.B.
Advogados JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ (OAB 41528/PR), CONRADO VINICIUS DO AMARAL (OAB 61647/PR), SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), KARIN FINATO DE REZENDE (OAB 42251/PR), RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 22971/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR), AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB 10879/PR), MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB 42090/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara CívelProcesso: 0004635-32.2025.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
4 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
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Destinatário SIGILO
Advogados SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
43) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
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Advogados SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
43) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
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Advogados JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ (OAB 41528/PR), CONRADO VINICIUS DO AMARAL (OAB 61647/PR), KARIN FINATO DE REZENDE (OAB 42251/PR), RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 22971/PR), AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB 10879/PR), MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB 42090/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
43) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
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Advogados SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
43) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Destinatários F.B., M.B.B.
Advogados FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR), AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB 10879/PR), JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ (OAB 41528/PR), MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB 42090/PR), CONRADO VINICIUS DO AMARAL (OAB 61647/PR), RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 22971/PR), SHEILA MACHADO DE JESUS (OAB 40187/PR), KARIN FINATO DE REZENDE (OAB 42251/PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004635-32.2025.8.16.0000 Recurso: 0004635-32.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Honorários Advocatícios Agravante(s): Flavio Baptistella Agravado(s): Matheus Balland Baptistella Considerando o término do período de substituição, determino a devolução dos autos para fins de redistribuição ao Eminente Relator originário.
Curitiba, data da assinatura digital. Fernanda Karam de Chueiri Sanches Desembargadora Substituta
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Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
21) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
