Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 135) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (01/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 109) DECORRIDO PRAZO DE ANTONELA DE ASSIS (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Processo: 0006083-17.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$26.370,00 Polo Ativo(s): ANTONELA DE ASSIS Polo Passivo(s): CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA PIERLOUIDI BRUNO GARCIA DOS SANTOS
1. Este juízo homologa a decisão da juíza não-togada ou do juiz não-togado com base no art. 40 da Lei 9.099/95.
2. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 15 de dezembro de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006083-17.2024.8.16.0019 Processo: 0006083-17.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$26.370,00 Polo Ativo(s): ANTONELA DE ASSIS Polo Passivo(s): CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA PIERLOUIDI BRUNO GARCIA DOS SANTOS
1.
Intime-se a parte embargada de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar sobre os embargos de declaração, se ainda não o fez.
2. Após, remeta-se ao juiz não-togado ou juíza não-togada que prolatou a decisão objeto dos embargos de declaração para apreciação. Ponta Grossa, 12 de agosto de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
84) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006083-17.2024.8.16.0019
1. Este juízo indefere o pedido de exclusão do réu PIERLOUIDI BRUNO GARCIA DOS SANTOS. Trata-se de litisconsorte passivo necessário. O réu sucedeu à ré JK ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA., conforme emenda à inicial recebida pela decisão de seq.
21. A autora pretende a devolução integral dos valores que pagou em razão do contrato de mov. 1.5, celebrado com aquela ré, e o pagamento da multa contratual, bem como não aceitou o distrato então proposto (mov. 1.7). Desta forma, o pedido de restituição dos valores depende da resolução judicial do contrato em questão, já que a resilição bilateral não foi possível. E o respectivo provimento deve vincular todos os contratantes, em especial o sucessor da ré JK.
O pedido de rescisão contratual não foi formulado expressamente na inicial. No entanto, por se tratar de pressuposto para se apreciar o pedido de restituição de valores e com base nos critérios da simplicidade e informalidade do juizado, este juízo o considera implícito na inicial.
2. Ante a falta de citação do litisconsorte passivo necessário, a audiência é cancelada.
3. A autora deve promover a citação do réu PIERLOUIDI indicando seu endereço atual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Ponta Grossa, 09 de maio de 2024# Pedro Henrique Betio Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006083-17.2024.8.16.0019 Processo: 0006083-17.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$26.370,00 Polo Ativo(s): ANTONELA DE ASSIS Polo Passivo(s): CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA JK ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
1. Recebo a emenda à petição inicial e determino a retificação do polo passivo, com a respectiva exclusão da ré e inclusão do novo réu Cite-se e intime-se para audiência.
2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq.
78) HOMOLOGADA A
DECISÃO
DO JUIZ LEIGO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
78) HOMOLOGADA A
DECISÃO
DO JUIZ LEIGO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Processo: 0006083-17.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$26.370,00 Polo Ativo(s): ANTONELA DE ASSIS Polo Passivo(s): CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA PIERLOUIDI BRUNO GARCIA DOS SANTOS
1. Este juízo homologa a decisão do juiz não-togado ou da juíza não-togada com base no art. 40 da Lei 9.099/95.
2. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 09 de maio de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito