Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA, JESSICA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
- Advogado
- GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005772-02.2019.8.16.0019 Processo: 0005772-02.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.045,69 Exequente(s): MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-27) Rua Coronel Alcebíades de Miranda, 740 - Boa Vista - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.073-000 Executado(s): Jessica do Nascimento dos Santos (CPF/CNPJ: 086.***.***-76) Rua Otávio Palhano, 02 próximo a Buturi - Boa Vista - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.072-290 A parte exequente, ao invés de indicar bens passíveis de penhora, apenas postulou pela aplicação de multa à executada por esta não ter indicado bens para penhora.
Ocorre, porém, como consignado na decisão que deferiu a intimação para os fins do art. 774 do CPC, que a multa somente incidiria se, havendo bens, a parte não os indicasse. No entanto, não há, nos autos, indicativo de que existam bens passíveis de penhora. Assim, considerando que a exequente não indicou bens passíveis de penhora, mas apenas postulou pela aplicação de multa, incabível na espécie como acima consignado, e tendo em vista que já foram realizadas diversas diligências para obtenção de bens para garantida da execução, todas infrutíferas, declaro, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, extinta a execução.
Após ao trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, bloqueios e restrições. P. R.
I. Ponta Grossa, 07 de fevereiro de 2022. João Campos Fischer Magistrado