Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 347) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 334) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 334) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 334) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE CUSTAS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO ESPÓLIO DE MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA representado(a) por LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA FILHO RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO
1.
RELATÓRIO
VERONICA PRETKO GONÇALVES propôs AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL contra, conforme emenda 32.1, DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS, espólio de MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA, representado por Luiz Renato Carias de Oliveira Filho e JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO. Esclareceu que na data de 22 de abril de 1953 fora realizada a primeira transmissão da propriedade, ou seja, o imóvel objeto da presente demanda veio a ser adquirido pelo Sr.
Ito Carias de Oliveira. Realizado o loteamento, em 28 de março de 1958 foi realizada a venda do lote (Lote 21, quadra 25, 408,00 m2) em favor da Sra. Bertolina Pereira da Silva, descrito como averbado sob AV nº 4:10, às fls. 39 do Livro Auxiliar 8 do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Largo. Afirmou que em 08 de setembro de 1995, a Sra. Bertolina Pereira da Silva vendeu o lote para o Sr. Francisco Ferley (requerido).
Na sequência, em 10 de abril de 2001, a autora formalizou contrato de compra e venda do referido lote do Sr. Francisco Ferley. Requereu o benefício da justiça gratuita. Pugnou pela outorga de escritura de compra e venda do imóvel no (Lote 21, quadra 25, 408,00 m2, Vila Dona Fina) em favor da autora, expedindo-se carta de adjudicação a ser registrada no competente Registro de Imóveis. Determinada emenda no evento 12.1, solicitou-se o registro individualizado do imóvel no respectivo cartório de registro de imóveis, vez que se trata de documento essencial (artigo 320 do CPC) e a adequação do polo passivo para o proprietário registral do bem.
Na manifestação de evento 15.1 a parte autora adequou o polo passivo e requereu a inclusão do espólio. Pontuado o trânsito em julgado da partilha, a parte autora adequou o polo passivo e requereu a inclusão dos herdeiros: DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, brasileira, viúva, portadora da C.I. RG nº 1.938.398/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 002.330.059-0, residente e domiciliada na Rua José de Alencar, nº 603, ap. 02, Curitiba/PR; RENATO RIESSEMBERG GABRIEL MARTINS, brasileiro, viúvo meeiro de REGINA MARIA OLIVEIRA MARTINS (herdeira), portador da C.I.RG nº 227.676/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.***.***-72, residente e domiciliado na Rua Coronel Isaias Natel, nº 198, Curitiba/PR; MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA, viúva meeira de LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA (herdeiro), brasileira, portadora da C.I.
RG nº 415.957/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 183.***.***-20, residente e domiciliada na Rua Coronel João Guilherme Guimarães, nº 2.072, Curitiba/PR; JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, solteiro, portador da C.I. RG nº 08.339.482-61/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 777.***.***-53, residente e domiciliado na Rua Agostinho Gimenes, nº 112, São Paulo/SP; Recebida a emenda e deferida a benesse da gratuidade no evento 32.1.
DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO e RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS apresentaram manifestação no evento 56.1. Pontuaram a concordância com a ação no evento 57.1. Na decisão 67.1 constou a impossibilidade de homologação do acordo em razão de não ter sido firmado por todos os herdeiros. Determinou-se a adequação do polo passivo em razão da informação de óbito. Pela decisão 113.1 foi determinada a adequação do polo passivo para fazer constar o espólio de MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA, representado por Luiz Renato Carias de Oliveira Filho.
LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA FILHO, JEANINE CARIAS DE OLIVEIRA, GLAUCIA MARIA CARIAS DE OLIVEIRA apresentaram manifestação no evento 158.1 e concordaram com o pedido inicial. No evento 163.1 constou a ausência de citação do requerido João Luiz Carias de Oliveira Filho. Realizadas tentativas de localização, determinou-se a citação por edital no evento 213.1. Nomeado curador no evento 236.1. Destituído e realizada nova nomeação no evento 253.1 (GABRIEL TANFERRI OAB/PR - 119606).
Juntada contestação por negativa geral no evento 269.1. Anunciado o julgamento antecipado no evento 282.1. Convertido em diligência e determinada a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Juntados documentos, vieram conclusos.
2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória, em que os autores pretendem o domínio pleno do imóvel objeto dos autos, sob a alegação de ocorrência de quitação do preço exigido pelo contrato. Para individualização do lote, juntou a seguinte certidão: No mérito, a pretensão deduzida merece prosperar. A ação de adjudicação compulsória tem a finalidade de fazer com que o comprador obtenha, através de sentença, a outorga de título equivalente ao prometido no contrato de promessa de compra e venda, hábil para transferir o domínio pelo respectivo registro em substituição à vontade prometida, porém omitida ou injustificadamente recusada, do vendedor.
No caso dos autos, está comprovado pelo comprador o pagamento da totalidade do preço avençado e a recusa injustificada do vendedor de outorgar a escritura de compra e venda. Além disso, os proprietários registrais concordaram com os pedidos formulados na petição inicial. Em casos análogos a jurisprudência pontua da seguinte forma sobre a condenação em custas e honorários: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - DESPESAS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA APLICA-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA FIXAR A RESPONSABILIDADE POR CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM HARMONIA COM O § 2O DO ART . 82 E ART. 85 DO CPC/15. A RESISTÊNCIA DO RÉU, EXTRAJUDICIAL OU EM JUÍZO, QUANDO PROCEDENTE A AÇÃO, IMPLICA EM SUA CONDENAÇÃO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA; E EM CASO DIVERSO PODE HAVER RESPONSABILIZAÇÃO DE CADA UMA DAS PARTES POR SUAS RESPECTIVAS DESPESAS.
CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO RESULTOU EVIDENCIADA OU DEMONSTRADA PRETENSÃO RESISTIDA; E NÃO SE JUSTIFICA IMPUTAR OS RÉUS AO PAGAMENTO POR ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA .RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - Apelação Cível: 5002926-31.2022.8 .21.0067 SÃO LOURENÇO DO SUL, Relator.: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 31/07/2023, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 31/07/2023) Em consequência, resta reconhecer a procedência do pedido dos autores, uma vez demonstrados os requisitos à sua pretensão, a saber: o contrato de compra e venda, a integralização do preço e a ausência de outorga da escritura.
3. Dispositivo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para o fim de deferir a adjudicação compulsória do imóvel lote 21, quadra 25 de 408,00 m², Vila Dona Fina, Campo Largo. Ante o reconhecimento do pedido (art. 90 do CPC) e o princípio da causalidade, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) considerados o grau de zelo do profissional, a natureza da causa e o tempo exigido para a prestação dos serviços.
Observada a justiça gratuita. 3.1. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação e rematam-se os autos ao CRI respectivo. Inclua-se cópia dos documentos de evento 1.4 e 1.5. 3.2. Nada mais sendo requerido, fixo os honorários advocatícios ao curador GABRIEL TANFERRI OAB/PR - 119606 (253.1) em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) conforme patamar estabelecido na Resolução Conjunta nº 06/2024 SEFA-PGE INSTITUÍDA COM FULCRO NO ART. 5º, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 18.664/2015.
Inclua-se nos sistemas pertinentes e expeça-se certidão. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 304) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 304) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 304) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 304) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 304) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO ESPÓLIO DE MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA representado(a) por LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA FILHO RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO
1. Converto o julgamento em diligência.
2. Intimem-se os autores para que juntem matrícula atualizada do imóvel objeto da presente. Prazo: 15 (quinze) dias.
3. Após, voltem. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO ESPÓLIO DE MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA representado(a) por LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA FILHO RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO
1. Considerando o desinteresse de dilação probatória pelas partes, torna-se cabível o julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
2. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. André Doi Antunes Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO ESPÓLIO DE MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA representado(a) por LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA FILHO RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO
1. Compulsando os autos, constata-se que foram realizadas pesquisas mediante sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com a finalidade de obtenção do endereço da parte requerida. Assim sendo, tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação da parte ré, defiro o pedido de mov. 211.1 e, como consequência, determino seja promovida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II e artigo 257, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias.
2. Nos termos do artigo 257, inciso II do Código de Processo Civil, ressalta-se ser suficiente a publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o que deverá ser certificado nos autos. Por outro lado, considerando as peculiaridades da causa, entende-se desnecessária a publicação em jornais de ampla circulação (artigo 257, parágrafo único).
3. Considerando que o requerido será citado por edital, decorrido o prazo sem manifestação, deverá a Secretaria nomear curador especial à parte ré, forte no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil.
4. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO ESPÓLIO DE MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA representado(a) por LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA FILHO RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO
1. Compulsando os autos, depreende-se que o requerido João Luiz Carias de Oliveira Filho ainda não foi devidamente citado, vez que o comprovante da carta A.R. de mov. 140.1 retornou com assinatura de terceiro.
2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, tome as diligências necessárias para citação do requerido João Luiz Carias de Oliveira Filho.
3. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
1. A parte autora requereu a habilitação do Espólio de MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA (mov. 108.1). Relatado.
Fundamento e decido. Da escritura pública acostada no mov. 108.2, verifica-se que foi nomeado inventariante para representar o Espólio, razão pela qual o pedido merece deferimento. 1.1.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de mov. 108.1.
2. RETIFIQUE-SE o polo passivo para que passe a constar Espólio de MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA, representado por Luiz Renato Carias de Oliveira Filho.
3. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o Espólio, nos termos da decisão inicial. CITAÇÃO
4. EXPEÇA-SE mandado de citação do requerido JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO, conforme decisão de mov. 67.1.
5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo – PR, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE CUSTAS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE CUSTAS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE CUSTAS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Considerando que o curador especial nomeado (mov. 236.1) para representar os interesses do requerido João Luiz Carias de Oliveira Filho deixou de apresentar defesa, ainda que pela prerrogativa de negativa geral, determino a sua destituição.
2. À Secretaria para que nomeie curador especial em substituição.
3.
Cumpra-se a Portaria 81/2023 deste juízo, naquilo que for pertinente.
4. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
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1.
Intime-se o curador especial para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de destituição.
2.
Cumpra-se a Portaria 81/2023 deste juízo, naquilo que for pertinente.
3. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
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1. Requisite-se o fornecimento dos endereços da parte requerida JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO através dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça.
2. Os pedidos devem ser lançados em relação aos CNPJ/CPF informados pela parte exequente.
3. Transcorrido o prazo de 30 dias, sem resposta, intime-se a autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.
4. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO ESPÓLIO DE MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA representado(a) por LUIZ RENATO CARIAS DE OLIVEIRA FILHO RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO
Intime-se a parte autora para diligenciar no cumprimento da Carta Precatória diretamente junto ao Juízo deprecado. Int. Dil. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO ÓBITO DO(A) REQUERIDO(A)
1. Diante da notícia de óbito do(a) requerido(a), SUSPENDA-SE o processo, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 313, I, § 1º, c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil, para que o(a) autor(a) promova a habilitação do(s) sucessor(es), nos seguintes termos, sob pena de extinção: a) junte certidão de óbito do(a) requerido(a); comprove a existência de inventário em curso; requeira a habilitação do espólio; apresente a qualificação completa do inventariante em nome de quem o espólio deve ser citado; comprove a qualidade de inventariante da pessoa indicada; ou b) junte certidão de óbito do(a) requerido(a); comprove a inexistência de inventário em curso; requeira a habilitação do administrador provisório ou do(s) sucessor(es) do falecido; apresente a qualificação completa do administrador ou de todos os sucessores, conforme o caso; ocorrendo a sucessão por todos os herdeiros, comprove a qualidade de sucesso(es) da(s) pessoa(s) indicada(s).
2. Escoado in albis o prazo, INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a) para cumprimento da determinação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.
3. Cumprida a determinação ou decorridos os prazos, voltem conclusos.
4. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo-PR, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005173-42.2019.8.16.0026 Processo: 0005173-42.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): VERONICA PRETKO GONÇALVES Réu(s): DIVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO JOÃO LUIZ CARIAS DE OLIVEIRA FILHO MARIA DO ROCIO ALVES DE ARAUJO CARIAS DE OLIVEIRA RENATO RIESEMBERG GABRIEL MARTINS FILHO
1. Faculto à autora, pela derradeira vez, o cumprimento integral da decisão de mov. 67.1, mediante juntada da certidão de óbito da falecida MARIA DO ROCIO. Prazo: 5 (cinco) dias.
2. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito