Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2023
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Prestem-se as informações pugnadas no ofício do evento 131, inclusive quanto à extinção do feito. 2.Em seguida, retornem ao arquivo. 3.Intimem-se. Em 31 de outubro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
2022
Vistos. Autos n.º 6.545-02/2022v 1.Tendo em vista o acordo firmado em evento 115.1, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base no art. 487, III, b do CPC. 2.Publique-se,
Registre-se e Intimem-se. 3.Após, arquivem-se com as devidas baixas. Em 18 de janeiro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Diante do certificado pela Serventia, determino seja expedido novo ofício, indicando a existência do anterior. 2.Intimem-se. Em 25 de outubro de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Ciente quanto ao contido nos eventos 78 e
79. 2.Cumpram-se os comandos dos eventos 68 e
37. 3.Intimem-se. Em 29 de agosto de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Diante do decidido pelo juízo falimentar (evento 34.2), em resposta ao ofício do evento 66, informe-se acerca da necessidade de restituição dos bens à requerida. 2.No mais, aguarde-se o cumprimento do item “3” do comando do evento
37. 3.Intimem-se. Em 26 de julho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Diante do informado, aguarde-se suspenso pelo prazo de 03 (três) meses o cumprimento da ordem conforme indicado pelo requerente no evento
24. 2.Decorrido o prazo sem comunicação, intime-se a requerente para prestar informação em 05 (cinco) dias úteis. 3.Em caso de silêncio, intime-se pessoalmente o requerente para dar impulso à demanda no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pena de extinção. 4.No mais, cumpra-se o comando do evento
18. 5.Intimem-se. Em 28 de junho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Ciente quanto à devolução da precatória (evento 51). 2.Cumpra-se o comando do evento
37. 3.Intimem-se. Em 20 de julho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Ciente quanto ao ofício do evento
40. 2.Tendo em vista que o ofício já havia sido acostado aos autos no evento 34 e foi objeto do comando do evento 37, nada há para ser analisado nesta oportunidade. 3.Cumpra-se o comando do evento
37. 4.Intimem-se. Em 12 de julho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Diante do comprovado pela requerida no evento 34.2, defiro a suspensão do feito. 2.Intime-se a parte requerente para solicitar a imediata suspensão dos cumprimentos da ordem judicial nos juízos competentes. 3.Considerando que o prazo de prorrogação do “stay period” (evento 30.6) já decorreu, determino seja oficiado ao juízo da recuperação pugnando informações acerca do período pelo qual a presente demanda deverá permanecer suspensa. 4.Sobrevindo resposta, retornem. 5.Intimem-se.
Em 6 de julho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6545-02/2022 1.Em que pese o informado e pugnado pela requerida no evento 30, indefiro o requerimento de suspensão da ordem de busca e apreensão. Explico. Muito embora a requerida se encontre em processo de recuperação judicial, foi proferida decisão pelo juízo falimentar indicando de forma expressa e pormenorizada quais bens devem ser considerados como essenciais à continuidade da atividade da requerida (eventos 1.34 a 1.36 e 30.4), sem incluir nesse rol o bem objeto da presente demanda. 2.Assim, cumpram-se os comandos dos eventos 18 e
27. 3.Intimem-se. Em 5 de julho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
Vistos. Autos n.º 6.545-02/2022v 1.Documentalmente provada como está a mora (evento 1.29-1.31), defiro liminarmente a medida postulada. 2.Expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO, depositando-se os bens em mãos do requerente (artigo 3º, caput, do DL 911/69). 3.Desde já, proceda a Serventia com o BLOQUEIO dos veículos junto ao sistema RENAJUD. 4.Executada a liminar, cite-se a requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.A citação deve ser realizada por meio eletrônico e efetivada pela própria Serventia, com base no que dispõe o caput do art. 246 do CPC, dispositivo que fora alterado pela Lei nº 14.195/2021, bem como no estabelecido nos Ofícios-Circulares 227, 238 e 270/2021-CGJ. 6.Em caso de ausência de informações necessárias para cumprimento da citação pela via eletrônica ou da ausência de confirmação de recebimento pelo destinatário no prazo estabelecido de 03 (três) dias úteis (artigo 246, parágrafo 1-A, CPC), deve a Serventia certificar referida ausência, expedindo de forma imediata a carta ou o mandado de citação, de acordo com o requerimento da parte ou a exigência legal. 7.Deve constar em destaque no mandado a faculdade prevista no artigo 3º, §§2º e 3º do DL 911/69, no sentido de que a requerida poderá ver restituído o bem, livre de ônus, se pagar a integralidade da dívida pendente, observando os valores indicados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da execução da liminar, decorrido o qual se consolidará plenamente em favor da requerente a posse e propriedade do bem. 8.Observe o Oficial de Justiça o previsto no artigo 212, do NCPC.
Ainda, defiro a ordem de arrombamento e o reforço policial. 9.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que:
I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;
III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 10.Após, volte concluso para saneamento (artigo 357 do NCPC) ou julgamento conforme o estado do processo (artigo 355 do NCPC). 11.Diligências necessárias. 12.Intimem-se. Em 21 de junho de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO