0005259-69.2011.8.16.0098

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005259-69.2011.8.16.0098 Processo: 0005259-69.2011.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.538,87 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): PEDRO TEODORO FRUTUOSO

DECISÃO

Tendo em vista terem sido bloqueados valores irrisórios ante o montante executado, determino o desbloqueio dos mesmos. Proceda a Secretaria o desbloqueio dos valores junto ao sistema Sisbajud. Após, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se. Jacarezinho, 10 de outubro de 2025. Roberto Arthur David Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005259-69.2011.8.16.0098 Processo: 0005259-69.2011.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.538,87 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): PEDRO TEODORO FRUTUOSO

DESPACHO

Vistos e etc.,

1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado (evento 220.1), nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada.

2. Segue em anexo comprovante de desbloqueio de valores junto ao Sisbajud.

3.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

DESPACHO

Vistos e etc.,

1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada.

2.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

DESPACHO

Vistos e etc.,

1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema RENAJUD.

2. Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas.

3. Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias.

4. Após, voltem.

5. Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN.

6.

Cumpra-se.

Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

DESPACHO

Vistos e etc.,

1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada.

2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.

3.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

DESPACHO

Vistos e etc.,

1. Defiro o pedido de realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, formulado pelo Exequente no evento anterior, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15.

2. Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD.

3. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

DESPACHO

Vistos e etc.

1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta.

2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio.

3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15.

4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos.

5.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito