Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
32) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
32) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Processo:0006941-72.2025.8.16.0129(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Vanessa de Souza CamargoÓrgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:02/03/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 1132 DO STF. TESE FIXADA. COOPERAÇÃO DA UNIÃO CONFORME EC 120/2022.
DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 23/02/2026 00:00 até 27/02/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0006941-72.2025.8.16.0129Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 23/02/2026 00:00 até 27/02/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 23:59 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 23:59 (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 26/01/2026 00:00 até 30/01/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0006941-72.2025.8.16.0129Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 26/01/2026 00:00 até 30/01/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/01/2026 00:00 ATÉ 30/01/2026 23:59 (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
8) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (28/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/01/2026 00:00 ATÉ 30/01/2026 23:59 (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
8) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (28/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.