Processo Nº 0006139-52.2025.8.16.0104 - Procedimento comum cível | Tribunal de Justiça - Paraná

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2026

4 eventos

Julho 20261 evento

29 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
Vara Cível de Laranjeiras do Sul
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARIA APARECIDA DE MIRANDA
Advogado
GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA (OAB 59232/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006139-52.2025.8.16.0104
DESPACHO
Tendo em vista a remoção\permuta deste Magistrado para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (minha terra natal), devolvo a presente conclusão ao Juiz Substituto legalmente designado, a quem presto os votos de agradecimento e estima. Como forma de prestar contas (accontability) aos jurisdicionados do saudoso estado do Paraná, saliento que, desde o dia 29\11\2019, foram recebidas por este Magistrado 58.001 conclusões, sendo proferidas 8.404 sentenças com resolução de mérito; 1.598 sentenças sem resolução de mérito; 29.229 decisões e 18.770 despachos, além de diversas audiências em várias comarcas do estado do Paraná, segundo o BI do TJPR, em 23\07\2026 (fonte: https://core.bi.tjpr.jus.br/sense/app/f0ec9765-53c2-4a7b-8017-2b62eb6743e5/sheet/969d1065-8c20-4e7a-a2cb-fddf0189ae26/state/analysis).
Saliento que, antes de metas, existem diversas histórias de vida por trás de cada uma das análises que foram realizadas por este Juiz, o qual buscou desempenhar suas funções sempre com a lembrança de que não existem apenas números, mas, em última análise, seres humanos, com necessidades concretas e expectativas que, com a graça de Deus, espero ter satisfeito, na maior parte das vezes. Agradeço a todos os juízes, membros do Ministério Público, servidores, advogados, terceirizados e jurisdicionados deste estado do Paraná, sobretudo das comarcas nas quais desempenhei ordinariamente as funções: Corbélia, Arapoti, Formosa do Oeste e Laranjeiras do Sul.
Saliento que atuei como Magistrado neste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por 6 anos e 7 meses, sentindo o acolhimento e a cortesia do povo paranaense, no qual me senti sempre em casa. Por fim, agradeço a todos os servidores, assessores e estagiários lotados nos gabinetes deste Magistrado (ou naqueles em que ele atuou em substituição\auxílio), sem os quais essa missão não teria sido realizada.
Desta forma, com os votos de estima e consideração, e eventuais pedidos de desculpa, devolvo os autos, nos termos do mencionado acima. Intimações e diligências necessárias Laranjeiras do Sul, data e assinatura eletrônicas GUSTAVO RAMOS GONÇALVES Juiz de Direito
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Março 20262 eventos

31 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

22 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

27 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

Órgão: Vara Cível de Laranjeiras do Sul
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA APARECIDA DE MIRANDA
Advogado: GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA (OAB 59232/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006139-52.2025.8.16.0104 Processo: 0006139-52.2025.8.16.0104 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$206.352,00 Autor(s): MARIA APARECIDA DE MIRANDA Réu(s): JOSÉ ANACLETO DE SOUZA

1. O atual entendimento adotado por este e. Tribunal de Justiça estabelece, como parâmetro para a concessão da gratuidade judiciária integral, o rendimento mensal em inferior a 03 (três) salários-mínimos nacionais. Comprovada a percepção de renda em patamar inferior ao estabelecido pela jurisprudência, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça a parte requerente, de maneira integral.

2. Presentes os requisitos constantes no art. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil (CPC), RECEBO a petição inicial.

3. DEIXO de pautar audiência de conciliação, considerando que a parte autora não manifestou interesse. 3.1. Outrossim, é possível promover, a qualquer tempo, a autocomposição, conforme disposto no art. 139, inc. V, do CPC, se houver interesse das partes.

4. CITE-SE a parte requerida, nos termos do art. 335, inc. III, do CPC, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

5. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

6. Se com a réplica da parte autora for apresentado documento novo, INTIME-SE a parte requerida para que se manifeste a respeito, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1°, do CPC).

7. Na sequência, INTIME-SE as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. 7.1. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

1. O atual entendimento adotado por este e. Tribunal de Justiça estabelece, como parâmetro para a concessão da gratuidade judiciária integral, o rendimento mensal em patamar inferior a 03 (três) salários-mínimos nacionais¹. No caso, a parte requerente pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, contudo, não apresenta documentação suficiente a demonstrar a hipossuficiência alegada. 1.1.

Desse modo, INTIME-SE a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze dias), junte eventuais recibos salariais e/ou de benefícios do INSS dos últimos 3 (três) meses, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses; cópia da CTPS; comprovante de propriedade junto ao DETRAN, declaração de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, certidões de propriedade imobiliária, notas de produtor(a) rural e certidão da ADAPAR, facultando-se a apresentação de outros documentos pertinentes à comprovação da hipossuficiência econômica. 1.2.

No caso de isenção do pagamento de imposto de renda, impõe-se a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp). 1.3. Advirta-se que, caso novamente não reste clara a insuficiência financeira, a gratuidade da justiça será indeferida. 1.4.

Os documentos deverão ser protegidos pelo sigilo, nos termos do art. 773, parágrafo único, do CPC.

2. No mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais.

3. Alternativamente poderá oferecer proposta de parcelamento, na forma do art. 98, § 5º, do CPC. 3.1. Nesse caso, desde já, resta deferido o parcelamento das custas iniciais, em 3 (três) vezes, nos termos do art. 98, § 6°, do CPC. 3.2. Manifestando-se pelo parcelamento, INTIME-SE a parte requerente para pagamento da 1ª parcela, em 15 (quinze) dias, sendo as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes.

4. Posteriormente, retornem conclusos.

5. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, 08 de janeiro de 2026. Felipe Buzanelo Ferreira Juiz Substituto _____________________________________________________________________________________________________ ¹ “[...]AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RENDA LÍQUIDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. PARÂMETRO ADOTADO MAJORITARIAMENTE NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL.

LITISCONSÓRCIO. IRRELEVÂNCIA. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO.AGRAVANTES QUE FAZEM JUS AO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO”. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0044020- 55.2023.8.16.0000 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 11.07.2023)

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0006139-52.2025.8.16.0104

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