0005546-44.2019.8.16.0165

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005546-44.2019.8.16.0165 Processo: 0005546-44.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.569,57 Exequente(s): LUCAS PERON Executado(s): LOREN LUCIO TEIXEIRA 084.***.***-31

1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por LUCAS PERON em face de LOREN LUCIO TEIXEIRA MEI. Após a citação efetivada no mov. 16.1, houve a realização de buscas via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, mandado de penhora e avaliação de bens e INSS/PREVJUD, todas sem êxito (movs. 27.1, 33.1, 55.1/64.1, 73.1 e 79.1/79.3). Em seguida, a parte exequente reiterou o pedido de buscas por meio do INFOJUD/D.O.I, vindo os autos conclusos (mov. 82.1).

Pois bem.

2. A consulta ao sistema INFOJUD para requisitar informações a respeito da situação patrimonial da parte executada é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor. De igual forma, a consulta ao sistema D.O.I é realizada por meio do sistema INFOJUD

3. Nesse sentido, compulsando os autos, verifica-se que houve a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, bem como a tentativa de localização de bens via RENAJUD e PREVJUD-INSS, sendo todas as diligências infrutíferas. Também, não se obteve êxito no mandado de penhora e avaliação de bens expedido.

4.

Ante o exposto, defiro o requerimento de consulta ao INFOJUD e D.O.I para obtenção das declarações dos últimos 02 (dois) anos e determino a alteração do nível de sigilo da visualização da busca realizada para “sigilo médio”, com obediência ao disciplinado no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça no que for pertinente.

5. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005546-44.2019.8.16.0165 Processo: 0005546-44.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.569,57 Exequente(s): LUCAS PERON Executado(s): LOREN LUCIO TEIXEIRA 084.***.***-31

1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por LUCAS PERON em face de LOREN LUCIO TEIXEIRA. De tal forma, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), defiro o requerimento de mov. 69.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito exequendo.

2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio.

3. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal.

4. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º).

5. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes.

6. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

7. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito