Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
71) MANDADO DEVOLVIDO (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
Intimação referente ao movimento (seq.
59) JUNTADA DE COMPROVANTE (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005969-97.2023.8.16.0024 Processo: 0005969-97.2023.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$833,30 Exequente(s): Município de Almirante Tamandaré/PR Executado(s): JERONIMO BORGES MARTINS
1.
Cumpra-se a sentença de mov. 32.1, itens 2 e seguintes. Intimações e diligências necessárias. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI WhatsApp nos números Fixos - Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41-3263-5085 - Celular: (41) 3263-5086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005969-97.2023.8.16.0024 Processo: 0005969-97.2023.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$833,30 Exequente(s): Município de Almirante Tamandaré/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-74) EMILIO JOHNSON, 00360 - Vila Santa Terezinha - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-000 Executado(s): JERONIMO BORGES MARTINS (RG: 41263822 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.***.***-15) SAO JOAO (JD MONTE SANTO), 01077 - - Jardim Monte Santo - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-390
SENTENÇA 1.Tendo em vista o pagamento do débito pela parte executada, conforme noticiado no mov. 30.1, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional.
2. Custas remanescentes pela parte executada, observado eventual justiça gratuita concedida em seu benefício.
3. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, bloqueios e penhoras.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e, a seguir, arquivem-se. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (LLS) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito
PODER J UD IC I ÁR IO DO EST AD O DO P AR AN Á F o r o R e g i o n a l de A l m i r a n te T a m an dar é 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública
1. Cite-se a ré para pagamento da dívida, ou nomeação de bens à penhora no o prazo de cinco dias (art. 8 , I, da Lei 6.830/80).
2. Consigne-se no mandado de citação que acaso a parte ré não efetue o pagamento ou nomeie bens à penhora, esta poderá recair em quaisquer bens/valores, quantos bastem para quitação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80).
3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do procurador da parte credora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.
4. Citada a executada e transcorrido o prazo de que cuida o item “1” sem manifestação da devedora, proceda-se à penhora via SISBAJUD/RENAJUD, sendo que, acaso constritos quaisquer valores ou veículos, o detalhamento de bloqueio servirá de TERMO DE PENHORA, do qual a devedora deverá ser intimada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
5. Infrutífera a citação ou a penhora via SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a exequente para que requeira como entender de direito em 10 (dez) dias.
6. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 03 de julho de 2023. Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito