Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2022
Processo: 0006592-70.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Exequente(s): PPEDRA COMERCIO E INTERMEDIAÇAO LTDA Executado(s): RAFAEL RODRIGO MARQUES
DECISÃO
Vistos etc.
1 - Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por PPEDRA COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA em face de RAFAEL RODRIGO MARQUES. No mov. 181.1, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação, a suspensão do processo e a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD, com transferência de 10% do montante diretamente ao procurador da exequente.
É a brevíssima síntese.
2 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, nos termos dos artigos 190, 313, inciso II, e 922, todos do Código de Processo Civil.
3 - Por consequência, SUSPENDO o curso do processo até o cumprimento integral do acordo, previsto para setembro de 2027 (última parcela). Decorrido o prazo, deverá a parte exequente manifestar-se em 5 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como presunção de quitação do débito, acarretando a extinção do processo pelo adimplemento.
4 - DETERMINO a expedição de alvará para levantamento do valor total bloqueado via SISBAJUD, no montante de R$ 118,14 (cento e dezoito reais e quatorze centavos), observando-se que 10% (dez por cento) desse valor - equivalente a R$ 11,81 (onze reais e oitenta e um centavos) - deverá ser transferido diretamente à conta do procurador da exequente (Dapper Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 42.***.***/0001-96, Banco Nu Pagamentos S.A., agência 0001, conta corrente 72913167-4), e o remanescente - R$ 106,33 (cento e seis reais e trinta e três centavos) - à conta da exequente (PPEDRA Comercio e Intermediação Ltda., CNPJ 82.***.***/0001-89, Banco Itaú, agência 0132, conta corrente 39681-3).
EXPEÇA-SE alvará.
5 - REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. Intimem-se.
Cumpra-se. União da Vitória, 12 de março de 2026.
Intimação referente ao movimento (seq. 177) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 171) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006592-70.2021.8.16.0174 Processo: 0006592-70.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.882,35 Exequente(s): PPEDRA COMERCIO E INTERMEDIAÇAO LTDA Executado(s): RAFAEL RODRIGO MARQUES
DECISÃO
Vistos e examinados os autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para surtir jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do vigente Código de Processo Civil. Suspenda-se a execução pelo prazo do acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 922 do vigente Código de Processo Civil. Levante-se a restrição de circulação dos veículos do executado, mantendo-se apenas restrição de transferência.
Custas pela parte executada. Intimem-se. Diligências e baixas necessárias. União da Vitória, 27 de junho de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
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DECISÃO
Vistos e examinados os autos.
1. O exequente requer seja realizada buscas via SISBAJUD, através da modalidade denominada “teimosinha”. Observa-se que o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, no ev.69, foi negativo, não tendo sido encontrado algum valor. Porém, tal bloqueio ocorreu de forma especifica no dia do cumprimento da ordem. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento constante no ev.92, pelo que determino que à Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem pelo prazo máximo admitido nesta opção.
2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio.
3. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que pertinente. União da Vitória, 11 de abril de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
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Vistos e examinados os autos. Oficie-se conforme requerido. Com a informação, dê-se vistas à parte exequente para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 28 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
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Vistos e examinado os autos. Indefiro o pedido de seq. 38, visto que a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas ‘WhatsApp’ como meio de intimação processual foi autorizada tão somente no âmbito dos Juizados Especiais do Paraná, conforme Instrução Normativa Conjunta (nº 01/2017). Sendo assim, intime-se o executado, por ARMP, para que indique bens passiveis de penhora, no endereço requerido (mov.38).
Diligências necessárias. União da Vitória, 21 de janeiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
2021
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DECISÃO
Vistos e examinados os autos.
1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para: a) pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora; b) querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou, se for o caso, da comunicação sobre a efetivação do ato citatório pelo Juízo deprecado.
2. No prazo para embargos, comprovando o depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, com incidência de multa de 10% (dez por cento) para o caso de inadimplemento.
3. Havendo requerimento nesse sentido, diga o exequente, em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos.
4. Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da exequente, em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.
5. Para o caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil).
6. Efetuado o pagamento, diga a parte credora em 05 (cinco) dias.
7. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento ou parcelamento da dívida, com fundamento no artigo 835, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, proceda-se a tentativa de bloqueio via sistema Sisbajud, depositado em nome do(s) executado(s). 7.1. Caso localizados ativos, dispenso a redução do bloqueio em penhora, servindo o registro no Sisbajud como equivalente, conforme permissivo do item 17.2.9.8.1 do Código de Normas. 7.2.
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Vistos e examinados os autos. Considerando a informação prestada no mov. 83, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 05 de abril de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
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DECISÃO
Vistos e examinados A atividade empresária exercida de forma individual importa em reconhecer que a pessoa física e a jurídica constituem um conjunto único, havendo nítida confusão entre o patrimônio de ambos os entes. Logo, a firma individual não tem personalidade diversa e separada da de seu titular. Ambos, firma individual e seu titular, são uma única pessoa, com um único patrimônio, e uma única responsabilidade patrimonial.
Assim, não há falar em desconsideração de personalidade jurídica, a qual é despicienda em se tratando de empresa individual Pois bem. No caso em tela, consoante se afere do documento do mov. 57, a empresa executada é nitidamente individual, sendo exercida pessoalmente pela pessoa do empresário, tanto que é o único “sócio” registrado. Assim, DEFIRO a inclusão de minuta para consulta e tentativa de restrição de valores e bens nos sistemas Bacenjud e Renajud em nome da pessoa física.
Se negativa, intime-se o exequente para que em 05 dias, indique bens livres à penhora. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 16 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
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Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo. No silêncio, intime-se a parte autora, por carta AR, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção por abandono. Custas da diligência ao final. União da Vitória, 11 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
Sendo ínfimos os valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pela serventia (art. 836 do CPC). 7.3. Intimem-se as partes do resultado positivo, para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 05 dias. 7.4. Não estando o devedor representado nos autos por advogado, intime-se pessoalmente, por carta AR (art. 841, §2º, CPC).
8. Caso negativa a localização de ativos, ou sendo eles insuficientes, diligencie a serventia junto ao sistema RENAJUD (tendo em conta o disposto no art. 835, IV, do CPC), bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada. 8.1. Caso encontrados veículos, intime-se a parte credora para que indique sobre qual(is) bem(ns) pretende ver recaída a penhora. 8.2. Em se tratando de veículo com alienação fiduciária, intime-se o credor para dizer se possui interesse na penhora dos eventuais direitos do devedor sobre o bem. 8.2.1 Sendo positivo o item 8.2, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário.
9. Inexitoxas as diligências determinadas acima, promova-se a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial, caso haja indicação.
10. Expeça-se Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação.
11. Autorizo que a diligência observe o disposto no artigo 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil.
12. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 09 de novembro de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito