Sentença
Decisão- Órgão
- Vara da Fazenda Pública de Matelândia
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- MABEL SIMÕES, VANDERLEI NUNES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005175-36.2019.8.16.0115 Processo: 0005175-36.2019.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$1.275,73 Exequente(s): Mabel Simões Executado(s): VANDERLEI NUNES DA CRUZ
Vistos.
1. De início, certifique a Secretaria se a parte devedora apresentou pedido de concessão dos benefícios, se tal foi apreciado, deferido ou não, indicando os respectivos movimentos no processo.
2. No caso de inexistência de pedido de concessão do benefício, ou no caso de rejeição ou revogação deste, desde já, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.1. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2.2. Determino a intimação da parte devedora, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de penhora. 2.2.1. Não estando a parte devedora representada nos autos, intime-se pessoalmente. 2.3.
Em caso de inércia, e com base no art. 35, VII da LC 35/79 (LOMAN) e em homenagem ao princípio da celeridade, determino a inclusão de minuta de bloqueio on-line do valor devido a título de custas processuais, através do sistema SISBAJUD, servindo o extrato positivo de bloqueio e transferência para conta judicial como termo de penhora, conforme permissivo do item 17.2.9.8.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com as seguintes providências: a) Havendo pleno êxito, e não havendo manifestação das partes no prazo de 15 dias, expeça-se alvará em favor do Sra.
Escrivã e arquivem-se os autos. b) Não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), certifique-se, expeça-se certidão para execução autônoma posterior e arquivem-se. c) Havendo bloqueio parcial, que não seja de valor ínfimo, penhore-se, e não havendo manifestação das partes no prazo de 15 dias, expeça-se alvará em favor da Sra. Escrivã e expeça-se certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida.