Intimação
D- Órgão
- Vara Criminal de Palmas
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, LUCAS MATEUS PEREIRA DOS SANTOS
- Advogado
- RENATA SANTOS DOS REIS (OAB 88852/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Processo nº: 0006010-34.2018.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LUCAS MATEUS PEREIRA DOS SANTOS
1. Defiro o benefício da justiça gratuita ao acusado Lucas Mateus Pereira dos Santos no tocante às custas processuais (mov. 176.1).
2. Outrossim, caso tenham sido cumpridas todas as determinações da sentença, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
3. Intimem-se. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito