Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
56) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2023
2022
Intimação referente ao movimento (seq.
56) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 13/07/2026 00:00 até 17/07/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha)Processo: 0005890-53.2016.8.16.0028Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) a realizar-se em 13/07/2026 00:00 até 17/07/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2026 00:00 ATÉ 17/07/2026 23:59 (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
34) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
28) OUTRAS DECISÕES (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
15) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 147) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (10/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h às 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005890-53.2016.8.16.0028 Processo: 0005890-53.2016.8.16.0028 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 30/03/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): VANESSA RODRIGUES DIPP Réu(s): LUIZ AUGUSTO CAMARGO PLANTIER
1. Concede-se o prazo suplementar de 10 (dez) dias ao Pronto Atendimento do Alto Maracanã, conforme requerido (mov. 119.1).
2. Requisite-se resposta ao e-mail enviado no mov. 116.1.
3. No mais, cumpra-se o já determinado em audiência (mov. 114.1).
4. Diligências necessárias. Colombo, 22 de agosto de 2023. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito
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1. Redesigna-se o ato para o dia 11 de julho de 2023, às 14 horas.
2. Diligências necessárias. Colombo, 02 de junho de 2023. Hermes da Fonseca Neto Magistrado
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O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento dos pleitos (mov. 58.1). É o breve relato. Decide-se.
1. Em primeiro lugar, verifica-se que não transcorreu o prazo prescricional para o tipo penal em questão. O crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, prescreve em oito anos e, no caso dos autos, verifica-se que, entre a data do fato e o recebimento da denúncia não decorreu o período mencionado. Assim, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva.
2. No mais, não se vislumbra a possibilidade de absolvição sumária, razão pela qual se mantém o recebimento da denúncia.
3. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2023, às 13 horas e 30 minutos.
4.
Intime-se ou requisite-se o réu e seu defensor.
5. Intimem-se as testemunhas arroladas ou, caso necessário, expeça-se carta precatória.
6. Ciência ao Ministério Público.
7. Diligências necessárias. Colombo, 29 de junho de 2022. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito
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1. Requisite-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido.
2. Com a juntada, façam-se os autos conclusos.
3. Diligências necessárias. Colombo, 27 de maio de 2022. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito
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Cite(m)-se o(s) réu(s) (CPP, art. 396) para responder a acusação por escrito no prazo de 10 dias, contados do efetivo cumprimento do mandado, informando-lhe que, caso não seja apresentada resposta no prazo legal, será nomeado Defensor Dativo (art. 396-A, § 2º, do CPP). Advirta-se o réu que na resposta poderá alegar preliminares e tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal.
Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, nomeie-se Defensor Dativo. Certifiquem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s) junto ao Cartório da Vara Criminal desta Comarca, ao Instituto de Identificação do Paraná e à Vara de Execuções Penais, atentando-se ao contido no artigo 602, inciso III, do Código de Normas. Sem prejuízo, em relação ao crime de ameaça, considerando que possui prazo prescricional de três anos, tempo já decorrido desde os fatos, com fundamento no artigo 107, inciso IV (primeira figura), combinado com o artigo 109, VI , ambos do Código Penal, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ AUGUSTO CAMARGO PLANTIER e THIAGO QUACKER.
Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 20 de abril de 2022. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito