Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av. Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3263-6190 - Celular: (41) 3263-6192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034 Processo: 0006872-83.2015.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Jornada de Trabalho Valor da Causa: R$26.400,00 Polo Ativo(s): BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA (RG: 99118245 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.***.***-40) Rua Maria Carolina Wilk, 1346 - Vila Juliana - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.306-070 Polo Passivo(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-67) AV.
GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 JÁ houve expedição da certidão requerida no mov. 271.1. Aguarde-se o pagamento integral do valor devido pelo promovido. Piraquara, 11 de fevereiro de 2026. Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 221) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 217) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av. Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034
Intime-se o promovido para se manifestar sobre o pagamento do precatório, em 05 (cinco) dias. Piraquara, 12 de janeiro de 2024. André Doi Antunes Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av. Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034 Aguarde-se o pagamento do precatório, previsto para o orçamento de 2023, conforme decisão de deferimento (mov. 169.1).
Piraquara, 11 de setembro de 2023. Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av. Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034 Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pagamento do precatório, em 15 (quinze) dias.
Piraquara, 03 de agosto de 2023. Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av. Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034
1. Trata-se de embargos declaratórios opostos por MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, alegando “omissão” na decisão proferida no mov. 166.1, ao deixar de analisar o pedido de honorários advocatícios.
2. Os embargos declaratórios opostos tempestivamente, uma vez que o promovido não teria sido intimado da respectiva decisão, merecem ser acolhidos. Entretanto, o alegado em embargos de declaração não merece prosperar, uma vez que não restou demonstrada eventual má-fé da parte promovida ao apresentar o cálculo de maneira equivocada. Aliás, ao se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, reconheceu o equívoco e apresentou um novo cálculo.
Portanto, não haveria que se falar em litigância de má-fé da parte autora, não gerando, inclusive, prejuízo ao promovido. O alegado não se trata de hipótese alinhada no artigo 80 do CPC.
3.
Posto isso, acolho os embargos declaratórios, com fulcro no artigo 48, da Lei 9.099/95, e indefiro o pedido de condenação da autora em litigância de má-fé, nos termos da decisão. P.R.I, arquivando-se oportunamente os autos. Piraquara, 29 de outubro de 2021. Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito
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Intime-se parte autora para se manifestar sobre o pedido de honorários de sucumbência pelo Município de Piraquara, em 05 (cinco) dias, levando-se em conta que o promovido pretende honorários em razão da indicação de cálculo incorreto, aduzindo, ao que parece, que a parte autora estaria de má-fé (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após, analisarei os embargos de declaração contido no mov. 170.1. Piraquara, 13 de outubro de 2021.
Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito
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1. O Município de Piraquara informou que concorda com o valor da execução e que não deseja oferecer embargos (evento 164.1).
2. Portanto, expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, com fundamento no artigo 13, inciso I e § 2º, da Lei 12.153/2009, sob pena de prosseguimento da execução (artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009), se não houver atendimento da requisição judicial.
3. Com o cumprimento da requisição, a secretaria providenciará, independente de despacho, a intimação do requerente para efetuar o saque do valor depositado e dizer se dá quitação à dívida. Piraquara, 28 de julho de 2021. Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito
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Piraquara, 08 de junho de 2021. Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av. Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034 Com fundamento no artigo 535, do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias.
Caso opostos, à parte autora para manifestação. Piraquara, 17 de março de 2021. Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito