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Processo Nº 0005731-82.2025.8.16.0000 - Habeas corpus criminal | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0005731-82.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (1)
0 Agosto 2025 1 evento 13 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário F.A.D.S.D.
Advogado ALEXANDRE MATEUS DAMASO (OAB 115060/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Ata da 5ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada
entre 17 de fevereiro de 2025 às 00:00 e 21 de fevereiro de 2025 às 23:59, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Mário
Helton Jorge no(a) Sala 201 - Sessão por Videoconferência/Presencial, presente(s) o(s)
Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge, Desembargador Luís Carlos Xavier,
Desembargadora Priscilla Placha SÁ e Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Joscelito Giovani CÉ, Desembargadora
Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca e Desembargador Substituto Benjamim Acácio
De Moura E Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marina Kelniar
Hermogenes Ferreira, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0132239-
10.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: DRAWENNS DANYELL DA SILVA
VENANCIO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
DRAWENNS DANYELL DA SILVA VENANCIO - Unânime. 2. 0000016-59.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Impetrante: FELIPE BASQUERA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) FELIPE BASQUERA - Unânime. 3. 0000072-92.2025.8.16.0000 -
Março 2025 1 evento 7 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Fevereiro 2025 2 eventos 10 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: MARLON DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) MARLON DOS SANTOS SILVA - Unânime. 4. 0001164-
08.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: EDIVALDO DE CASTRO
KAUDNICK. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
EDIVALDO DE CASTRO KAUDNICK - Unânime. 5. 0002185-19.2025.8.16.0000 - Habeas
Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 6. 0002841-73.2025.8.16.0000 - Habeas
Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0005731-82.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Designado: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 8. 0019426-
11.2022.8.16.0000 - Queixa Crime - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador JoséMaurício Pinto De Almeida. Polo Ativo: KAREN RODRIGUES MOREIRA. Polo Passivo:
HERMES WICTHOFF. Retirado de pauta . 9. 0001222-57.2021.8.16.0127 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA. Apelado: EUNICE ALVES GRANADO DE
SOUZA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) LEANDRO FERNANDES DE SOUZA - Unânime. 10. 0015570-
68.2020.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 11. 0007962-
46.2021.8.16.0025 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto
De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge.
12. 0014613-25.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0002308-50.2021.8.16.0196 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:
Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Apelante: ROBSON VINHOTTI
PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
LUIS CARLOS CRUZ. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 14. 0002739-
82.2017.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:
MAYKON ALEXANDER IRALA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MAYKON ALEXANDER IRALA SILVA - Unânime. 15. 0034793-
96.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: PAULO HENRIQUE APARECIDO SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: KARINA CAROLINE BUENO NOGUEIRA.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO HENRIQUE APARECIDO
SOUZA - Unânime. 16. 0011904-05.2022.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: CLAUS EVERTON
HILDEBRANDT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado:
CAMILA LETÍCIA DORIGON. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLAUS
EVERTON HILDEBRANDT - Unânime. 17. 0001846-93.2021.8.16.0196 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ILSA SOARES DE SOUZA.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR ELISEU
HOFFMANN - Unânime. 18. 0062726-52.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador JoséMaurício Pinto De Almeida. Requerente: CRISTIANO DELFINO RODRIGUES. Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
CRISTIANO DELFINO RODRIGUES. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 19.
0007294-26.2023.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0015000-
52.2021.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: Reginaldo Henrique Da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Henrique Da Silva - Unânime. 21. 0005982-
61.2023.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: DANIEL DE JESUS MARCONDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) DANIEL DE JESUS MARCONDES - Unânime. 22. 0000713-
60.2022.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
RODRIGO CESAR RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MAYCON ALEX TIMM - Unânime. 23. 0014244-55.2020.8.16.0019 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina
De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 24. 0006388-59.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim
Acácio De Moura E Costa. Apelante: THIAGO MIGUEL DINÃO DO ROSARIO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO MIGUEL DINÃO DO ROSARIO -
Unânime. 25. 0003249-60.2021.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim
Acácio De Moura E Costa. Apelante: VANDIOMAR LUIZ RICCI. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) VANDIOMAR LUIZ RICCI - Unânime. 26. 0052959-21.2019.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: KARINA ALCANTARA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KARINA ALCANTARA - Unânime. 27.
0002254-60.2020.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio
De Moura E Costa. Apelante: JOSE VITOR DE ARAUJO ROMÃO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE VITOR DE ARAUJO ROMÃO - Unânime.
28. 0009594-81.2020.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício
Pinto De Almeida. Apelante: Juliana Stefano Bonotto. Decisão parcial: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: SIDNEI
REZENDE DA SILVA FILHO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) PATRICK DOS SANTOS FERNANDES - Unânime. 29. 0087933-
53.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 30. 0025234-66.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: RAÍ DE PAULA GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RAÍ DE PAULA GONÇALVES - Unânime. 31. 0020438-
09.2022.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: Valmir da Silva Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Valmir da Silva Costa -
Unânime. 32. 0011929-94.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES - Unânime. 33.
0007676-36.2024.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0026889-73.2024.8.16.0019 - Conflito de
Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Suscitante:
Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução
do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 35. 0012114-68.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Marcelo Santos Sarruf. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Santos Sarruf - Unânime. 36.
0004524-32.2023.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37.
0000909-78.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio
De Moura E Costa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:WELLINGTON GABRIEL DE ANDRADE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 38. 0002463-05.2022.8.16.0136 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 39. 0013058-
50.2023.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: RENAN RICARDO DE PAULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) RENAN RICARDO DE PAULA - Unânime. 40. 0031454-
47.2024.8.16.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Recorrente: ZENAIDE ONOFRE DOS SANTOS.
Recorrido: DEBORAH MANICA MONTEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZENAIDE ONOFRE DOS SANTOS -
Unânime. 41. 0091102-89.2013.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: JANETE APARECIDA ZORZETO DE CARVALHO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JANETE APARECIDA ZORZETO DE
CARVALHO - Unânime. 42. 0000280-79.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: REGINALDO DOS SANTOS DE
SANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) REGINALDO DOS SANTOS DE SANTANA - Unânime. 43. 0001017-
55.2022.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: ELEANDRO RODRIGUES OLINEK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
ELEANDRO RODRIGUES OLINEK - Unânime. 44. 0005204-95.2023.8.16.0196 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Francisco Wagner Antunes de
Oliveira. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Wagner
Antunes de Oliveira - Unânime. 45. 0004869-76.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0003364-
23.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0021323-13.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo deJustiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0004408-
58.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: IVAN EZEQUIEL DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAN EZEQUIEL DE SOUZA - Unânime. 49.
0101659-94.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0025259-85.2024.8.16.0017 - Conflito de
Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Maringá - PR. Suscitado:
Juízo de direito da 2° vara do Juizado Especial Criminal de Maringá/PR . Decisão principal:
220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da
4ª Vara Criminal da Comarca de Maringá - PR - Unânime. 51. 0006348-41.2024.8.16.0044 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FERNANDO FERRUDA
NEIVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 52. 0001266-
84.2024.8.16.0058 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
ANDRE DE BARROS DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO DE ARAUJO - Unânime. 53. 0003667-
98.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: BRUNO SPOLZINO RUPPEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNO SPOLZINO RUPPEL - Unânime. 54. 0104810-
68.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 55. 0003117-72.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Clodoaldo Alves. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Clodoaldo Alves - Unânime. 56.
0000591-10.2024.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: SILAS EMANUEL NICIAK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SILAS EMANUEL NICIAK - Unânime. 57. 0003736-81.2024.8.16.0028 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 58. 0019293-66.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 59.
0011974-74.2024.8.16.0130 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Recorrente: Itamara Candida de Jesus. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JÉSSICA JESUS DE BRITO - Unânime.
60. 0005863-24.2021.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: EVERALDO FERREIRA DA ROSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERALDO FERREIRA DA ROSA -
Unânime. 61. 0008774-73.2022.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0021430-
57.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0109475-30.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:
Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com
Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MARCOS RODRIGUES DE
ANDRADE - Unânime. 64. 0019692-67.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: EUCLIDES JOSE
CORREIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUCLIDES JOSE
CORREIA - Unânime. 65. 0001735-41.2022.8.16.0078 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: GILBERTO RODRIGUES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO RODRIGUES -
Unânime. 66. 0009151-10.2022.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:
ANDERSON DE FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANDERSON DE FREITAS - Unânime. 67. 4004467-31.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução
Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Agravante: SAMER ALE CUNHA CHIAH. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SAMER ALE CUNHA CHIAH - Unânime. 68. 0001802-43.2021.8.16.0174 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 69. 0110184-65.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. 70. 0110513-77.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0070697-
80.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JOÃO
EDUARDO LIMA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO
EDUARDO LIMA SILVA - Unânime. 72. 0001347-23.2024.8.16.0126 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: TIAGO OVIEDO DOS
SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) TIAGO OVIEDO DOS SANTOS - Unânime. 73. 0010473-
07.2019.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 74. 0112468-
46.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário
Helton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 75. 0002703-72.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton
Jorge. Apelante: EDSON ALMEIDA DE MOURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) EDSON ALMEIDA DE MOURA - Unânime. 76. 0011873-
35.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CÁTIA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÁTIA DOS SANTOS - Unânime. 77. 4000137-
68.2024.8.16.0092 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: Dionei Santana Andrade.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Dionei Santana Andrade - Unânime. 78. 0006597-91.2024.8.16.0011 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 79. 4004609-
35.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Agravante: LUIS GUILHERME
DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS
GUILHERME DA SILVA - Unânime. 80. 4004615-42.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução
Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Agravante: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Unânime. 81.0011086-69.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 82. 0005365-33.2023.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83.
0001220-66.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84.
0001188-56.2023.8.16.0210 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85.
0011133-47.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0016410-20.2021.8.16.0021 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: CARLOS
ROBERTO DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CARLOS ROBERTO DE LIMA - Unânime. 87. 0116053-09.2024.8.16.0000 - Petição Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0116060-
98.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 89. 4000656-70.2024.8.16.0083 - Agravo de Execução Penal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: RENATO
MENDONÇA DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RENATO MENDONÇA DE OLIVEIRA - Unânime. 90. 0000286-57.2022.8.16.0075 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: GEAN GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GEAN GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - Unânime. 91.
0007807-92.2023.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício
Pinto De Almeida. Apelante: ELOIR TRENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
EDENILSON TRENTO - Unânime. 92. 4004827-63.2024.8.16.4321 - Agravo de ExecuçãoPenal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Agravante: Valdivino da Silva. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Valdivino da Silva - Unânime. 93. 0117392-03.2024.8.16.0000 - Petição Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0001283-
91.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0011241-
72.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96.
0012185-74.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0000868-58.2023.8.16.0128 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 98. 0012648-61.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0008168-14.2015.8.16.0173 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JONATHAN
DAMACENO SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JONATHAN DAMACENO SILVA - Unânime. 100. 0084954-13.2023.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101.
0032205-61.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 102. 0025290-66.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador
Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: JOCEMAR TOMAZ DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCEMAR TOMAZ DA SILVA
- Unânime. 103. 0035009-08.2024.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - NãoConhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104.
0001867-49.2024.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 105. 0120139-23.2024.8.16.0000 - Correição Parcial
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Corrigente:
EDUARDO LUIZ CACHARO . Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE PARANAGUÁ . Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO LUIZ CACHARO - Unânime. 106.
0001507-32.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: DANIEL GUILHERME DE MELO MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANIEL GUILHERME DE MELO MORAES - Unânime. 107.
0043435-77.2022.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: AUGUSTO JUSTUS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AUGUSTO JUSTUS - Unânime. 108. 0013489-26.2023.8.16.0019 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LUCIMARA KRUGER.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIMARA KRUGER -
Unânime. 109. 0007420-35.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 110. 0001528-
05.2023.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 0027771-29.2024.8.16.0021 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 112. 0009057-21.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0045760-82.2023.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0032906-43.2024.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0001398-15.2024.8.16.0003 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116. 0021968-65.2024.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Revisor: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante:
ALESSANDRO DA SILVA ZVAREZCZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ALESSANDRO DA SILVA ZVAREZCZ - Unânime. 117. 0002054-
79.2013.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: RODRIGO FELIPE DIMBARRE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO FELIPE DIMBARRE - Unânime. 118.
0001159-47.2022.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0122854-38.2024.8.16.0000 -
Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 120. 4000603-10.2024.8.16.0077 - Agravo de Execução Penal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante:
CLAUDEMIR SANTANA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CLAUDEMIR SANTANA - Unânime. 121. 4005056-23.2024.8.16.4321 - Agravo de
Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Agravante: ROSNEI DE OLIVEIRA GERVAZIO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ROSNEI DE OLIVEIRA GERVAZIO - Unânime. 122. 0001704-
48.2024.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0002765-36.2022.8.16.0103 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: OGLACIR RICARDO ALVES DE
SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OGLACIR RICARDO
ALVES DE SOUZA - Unânime. 124. 4001014-94.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: VALDECIR JORGE DA SILVA.
Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 125. 0003595-04.2024.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: TIAGO RIBEIRO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO RIBEIRO - Unânime. 126.0043705-61.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 127. 0014893-15.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128. 0026681-
07.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
JEFERSON ANDRADE FARIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON ANDRADE FARIA -
Unânime. 129. 0003110-48.2021.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0000297-
82.2023.8.16.0065 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0010139-18.2024.8.16.0044 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: RAFAEL SANCHES
ORCINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL SANCHES
ORCINI - Unânime. 132. 0001462-25.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0001858-
33.2024.8.16.0122 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
José Maurício Pinto De Almeida. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE
ORTIGUEIRA. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca
da Região Metropolitana de Londrina. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE
ORTIGUEIRA - Unânime. 134. 0032788-46.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0125600-
73.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136. 0051620-51.2024.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: IGOR VINICIUS
PEREIRA BUENO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ouDenegação, atribuído à(s) parte(s) IGOR VINICIUS PEREIRA BUENO - Unânime. 137.
4000066-98.2024.8.16.0049 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: AMARILDO ANTONIO BORAZZIO. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
AMARILDO ANTONIO BORAZZIO - Unânime. 138. 0000133-37.2023.8.16.0124 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 139. 0008368-53.2024.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0031788-16.2021.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
RICARDO LUIS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) RICARDO LUIS DA SILVA - Unânime. 141. 0015619-52.2024.8.16.0019 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De
Moura E Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 142. 0000429-39.2024.8.16.0087 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0127335-
44.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0127534-66.2024.8.16.0000 - Petição Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 145. 0003139-
98.2024.8.16.0065 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: Dejair Antonio de Oliveira.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Dejair Antonio de Oliveira - Unânime. 146. 0003872-15.2024.8.16.0146 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0005995-
37.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa.
Apelante: SAMUEL MODESTO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL MODESTO DOS SANTOS -Unânime. 148. 4005351-60.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: LUCIANO CARDOSO
CRUZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO CARDOSO CRUZ -
Unânime. 149. 0128001-45.2024.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Mário
Helton Jorge. 150. 0001394-53.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0003587-
14.2024.8.16.0084 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 152. 0000980-94.2024.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 153. 0003591-
95.2024.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: IRISANDRO SCHNECKEMBERG. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRISANDRO SCHNECKEMBERG -
Unânime. 154. 4005409-63.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: KEILA CRISTINA ALVES
DINA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEILA CRISTINA ALVES
DINA - Unânime. 155. 0130225-53.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: Segredo de Justiça.
Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0032796-
23.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 4005427-84.2024.8.16.4321 - Agravo de
Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Agravante: Gilson Candido Barbosa Sobrinho. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Gilson Candido Barbosa Sobrinho - Unânime. 158. 0040174-
30.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0038082-
50.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador LuísCarlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 160.
0130620-45.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: ADELIRIO PEICHER. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADELIRIO PEICHER -
Unânime. 161. 0131113-22.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0062593-65.2024.8.16.0014 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 163. 0001917-87.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0019477-
55.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0004589-40.2024.8.16.0077 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 166. 0043393-51.2024.8.16.0021 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: LUCAS
TABORDA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
LUCAS TABORDA NUNES - Unânime. 167. 0008782-43.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 0133608-39.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: JUAN DOMINGOS BOENO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) JUAN DOMINGOS BOENO - Unânime. 169. 0019354-
14.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0001610-36.2024.8.16.0003 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171.
0001400-82.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 172. 0133906-31.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: DAVID DE
MESQUITA SANTIAGO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) DAVID DE MESQUITA SANTIAGO - Unânime. 173. 0020158-79.2024.8.16.0013 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 174. 0002014-12.2024.8.16.0125 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JOCIMAR ONISKO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCIMAR ONISKO - Unânime. 175. 0034088-
49.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0044618-09.2024.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177. 0003278-
95.2024.8.16.0147 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0001220-71.2022.8.16.0121 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0007858-82.2024.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 180. 4000032-49.2025.8.16.0030 -
Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton
Jorge. Agravante: ALEXIS DANIEL GONZALEZ CARDOSO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALEXIS
DANIEL GONZALEZ CARDOSO - Unânime. 181. Autos Sigilo sos - Embargos de Declaração
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 182. 0103757-52.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Corrigente: Sandra Regina Alino da Silva. Decisão parcial: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,
atribuído à(s) parte(s) Barbara Alino da Silva - Unânime. 183. 0111114-83.2024.8.16.0000
- Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário
Helton Jorge. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado:
ROGER MANSUR TEIXEIRA, Embargado: REGINALDO MANSUR TEIXEIRA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 184.
0072812-40.2024.8.16.0014 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Suscitante: Segredo de
Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 185. 0003718-
81.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0030208-55.2024.8.16.0017 - Embargos
de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Embargante: Benedito Alves de Freitas. Embargado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Benedito Alves
de Freitas - Unânime. 187. 0020038-36.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Designado: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.
Vencido(s): Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. 188. 0037674-
31.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 189. 0035949-70.2024.8.16.0019 - Embargos
de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 190. 0021276-90.2024.8.16.0013 -
Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito
Giovani CÉ. Embargante: CARLOS MAURÍCIO BOND. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS MAURÍCIO BOND - Unânime.
191. 0000378-61.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDINEI BRAGA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 192. 0000053-
26.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193.
0000664-39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: THAIS PEREIRA
SANTOS MODESTO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) THAIS PEREIRA SANTOS MODESTO - Unânime. 194. 0000084-
07.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: ANNIE CAROLINE BASSO.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ANNIE CAROLINE BASSO - Unânime. 195. 0000812-42.2025.8.16.0035 - Embargos de
Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: ANTONIO IHUNIS DOS SANTOS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO IHUNIS DOS SANTOS -
Unânime. EM MESA: 0006471-79.2017.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: THIAGO DANIEL DOS
SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
0066682-10.2019.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0001871-22.2017.8.16.0043 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio
De Moura E Costa. Apelante: Marcio Hais de Natal Balera, Apelante: VALDECIO ANTONIO
BOMBONATTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de
pauta . 0009742-38.2017.8.16.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Autor: Segredo de Justiça. Réu:
Segredo de Justiça, Réu: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0002145-
80.2022.8.16.0149 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: RENATO MORARI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0002454-58.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina
De Lucca. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0055021-37.2023.8.16.0000 -
Queixa Crime - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Polo
Ativo: PAULO LEONAR FERREIRA AMADOR, Polo Ativo: MARIA CRISTINA MOREIRA. Polo
Passivo: Atahyde Ferreira dos Santos Junior. Retirado de pauta . 0044969-
57.2019.8.16.0182 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Joscelito Giovani CÉ. Apelante: PEDRO BELTRÃO FRALETTI. Apelado: MARCIA CRISTINA
JONSON, Apelado: GUILHOBÉL AURELIO CAMARGO, Apelado: YKARO ESTEVÃO DE
FREITAS. Retirado de pauta . 0022599-30.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: WALISON GONÇALVES DO
CARMO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
0004630-24.2021.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Jean Carlos Correia. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0001231-12.2022.8.16.0118 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela
Regina Ramina De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002215-
28.2024.8.16.0117 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto DeAlmeida. Embargante: Andre Ricardo Izoton. Embargado: GABRIEL YURI ALVES,
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0004085-
28.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0001935-02.2022.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0012590-82.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: RODNEY AGUIAR SCHMITT,
Apelante: Elisangela Aparecida da Rocha Schmitt. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0006975-56.2015.8.16.0013 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUIZ BERNARDO DIAS COSTA,
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: EDENILSO ROSSI
ARNALDI, Apelado: JULIANO WOELLNER KINTZEL, Apelado: Pedro Henrique Guimarães
Rossi Arnaldi, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
0004778-21.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício
Pinto De Almeida. Apelante: LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS, Apelante: EDSON LUIS
CHICOUSKI DOS SANTOS, Apelante: ANDERSON CHICOUSKI DOS SANTOS, Apelante: KELLY
CRISTIANE CHICOUSKI DOS SANTOS GUIMARÃES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0019271-78.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: DIEGO
ALEXANDRE MARTAO PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Retirado de pauta . 0003058-53.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Impetrante: Geraldo Marcelo de
Barros Oliveira. Retirado de pauta . 0009067-36.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Esgotada a pauta, nada
mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marina Kelniar Hermogenes
Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de
aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
Ler na íntegra Recolher
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
31) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatários SIGILO 1, SIGILO 2
Advogado ALEXANDRE MATEUS DAMASO (OAB 115060/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
25) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59 (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
1 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatários SIGILO 1, SIGILO 2
Advogado ALEXANDRE MATEUS DAMASO (OAB 115060/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
14) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
