Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 135) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 129) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006961-59.2020.8.16.0090 Processo: 0006961-59.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$26.363,02 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): JOSE MARIA CAMPOS (CPF/CNPJ: 429.***.***-49) RUA FLOR DO CAMPO, 139 - JARDIM JOHN KENNEDY - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000
1. Renove-se intimação ao exequente, nos termos da decisão seq. 95.1 – item
III. 2. Não havendo requerimentos, suspendam-se os autos até o trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal (autos n° 0003204-52.2023.8.16.0090). Diligências necessárias. Ibiporã, 13 de dezembro de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
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1. O executado opôs embargos à execução sob nº 0003204-52.2023.8.16.0090, e por força do artigo 32, § 2º, da LEF, o levantamento do valor penhorado somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença nos referidos embargos.
2. Assim sendo, indefiro o pedido de levantamento formulado na seq. 93.1.
3.
Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Ibiporã, 04 de setembro de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
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1. Seq. 54: Suspendo o processo por 30 dias. 1.1. Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para se manifestar sobre a correspondência eletrônica de seq. 54.3. Prazo: 30 dias. Ibiporã, agosto de 2022 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito Substituta
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1. Seq.
48. Indefiro o pedido de bloqueio de restrição de circulação dos veículos Marca/Modelo FORD/DEL REY GHIA; PlacaAGF4219; Ano Fabricação 1989; Modelo1990; Chassi9BFCXXLC2KBT19664 e Marca/Modelo FORD/DEL REY GL; Placa CFK0246; Ano Fabricação1988; Ano Modelo 1989; Chassi9BFCXXLC2JBX8657, uma vez que, não há indícios de ocultação do bem pela parte executada.
2.
Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora. Prazo: 30 dias. Ibiporã, maio de 2022 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito Substituta
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1. A parte devedora foi citada/intimada (seqs. 10.1 e 23.1), porém, não efetuou o pagamento do débito, nem nomeou bens à penhora.
2. Considerando que a dívida ainda não foi quitada, defiro o pedido de nova penhora on line, formulado pelo credor (petição seq. 27.1), nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil, observando as determinações de acesso ao sistema SISBAJUD, contidas na decisão de seq. 17.1.
3. Com a implantação da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, e se requerido pelo credor, à Escrivania para registrar a quantidade de vezes que a ordem deve ser reiterada, nos limites do pedido do credor e disponibilidade do sistema, até o bloqueio do valor suficiente à satisfação da dívida, independente de nova conclusão.
4. Frustrada a diligência junto ao SISBAJUD ou se o valor penhorado for insuficiente para quitação do débito, e HAVENDO REQUERIMENTO, DEFIRO a renovação de busca de veículos automotores em nome da parte devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD, e de bens pelo Sistema INFOJUD, nos moldes da(s) decisão(ões) de seq. 17.1.
5. SENDO FORMULADO(S) NOVO(S) PEDIDO(S) DE RENOVAÇÃO DE QUAISQUER DAS DILIGÊNCIAS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), à Escrivania para renová-las com observância das determinações contidas nesta decisão, sem necessidade de nova conclusão.
6.
Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 19 de setembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006961-59.2020.8.16.0090 Processo: 0006961-59.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$26.363,02 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): JOSE MARIA CAMPOS
Vistos,
1 - Considerando que a parte executada foi devidamente citada (seq. 10.1), deixando transcorrer o prazo para pagamento/impugnação, defiro pedido de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015, por necessária e útil à tutela executiva. Ao credor para atualizar o débito, com subsequente atos da Serventia, por servidor habilitado, visando penhora on-line. 1.1 Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 1.2 Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca. 1.3 Em quaisquer hipóteses supra, observe a Serventia se o valor bloqueado/penhorado é auxílio emergencial, previsto no art. 2º, da Lei nº 13.982/2020, ficando, desde logo, autorizada a liberação do valor ao beneficiário, desde que comprovada a natureza do benefício pelo interessado, ex vi do disposto no art. 5º, da Res.
CNJ nº 318/2020: Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.
2 - Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente à garantia o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa de veículo em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1 Havendo veículos, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.
3 - Caso restem frustradas diligências supra, expeça-se mandado de penhora de bens do executado, suficientes à garantia da execução.
4 - Se frustradas as tentativas de penhora supra indicadas, caso haja pedido do credor, seja diligenciado via INFOJUD, visando colecionar as 03 últimas declarações de rendimentos do devedor, pois nesta fase se mostrará imprescindível tal diligência para fins de eficácia da pretensão executiva, justificando o decreto de quebra de sigilo fiscal. 4.1 Nessa hipótese, seja observado SEGREDO DE JUSTIÇA, por força da quebra do sigilo fiscal, observando a Serventia disposições do art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015 e no item 5.8.6.1 do Código de Normas do Foro Judicial. 4.2.
Juntado resultado da diligência, manifeste-se o credor, em 10 dias.
5 - Restando infrutíferas as diligências acima deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.
6 - Efetivada penhora, por quaisquer da diligências supra indicadas, seja intimado o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. 6.1. Sobrevindo embargos do executado, manifeste-se o credor em 30 dias. 6.2 Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário, salvo se houver credor privilegiado, eventual concurso de preferência ou credor fiduciário, hipóteses nas quais deverão ser intimados tais credores para se manifestar, em 10 dias.
Int. e diligências necessárias. Ibiporã, 04 de março de 2021. Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto