Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 225) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (24/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005810-69.2018.8.16.0109 Processo: 0005810-69.2018.8.16.0109 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.909,30 Autor(s): Banco PSA Finance Brasil S/A Réu(s): HECTOR ROGERIO DOS SANTOS SALOTO
DESPACHO
Primeiramente, proceda-se a intimação da parte autora, através de seu procurador judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito. Caso a parte mantenha-se inerte, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 485, do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, para requerer e especificar o que for pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Com decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
Intime-se. Mandaguari, 08 de setembro de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005810-69.2018.8.16.0109 Processo: 0005810-69.2018.8.16.0109 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.909,30 Autor(s): Banco PSA Finance Brasil S/A Réu(s): HECTOR ROGERIO DOS SANTOS SALOTO
DESPACHO
1. Cuida-se de ação de busca e apreensão. Deferida a medida liminar, o veículo não foi encontrado. Sobreveio, então, manifestação pela autora requerendo a intimação do réu para que indique a localização do bem objeto destes autos. Tal pleito restou deferido (mov. 141), sendo determinada a intimação do réu para dizer a localização do veículo objeto destes autos para fins de apreensão, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé.
Ato contínuo, o réu informou que não possui conhecimento do paradeiro do veículo. Ainda, seu advogado alegou que renunciou ao mandato outorgado, apresentando “termo de renúncia” (mov. 144). A decisão proferida no mov. 150 condenou a parte ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé e, além de determinar a desabilitação do advogado do requerido, intimou a parte requerente para se manifestar no que entender de direito.
No entanto, quedou-se inerte (mov. 153). Os autos vieram conclusos.
2. De início, nos termos do artigo 76 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias.
3. Considerando o termo de renúncia anexado ao mov. 144, intime-se pessoalmente a parte ré, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, sob pena de aplicação da revelia com base no artigo 76, §1°, inciso II do Código de Processo Civil.
4. Decorrido do item anterior, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento no feito, sob pena de arquivamento.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005810-69.2018.8.16.0109 Processo: 0005810-69.2018.8.16.0109 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.909,30 Autor(s): Banco PSA Finance Brasil S/A Réu(s): HECTOR ROGERIO DOS SANTOS SALOTO
DECISÃO
1. Cuida-se de ação de busca e apreensão. Deferida a medida liminar, o veículo não foi encontrado. Sobreveio, então, manifestação pela autora requerendo a intimação do réu para que indique a localização do bem objeto destes autos. Tal pleito restou deferido (evento 141), sendo determinada a intimação do réu para dizer a localização do veículo objeto destes autos para fins de apreensão, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé.
Ato contínuo, o réu informou que não possui conhecimento do paradeiro do veículo. Ainda, seu advogado alegou que renunciou ao mandato outorgado, apresentando “termo de renúncia” (evento 144). Vieram os autos conclusos.
Decido.
2. Com efeito, não cumprindo o réu a ordem judicial que lhe foi endereçada, possível seja ele condenado por litigância de má-fé, visto que a recalcitrância na indicação do paradeiro do bem, além de violar o dever de cooperação entre as partes, constitui resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos do inciso IV, do art. 80, do NCPC.
3. Isto posto, condeno a parte ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.
4. Tendo em vista a renúncia noticiada (evento 144), proceda-se a desabilitação do advogado no projudi.
5.
Intime-se a parte autora para que se manifeste requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 dias.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005810-69.2018.8.16.0109 Processo: 0005810-69.2018.8.16.0109 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.909,30 Autor(s): Banco PSA Finance Brasil S/A Réu(s): HECTOR ROGERIO DOS SANTOS SALOTO
DESPACHO
1. Cuida-se de ação de busca e apreensão. Deferida a medida liminar, o veículo não foi encontrado. Sobreveio, então, manifestação pela autora requerendo a intimação do réu para que indique a localização do bem objeto destes autos. Vieram os autos conclusos.
Decido.
2. No sentir deste juízo, é possível exigir do devedor que indique onde se encontra o bem. E isso é corroborado pela incidência da boa-fé objetiva também em âmbito processual, hoje expressa no art. 5º do Novo CPC. Dessa forma, também sob o viés processual, considerando a medida infrutífera de busca e apreensão, o devedor deve cooperar a fim de que seja possível cumpri-la. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Decisão que determina a intimação do réu, pela imprensa oficial, para que indique a exata localização do bem alienado, para fins de cumprimento da liminar de busca e apreensão já deferida em favor da autora, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. Exigibilidade da multa imposta pelo juízo que está expressamente condicionada a não indicação do paradeiro do veículo.
Agravante que sequer apresenta justificava plausível para o não cumprimento da liminar ou indicação do paradeiro do veículo. Devedor fiduciário que tem o dever contratual de manter a posse do veículo. Sanção por litigância de má-fé que se mostra pertinente para o descumprimento da ordem.
DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22706260720158260000 SP 2270626-07.2015.8.26.0000, Relator: Azuma Nishi, Data de Julgamento: 16/03/2016, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/03/2016)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005810-69.2018.8.16.0109 Processo: 0005810-69.2018.8.16.0109 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.909,30 Autor(s): Banco PSA Finance Brasil S/A Réu(s): HECTOR ROGERIO DOS SANTOS SALOTO
DESPACHO
1. Cuida-se de ação de busca e apreensão.
2. Oficie-se na forma requerida (evento 120).
3. Com a resposta, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 06 de agosto de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005810-69.2018.8.16.0109 Processo: 0005810-69.2018.8.16.0109 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.909,30 Autor(s): Banco PSA Finance Brasil S/A Réu(s): HECTOR ROGERIO DOS SANTOS SALOTO
DESPACHO
1. Trata-se de ação de busca e apreensão, cujo pleito liminar restou deferido, no entanto, o bem alienado e o réu não foram localizados (movs. 30.1 e 58.1). Intimada para dar prosseguimento do feito, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (mov. 100). Vieram os autos concluso.
Decido.
2.
Intime-se a parte autora para dar regular andamento à marcha processual, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.
3. Oportunamente, regressem conclusos para deliberação.
Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 07 de abril de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito
5. Sem atendimento do item anterior, independente de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e arquivem-se os autos, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil, publicando e registrando a presente como sentença. Após, arquivem-se os autos.
6. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 23 de maio de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito
6. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 30 de março de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito
3. Portanto, intime-se o réu na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 10 dias, decline nos autos a localização do veículo objeto destes autos para fins de apreensão, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé.
4. Cumprido o determinado, expeça-se mandado nos termos da decisão inicial.
5. Caso contrário, intime-se a parte autora para que dê seguimento no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Mandaguari, 06 de dezembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito