Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 608) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (14/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 608) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (14/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 604) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - ACERVO REMANESCENTE - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194 Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.297,38 Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO Renajud
1. Defiro o pedido. Assim, proceda a Secretaria à busca, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome da parte executada. Acerca da tela de consulta, manifeste-se o credor em 5 (cinco) dias.
2. A Secretaria que promova a restrição de transferência, caso em que a tela de bloqueio servirá como termo de penhora.
3. Caso haja alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s), deverá o credor, no prazo do item “1”, informar se mantém o interesse na constrição, indicando o nome do atual credor fiduciário, sob pena de indeferimento da medida. 3.1. Com a informação supra, lavre-se termo de penhora dos direitos que o executado detém sobre o bem e oficie-se o credor fiduciário informando da penhora e requerendo informações sobre o crédito que o executado detém sobre o veículo.
4. Com o cumprimento do item 2 e 3, intime-se o devedor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, devendo demonstrar eventual nulidade ou excesso da penhora.
5. Com o cumprimento ou decurso do item 4, intime-se o Exequente para que, no prazo de 5 dias, (i) se manifeste sobre eventual impugnação; (ii) junte avaliação do veículo pela TABELA FIPE, nos termos do art. 871, inc. IV, do CPC, e (iii) indique endereço para apreensão e remoção do veículo, além de nomear depositário do bem.
6. Com a remoção, voltem conclusos para continuidade dos atos expropriatórios e eventual impugnação apresentada. Consigno que a continuidade dos atos expropriatórios fica condicionada à prévia e efetiva remoção do bem, uma vez que a realização de leilão sem a localização do veículo revela-se medida inócua e desprovida de utilidade prática. Infojud
7. Defiro o pedido retro e determino que a serventia junte aos autos as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada.
8. As respostas obtidas deverão ser incluídas nos autos, cuja visibilidade deve ser restrita em face daquela(s) positiva(s), ante o sigilo fiscal das informações.
9. Com a juntada aos autos do resultado da consulta, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 593) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 590) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 581) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194 Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.297,38 Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO A. Expeça-se alvará, conforme determinado no mov. 563. B. BUSCA SNIPER
1 – O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), por meio do cruzamento de informações disponíveis em diversas bases de dados, identifica vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a descoberta de relações de interesse de processos judiciais de forma mais ágil e eficiente45, destinando-se, também, à localização de patrimônio por meio do acesso às bases de dados que lhe são vinculadas.
Revelando utilidade para o prosseguimento dos atos executórios, defiro o pedido de consulta às bases de dados do sistema SNIPER (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0070803-21.2022.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 06.03.2023).
2 – À Secretaria, para que promova consulta pelo sistema, anexando o relatório obtido aos autos.
3 – Juntado o relatório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira a penhora ou outras diligências necessárias à localização de bens.
4 – Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-na pessoalmente para que supra a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono.
Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 565) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194 Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.297,38 Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de CLEVERSON GRESYK XAVIER e JOÃO BATISTA MACHADO, a qual lastreia-se em instrumento particular assinado por duas testemunhas decorrente de contrato de locação (mov. 1.4). Cleverson Gresyk Xavier foi citado por hora certa em mov. 380.2, sendo-lhe nomeado defensor dativo no mov. 389.1. Deferida a pesquisa de bens penhoráveis por meios dos sistemas judiciais, assim como pela busca de valores penhoráveis, via SISBAJUD, na modalidade de repetição automática (mov. 504.1), houve retorno positivo no mov. 513.
CLEVERSON GRESYK XAVIER, locatário/executado, apresentou impugnação à penhora no mov. 518.1 requerendo o desbloqueio de valores constritos em sua conta bancária, com pedido de tutela de urgência. O executado, por meio de sua curadora especial (Defensoria Pública), sustenta, em síntese: (i) que a quantia constrita é inferior ao limite legal de 40 salários mínimos, circunstância que atrai a proteção prevista nos incisos IV e X do art. 833 do CPC, que tornam impenhoráveis vencimentos, proventos de aposentadoria e depósitos em poupança até o teto legal; (ii) que a interpretação jurisprudencial consolidada pelo STJ estende a impenhorabilidade para valores mantidos em conta corrente, fundos de investimento ou papel-moeda, desde que não haja má-fé, fraude ou destinação diversa da subsistência (AgInt no AREsp 1512613/MG; AgInt no REsp 1795956/SP); (iii) que a norma visa assegurar o mínimo existencial e concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo matéria de ordem pública.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194 Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.297,38 Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. De acordo com Código de Processo Civil, a regra é o contraditório substancial/material/efetivo, sendo que este pode ser, no máximo, diferido em algumas hipóteses excepcionais, no entanto, não se aplica à presente situação, senão vejamos: Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Art.
10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
2. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a resposta ao ofício de mov. 552.1 ao 552.3, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 545) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA, em desfavor de CLEVERSON GRESYK XAVIER e JOÃO BATISTA MACHADO. A decisão de mov. 504 deferiu a busca de bens via SISBAJUD. O sistema localizou o montante de R$ 1.468,57, no banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em nome do executado CLEVERSON GRESYK XAVIER. A Defensoria Pública em nome do requerido, alegou a impenhorabilidade dos valores, em razão da quantia ser inferior a 40 salários mínimos, com base no art. 833, X, do CPC.
Subsidiariamente, requereu a expedição de ofício para o banco informar o tipo de conta bancária, e, a movimentação da conta indicada nos 3 (três) meses anteriores ao bloqueio, para verificar sua impenhorabilidade. O exequente se manifestou em mov. 523, apresentando jurisprudência do STJ contrária a alegação do executado, bem como, alegou que não foi apresentado pela defesa nenhum elemento probatório hábil a comprovar que a quantia bloqueada seria sua única fonte de renda, bem como que seria destinada à sua subsistência e de sua família, o que por si só afasta a alegada impenhorabilidade.
Por fim, requereu a manutenção dos valores bloqueados. Vieram os autos conclusos.
Decido.
2. Postergo a análise da impenhorabilidade dos valores e, determino a expedição de ofício à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, solicitando informações quanto a natureza da conta bancária de CLEVERSON GRESYK XAVIER.
3. Após, voltem conclusos para decisão.
Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 526) DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 526) DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 528) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 520) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 504) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (10/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194 Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.297,38 Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. Considerando que é do interesse da parte a pesquisa de rendimentos da parte executada, o que pode vir a esclarecer a sua extensão patrimonial, bem como o entendimento firmado pelas instâncias superiores, defiro a consulta de vínculos empregatícios e/ou previdenciários junto ao INSS (extrato previdenciário), através do sistema PREVJUD. Oportuno destacar o entendimento exarado pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS EXECUTADOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITINDO A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. NECESSIDADE DE adoção de medidas para garantir a satisfação do direito do exequente.
PRECEDENTES. DILIGÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA INÓCUA COM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS, PESSOAS FÍSICAS.
DECISÃO
REFORMADA NO PONTO. DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA COM RELAÇÃO A PESSOA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0058792-91.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 14.03.2022)
2. Com a resposta, positiva ou negativa, a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI
Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected]
Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194
Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Processual:
Assunto
Locação de Imóvel
Principal:
Valor da Causa: R$44.297,38
Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
CLEVERSON GRESYK XAVIER
Executado(s):
JOÃO BATISTA MACHADO
1. Inviabilizada a constrição de bens nas tentativas anteriores, defiro o pedido de quebra de sigilo
fiscal da parte executada.
2. Proceda a Secretaria à consulta das declarações de imposto de renda (DIRPF) e de operações
imobiliárias (DOI) no período estabelecido na portaria delegatória.
2.1. Com a juntada aos autos, os documentos com tarja de sigilo fiscal deverão tramitar em
nível médio de sigilo.
3. Com o resultado, colha-se a manifestação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI
Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-
Autos n.° 0006462-93.2016.8.16.0194
Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Processual:
Assunto
Locação de Imóvel
Principal:
Valor da Causa: R$44.297,38
Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
CLEVERSON GRESYK XAVIER
Executado(s):
JOÃO BATISTA MACHADO
1. Defiro o pedido do mov. 388.
2. Proceda a Secretaria à inclusão de ordem de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, com
prazo de 30 (trinta) dias ("teimosinha"), observado o procedimento estabelecido na portaria
delegatória.
3. Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
NILCE REGINA LIMA
Juíza de Direito (mcrz)
Invoca precedentes do TJPR que reconhecem a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos, independentemente da natureza da conta, inclusive em casos de atuação da curadoria especial (AI 0020871-35.2020.8.16.0000; AI 0020763-40.2019.8.16.0000). Ressalta que, caso haja necessidade de verificação da natureza da conta, deve ser expedido ofício à instituição financeira, pois as informações são protegidas por sigilo bancário e não podem ser obtidas diretamente pela Defensoria Pública, que não possui contato com o curatelado.
Aponta precedentes do TJPR e de outros tribunais que admitem a requisição judicial para elucidar a origem dos valores bloqueados, em respeito aos princípios da ampla defesa e da cooperação (AI 0040164-88.2020.8.16.0000; TJRS, AI 700.***.***-79; TJDFT, Acórdão 1266894). Ao final, requer: (i) o desbloqueio imediato dos valores constritos, por serem impenhoráveis nos termos do art. 833, X, do CPC; (ii) subsidiariamente, a expedição de ofício à instituição financeira para informar a natureza da conta, a movimentação dos últimos três meses e o endereço do executado, a fim de comprovar a impenhorabilidade.
Determinada a intimação do exequente em mov. 520.1, para que se manifestasse sobre a alegada impenhorabilidade, este apresentou réplica no mov. 523, na qual suscitou, em suma: (i) que a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, por serem inferiores a 40 salários mínimos, não merece acolhimento; (ii) que, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EREsp nº 1.874.222, a impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC é relativa e pode ser mitigada, inclusive para verbas salariais, mediante ponderação entre os princípios da menor onerosidade do devedor e da efetividade da execução, desde que preservada a subsistência digna do executado e de sua família.
Argumenta que a relativização da regra da impenhorabilidade possui caráter excepcional, aplicável quando inviabilizados outros meios executórios, não havendo vedação para penhora de valores inferiores ao limite legal, desde que não comprometida a dignidade do devedor. Ressalta que incumbe ao executado comprovar a natureza alimentar da verba ou o caráter poupador do numerário constrito, ônus não cumprido nos autos.
Invoca precedentes do STJ e do TJSC que afastam a impenhorabilidade quando não demonstrada a destinação dos valores à subsistência (AI 4008071-84.2017.8.24.0000; TJ-SC, AI 5035767-68.2023.8.24.0000). Aduz que a parte executada não apresentou prova de que os valores bloqueados constituem sua única fonte de renda ou que o bloqueio comprometeria sua manutenção, tampouco comprovou caráter poupador. Salienta que a quantia constrita não é irrisória, ainda que não alcance o valor integral do débito, razão pela qual deve ser mantida a constrição.
Ao final, requer: (i) a rejeição da impugnação apresentada pelos executados; (ii) a manutenção do bloqueio dos valores realizados via SISBAJUD; (iii) a reconsideração de eventual decisão que tenha determinado a liberação da quantia constrita. O juízo determinou oficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de solicitar informações da natureza da conta bancária do impugnante (mov. 526.1). A CEF respondeu no mov. 552.3, apenas colacionando extrato bancário, sem citar a natureza da conta.
As partes se manifestaram no mov. 559 e 560. É o relato necessário, passo a decidir.
1. DA IMPENHORABILIDADE ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS Inicialmente, o pedido não merece acolhimento. No caso observo que o executado foi citado por via ficta e, em tendo sido realizado o bloqueio da quantia de R$ 1.468,57 em fevereiro de 2025, conforme se observa de mov. 513.2, passados mais de 3 (três) anos desde que houve a integração ao polo passivo, não compareceu aos autos, o que faz presumir que a constrição não afetou sua condição financeira, ainda que se trate de valor que se encontrava depositado em poupança - ou não, porque a CEF não respondeu qual a natureza no mov. 552.2 e 552.3 - em valor inferior a 40 salários-mínimos.
Nesse sentido se manifesta o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. EXECUTADO CITADO POR EDITAL . RECURSO INTERPOSTO POR CURADOR ESPECIAL. DEVEDOR QUE, MESMO CIENTE DO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO, DEIXOU DE VIR AOS AUTOS PARA DEFENDER-SE. OMISSÃO QUE FAZ PRESUMIR QUE A CONDIÇÃO ECONÔMICA EXPERIMENTADA PELO EXECUTADO NÃO FOI MINIMAMENTE AFETADA. DESPREZO COMPLETO COM A CONSTRIÇÃO. SINAL ELOQUENTE DE QUE O NUMERÁRIO NÃO LHE É DE VITAL IMPORTÂNCIA, RAZÃO PELA QUAL A FINALIDADE QUE SUBJAZ À REGRA DA IMPENHORABILIDADE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE PARA JUSTIFICAR A PROTEÇÃO DA LEI.
PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA (ART. 926, CPC). PENHORA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-PR 00429466320238160000 Londrina, Relator.: substituto horacio ribas teixeira, Data de Julgamento: 18/03/2024, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/03/2024) Na mesma linha, cito outros precedentes persuasivos: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança, em fase de cumprimento de sentença – Insurgência contra decisão que indeferiu pedido da Defensoria Pública, que atua como curadora especial dos executados citados por edital, voltado a expedição de ofício às instituições financeiras para que informem se os valores encontrados em contas dos executados através da ferramenta Sisbajud são provenientes de conta poupança – Rejeição - A jurisprudência do STJ e deste TJ-SP já decidiu que, em casos como o dos autos, onde verificada a absoluta inércia do executado, não se afigura possível autorizar o Poder Judiciário oficiar a instituição financeira para informar a natureza da conta de titularidade da parte em que realizado o bloqueio de valores – Execução que se processa no interesse do exequente – RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2067936-71 .2024.8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Data de Julgamento: 27/03/2024, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2024) LOCAÇÃO DE IMÓVEL – Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança, em fase de cumprimento de sentença – Insurgência contra decisão que indeferiu pedido da Defensoria Pública, que atua como curadora especial dos executados citados por edital, voltado a expedição de ofício às instituições financeiras para que informem se os valores encontrados em contas dos executados através da ferramenta Sisbajud são provenientes de conta poupança – Rejeição - A jurisprudência do STJ e deste TJ-SP já decidiu que, em casos como o dos autos, onde verificada a absoluta inércia do executado, não se afigura possível autorizar o Poder Judiciário oficiar a instituição financeira para informar a natureza da conta de titularidade da parte em que realizado o bloqueio de valores – Execução que se processa no interesse do exequente – RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2067936-71 .2024.8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Data de Julgamento: 27/03/2024, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2024).
Diante do exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade pela ausência de interesse do executado em comparecer aos autos, associada a não demonstração de indispensabilidade ao sustento pela Defensoria Pública, determinando a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente de imediato.
2. Após a expedição do alvará, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
3. Em sequência, voltem conclusos.
Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 520) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194 Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$44.297,38 Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. Com base nos artigos 9º e 10 do CPC (princípio da vedação às decisões-surpresa), determino que o exequente seja intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a impugnação de mov. 518.
2. Após, voltem conclusos para decisão.
Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
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Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA, movida por CITYSPACE EMPREENDIMENTOS – EIRILI, em desfavor de CLEVERSON GRESYK XAVIER e JOÃO BATISTA MACHADO. Diante das tentativas frustradas de execução, a exequente em mov. 502, requereu o bloqueio através do sistema SISBAJUD, em nome do executado CLEVERSON GRESYK XAVIER. SISBAJUD
2. Defiro o pedido retro. À serventia para que realize o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros em titularidade da parte executada até o valor limite da dívida apontada.
3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte devedora nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, valendo a minuta de bloqueio como o respectivo termo de penhora. Neste prazo deve a parte devedora demonstrar, através de prova documental inequívoca, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
4. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada em relação a penhora realizada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.
5. Inexistindo impugnação da parte devedora, transfira-se os valores bloqueados a conta judicial vinculada aos autos, expedindo o competente alvará em favor da parte credora para o levantamento dos valores bloqueados.
6. Infrutífera as buscas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito(jrs)
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Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. Defiro o pedido do mov. 472.1.
2. Antecipadas as custas, proceda a Secretaria à consulta e inserção de ordem de restrição de transferência via RENAJUD juntando aos autos informação sobre eventuais anotações anteriores.
3. Cumprido o item 2, colha-se a manifestação da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório do processo pela ausência de bens penhoráveis, ficando advertida de que não serão deferidas novas diligências nos sistemas já consultados, salvo se demonstrada a alteração da situação financeira da parte executada que justifique a reiteração.
4. Com o decurso do prazo sem que haja a indicação de novas diligências a serem realizadas, considerando já ter havido a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, arquivem-se os autos provisoriamente por 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, § 2º, do CPC.
5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (jrs)
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Executado(s): CLEVERSON GRESYK XAVIER JOÃO BATISTA MACHADO
1. Considerando a existência de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, defiro a consulta pela Secretaria do saldo dos executados junto ao Programa Nota Paraná. 1.1. Realizada a diligência, colha-se manifestação da parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (mcrz)
requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito.
4. Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
NILCE REGINA LIMA
Juíza de Direito (tnc)
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Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194
Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Processual:
Assunto
Locação de Imóvel
Principal:
Valor da Causa: R$44.297,38
Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
CLEVERSON GRESYK XAVIER
Executado(s):
JOÃO BATISTA MACHADO
1. Da análise dos autos observa-se que a parte executada não promoveu o pagamento voluntário
e nem apresentou bens à penhora, além de terem resultado negativas as diligências anteriormente
realizadas.
Por essa razão, defiro a inclusão de ordem junto ao sistema CNIB – Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens em nome da parte devedora, colhendo o resultado no prazo de 30
(trinta) dias.
2. Revelando-se infrutífera a consulta, colha-se a manifestação da exequente, no prazo de 15
(quinze) dias, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão
do processo na forma do art. 921, inciso III, do CPC, ficando advertida de que não serão deferidas
novas diligências nos sistemas já consultados, salvo se demonstrada a alteração da situação
financeira da parte executada que justifique a reiteração.
3. Com o decurso do prazo sem que haja a indicação de novas diligências a serem realizadas,
determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III, do
CPC.
3.1. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da parte interessada, arquivem-se
os autos provisoriamente por 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, § 2º, do CPC.
4. Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
NILCE REGINA LIMA
Juíza de Direito (mcrz)
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Autos nº. 0006462-93.2016.8.16.0194
Processo: 0006462-93.2016.8.16.0194
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Processual:
Assunto
Locação de Imóvel
Principal:
Valor da Causa: R$44.297,38
Exequente(s): CITYSPACE EMPREENDIMENTOS LTDA.
CLEVERSON GRESYK XAVIER
Executado(s):
JOÃO BATISTA MACHADO
1. Tendo em vista que o Oficial de Justiça não observou as formalidades exigidas ao cumprimento
da citação por hora certa previstas no art. 252 do CPC, declaro nula a citação realizada (mov.
356).
2. Reexpeça-se o mandado de citação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Marcio Antonio
Borges Carneiro, dispensado o recolhimento de novas custas.
3. Ciência ao Oficial de Justiça.
3. Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
NILCE REGINA LIMA
Juíza de Direito (mcrz)