Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- EBN NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, SANDRA ROSA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0004859-97.2025.8.16.0184 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$110,00 Polo Ativo(s): SANDRA ROSA MACHADO Polo Passivo(s): Ebn Negócios Digitais LTDA
Vistos etc. Trata-se de Reclamação movida por SANDRA ROSA MACHADO em face de EBN NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, observa-se que, intimada para indicar novo endereço da parte requerida ou informar qual andamento pretendia dar ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a parte Reclamante deixou o prazo transcorrer sem em branco, com o decurso certificado em 04/12/2025 (mov. 16/17).
Sendo assim, considerando que o Requerente deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, a extinção da presente Execução é medida que se impõe, conforme dispõe o art. 485, III, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO REGULAR PARA PROSSEGUIMENTO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA POR MAIS DE 30 DIAS. INCIDÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC E ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/95.
SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004684-02.2022.8.16.0090 - Ibiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 10.02.2026)