Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 160) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005015-95.2013.8.16.0058 Processo: 0005015-95.2013.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.014,77 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): APARECIDA DE FÁTIMA DUARTE LESSA SUPER BARATIM ECO LTDA
1. Defiro o pedido formulado (mov. 153.1).
2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano.
3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 01 de outubro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005015-95.2013.8.16.0058
DESPACHO
1. Inspirado em modelos de Justiça 4.0, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está implementando modelos de gestão eficiente de execuções fiscais em Juízo Especializado a tal mister, conforme se observa do Decreto Judiciário Conjunto nº 508/2023, anexo à certidão retro. Trata-se do Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais. A ideia é imprimir ainda mais celeridade por meio de protocolos judiciais e administrativos integrados a uma Justiça 100% digital, com ganhos de eficiência e especialidade no trato das questões fiscais.
2. Cabe a este Juízo, outrossim, indagar as partes se concordam em aderir ao Juízo 100% digital / Justiça 4.0, implicando o silêncio em aceitação tácita.
3. Intimem-se as partes para esse mister.
4. Havendo aceitação expressa ou ausente a manifestação (aceitação tácita), remetam-se os autos.
5. Em caso de recusa expressa por qualquer das partes, voltem conclusos.
6. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, 29 de abril de 2024. Ferdinando Scremin Neto Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Processo: 0005015-95.2013.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.014,77 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): APARECIDA DE FÁTIMA DUARTE LESSA SUPER BARATIM ECO LTDA Suspendam-se, conforme requerido.
Findo prazo, intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para o prosseguimento do feito. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Processo nº: 0005015-95.2013.8.16.0058 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): APARECIDA DE FÁTIMA DUARTE LESSA SUPER BARATIM ECO LTDA
DESPACHO
As partes convencionaram a suspensão do feito até a provável data do cumprimento do parcelamento, ora peticionado na seq. 128.1. A suspensão do feito encontra amparo na regra constante do artigo art. 313, II, do CPC/2015, expressa ao admitir a suspensão do processo “pela convenção das partes”. Também no mesmo sentido a regra extraída do artigo 922 do CPC/2015 quando preceitua que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação”.
Assim, com fulcro nos artigos supracitados, suspendo a presente ação até o cumprimento do parcelamento noticiado, quando a avença poderá ser extinta, ou, havendo informação de seu descumprimento, prosseguir-se-á com o seu regular processamento. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Processo nº: 0005015-95.2013.8.16.0058 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): APARECIDA DE FÁTIMA DUARTE LESSA SUPER BARATIM ECO LTDA
DESPACHO
As partes convencionaram a suspensão do feito até a provável data do cumprimento do parcelamento, ora peticionado na seq. 117.1. A suspensão do feito encontra amparo na regra constante do artigo art. 313, II, do CPC/2015, expressa ao admitir a suspensão do processo “pela convenção das partes”. Também no mesmo sentido a regra extraída do artigo 922 do CPC/2015 quando preceitua que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação”.
Assim, com fulcro nos artigos supracitados, suspendo a presente ação até o cumprimento do parcelamento noticiado, quando a avença poderá ser extinta, ou, havendo informação de seu descumprimento, prosseguir-se-á com o seu regular processamento. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito Substituto