Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 103) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41-3263-5190 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006404-68.2023.8.16.0025 Processo: 0006404-68.2023.8.16.0025 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): MIGUEL SILVA SANTOS representado(a) por MARIA VYCTORIA FREIRE E SILVA PEREIRA SANTOS Interessado(s): JOÃO VICTOR SILVEIRA
Vistos, etc.
1) Defiro o pedido ministerial retro.
2)
Intime-se a genitora para que preste informações sobre o suposto genitor (como, por exemplo, endereço e CPF), para que seja intimado a realizar o exame de DNA.
3) Com o retorno, abra-se vista ao Ministério Público, e, ato contínuo, venham os autos conclusos.
4) Intimações e diligências necessárias. Araucária, data e hora de inserção no sistema. Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho Juiz de Direito
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Vistos, etc. Cotejando os autos, verifico que há um conflito de informações entre as certidões de mov. 36 e
58. Em uma certidão, consta que o suposto genitor foi intimado por telefone, ao passo que na outra consta que o número não existe. Desta feita, à Secretaria para que diligencie e certifique acerca da existência do número de telefone constante nos mandados supramencionados. Caso o número esteja ativo, determino que a Serventia agende o competente exame de DNA com os genitores, intimando o suposto genitor pelo telefone.
Caso o número esteja inativo, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data e hora de inserção no sistema. Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho Juiz de Direito
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Vistos, etc. À luz do parecer ministerial de mov. 63.1, defiro o pedido formulado. À Secretaria para que designe nova data para realização de exame de DNA, e, após, expeça novo mandado de intimação pessoal, a fim de que o suposto genitor seja intimado para comparecer no exame. Consigne-se que a intimação, no presente caso, não poderá ser feita por meio virtual, mas sim pessoalmente. Intimações e diligências necessárias.
Araucária, data e hora de inserção no sistema. Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho Juiz de Direito
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1. À serventia para que agende, com a antecedência necessária, exame de DNA, com a consequente intimação do genitor para que arque com as despesas e para que compareça no local e dia agendado.
Intime-se as demais interessadas para a coleta do material genético.
2. Saliente-se no mandado a previsão contida no artigo 2-A, §1°, da Lei n° 8.560/92: “A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório”.
3.
Cumpra-se o despacho de mov.32.1 em relação a Vitor Augusto Moreira Pinto.
4. Intimações de demais diligência necessárias. Araucária, 19 de junho de 2024. Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho Juiz de Direito
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Diante da informação de mov. 30.1, inclua-se no feito como suposto genitor João Victor Silveira e intime-se acerca da paternidade que lhe foi atribuída. Intimações e diligências necessárias. Araucária, datado e assinado eletronicamente. Maria Cristina Franco Chaves Juíza de Direito