Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE
DECISÃO
DE OUTROS AUTOS (17/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006891-75.2018.8.16.0037 Processo: 0006891-75.2018.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$18.566,20 Exequente(s): AXA XL SEGUROS S.A.
Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
Vistos,
1. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de processo Civil.
2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
3. Nada sendo requerido, encaminhe-se o feito ao arquivo onde deverá aguardar a manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo de prescrição na modalidade intercorrente. Voltem oportunamente conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 10 de abril de 2026. RODRIGO RODRIGUES DIAS Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006891-75.2018.8.16.0037 Processo: 0006891-75.2018.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$18.566,20 Exequente(s): AXA XL SEGUROS S.A.
Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
DECISÃO
1. Sem delongas, considerando que proferi sentença acolhendo os Embargos de Terceiro n. 0001217-72.2025.8.16.0037 para levantar a restrição imposta sobre veículo GOL CL MB, placas AZZ2065, inexiste motivo para determinar a suspensão dos presentes autos.
2. Desse modo, como já houve o retorno negativo da consulta de bens via Sniper, confiro ao exequente o prazo de 15 dias para requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento, com posterior decretação da prescrição intercorrente.
3.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 226) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (18/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
DECISÃO
1. Compulsando os autos, verifica-se que a curadora especial nomeada para a defesa da parte revel citada por edital, Dra. ISABELLA
C. C. NACLE, OAB/PR n. 58.266 (mov. 95.1), após o trânsito em julgado dos embargos à execução, informou que todas as etapas processuais que lhe foram atribuídas foram integralmente cumpridas, requerendo, por conseguinte, sua dispensa das funções advocatícias no presente feito (movs. 132.1 e 210.1). Considerando que a atuação da curadora especial se deu exclusivamente para garantir o contraditório e a ampla defesa da parte revel, e que não há mais providências pendentes que justifiquem sua permanência nos autos, defiro o pedido de dispensa, autorizando sua desabilitação do feito.
2. A despeito do pedido de mov. 204.1, o sistema SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – constitui mais uma ferramenta disponível para localização de bens e ativos financeiros em nome da parte executada, facilitando assim a investigação patrimonial. Contudo, o uso de referida ferramenta exige o exaurimento mínimo das tentativas de penhora pelos meios típicos de constrição (a exemplo dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
DECISÃO
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Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
DECISÃO
1. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça para facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Os serviços por ele oferecidos, tais como pedidos de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel e pesquisa de bens, podem ser acessados diretamente pelos usuários sem a necessidade de intervenção judicial.
Tendo em vista que para a utilização do SREI prescinde a intervenção do Poder Judiciário, indefiro o pleito de mov. 179.1.
2. Para o prosseguimento do feito, à Secretaria para o registro do depósito judicial efetivado a partir da pesquisa de valores no sistema Sisbajud (mov. 170.1). Após, certifique se a parte Executada foi intimada sobre a transferência de valores; em caso negativo, proceda à sua intimação para manifestação, no prazo de quinze dias. Por fim, certifique a Secretaria se houve a expedição de mandado de penhora sobre o veículo localizado no sistema Renajud (movs. 122.1 e 133.1), cumprindo-se o determinado nos autos em apenso, de n. 0001217-72.2025.8.16.0037.
3. Efetivadas as diligências acima, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Oportunamente, voltem conclusos.
Intimação referente ao movimento (seq. 186) INDEFERIDO O PEDIDO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 186) INDEFERIDO O PEDIDO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 186) INDEFERIDO O PEDIDO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
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Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
1. Primeiramente, proceda a Escrivania a consulta de endereço da executada perante os sistemas disponíveis, conforme requerido no mov. 152.1.
2. Após, cumpra-se o mandado de penhora nos endereços encontrados nos respectivos sistemas que não tenham sido diligenciados.
3. No mais, considerando que a executada é empresária individual, há que se reconhecer a confusão patrimonial existente entre a pessoa física e a pessoa jurídica. Portanto, plausível o pedido de penhora sobre os bens da referida empresa ou da empresária, independentemente de sua citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA –
DECISÃO
OBJURGADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PESSOA FÍSICA – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – TESE DE QUE INEXISTE DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA PARA O CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA PATRIMONIAL – DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA MEDIDA EM QUE HÁ CONFUSÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA PESSOA NATURAL E DA PESSOA JURÍDICA PARA A MODALIDADE EMPRESA INDIVIDUAL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –
DECISÃO
REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR, 6ª C.Cível, AI nº 0017772-91.2019.8.16.0000, Maringá, Rel. Des. Marques Cury, J. 03.09.2019) Dessa forma, inclua-se a pessoa física e o respectivo CPF no polo passivo.
2023
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Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
1. Defiro o requerido no mov. 125.1.
2. Proceda a Escrivania a restrição de circulação dos veículos via sistema Renajud.
3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006891-75.2018.8.16.0037 Processo: 0006891-75.2018.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$18.566,20 Exequente(s): AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.
Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
1. Nos termos do art. 72, II, do CPC, para a defesa da parte revel citada por edital, nomeio para atuar como Curadora Especial a Dra. ISABELLA CRISTINA COSTA NACLE, inscrita na OAB/PR nº 58266, devendo, aceito o encargo, apresentar a defesa que tiver.
2. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data do lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006891-75.2018.8.16.0037 Processo: 0006891-75.2018.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$18.566,20 Exequente(s): AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-03) Rua da Assembléia, 100 Sala 1.201 - Pavimento
12 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.011-000 Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-00) Rua Papa Joao Paulo, 115 - centro - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000
Vistos. Preliminarmente, requisite-se o endereço da executada Liberaci Aparecida Rodrigues dos Santos por intermédio do convênio SIEL/TRE. Caso o endereço encontrado seja o mesmo constante dos autos, restará evidenciado que todas as diligências para a citação pessoal da devedora restaram infrutíferas, razão pela qual, desde já, autorizo a sua citação por intermédio de edital. Neste caso, cite-se por edital a executada, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em apego aos princípios da celeridade e economia processual, aliados aos ditames da eficiência e publicidade dos atos processuais, dispenso a publicação do edital em jornal de circulação local, devendo o expediente ser publicado somente junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E por fim, diante da implementação das medidas para contenção da disseminação do novo coronavírus (covid-19), dispenso a serventia de realizar a afixação do edital na sede do juízo.
Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 25 de março de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
AGRAVADA QUE INDEFERIU A PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).[...]
2) SISTEMA SNIPER. FERRAMENTA DIGITAL LANÇADA RECENTEMENTE PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) PARA AGILIZAR E CENTRALIZAR A BUSCA DE ATIVOS E PATRIMÔNIOS EM DIVERSAS BASES DE DADOS, IDENTIFICANDO EM SEGUNDOS OS VÍNCULOS PATRIMONIAIS, SOCIETÁRIOS E FINANCEIROS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. PARTE AGRAVANTE QUE REALIZOU DIVERSAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS PELOS MEIOS USUAIS, TODAVIA, SEM SUCESSO.
BUSCA ATRAVÉS DO SNIPER QUE SE MOSTRA ALTERNATIVA VIÁVEL E ADEQUADA.
DECISÃO
REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0076157-27.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 27.03.2023). No caso, diante do exaurimento das medidas usuais de constrição e considerando o lapso processual sem notícia de cumprimento das obrigações pelo devedor, entendo justificado o uso da ferramenta.
Assim, defiro o pedido de mov. 204.1 e determino à Secretaria o acesso ao sistema SNIPER, devendo acostar aos autos o resultado e intimar as partes para manifestação, em quinze dias.
3. Oportunamente, à conclusão.
4.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE
DECISÃO
DE OUTROS AUTOS (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE
DECISÃO
DE OUTROS AUTOS (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE
DECISÃO
DE OUTROS AUTOS (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 191) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 191) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Outrossim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da pessoa física da executada, até o valor atualizado do débito, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.
5. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a inclusão de minuta no Sisbajud e protocolização.
6. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §1º, do CPC).
7. Indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).
8. Apresentada impugnação pelo executado venham os autos conclusos com urgência para decisão.
9. Não apresentada impugnação, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo.
10. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais deverão ser, desde logo, liberados, proceda a Escrivania a consulta e bloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada, via sistema Renajud.
11. Infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
12. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006891-75.2018.8.16.0037 Processo: 0006891-75.2018.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$18.566,20 Exequente(s): AXA XL SEGUROS S.A.
Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
1. Defiro o requerido na petição de mov. 136.1.
2. Diante da restrição de transferência junto ao RENAJUD (mov. 122.1), expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do(s) veículo(s) indicado(s).
3. Localizado e penhorado o bem, proceda-se à sua REMOÇÃO e imediata ENTREGA ao exequente, o qual permanecerá como depositário do bem.
4. Em caso de não localização do bem, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
5. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC.
6. À escrivania para que promova o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD.
7. Paralelamente, proceda a Escrivania a consulta, via sistema Infojud, das três últimas Declarações de Imposto de Renda em nome do(s) executado(s), bem como de eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR).
8. As informações fiscais deverão ser inseridas no processo, observando-se a preservação do sigilo necessário (art. 385 do CN).
9. Com a resposta, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006891-75.2018.8.16.0037 Processo: 0006891-75.2018.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$18.566,20 Exequente(s): AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.
Executado(s): LIBERACI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor atualizado do débito, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.
2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a inclusão de minuta no Sisbajud e protocolização.
3. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §1º, do CPC).
4. Indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).
5. Apresentada impugnação pelo executado venham os autos conclusos com urgência para decisão.
6. Não apresentada impugnação, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo.
7. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais deverão ser, desde logo, liberados, proceda a Escrivania a consulta e bloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada, via sistema Renajud.
8. Infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
9. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta