Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 311) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006587-83.2016.8.16.0025 Processo: 0006587-83.2016.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 28/06/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ALFREDO CARLOS KERTISCHKA Réu(s): ANDERSON CARDOSO
Vistos. Designo audiência em continuação para o dia 24 de julho de 2026, às 13h30 (1 TR + 1 INT). A audiência será realizada na modalidade semipresencial. Caso as partes desejem a realização do ato na forma presencial, deverão requerer nos autos, com antecedência mínima de 10 dias do ato.
Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público.
Intime-se a testemunha referida (41 99245-2242), para que compareça à audiência designada, advertindo-se-as sobre a obrigação de depor, conforme art. 206 do CPP.
Intime-se o réu, oportunidade em que será interrogado. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 25 de maio de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006587-83.2016.8.16.0025 Processo: 0006587-83.2016.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 28/06/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ALFREDO CARLOS KERTISCHKA Réu(s): ANDERSON CARDOSO
Vistos. Ao que se depreende da ata de audiência de seq. 235.1 e das decisões seguintes (seq. 239.1, 260.1 e 270.1), não houve deferimento do pedido de oitiva da testemunha de defesa Zirmo Seike, conforme mencionado na petição de seq. 280.1. Preliminarmente à redesignação do ato, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a ausência de intimação da vítima (seq. 276.4). Após, voltem os autos conclusos.
Intimações e diligências necessárias. Araucária, 29 de abril de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006587-83.2016.8.16.0025 Processo: 0006587-83.2016.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 28/06/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ALFREDO CARLOS KERTISCHKA Réu(s): ANDERSON CARDOSO
Vistos. Diante da informação prestada pela advogada constituída pela vítima na seq. 268.1, noticiando a impossibilidade de contato com seu constituinte para ciência da audiência de instrução e julgamento, e considerando que a solenidade foi designada para data próxima, determino a intimação pessoal da vítima, com urgência, por intermédio de oficial de justiça, para comparecimento à audiência aprazada, observando-se as cautelas de praxe.
No que se refere à negativa de intimação do acusado, e em consonância com o parecer ministerial lançado no seq. 264.1, deixo de determinar nova diligência neste momento. Assim, aguardem os autos a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 16 de abril de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006587-83.2016.8.16.0025 Processo: 0006587-83.2016.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 28/06/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ALFREDO CARLOS KERTISCHKA Réu(s): ANDERSON CARDOSO
Vistos. O Ministério Público requereu a intimação da vítima para comparecimento à audiência de instrução designada para o dia 30/04/2026, às 16h, por intermédio de seu advogado constituído, conforme procuração e substabelecimento já juntados aos autos (seq. 253.1). É o breve relato.
Decido. A intimação da vítima para comparecimento em audiência, no processo penal, em regra, deve ocorrer de forma pessoal, porquanto não ostenta a condição de parte processual em sentido estrito, mas sim de colaboradora da instrução probatória, circunstância que impõe a necessidade de sua ciência direta e inequívoca acerca do ato designado. No caso concreto, verifica-se que a vítima constituiu advogado (seq. 49.2 e 189.1), circunstância que autoriza, em caráter excepcional, que a intimação seja realizada por intermédio de seu patrono, especialmente em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual.
Todavia, tal forma de intimação não afasta a necessidade de que se assegure a efetiva ciência da vítima acerca da audiência designada, razão pela qual a validade do ato permanece condicionada à ausência de prejuízo, podendo ser determinada a intimação pessoal caso não haja comprovação de que o ato atingiu sua finalidade. Diante desse contexto, revela-se possível o acolhimento do pleito ministerial, com as devidas ressalvas.
Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público para que a vítima ALFREDO CARLOS KERTISCHKA seja intimada da audiência designada para o dia 30/04/2026, às 16h, por intermédio de seu advogado constituído. Consigno, contudo, que a presente forma de intimação possui caráter excepcional e não substitui a necessidade de ciência inequívoca da , de modo que, verificada eventual frustração do ato ou ausência injustificada, poderá ser determinada sua intimação pessoal.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006587-83.2016.8.16.0025 Processo: 0006587-83.2016.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 28/06/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ALFREDO CARLOS KERTISCHKA Réu(s): ANDERSON CARDOSO
Vistos. Designo audiência em continuação para o dia 30 de abril de 2026, às 16h00 (1 TA + 1 INT), A audiência será realizada na modalidade semipresencial. Caso as partes desejem a realização do ato na forma presencial, deverão requerer nos autos, com antecedência mínima de 10 dias do ato.
Intime-se a vítima (através do telefone informado no seq. 235.1), para que compareça à audiência designada, advertindo-se-a sobre a obrigação de depor, conforme art. 206 do CPP.
Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público.
Intime-se o réu, oportunidade em que será interrogado. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 04 de Dezembro de 2025. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (07/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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DECISÃO
1. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de ANDERSON CARDOSO pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 129, § 1º, inciso I, c. c. o artigo 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal. Denúncia (mov. 89.1). Decisão de Recebimento da Denúncia (mov. 98). Resposta à Acusação (mov. 175). Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Decido.
2. Inexistem nulidades ou vícios processuais, motivo pelo qual DECLARO O FEITO SANEADO.
3. Não é caso de absolvição sumária, porquanto ausentes os pressupostos do art. 397 do CPP.
4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 16h00, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e interrogado o acusado. Observe que a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela defesa, cuja intimação pessoal não seja expressa e diretamente requerida (art. 396-A do CPP), não será(ão) intimada(s) e deverá(ão) comparecer à audiência independentemente de intimação[1].
5. Requisitem-se/Intimem-se. Certifique-se o Ministério Público.
6. Diligências necessárias. [1] A esse respeito, vide: TJPR, Correição Parcial 1.679.120-7, julgada em 18.08.2017. Araucária, datado e assinado digitalmente. Priscila Crocetti Juíza de Direito
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Vistos. Decidi nos autos em apenso, sob o n° 0001455-64.2024.8.16.0025. Aguarde-se a apresentação da resposta à acusação. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 14 de fevereiro de 2024. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta
Por fim, diante do retorno negativo da carta precatória expedida para intimação do réu (seq. 258.1) e considerando que esta foi expedida para o último endereço indicado pela defesa na seq. 223.1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 14 de abril de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta
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Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de revogação da preventiva, formulado pela defesa do acusado na seq. 148.1, e reiterado na audiência de custódia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Oportunamente, voltem conclusos. Dil. Legais. Araucária, 08 de fevereiro de 2024. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta