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Processo Nº 0007741-74.2025.8.16.0170 - Embargos de declaração cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0007741-74.2025.8.16.0170 Tribunal de Justiça - Paraná
Resumir com IA
Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (3) © 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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0 Outubro 2025 1 evento 2 out 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários B.S.S., V.C.D.O.-.M.
Advogados JORGE NEI SANTOS AMARANTE (OAB 29726/PR), RODRIGO ALFREDO AMARANTE (OAB 96321/PR), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 37ª sessão virtual ordinária da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado
Do Paraná, realizada entre 18 de agosto de 2025 às 00:00 e 22 de agosto de 2025 às 19:00,
sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Adriana De Lourdes Simette
no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Fernando Swain
Ganem, Adriana De Lourdes Simette, Juan Daniel Pereira Sobreiro e Letícia Zétola Portes.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Helênika Valente De Souza Pinto cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Helton Motta Lee Swain, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0004911-40.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado:
Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS
S.A.Recorrido: CANALSEG CORRETORA DE SEGUROS EIRELI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 2. 0004247-89.2022.8.16.0209 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: GENIR JOSE BONETI FI. Recorrido: MARCOS CESAR DE
ALMEIDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helênika Valente De Souza Pinto por
ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). Observações: Erro ao
Agosto 2025 2 eventos 25 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Julho 2025 3 eventos 21 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Junho 2025 1 evento 5 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia finalizar a pauta da sessão de 18.08.2025, projudi apresentou a seguinte mensagem: No
recurso 0004247-89.2022.8.16.0209 RecIno (QG) é preciso informar uma pauta futura.".
Pedido de vista em aberto, razão pela foi necessário adiar o recurso. 3. 0000264-
22.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO BRAZ,
Recorrente: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional. Recorrido: KÁTIA
REGINA DE SOUZA KINDERMANN BEZ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Adriana
De Lourdes Simette por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Juan Daniel Pereira Sobreiro). Observações: Erro ao finalizar a pauta da sessão de
18.08.2025, projudi apresentou a seguinte mensagem: "No recurso 0000264-
22.2024.8.16.0174 RecIno (QE) é preciso informar uma pauta futura.". Pedido de vista em
aberto, razão pela foi necessário adiar o recurso. 4. 0001728-28.2023.8.16.0106 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: CLAUDIO MARCIO CLODA. Recorrido: LIDIA APARECIDA CLODA BACH.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) CLAUDIO MARCIO CLODA - Unânime. 5. 0000342-57.2024.8.16.0128 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De LourdesSimette. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Helênika Valente De Souza Pinto. 6.
0000428-86.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ANDERSON RIBEIRO NUNES.
Recorrido: VÍTOR FRANCISCO SCALABRIM. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 7. 0010592-74.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: LEANDRO SCHADECK MAIA. Recorrido: YASMIM PETROCELLI ALVARENGA,
Recorrido: ALEX PEREIRA NEVES, Recorrido: THAIS GAGLIARDI PETROCELLI. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO SCHADECK MAIA - Unânime. 8. 0003023-
34.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SOETHE & CIA LTDA - ME. Recorrido:
IZOLETE KLEM RODRIGUES ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOETHE & CIA LTDA - ME - Unânime. 9. 0001324-
53.2021.8.16.0168 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: 34.647.988 ADRIANO APARECIDO
FLORA. Recorrido: BRENO MUSTAFA RIBEIRO DA COSTA. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) 34.647.988 ADRIANO
APARECIDO FLORA - Unânime. 10. 0002028-45.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: VERA NILSA FERNANDO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Recorrente: BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ÉRICA DE CÁSSIA RIBEIRO. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDIR LUCIANO DE SOUZA -
Unânime. 11. 0021625-27.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: PRESENCE JOIAS LTDA.
Recorrido: ANDRE LUIZ SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRESENCE JOIAS LTDA - Unânime. 12. 0039490-
29.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: EDINALDO OLIVEIRA DE LIMA.
Recorrido: CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA , Recorrido: BR MALLS
ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO SUL/SP LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINALDO OLIVEIRA DE
LIMA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 13. 0001952-09.2025.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: MARIA LUCIA ALVES DE JESUS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA ALVES DOS ANJOS - Unânime.
14. 0001666-57.2022.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: OSMAR BENTO
DA SILVA. Recorrido: NATALIA DOS SANTOS MEIRA MUNHOZ. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OSMAR BENTO
DA SILVA - Unânime. 15. 0047874-15.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
RAPHAEL POCAI INCORPORAÇÕES LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) MICHELE DE FÁTIMA VIEIRA - Unânime. 16. 0031724-
22.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ELIANE SILVA MORAES. Recorrido:
REGINALDO RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE SILVA MORAES - Unânime. 17. 0006133-
46.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: DIEGO DE MORAIS. Recorrido: FIDC
MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO DE
MORAIS - Unânime. 18. 0004018-07.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
ROSANGELA BINATO FAVARO PIOLA. Recorrido: BRENDA CAROLINE ABREU MAFRA,
Recorrido: ELAINE APARECIDA SALVADOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA BINATO FAVARO PIOLA -
Unânime. 19. 0000120-77.2024.8.16.0132 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SILVANA
IZIDORO RODRIGUES DOS SANTOS. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A., Recorrido: S & A
Agência de Viagens e Turismo LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Adriana
De Lourdes Simette. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 20. 0002071-
57.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MAYARA FEDALTO. Recorrido: CIELO S/A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MAYARA FEDALTO - Unânime. 21. 0006179-81.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Stefany Nieri Negocek Mendes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON PEREIRA RAKSA - Unânime. 22. 0028204-
33.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MAYCON MATHEUS PERIGO
BARRETO. Recorrido: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA , Recorrido: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MAYCON MATHEUS PERIGO BARRETO - Unânime. 23. 0003883-26.2021.8.16.0089 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: ANNA FABIA MOURA FADEL. Recorrido: TAMARA DE LIMA
BORGATTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANNA FABIA MOURA FADEL - Unânime. 24. 0011215-22.2024.8.16.0030 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: KNN IDIOMAS. Recorrido: LUCIANE DE ALMEIDA
GATINE AMARO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) KNN IDIOMAS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 25. 0060837-
21.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Gisele da Silva Trink. Recorrido: DECOLAR.COMLTDA, Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gisele da Silva Trink. Vencido(s):
Adriana De Lourdes Simette. 26. 0000903-15.2024.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: JEAN ANDERSON BITSCH . Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Jair Gederson Bitsch - Unânime. 27. 0019089-
43.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: THIAGO SILVA ARAÚJO, Recorrente:
FRANCIELI GALVÃO DA SILVA ARAÚJO. Recorrido: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CRIART LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernando Swain Ganem. Motivo:
Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 28. 0000524-28.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: ELIANI MALAGI. Recorrido: ROBERSON VACARI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANI MALAGI - Unânime.
29. 0001875-76.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Impetrante: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (Em cumprimento a decisão
de seq. 42.1.). 30. 0004396-60.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:
WESLEY SANTOS BONFIM. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLEY SANTOS
BONFIM - Unânime. 31. 0008948-68.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SÔNIA DE
FÁTIMA DA SILVA. Recorrido: TOO SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SÔNIA DE FÁTIMA DA SILVA. Vencido(s):
Adriana De Lourdes Simette. 32. 0008160-39.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: ALEXANDRO DO PRADO. Recorrido: CELSO VIADROSKI. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRO DO
PRADO - Unânime. 33. 0016512-37.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MALLU
EDUARDA DA SILVA. Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MALLU
EDUARDA DA SILVA - Unânime. 34. 0031620-09.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: JESICKA FERNANDA RIBEIRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CLEO JOSE DOS SANTOS - Unânime. 35. 0013676-03.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: EDUARDO BRAGUIM. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO
S.A - Unânime. 36. 0041051-67.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: GOL
LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: JUCILEIA VARIDADE DE JESUS GULAK DE OLIVEIRA.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 37. 0005973-30.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
Alcemir da Silva Moraes. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alcemir da Silva Moraes -
Unânime. 38. 0017288-92.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: UNIAO NACIONAL
DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON. Recorrido: VANESSA
SUTIL DE ARAUJO MARCHIORI, Recorrido: EMERSON MARCHIORI. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIAO NACIONAL
DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON - Unânime. 39.
0000933-66.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SEM PARAR INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA. Recorrido: DARCI PEDROSO FILHO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEM PARAR INSTITUICAO
DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 40. 0003006-78.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: DAISY BERNACKI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUCAS FELIPE BERNACKI - Unânime. 41. 0002024-72.2025.8.16.9000 - Agravo
Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Agravante: IRANI JOSE COSTA. Agravado: LUCIANO MODERNO ESTEVAM,
Agravado: MARIA MODERNO ESTEVAM, Agravado: AMANDA CAROLYNE PAULISTA
SANDOLE, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: OZIAS ANTONIO ESTEVAM. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRANI
JOSE COSTA - Unânime. 42. 0002444-37.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.Recorrido: PRISCILA LIZ DE OLIVEIRA . Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALITALIA
SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. - Unânime. 43. 0002706-85.2024.8.16.0068 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: Vandreia da Chaga Ambrozini. Recorrido: TIM S/A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vandreia da
Chaga Ambrozini - Unânime. 44. 0001985-94.2024.8.16.0081 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: LUIZ DA SILVA MARTINS. Recorrido: BRUNA EDUARDA DA SILVA, Recorrido:
NILVA DA SILVA GUILHERMINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DA SILVA MARTINS - Unânime. 45.
0000102-64.2019.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JULIANE INARI SAROBA DE
CASTRO 068.***.***-51. Recorrido: LUCIANA NALIN. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE INARI SAROBA DE
CASTRO 068.***.***-51 - Unânime. 46. 0007296-98.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: EVERTON LUIZ DE SOUZA. Recorrido: EZZE SEGUROS S.A., Recorrido: SEM
PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON LUIZ DE SOUZA - Unânime. 47.
0012823-74.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MARIA DENISE GUERIM DE
ALMEIDA. Recorrido: SAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DENISE GUERIM DE
ALMEIDA - Unânime. 48. 0007652-47.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
Colégio Expressão LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Recorrente: LUCIANO MARTINS DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA RÉGIA RAMOS MOREIRA DE SOUZA -
Unânime. 49. 0002113-56.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SIDNEI SCHIMITT
RAMOS. Recorrido: SOLAINE ALINE DE QUADROS SCHULTZ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI SCHIMITT RAMOS -
Unânime. 50. 0018188-29.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ISABELA
PEREIRA ALMEIDA DE JESUS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Jorge Fagundes - Unânime. 51. 0005654-
73.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ADILSON CASAROTTO. Recorrido: PASTOREIO
AGROPECUÁRIA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão
Presencial. 52. 0003210-90.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: JOSE
ANTONIO CESCA. Recorrido: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, Recorrido: AGROSOYA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOSE ANTONIO CESCA - Unânime. 53.
0005649-68.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LUIZ EDUARDO SHINAIDER.
Recorrido: EWERTON WILLIAM DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ EDUARDO SHINAIDER - Unânime.
54. 0002230-75.2023.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: EMERSON GARCIA DE
CARVALHO. Recorrido: LEANDRO ANTONIO VOLSE. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON GARCIA DE
CARVALHO - Unânime. 55. 0000842-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
DEBORA CRISTINA GALINA BATISTA. Recorrido: C&g AGENCIA DE EMPREGOS LTDA-ME.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DEBORA CRISTINA GALINA BATISTA - Unânime. 56. 0003031-67.2024.8.16.0195 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido:
ARTHUR LUIS MORETTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
LTDA - Unânime. 57. 0004000-23.2023.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: RODOFROTA
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CHARLON ZAGO - Unânime. 58. 0010099-91.2024.8.16.0058 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO
S.A.Recorrido: ELETROOBRASIL COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 59. 0005873-54.2023.8.16.0098
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Recorrente: LEONARDO APARECIDO BATISTA RIBEIRO. Recorrido: ANA
CAROLINA MARIANO DE FARIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO APARECIDO BATISTA RIBEIRO - Unânime.
60. 0012128-81.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: HUGO DE OLIVEIRA
SAPORETTI. Recorrido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUGO DE OLIVEIRA
SAPORETTI - Unânime. 61. 0004917-81.2023.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO. Recorrido: CRISTINA ZANE PERUSSOLO, Recorrido:
J.PERUSSOLO-ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO
EDIFICIO VIAREGGIO - Unânime. 62. 0044235-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC. Recorrido: EDERSON AUGUSTO ZANETTI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AMERICAN AIRLINES INC - Unânime. 63. 0010177-07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Mauricio Tavares. Recorrido: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricio Tavares -
Unânime. 64. 0001313-74.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CONNECTPLUG
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. Recorrido: DANILO RIBEIRO ME LTDA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) CONNECTPLUG DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - Unânime. 65.
0018668-63.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: Gianfrancisco
Guimarães Mysczak. Embargado: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.,
Embargado: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Gianfrancisco Guimarães Mysczak - Unânime. 66. 0018436-85.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: CLAUDIMARA CALORE DE SOUZA. Recorrido: UNIMED DO ESTADO
DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIMARA
CALORE DE SOUZA - Unânime. 67. 0001309-39.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: WESLY ESTILIEN. Recorrido: CONDOR SUPER CENTER LTDA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLY
ESTILIEN - Unânime. 68. 0000898-22.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
JLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS EIRELLI-ME. Recorrido:
GUILHERME HENRIQUE LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS
EIRELLI-ME - Unânime. 69. 0009259-03.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: JHULIANDER DOS
SANTOS VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime.
70. 0029546-85.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Giovani Tozetto.
Recorrido: CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Giovani
Tozetto - Unânime. 71. 0005866-90.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: GEISA
DEMELE VALERIO. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEISA DEMELE
VALERIO - Unânime. 72. 0013425-31.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
JULIELLE ROBERTA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) DAVID SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime. 73. 0004196-
47.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: Valdecir da Silva Junior.
Embargado: GOTOGATE AGENCIAS DE VIAGENS LTDA, Embargado: GOL LINHAS AÉREAS
S.A., Embargado: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Valdecir da Silva Junior - Unânime. 74. 0002523-30.2025.8.16.0117
- Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Adriana De Lourdes Simette. Embargante: GILMAR ANTONIO BORTOLINI. Embargado:
EDINA APARECIDA DE ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILMAR ANTONIO
BORTOLINI - Unânime. 75. 0008696-26.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
ALBERTINA BOTELHO DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ELIAS BOTELHO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 76. 0001329-
63.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA. Recorrido: MOACIR JOSÉ CAPELATTI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 77. 0004518-28.2025.8.16.0069 - RecursoInominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ZAP BRAZIL CONFECÇÕES LTDA ME. Recorrido: EDVANEIDE MARIA
RODRIGUES LOIOLA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ZAP BRAZIL CONFECÇÕES LTDA ME - Unânime. 78.
0011725-87.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: GUILHERME FERREIRA
MARQUES. Recorrido: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) GUILHERME FERREIRA MARQUES - Unânime. 79. 0030455-31.2023.8.16.0030 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: KAREN COELHO BIOCHE DA SILVA. Recorrido: HASSAN KHOSHEISH
LTDA, Recorrido: MINASCRED PROMOÇÕES E COBRANÇAS LTDA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAREN COELHO BIOCHE
DA SILVA - Unânime. 80. 0005194-08.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Embargante: JOICE MICKUS DA SILVA. Embargado: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE
ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOICE MICKUS DA SILVA -
Unânime. 81. 0018511-31.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Del Pozo
Transportes Rodoviários LTDA. Recorrido: SENGERMANN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Del Pozo Transportes Rodoviários LTDA. Vencido(s): Juan Daniel Pereira
Sobreiro. 82. 0006900-28.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: VIDRACARIA
AMERICA. Recorrido: RAFAEL GOMES FRIGERIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIDRACARIA AMERICA - Unânime. 83.
0019700-30.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: DERONILCE DE FATIMA
PIVATO. Recorrido: ORAL KLIIN IMPLANTES SJP LTDA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DERONILCE DE
FATIMA PIVATO - Unânime. 84. 0000003-23.2025.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RAYANA KAROLAINY FALCÃO CAVALCANTI.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette.
85. 0001658-78.2023.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JONATAS
CAVALCANTE ALVES. Recorrido: HIDROGÁS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATAS CAVALCANTE ALVES - Unânime. 86.
0010203-50.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CLEUSA LAVANHOLI
PAROSCHI, Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. Recorrido: CLEUSA LAVANHOLI PAROSCHI, Recorrido: UNIMED REGIONAL
MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 87. 0005015-16.2023.8.16.0165 - RecursoInominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: JOEL DA CRUZ VEÍCULOS ME. Recorrido: Paulo de Moraes. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JOEL DA CRUZ VEÍCULOS ME - Unânime. 88. 0014439-31.2025.8.16.0030 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De
Souza Pinto. Embargante: SILVIA MARA MURBAK. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIA MARA MURBAK - Unânime. 89. 0019286-
49.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: MAYCON
VINHOTO SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 90. 0003547-
87.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: RISERVA DOS VINHEDOS
INCORPORADORA SPE LTDA. Recorrido: AVATEA BATISTA BUENO ALEXANDRE. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RISERVA DOS VINHEDOS INCORPORADORA SPE LTDA - Unânime. 91. 0005446-
98.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TATIANA LISANDRA BRANDT. Recorrido:
JOCÉLIA VILANTE DULLIUS, Recorrido: MARCIO FERNANDO DULLIUS. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANA LISANDRA
BRANDT - Unânime. 92. 0001425-13.2023.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ADEMIR
CYPRIANO RIBEIRO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A, Recorrido: SAMSUNG ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ADEMIR CYPRIANO RIBEIRO - Unânime. 93. 0001633-
92.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: PROTEGENDO BEM CLUBE DE
BENEFICIOS. Recorrido: Izanir Leal Ribeiro, Recorrido: JOSUE RIBEIRO DOS SANTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS - Unânime. 94. 0001086-
61.2022.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: STARCOM COMERCIO DE VEICULOS
LTDA. Recorrido: MARCELO MAURO DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) STARCOM COMERCIO DE VEICULOS LTDA -
Unânime. 95. 0006748-27.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Maria Valdelice Mendes
de Freitas. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
NEOMAR JESUS ESTANGA SUAREZ - Unânime. 96. 0007678-73.2024.8.16.0044 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: FC MAIS DIGITAL MARKETING LTDA. Recorrido: FRACALOSSI E
FAVARO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FC MAIS DIGITAL MARKETING LTDA - Unânime. 97. 0042977-
22.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MUTUO - REDEAUTO. Recorrido: GUSTAVO LACERDA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE
SOCORRO MUTUO - REDE AUTO - Unânime. 98. 0006166-49.2023.8.16.0025 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ELISÂNGELA APARECIDA DIAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON LOPES DA SILVA - Unânime. 99. 0002159-
32.2022.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Ricardo Henrique Zenatti. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Giselli Passoni Zenatti -
Unânime. 100. 0002822-94.2021.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ÓTICA E
RELOJOARIA SUÍÇA. Recorrido: Edson Braz Mendonça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÓTICA E RELOJOARIA SUÍÇA.
Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 101. 0003490-58.2024.8.16.0037 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: JONATHAN SIQUEIRA DOS SANTOS. Recorrido: WAGNER ROCHA DOS SANTOS,
Recorrido: WAGNER ROCHA DOS SANTOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN SIQUEIRA DOS SANTOS - Unânime.
102. 0011809-49.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: COMPANIA
PANAMENA DE AVIACION S/A. Recorrido: NATÁLIA CRISTINA MUNARETTO, Recorrido:
LEANDRO BUSS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - Unânime. 103.
0041495-39.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Ana Julia Moraes Barroso.
Recorrido: SMART REPAIR CWB (SMARTFIX CWB). Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Julia Moraes Barroso - Unânime. 104.
0000278-75.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Adriana De Lourdes Simette. Designado: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: BRUNO RAPHAEL DOS SANTOS COSTA. Recorrido: Pandora Do Brasil
Comercio E Importação LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNO RAPHAEL DOS SANTOS COSTA.
Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 105. 0003849-65.2023.8.16.0191 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ODONTOLOGIA CÍVICO MILITAR. Recorrido:
GEDELY TAIANE OZORIO HAHNEMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ODONTOLOGIA
CÍVICO MILITAR - Unânime. 106. 0004203-91.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
Rosemary Sanguine do Carmo. Recorrido: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E
PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosemary Sanguine do Carmo - Unânime.
107. 0011461-31.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: DECOLAR.COM LTDA.Recorrido: Aline Franciele Pereira Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DECOLAR.COM LTDA - Unânime. 108.
0003868-23.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JEFERSON NOGUEIRA DUARTE
BARBOSA. Recorrido: Diego Motors. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON NOGUEIRA DUARTE BARBOSA. Vencido(s):
Adriana De Lourdes Simette. 109. 0001871-25.2023.8.16.0071 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
SIMONE DONATTI. Recorrido: LUIZ GUSTAVO SOARES BORBA, Recorrido: JOÃO GABRIEL
INACIO CORADELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SIMONE DONATTI - Unânime. 110. 0002694-57.2023.8.16.0181 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: MARILUCI SANTIAGO. Recorrido: julia testa pastoriza.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARILUCI SANTIAGO - Unânime. 111. 0004944-73.2025.8.16.0058 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Embargante: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI.
Embargado: Tarcísio de Almeida Alves Barbosa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOLUÇÃO
FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI - Unânime. 112.
0013669-63.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS
S.A.Recorrido: BEATRIZ GIROTTO HARFUCH, Recorrido: CLEUNICE MARIA GIROTTO .
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 113. 0009129-69.2024.8.16.0130 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: B. H. SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCILENE JACOMEL - Unânime. 114.
0072918-02.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOÃO VITOR HORTA RIBEIRO.
Recorrido: TELLERINA COM. PRES. ART. DECORAÇÃO SA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR HORTA RIBEIRO -
Unânime. 115. 0004601-16.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JUCELINO MIGUEL
BARROS. Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução
de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JUCELINO MIGUEL BARROS -
Unânime. 116. 0000676-56.2025.8.16.0096 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: CLARO S/A.
Embargado: GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DE BORBA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
CLARO S/A - Unânime. 117. 0002319-47.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: ISABEL CRISTINA
REIS TAROUCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime.118. 0004829-19.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: HELLEN PRISCILLA
LEME DA SILVA. Embargado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HELLEN PRISCILLA LEME DA SILVA -
Unânime. 119. 0004196-64.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: HAVAN
S.A.Recorrido: Gabriel Fernandes Da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAVAN S.A. - Unânime. 120. 0037894-
88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA.
Recorrido: MERCEDES RENATA RAMOS DE CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BTA ASSESSORIA DE COBRANCA
LTDA - Unânime. 121. 0000893-27.2020.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
Associação da Vila Militar. Recorrido: MARIA JURACI DE MELO KRONE. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Associação da Vila
Militar - Unânime. 122. 0000051-53.2025.8.16.0118 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOSÉ
JACO ISRAEL DOS SANTOS. Recorrido: Bruna Carvalho Krigeroski . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ JACO ISRAEL DOS
SANTOS - Unânime. 123. 0001550-14.2022.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
ORLANDO SPECHT. Recorrido: HANDREY GIOVAN PETERS, Recorrido: MILENA KILITSKI.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 124. 0001170-
44.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido:
Marcelo De Mari, Recorrido: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. -
Unânime. 125. 0001510-32.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: VOLMIR
PEDRINHO FANTON. Recorrido: JOICE GRACIELE FRONER ORTOLAN. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VOLMIR
PEDRINHO FANTON - Unânime. 126. 0012076-71.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS. Recorrido:
MICHEL DE FREITAS DE BRITO, Recorrido: HERNANDEZ RAPHAEL ANGELO DE OLIVEIRA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS -
Unânime. 127. 0000724-16.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: PAULA LUIZA
MOZZER. Recorrido: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PAULA LUIZA MOZZER. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 128. 0000628-
45.2024.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: DAVI MARQUES. Recorrido: Odair Dominhaki.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DAVI MARQUES - Unânime. 129. 0004229-81.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: HERICK CLAUDINO MENDES. Recorrido: MADEIRAMADEIRA
COMERCIO ELETRONICO S/A . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERICK CLAUDINO MENDES - Unânime. 130. 0067967-
62.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Kalunga Comércio e Indústria Gráfica
Ltda.Recorrido: ANA NERI RICHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. - Unânime.
131. 0001495-54.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: Banco Bradesco S/A.
Embargado: LOURDES DE FATIMA TREVIZOL DE JESUS. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Banco Bradesco S/A - Unânime. 132. 0000959-22.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS ZONTA LTDA. Recorrido: DANIEL CABRAL DOS
SANTOS , Recorrido: DANIELE DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL DE ALIMENTOS ZONTA
LTDA - Unânime. 133. 0004977-98.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ARILSON LOPES
DE SOUZA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
Recorrente: Rafaela da Silva. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PAULO EVERALDO VIEIRA - Unânime. 134. 0018748-
63.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Pablo Victor Abdala Santos . Recorrido: LUCAS
LUAN SILVÉRIO RODRIGUES, Recorrido: Celso Candido da Silva, Recorrido: ROTA 66
AUTOMOVEIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Pablo Victor Abdala Santos - Unânime. 135. 0001485-
80.2024.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SEM PARAR INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA. Recorrido: Manfredo Nothnagil. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEM PARAR INSTITUICAO
DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 136. 0015877-92.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.
Designado: Adriana De Lourdes Simette. Agravante: HOSPITAL CATARATAS LTDA.
Agravado: LUCIANA INÊS SULIMAN DA LUZ DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL CATARATAS LTDA.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 137. 0007647-86.2024.8.16.0033 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: LAUREANE ALVES DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 138. 0021637-51.2025.8.16.0182 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Embargante: CEGT ACADEMIA DE ALTA GASTRONOMIA . Embargado: BRUNACAPOBIANCO FRACCAROLI MENDES CARDOZO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEGT ACADEMIA DE ALTA GASTRONOMIA -
Unânime. 139. 0011714-83.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: SANDRA
MARIA MOREIRA. Recorrido: J. V. CAMPIOTTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARIA MOREIRA -
Unânime. 140. 0008644-72.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: EMANUEL
PINHEIRO NASCIMENTO. Recorrido: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EMANUEL PINHEIRO
NASCIMENTO. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 141. 0055035-23.2024.8.16.0182
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: GABRIELA MACEDO GAMA. Recorrido: ART & CONCEITO
MOVEIS SOB MEDIDA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA MACEDO GAMA - Unânime. 142. 0042203-
53.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: TAMARA ELEN DUARTE. Recorrido:
DECOLAR.COM LTDA, Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMARA ELEN DUARTE -
Unânime. 143. 0005041-40.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: DAVI COMINI.
Embargado: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAVI COMINI. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 144. 0005042-25.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: HELLEN
PRISCILLA LEME DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 145. 0002459-
09.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: Banco Votorantim
S.A.Embargado: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOZO. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Banco Votorantim S.A. - Unânime. 146. 0000939-31.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: RAFAEL TORRES DOS SANTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 147. 0011185-23.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: Lucas Aparecido Silva. Recorrido: ASSOCIAÇÃO SEVEN DOS
PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucas Aparecido Silva -
Unânime. 148. 0000898-28.2025.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: NEXT INDÚSTRIA DE
CABOS LTDA - EPP. Recorrido: CANDIDO DA SILVA APARECIDO. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEXT INDÚSTRIA DE
CABOS LTDA - EPP - Unânime. 149. 0019396-94.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE S/A. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 150. 0007832-
39.2021.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Letícia Zétola Portes. Designado: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
GABRIELI DOS SANTOS DE SOUZA. Recorrido: S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI,
Recorrido: SANDRO LUCIO REIS ALMEIDA, Recorrido: Lilian Valderis Favaro Almeida,
Recorrido: GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELI DOS SANTOS DE
SOUZA. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 151. 0012142-76.2024.8.16.0130 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: RODONAVES TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA . Recorrido: DONATO E
GONÇALVES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RODONAVES TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Unânime. 152.
0014754-32.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: RUBERVAL GRIGOLE COELHO.
Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUBERVAL GRIGOLE COELHO - Unânime. 153.
0006462-51.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SANDRIELE DO CARMO SOUZA.
Recorrido: DENILSON ZANELATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRIELE DO CARMO SOUZA - Unânime. 154.
0002472-59.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: WELD VISION INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SOLDA E CORTE LTDA. Recorrido: LK VIEIRA
METALÚRGICA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) WELD VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
SOLDA E CORTE LTDA - Unânime. 155. 0001799-96.2023.8.16.0181 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Recorrido: DORGELIO FIGUEIREDO, Recorrido: ANICIO FIGUEIREDO
representado(a) por LEANDRO FIGUEIREDO, Marilda Marta Figueiredo, Alexsandro
Figueiredo, CAROLINE FIGUEIREDO, Recorrido: João Orli de Figueiredo, Recorrido: IZAIAS
FIGUEIREDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 156. 0008138-41.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
RAFAEL DA SILVA PERES HENRIQUE. Recorrido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA
LTDA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RAFAEL DA SILVA PERES HENRIQUE - Unânime. 157. 0000846-88.2024.8.16.0152
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: MARCOS JOAB CORREIA,. Recorrido: VIVO S.A. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS
JOAB CORREIA, - Unânime. 158. 0000641-42.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
RENAN MANOSSO ALVES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Recorrente: MARIANA PUPO WITEK. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GUILHERME CHEM BORGO - Unânime. 159. 0001706-
14.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: LUCIMAR GOMES SABINO.
Recorrido: PRÓ-SORRISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, Recorrido: DINIZ&FERNADES
LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUCIMAR GOMES SABINO - Unânime. 160. 0001656-08.2025.8.16.0159 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: MARIA TERRA SOMER.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 161. 0050998-
69.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: IEDA DE
FATIMA V CAMPO DIAS, Recorrido: Claudia Zendrine Fermino, Recorrido: EDIVALDO DA
SILVA FERMINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 162.
0014908-79.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANDRÉ FELIPE CAVALLI, Recorrido: ISADORA STRINTA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 163. 0002604-
70.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO
LTDA.Recorrido: Rita de Cássia Fonseca Maciel Costa. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSSI E PAULA
SISTEMA DE ENSINO LTDA. - Unânime. 164. 0022738-26.2025.8.16.0182 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Embargante: REDECARD SA.Embargado: Rework Centro Automotivo Ltda. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) REDECARD SA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 165. 0005187-
81.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: BANCO BRADESCO S/A.
Embargado: DEISE CARINA HOMIAK TESTON. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 166. 0035575-50.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
JESSIKA DANIELLA LAZAROTTO. Recorrido: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JESSIKA DANIELLA LAZAROTTO - Unânime. 167. 0045190-64.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: HENRIQUE BRIDON BITENCOURT DE SOUZA. Recorrido: CENTRO DEESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE BRIDON BITENCOURT DE SOUZA.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 168. 0002307-07.2022.8.16.0204 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Helênika
Valente De Souza Pinto. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Ubiratan
Parana Xavier Rodrigues. Recorrido: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ,
Recorrido: Canal America Corretora de Seguros Ltda. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ubiratan Parana Xavier
Rodrigues. Vencido(s): Helênika Valente De Souza Pinto. 169. 0001506-83.2024.8.16.0184
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: ALLTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA
ELETRODOMESTICOS LTDA. Recorrido: DAVID BRAZ DE OLIVEIRA FILHO. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ALLTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA - Unânime.
170. 0000849-68.2023.8.16.0155 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: THAÍS FERNANDA
RIBEIRO DO AMARAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELIZANE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Unânime. 171. 0006976-30.2024.8.16.0044 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: FABIO ANDRADE MOLINARI ME. Recorrido: SOLANGE DO
NASCIMENTO COIS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO ANDRADE MOLINARI ME - Unânime. 172.
0009234-18.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: BANCO SAFRA S A.
Embargado: mariluz santos zvierzikovski guedes. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO
SAFRA S A - Unânime. 173. 0009235-03.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante:
EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA - ME.
Embargado: BANCO SAFRA S A, Embargado: PAULO JOSE MACHADO GUEDES, Embargado:
mariluz santos zvierzikovski guedes. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUK PROVEDORA
DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA - ME - Unânime. 174.
0001274-83.2024.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TIKTOK INFORMATION
TECHNOLOGIES UK LIMITED. Recorrido: CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED - Unânime. 175. 0001638-
34.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido:
Valentim de Izidoro Trodorfe Filho, Recorrido: Claudia Cristina Alves da Silva. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM
LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 176. 0038498-20.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
T2 EVENTOS E BARES EIRELI. Recorrido: GO VISUALS LTDA. - ME. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) T2 EVENTOS E
BARES EIRELI - Unânime. 177. 0016961-31.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Embargante: ALINY CRISTINA BORGES DIAS. Embargado: STONE INSTITUICAO DE
PAGAMENTO S.A, Embargado: STONE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, Embargado:
SOMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALINY CRISTINA BORGES DIAS. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 178. 0027073-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: CONSTRUTORA
E INCORPORADORA PRIDE S.A.Recorrido: RAMOS EMPREITEIRA LTDA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA E
INCORPORADORA PRIDE S.A. - Unânime. 179. 0036268-05.2022.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: VANDERLEI LUIS KROMBAUER BONATTO. Recorrido: JOSE RINALDO
DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) VANDERLEI LUIS KROMBAUER BONATTO - Unânime. 180. 0034787-
70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
S.A.Recorrido: CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 181. 0002975-
66.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Impetrante: ISMAEL SANTOS FATYGA. Impetrado:
Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança,
atribuído à(s) parte(s) ISMAEL SANTOS FATYGA - Unânime. 182. 0004333-
69.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA. Recorrido: ANDREI AVILA CARNEIRO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 183. 0000112-32.2022.8.16.0048 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: TERRAPLENAGEM EIFLER LTDA ME. Recorrido: SEBASTIÃO JOSE
ALAMINOS MENDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TERRAPLENAGEM EIFLER LTDA ME - Unânime. 184. 0034977-
03.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: JOELMA MEIRA DA LUZ. Recorrido:
SOELI MARIA SCHEID. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOELMA MEIRA DA LUZ - Unânime. 185. 0003396-
13.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: RULIAN GERALDO DA SILVA LIMA.
Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Julgamento cancelado.
Pedido de vista por: Adriana De Lourdes Simette. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão
Virtual. 186. 0049219-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A.Recorrido: DANIELAARAÚJO ARAGÃO PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A. - Unânime. 187. 0045769-12.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Mablyn da Silva,
Recorrido: Milton Carlos Drissen, Recorrido: NEUSA GRUBER, Recorrido: Guilherme Gruber
Drissen. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 188. 0003297-
20.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado:
JOSÉ RODRIGUES FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A -
Unânime. 189. 0002030-68.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: FACEBOOK
SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Embargado: LOJA ARRAZO - ME. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK
SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 190. 0023590-50.2025.8.16.0182 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Fernando Swain Ganem. Embargante: BANCO INTER S.A.Embargado: JOAO VITOR
BERNIERI GARCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 191.
0080181-22.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ADRIANO DAMASIO GONÇALVES
COSTA. Recorrido: C S Locadora de Veiculos LTDA, Recorrido: RICHARD KLIVER XAVIER.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ADRIANO DAMASIO GONÇALVES COSTA. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette.
192. 0000601-57.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: DEUTSCHE LUFTHANSA AG.
Recorrido: ANDRE LUIZ DE SOUZA CHUVISKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Unânime.
193. 0001499-14.2022.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: LUIS GUSTAVO
BONATTI. Recorrido: EVELYN CRISTINA DE AZEVEDO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS GUSTAVO BONATTI -
Unânime. 194. 0042016-03.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: HRH ILHA DO SOL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A. Recorrido: DIEGO FRANCO NORONHA,
Recorrido: ISABELE PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 195. 0036040-78.2024.8.16.0014
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: ROSANE YOSHIMOTO. Recorrido: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ROSANE YOSHIMOTO - Unânime. 196. 0018387-48.2024.8.16.0019
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA. Recorrido:THOMAS GUILHERME LUDKE, Recorrido: ISABELA DE SA E BENEVIDES FARHAT. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA - Unânime. 197. 0046665-
55.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: DENILSON
ALVES SILVEIRA, Recorrido: RUBENS SCHANE DE LIMA, Recorrido: MARCO AURELIO
CAVALHERI VAZ, Recorrido: WILKERSON WILLIAM MARENDA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS
S.A. - Unânime. 198. 0037345-63.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante:
RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A. Embargado: FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A - Unânime. 199. 0003006-
68.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA. Recorrido: PEDRO GRIMARIO FRANCISCATTO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADOLIVRE.COM
ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 200. 0055277-98.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: GABRIEL FERREIRA E OLIVEIRA. Recorrido: ASSOCIAÇÃO
PARANAENSE DE CULTURA - APC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL FERREIRA E OLIVEIRA - Unânime. 201.
0000724-11.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ODACIR ZOLETT DA
SILVA. Recorrido: MIRIAN LEMOS DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 202. 0002632-45.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
CLEUSA GONÇALVES. Recorrido: IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA, Recorrido:
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA GONÇALVES - Unânime. 203.
0011907-69.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: MAICON RICARDO
MAZUCO. Embargado: IEDUC INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) MAICON RICARDO MAZUCO - Unânime. 204. 0000640-
15.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Isabela Ferreira dos Santos. Recorrido: TH AUTOMÓVEIS COMÉRCIO DE
VEÍCULOS Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Isabela Ferreira dos Santos. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.
205. 0055695-36.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LONDRINA SUL
TRANSPORTE COLETIVO LTDA. Recorrido: MONICA SHIRLEY MARTINS LIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO LTDA - Unânime. 206. 0004946-
34.2023.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Zelia Barbosa. Recorrido: REGINALDO
APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Zelia Barbosa - Unânime. 207. 0012851-33.2023.8.16.0038 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: S. G.
SANTANA PIZZARIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 208.
0056586-57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LUIZ CLAUDIO ORSI. Recorrido: ICATU
SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LUIZ CLAUDIO ORSI. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 209.
0009132-21.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA. Recorrido: Gabriele Camille de França Gomes . Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Unânime. 210. 0021318-88.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: ECCELLENZA MARMORES E GRANITOS. Recorrido: RENATA TALITA
RIBEIRO DIAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte
e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ECCELLENZA MARMORES E
GRANITOS - Unânime. 211. 0005853-58.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Diego
Lemes de Melo Brum. Recorrido: LIKE ENTRETENIMENTO LTDA , Recorrido: INGRESSO
NACIONAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Diego Lemes de Melo Brum - Unânime. 212. 0009343-66.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De
Souza Pinto. Recorrente: ROGÉRIO JOSE LIDIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEITON DE BORBA - Unânime. 213. 0001292-
24.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: O SOLUCIONADOR LONDRINA
ASSESSORIA LTDA. Recorrido: ALEXANDRO PRAXEDES ALVES. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR
LONDRINA ASSESSORIA LTDA - Unânime. 214. 0009501-15.2024.8.16.0034 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando
Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: VENILDA HENN.
Recorrido: OCIMAR ANTÔNIO CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VENILDA HENN. Vencido(s): Fernando Swain
Ganem. 215. 0001654-85.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA.
Recorrido: Alberto Alves de Assis. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIACAO GARCIA LTDA. Vencido(s): Adriana De Lourdes
Simette. 216. 0003358-04.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A.Recorrido: CIENARA SILVIA CANDIDO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREASINTELIGENTES S.A. - Unânime. 217. 0082109-71.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: MARIANA DETONE TARGA, Recorrente: JOSE ALCIDES NUNES VANNI.
Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria. 218. 0008824-
12.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JEFERSON ALVARO DE FREITAS.
Recorrido: SCT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Recorrido: J. C. QUILICI -
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, Recorrido: CVC BRASIL OPERADORA E
AGENCIA DE VIAGENS S.A. , Recorrido: CVC PORTUGAL UNIPESSOAL LTDA, Recorrido:
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON ALVARO DE FREITAS. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 219. 0001728-85.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
DELTA AIR LINES INC. Recorrido: Marcia Kovalski Bergonse Pereira, Recorrido: Eduardo
Bergonse Pereira. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DELTA AIR LINES INC -
Unânime. 220. 0015870-22.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Thiago Anthony
Pereira Simões. Recorrido: SILVANA DO PILAR CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Anthony Pereira
Simões - Unânime. 221. 0054764-33.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TINDIANA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Recorrido: Alcedir Sonza. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - Unânime. 222. 0010490-98.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: Kevin Quintanilha Duarte. Recorrido: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Kevin Quintanilha Duarte - Unânime. 223. 0007741-74.2025.8.16.0170 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 224. 0019682-26.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Gabriel Jorge
Fagundes. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 225.
0012920-57.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LUIZ ANTONIO RUSCHEL
JUNIOR. Recorrido: DAVI SIQUEIRA ALMEIDA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO RUSCHEL
JUNIOR - Unânime. 226. 0001250-15.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
ALEXANDRE LOPES. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALEXANDRE LOPES. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 227. 0047493-70.2024.8.16.0014- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: RODRIGUES & RODRIGUES PANIFICADORA LTDA. Recorrido:
JULIANA MARQUES DA SILVA SELA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGUES & RODRIGUES PANIFICADORA LTDA
- Unânime. 228. 0007292-22.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Recorrido: Cleonice Gonzaga Ribeiro Missawa,
Recorrido: JOSÉ CARLOS RIBEIRO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. 229. 0001304-47.2023.8.16.0118 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: Fabiana Alves da Silva. Recorrido: EDMA LUIZA HUNZICKER ZANARDI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Fabiana Alves da Silva - Unânime. 230. 0085647-60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA
OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 231. 0000448-67.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
ARMELINDO ANTONIO CALGAROTTO. Recorrido: MAURÍCIO ROMANO, Recorrido:
AMAURI ROMANO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ARMELINDO ANTONIO CALGAROTTO - Unânime. 232.
0015581-43.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido:
Bruna Maciel Zappi. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 233. 0009499-
45.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: ALISSON ROGER BALLES. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALISSON ROGER BALLES. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 234. 0000855-
34.2025.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Adriana Regina Ferrari. Recorrido: DAVI
FRANCISCO SOARES NUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana Regina Ferrari. Vencido(s): Fernando Swain
Ganem. 235. 0019921-30.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: TAM LINHAS
AEREAS S/A. Recorrido: CLEMER CRISTINA KRAWULSKI COSTA, Recorrido: BRENO
KRAWULSKI COSTA SOUZA, Recorrido: CAUÊ KRAWULSKI COSTA SOUZA, Recorrido:
MARCIO TELES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 236. 0007594-
53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: RENATA MIDORI OKAZAKI LOPES ANTUNES.
Recorrido: J F SAPATOS EIRELI ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATA MIDORI OKAZAKI LOPES ANTUNES -
Unânime. 237. 0003122-84.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: POSITIVO EDUCACIONALLTDA. Recorrido: REBECA FERNANDES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSITIVO EDUCACIONAL
LTDA - Unânime. 238. 0081555-39.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado:
Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AUGUSTO DA SILVA FERNANDES. Recorrido:
PRIDE LONDRINA GLEBA ESPERANÇA INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA SPE LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AUGUSTO DA SILVA FERNANDES. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 239. 0001830-
94.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: LUIZ CARLOS ROFAS DA
COSTA. Embargado: BANCO MASTER S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ
CARLOS ROFAS DA COSTA - Unânime. 240. 0078908-71.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De
Souza Pinto. Recorrente: ALESSANDRA REGINA RIBAS SILVA. Recorrido: LOJAS
RIACHUELO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA REGINA RIBAS SILVA - Unânime. 241. 0065503-
65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LUANA FLAVIA FONSECA. Recorrido: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUANA FLAVIA FONSECA - Unânime. 242.
0011312-77.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MAYARA RODRIGUES DOS
SANTOS. Recorrido: Irmãos Muffato e Cia Ltda., Recorrido: SEARA ALIMENTOS. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. 243. 0000039-46.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA. Recorrido: RUDI EDUARDO PAETZOLD. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MAPFRE ASSISTENCIA LTDA - Unânime. 244. 0048635-90.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De
Souza Pinto. Recorrente: JOSE REGINALDO ANTUNES SENDESKI. Recorrido: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE REGINALDO ANTUNES SENDESKI - Unânime. 245.
0001835-35.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: IRACEMA CAMPOS
RODRIGUES. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA CAMPOS RODRIGUES.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 246. 0003610-05.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: MARCELA MELO DA LUZ. Recorrido: SAMANTHA LAIS SANTOS
NUNES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) MARCELA MELO DA LUZ - Unânime. 247. 0000756-89.2022.8.16.0204 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: GISELA DAS GRAÇAS MADUREIRA GUIMARÃES DE
CARVALHO. Recorrido: SILMARA RODRIGUES DA COSTA. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELA DAS GRAÇAS
MADUREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO - Unânime. 248. 0000430-55.2018.8.16.0080 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: WILSON HIROSHI NODAK. Recorrido: EURIPEDES MOLINA
TASCA JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) WILSON HIROSHI NODAK - Unânime. 249. 0005191-12.2024.8.16.0148 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: VANDER AUGUSTO BIAZIN. Recorrido: M HEIMAM
INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS EIRELI, Recorrido: COOPERATIVA MISTA ROMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDER
AUGUSTO BIAZIN - Unânime. 250. 0028196-62.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: MARCELO FERREIRA NASCIMENTO. Recorrido: TRANSPORTE COLETIVO
GLORIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARCELO FERREIRA NASCIMENTO - Unânime. 251. 0004259-
04.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: RENATO TESSARI. Recorrido: AEROVIAS DEL
CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, Recorrido: GOTOGATE AGENCIAS DE VIAGENS
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RENATO TESSARI - Unânime. 252. 0001974-12.2022.8.16.0089 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: JOHN LUIS LOBO FERNANDES. Recorrido: PAULO ALENCAR DE
CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JOHN LUIS LOBO FERNANDES - Unânime. 253. 0005973-03.2024.8.16.0024 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: William Galdino de Lara. Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR
S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) William Galdino de Lara - Unânime. 254. 0079818-98.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido: OTAVIO NIWA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LG
ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Unânime. 255. 0005732-20.2023.8.16.0103 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.
Recorrido: WALACE RODRIGUES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA - Unânime. 256. 0043277-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Matteus Beresa de Paula Macedo. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão
Presencial. 257. 0005653-45.2023.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LAURA
CRISTIANE KUMIAKI . Recorrido: ANTONIO FERREIRA LEAL. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURA CRISTIANE
KUMIAKI - Unânime. 258. 0000651-57.2025.8.16.0059 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.Embargante: C ANDREACCI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Embargado: BURG &
HERDT TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) C ANDREACCI
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Unânime. 259. 0002806-79.2023.8.16.0131 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: LEONARDO FERNANDO IUNG. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MISAEL RAMIRES BITENCOURT - Unânime.
260. 0018695-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ROSANA NAOMI
SHIROMOTO HOEPERS. Recorrido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSANA NAOMI SHIROMOTO HOEPERS - Unânime. 261. 0023166-
42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Zzab Comércio de Calçados Ltda.Recorrido: JULIANA ANDREATTA DALCOL.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Zzab Comércio de Calçados Ltda. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 262. 0003303-
38.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE
BENEFÍCIOS. Recorrido: NELSI FEDRIGO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito
- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFÍCIOS - Unânime. 263. 0021365-
47.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido:
CRISTIANO RUBENS AMARAL DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime.
264. 0009247-09.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: claudi sebastiao de souza.
Recorrido: IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) claudi sebastiao de souza. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 265. 0003088-59.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
DARLAN WESSLING LTDA. Recorrido: Elcio Schafranski. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARLAN WESSLING LTDA -
Unânime. 266. 0001688-60.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: VINICIUS DE GOUVEIA VIEIRA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 267. 0080983-83.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NATHALIA DE
LIMA DIAS, Recorrido: TIAGO ALDINUCI PARENTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 268. 0027098-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:LOCALIZA RENT A CAR S/A. Recorrido: DAVI FREDIANI MUNIZ. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 269. 0025735-79.2025.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA .
Recorrido: MARIANA DE SANTANA LOURENCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA - Unânime. 270. 0003977-60.2025.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: Fábio André Dewes. Recorrido: CRISTIANO VORPAGEL. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fábio André Dewes -
Unânime. 271. 0040637-56.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: GERTRUDES
MARLI MORAIS DO NASCIMENTO. Recorrido: ARIADYNE DOS REIS SIMOES . Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
GERTRUDES MARLI MORAIS DO NASCIMENTO - Unânime. 272. 0002036-
05.2025.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JULIO CESAR PROSENÇA DE OLIVEIRA.
Recorrido: LAURINDA BERNADINO DE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR PROSENÇA DE OLIVEIRA -
Unânime. 273. 0025746-11.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Recorrido: José Maria Antônio, Recorrido:
MARIA INÊZ RABÊLO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. -
Unânime. 274. 0018563-57.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: GOL
TRANSPORTES AEREOS S.A.Recorrido: FERNANDA ALICE DE MORAES MIRANDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL
TRANSPORTES AEREOS S.A. - Unânime. 275. 0002043-89.2023.8.16.0192 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: PATRICIA VERONICA ESSER SOARES. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS
S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PATRICIA VERONICA ESSER SOARES - Unânime. 276. 0017629-72.2024.8.16.0018
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LORENA
STEFANI DAMASCENO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 277. 0000386-
39.2022.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: WELLYTON LUCAS DE SOUZA.
Recorrido: GABRIEL DE PAULO, Recorrido: Rodolfo Miranda Braz. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLYTON LUCAS DE
SOUZA - Unânime. 278. 0001229-24.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
ROTOAQUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AQUACULTURA LTDA.
Recorrido: José Mauro Gimenes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROTOAQUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA AQUACULTURA LTDA - Unânime. 279. 0021185-46.2024.8.16.0030
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Recorrido: CARLOS LEANDRO
ZANOTTI GUIZZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) T4F ENTRETENIMENTO S/A - Unânime. 280. 0034368-
16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FERNANDO HENRIQUE COFFACCI DE LIMA.
Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HENRIQUE
COFFACCI DE LIMA - Unânime. 281. 0001101-09.2024.8.16.0132 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: Zenaide Aparecida Simões. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Cilso Nunes Benedito - Unânime. 282. 0010748-
28.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 283. 0001626-67.2023.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: ISABELA GARCIA REISDORFER. Recorrido: ANDERSON RICARDO
BERNARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ISABELA GARCIA REISDORFER - Unânime. 284. 0075562-15.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SUZETE
REGINA FRANCA DO PRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime.
285. 0084712-20.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: YEESCO INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Recorrido: Helen Cristina
Palhano Dias Muniz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 286. 0001360-22.2021.8.16.0063 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: JOSÉ PAULO DA SILVA. Recorrido: MARILDO GARBELOTTO PINTO.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) JOSÉ PAULO DA SILVA - Unânime. 287. 0006641-67.2025.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De
Souza Pinto. Recorrente: Janete Fatima de Souza. Recorrido: UNIAO BRASILEIRA DE
APOSENTADOS DA PREVIDENCIA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz (Em cumprimento a decisão de seq. 15.1.). 288. 0064125-
74.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA. Recorrido: ELENICE BUENO DE PAULA OLIVEIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O
SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 289. 0000772-57.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: PEDRO TELLES METALURGICA ME.
Recorrido: ONIVLADO PALUDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO TELLES METALURGICA ME - Unânime. 290.
0004720-75.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ELENIZE CAMICIA. Recorrido:
VALMIR JOSE SCHNORNBERGER, Recorrido: SALETE PEREIRA DE CAMPOS
SCHNORNBERGER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ELENIZE CAMICIA - Unânime. 291. 0003224-53.2022.8.16.0195 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: MARIA DARLENE PEREIRA PINTO. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDISON LUZ DORNELES - Unânime. 292.
0001254-02.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO
ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: MATEUS GIAN GOMES DA SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O
SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 293. 0003080-
18.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ECO RESORT & HOTEL CAPIVARI LTDA - ME.
Recorrido: Kleber Reikdal. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) ECO RESORT & HOTEL CAPIVARI LTDA - ME - Unânime.
294. 0001595-66.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: PEDRINHO VIEIRA. Recorrido: INDUSTRIA DE ALIMENTOS
ESTRELA SA, Recorrido: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRINHO VIEIRA.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 295. 0005613-38.2024.8.16.0034 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ANDRE LUIS FERNANDES DA SILVA. Recorrido: ENGEPOLI LTDA. EPP,
Recorrido: KARIN C. ERHARDT BALDON - TRANSPORTES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIS FERNANDES
DA SILVA - Unânime. 296. 0038740-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: JANAINA DE MEDEIROS AMARO
BATTISTELLA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 297. 0022662-
74.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE
RISCOS SECURITÁRIOS LTDA. Recorrido: Wilson Mendes Fonseca. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BUONNY PROJETOS E
SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA - Unânime. 298. 0004681-02.2024.8.16.0050 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: FABRIKA FOTO & VIDEO LTDA. Recorrido: NEIDE APARECIDA
MARTINS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernando Swain Ganem. Motivo:
Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 299. 0003803-54.2024.8.16.0187 - Recurso InominadoCível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: CHRISTIANE BAGATIN PACHIERI. Recorrido: PINA REFRIGERACAO (JAIRO
ALVES DE PINA). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CHRISTIANE BAGATIN PACHIERI - Unânime. 300. 0003675-
23.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS
SECURITÁRIOS LTDA. Recorrido: ADÃO JOSE MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BUONNY PROJETOS E
SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA - Unânime. 301. 0006183-03.2023.8.16.0117 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: ANA MARIA CURTS. Recorrido: LIGGA TELECOMUNICACOES
S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANA MARIA CURTS - Unânime. 302. 0012609-03.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Designado: Letícia Zétola Portes. Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Recorrido: VERA MARIA GUEDES DE CAMARGO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 303. 0005786-74.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando
Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: FREDI RUBEN AYALA
TALAVERA. Recorrido: EDVANDRO DOUGLAS PALMA LOPEZ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FREDI RUBEN AYALA
TALAVERA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 304. 0020306-75.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Recorrido: OLIVEIRA FERMIANO
DA SILVA, Recorrido: VANCLÉIA DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. -
Unânime. 305. 0002795-46.2022.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: JULIANE ZELINDA
NODARI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Recorrente: Versatil Produções Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ANGELA LUIZA COLLA - Unânime. 306. 0050428-83.2024.8.16.0014
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Recorrido: NATAN RODRIGO MARTINS CASTRO DA SILVA, Recorrido: IZABEL SOARES DO
NASCIMENTO DA COSTA, Recorrido: ALINE DO NASCIMENTO MOREIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEST WAY TRIPS
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Unânime. 307. 0055474-34.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: EDUARDO REIS MAGALHÃES. Recorrido: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO REIS MAGALHÃES - Unânime. 308. 0013220-
53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BRENO MAYCON SANTOS BRUNOW.Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENO MAYCON SANTOS BRUNOW - Unânime. 309.
0018506-12.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Ever Formaturas LTDA-ME.
Recorrido: Vitória Saturnino dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ever Formaturas LTDA-ME - Unânime. 310. 0064430-
58.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: TIAGO DE OLIVEIRA CRUZ. Recorrido:
COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO DE OLIVEIRA CRUZ - Unânime. 311. 0002016-
55.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido:
GILBERTO POLESE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.
312. 0064453-43.2020.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: NEUSA MARILENE
BRIGATI. Recorrido: Vinícius Henrique Fernandes Marques. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA MARILENE BRIGATI -
Unânime. 313. 0008568-87.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: DENIS JOSE
FERREIRA. Recorrido: CONSTRUTORA E INSTALADORA RONDONORTE. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENIS JOSE
FERREIRA - Unânime. 314. 0001056-80.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
Amaury Augusto. Recorrido: AIG SEGUROS BRASIL S.A., Recorrido: AXA SEGUROS S.A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Amaury Augusto - Unânime. 315. 0084174-39.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
LEONARDO SILVA SOUZA. Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO
SILVA SOUZA. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 316. 0005778-32.2023.8.16.0160 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA
S.A.Recorrido: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STARR INTERNATIONAL BRASIL
SEGURADORA S.A. - Unânime. 317. 0036947-73.2020.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO. Recorrido: MICESLAU BELNIAKI
representado(a) por LUIZ FELIPE BASTOS BELNIAKI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
SANTO ANTONIO - Unânime. 318. 0016661-33.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.
Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LEONARDO FRIZON SANTOS.
Recorrido: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO FRIZON SANTOS. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 319. 0027021-61.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.
Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: PRESTIGE
INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Condominio Prestige. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MARIANE SANITÁ. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: MURILLO HENRIQUE
BASSANI FOGASSA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Recorrente: vinicius cruz mendonça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA BURATTO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.
320. 0003092-89.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Maria de Lourdes da
Silva Julião. Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Maria de Lourdes da Silva Julião - Unânime. 321. 0034684-27.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: DIEGO RONDON FERLA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TIAGO RONDON FERLA - Unânime. 322. 0006667-
80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FERNANDO DE JESUS. Recorrido: FACEBOOK
SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO DE JESUS - Unânime. 323. 0001502-
87.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: ANSELMO MENDES MARTELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) NICOLE POLIANA ANDRADE SANTIAGO. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 324. 0003797-23.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: AASAP -
ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Recorrido:
IRACEMA TACK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E
PENSIONISTA - Unânime. 325. 0003517-76.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
ALICE MARTINS BIELINSKI RAMALHO. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALICE
MARTINS BIELINSKI RAMALHO - Unânime. 326. 0003124-21.2024.8.16.0101 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: ANILTON
MORELO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 327. 0008878-
15.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MM TURISMO & VIAGENS S.A.
Recorrido: Olga Tardioli Bovo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MM TURISMO & VIAGENS S.A - Unânime. 328.
0012207-38.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A.Recorrido: MARCELO APARECIDO SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime.
329. 0020432-89.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MEDICOS . Recorrido: AKRAM BAHJAT NASSER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS . Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 330. 0015237-
26.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: MIRIAN ALBINO RIBEIRO BORGES.
Recorrido: KAMILA KARJES KLASNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN ALBINO RIBEIRO BORGES - Unânime. 331.
0019193-23.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: VERA MARIA GUEDES DE
CAMARGO. Recorrido: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) VERA MARIA GUEDES DE CAMARGO - Unânime. 332. 0012151-
47.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: ANA DOS SANTOS
SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 333. 0002819-58.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: INES MOURA FERREIRA, Recorrente: NATAL FERREIRA. Recorrido:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo
(registro de não participação do(s) ). Observações: Após o encerramento da votação pelo
sistema e antes da finalização da pauta de sessão virtual de 18.08.2025, verificou-se que o
presente recurso apresentava pendência de voto, razão pela qual foi necessidade o
adiamento. 334. 0002150-63.2023.8.16.0086 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LOJAS
COLOMBO S/A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Recorrido: LARISSA PIFFER
CHAVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO S/A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime.
335. 0005955-16.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SERRA VERDE
EXPRESS LTDA . Recorrido: DIOGO ALBERTO SOUZA CARRASCO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERRA VERDE
EXPRESS LTDA - Unânime. 336. 0005892-88.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: SERRA VERDE EXPRESS LTDA . Recorrido: Rosana Souza Carrasco. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERRA
VERDE EXPRESS LTDA - Unânime. 337. 0006014-04.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: SERRA VERDE EXPRESS LTDA . Recorrido: EDUARDO SOUZA CARRASCO.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SERRA VERDE EXPRESS LTDA - Unânime. 338. 0005826-11.2024.8.16.0045 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: SERRA VERDE EXPRESS LTDA . Recorrido: PAULO CESAR
FERREIRA CARRASCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERRA VERDE EXPRESS LTDA - Unânime. 339.
0030986-83.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LUIZA OSTROVSKI DE
CAMPOS. Recorrido: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA OSTROVSKI DE CAMPOS -
Unânime. 340. 0003722-07.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: EXPRESSO NORDESTE
LINHAS RODOVIARIAS LTDA. Recorrido: ANDRE LUIS PORTES, Recorrido: JUREMA LOPES
LORENA PORTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA - Unânime. 341.
0038789-83.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA
S.A.Recorrido: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL AUTOMOTIVA
S.A. - Unânime. 342. 0029967-35.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante:
Martina do Lago Renaldini Moreno. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ALYSSON RICARDO BIACA MORENO - Unânime. 343. 0012567-70.2024.8.16.0044 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: CLAUDEMIR SILVEIRA. Recorrido: BANCO PAN S.A.,
Recorrido: CLAUDIO CESAR KUSS, Recorrido: CLAUDIO KUSS LEILÕES. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR
SILVEIRA - Unânime. 344. 0000639-90.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 345.
0002240-67.2024.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ANA PAOLA DOS SANTOS
SCHEWINSKI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 346.
0004152-67.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: Copart do Brasil Organização de Leilões Ltda. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO J. SAFRA S.A. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 347. 0043958-51.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ISRAEL
STIEVANO. Recorrido: GERMINO BEZERRA DE JESUS. Decisão principal: 238 - ComResolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISRAEL STIEVANO.
Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 348. 0044820-22.2023.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: LUCIANA BRAGA RODRIGUES. Recorrido: ARAUCÁRIA TRANSPORTE
COLETIVO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) LUCIANA BRAGA RODRIGUES - Unânime. 349. 0003109-
66.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA.
Recorrido: EVOSUL PROJETO E GERENCIAMENTO LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO CESAR RODRIGUES DA
SILVA - Unânime. 350. 0017425-74.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: PAULA
VIANA RIBEIRO MENDES SUEKI. Recorrido: Antonio Neiva de Macedo Filho. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULA
VIANA RIBEIRO MENDES SUEKI - Unânime. 351. 0001396-55.2022.8.16.0184 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Recorrido: MIRIAN DA CUNHA
CLEMENTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Unânime. 352. 0034745-84.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: ARTERIS S.A.Recorrido: ANDERSON ALVES RODRIGUES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ARTERIS S.A. - Unânime. 353. 0034547-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: AMERICA PROSERV. Recorrido: ROBSON RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMERICA
PROSERV. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 354. 0002824-92.2024.8.16.0187 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ENECI DA TRINDADE. Recorrido: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ENECI DA TRINDADE - Unânime. 355. 0001844-94.2023.8.16.0183 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: OTAVIO RIOS. Recorrido: GILMAR DREHER. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO RIOS -
Unânime. 356. 0003713-13.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JOAQUIM PEDRO DA
SILVA. Recorrido: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM PEDRO DA SILVA -
Unânime. 357. 0006807-43.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: PREVER
ANGELUS ADMINISTRADORA LTDA. Recorrido: Geni Aparecida Pereira, Recorrido:
CAMILA MAIARA CAMPIDELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PREVER ANGELUS ADMINISTRADORA LTDA.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 358. 0001824-60.2023.8.16.0165 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: FernandoSwain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MAÍSA FRANCA
MORAES. Recorrido: JHON FREDY GIRALDO SALGADO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAÍSA FRANCA MORAES.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 359. 0002259-95.2024.8.16.0101 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: IRENE DOS SANTOS BRUGNOLO. Recorrido: CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA -
CBPA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) IRENE DOS SANTOS BRUGNOLO - Unânime. 360. 0001310-53.2024.8.16.0204 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: INEZ
GOLOMBIESKI. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão
principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
CLAUDEMIR WONZOSKI. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 361. 0025352-
38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLUCAO FINANCEIRA - SERV
DE RECUP DE CRED - CAT. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 362. 0000329-
79.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR
PROTEV BRASIL. Recorrido: GERALDO ANDRADE. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR PROTEV BRASIL - Unânime. 363.
0011111-10.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MARINALVA SATELES DA SILVA
BASTOS. Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARINALVA SATELES DA SILVA BASTOS - Unânime. 364. 0002553-17.2024.8.16.0209 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA
BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, Recorrente: BELONIR RIBEIRO DOS SANTOS
FERNANDES. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS
COLETIVOS - AMBEC, Recorrido: BELONIR RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 365. 0000881-
11.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOSE MARQUES FILHO. Recorrido:
ODONTOPREV S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSE MARQUES FILHO - Unânime. 366. 0003011-37.2025.8.16.0035
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: LUCIANA ALVES DA SILVA
MENEZES, Recorrido: MAIKO VIRGINIO DE MENEZES . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. -
Unânime. 367. 0030239-65.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: SINDICATONACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL.
Recorrido: GUIDA SHANE MAGALI SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 368. 0023304-
77.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: JEÃ PAULO DE JESUS MOURA. Recorrido: Trade na Mão Educacional Ltda,
Recorrido: TRADE NA MAO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEÃ PAULO DE JESUS MOURA. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 369. 0006793-63.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
VITALINA DE SOUZA ACHANDO. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO
APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITALINA DE SOUZA ACHANDO - Unânime. 370.
0045621-83.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: HUMANA SAUDE SUL
LTDA. Embargado: LIDIANA ROBERTA DA SILVA FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
HUMANA SAUDE SUL LTDA - Unânime. 371. 0004179-28.2024.8.16.0191 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES
LTDA.Recorrido: LUDMILLA GOMES CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE
ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. - Unânime. 372. 0010711-93.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: PAULO FERREIRA. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS
MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO FERREIRA - Unânime.
373. 0009318-53.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A.Recorrido: Ana Celia de Araujo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime.
374. 0010452-57.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CESUMAR - CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA. Recorrido: KAINE CRISTINE BARRETO DE JESUS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA. Vencido(s):
Adriana De Lourdes Simette. 375. 0000951-06.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: FELIPE JANJACOMO COUTINHO. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) FELIPE JANJACOMO COUTINHO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 376.
0029239-93.2025.8.16.0182 - Conflito de competência cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Suscitante: JUIZ DE DIREITO DO 14º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA. Suscitado: Juíz de Direito do 11º
Juizado Especial Cível de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DO 14º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - Unânime. 377. 0004273-
43.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Recorrido:
JEAN DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Vencido(s): Adriana De Lourdes
Simette. 378. 0024487-53.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AMBEV
S.A.Recorrido: J.J. CAMPOS TRANSPORTES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMBEV S.A. - Unânime. 379.
0008423-34.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: CASSIO MIGUEL DA SILVA.
Recorrido: VALDIRENE MATIAS FRANSCISCO, Recorrido: RODRIGO COSTA BUFFALIERE.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CASSIO MIGUEL DA SILVA - Unânime. 380. 0037951-09.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: União Seguradora S.A. - Vida e Previdência. Recorrido: ANA MARIA
BINDI BONATO, Recorrido: Walmor Bindi Junior, Recorrido: THEREZA CHISTINA DA
ROCHA BINDI . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) União Seguradora S.A. - Vida e Previdência - Unânime. 381.
0012767-51.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A.Recorrido: WALDO VIANI SOARES, Recorrido: CAMILA REZENDE
PIMENTA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 382. 0000040-
68.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FABRIKA FOTO & VIDEO LTDA. Recorrido:
ANDRÉIA DE SOUSA MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABRIKA FOTO & VIDEO LTDA - Unânime. 383.
0005605-87.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS
S.A.Recorrido: KATELIN CRISTINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS
AÉREAS S.A. - Unânime. 384. 0011287-64.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.
Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Josiane Ferreira Machado. Recorrido:
ANA LUCIA BRITES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josiane Ferreira Machado. Vencido(s): Fernando Swain
Ganem. 385. 0014535-77.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BAC GUARAPUAVA
COMERCIO DE PEÇAS E PNEUS LTDA. Recorrido: José Ademir dos Santos. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BAC
GUARAPUAVA COMERCIO DE PEÇAS E PNEUS LTDA - Unânime. 386. 0014566-
97.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E
SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. Recorrido: ANELIZE LOZOVE DE LIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVENTIM BRASIL
SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA - Unânime. 387. 0001084-
87.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ELIAS DARELI. Recorrido: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ELIAS DARELI - Unânime. 388. 0044053-47.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido: KELLY CRISTINE
CORREA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Unânime. 389. 0070544-13.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: MARCOS LEITE DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, Recorrente: CLAUDINEIA ROSSI LEITE DA SILVA. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: VILMA APARECIDA PASCON E
SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO LEITE DA
SILVA - Unânime. 390. 0009119-93.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: sergio luiz
de oliveira. Recorrido: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS,
Recorrido: Frigelar Comércio e Indústria Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) sergio luiz de oliveira - Unânime. 391.
0017836-71.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Geisebel Alves de Paula. Recorrido:
HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Geisebel Alves de Paula - Unânime. 392. 0000242-
59.2025.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ISABEL ENES. Recorrido: SBF Comercio de
Produto Esportivos LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ISABEL ENES. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 393.
0002149-43.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Tereza Pimenta de Padua.
Recorrido: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tereza Pimenta de Padua - Unânime. 394.
0002511-86.2021.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: HYTALO VALENTIN MENEGHINI.
Recorrido: YAN NOBREGA CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYTALO VALENTIN MENEGHINI - Unânime. 395.
0000383-84.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: DIEGO PEGO DA SILVA. Recorrido:
ANDERSON LUIZ COSTA, Recorrido: LUIZ VALDIR COSTA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO PEGO DA SILVA
- Unânime. 396. 0001715-75.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: Belilde da Rocha trentin. Decisão principal: 871 - ComResolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 397. 0002854-87.2025.8.16.0189 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Fernando Swain Ganem. Embargante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi.
Embargado: SUPERMERCADO ILHAMEL LTDA - ME. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 398. 0008844-
10.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: TELEFONICA BRASIL
S.A.Embargado: Francisco Aparecido Bezerra de Souza. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 399. 0032372-44.2025.8.16.0021 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Embargante: ROGÉRIO SICCHIERI ROSA. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROGÉRIO SICCHIERI ROSA - Unânime. 400. 0001139-
46.2025.8.16.0080 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: TELEFONICA BRASIL
S.A.Embargado: JORNAL ENFOQUE REGIONAL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA
BRASIL S.A. - Unânime. 401. 0003030-61.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante:
ALESSANDRO PIALA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, Embargante: KETLIN DIANE DA SILVA GOMES. Decisão parcial:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
FRANCIELI PIALA FIRMINO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento
de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO PIALA -
Unânime. 402. 0007768-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: TRIPAG
MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Embargado: MIGUEL DA SILVA IWAMOTO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 403. 0001666-
09.2025.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
S.A.Recorrido: Lucia Aparecida dos Reis, Recorrido: Maria Cristina dos Reis Pereira,
Recorrido: Gonçalo Alves dos Reis, Recorrido: CLAUDEMIR JOSE PEREIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 404.
0003254-15.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: Tania Gonçalves da Costa. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 405. 0002121-
86.2025.8.16.0039 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: WESLEY RODRIGO DE OLIVEIRANARDONI. Embargado: NATHAN RICIO DE BRITO. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WESLEY
RODRIGO DE OLIVEIRA NARDONI - Unânime. 406. 0002122-71.2025.8.16.0039 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Fernando Swain Ganem. Embargante: NATHAN RICIO DE BRITO. Embargado: WESLEY
RODRIGO DE OLIVEIRA NARDONI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NATHAN RICIO DE BRITO
- Unânime. 407. 0003025-26.2025.8.16.0195 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: VALE CAR
CLUBE DE BENEFICIOS. Embargado: FERNANDO BERGHANN. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS - Unânime. 408. 0007952-98.2025.8.16.0174 - Embargos
de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: SALETE ERCILDA
CHAPIEWSKI BUENO, Embargado: MARCOS DARCY BUENO, Embargado: CARLOS ROMEU
BUENO, Embargado: RITA DE CASSIA BUENO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 409. 0037670-57.2024.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: SEBASTIÃO ANTONIO DE LIMA. Recorrido: CENTRO DE ESTUDOS DOS
BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS . Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO ANTONIO DE LIMA -
Unânime. 410. 0006081-65.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: DEISIELLE
MENDES GERVIKAS. Embargado: HANTSON WILLRICH PIRES. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 411. 0006436-81.2025.8.16.0129 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Fernando Swain Ganem. Embargante: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 412. 0004259-
43.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado:
JOAQUIM ALVES ANSELMO FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A -
Unânime. 413. 0011389-33.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: BANCO
BRADESCO S/A. Embargado: DANIELA CARVALHO DE QUEIROZ. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 414. 0003897-10.2025.8.16.9000 - Embargos
de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Embargante: Allyson dos Reis Moreira. Embargado: 123 VIAGENS E TURISMO
LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL, Embargado: CONSÓRCIO VOA NORDESTE, Embargado:
NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Outros. 415. 0015661-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Gol LinhasAéreas S.A.Recorrido: PRISCILA APARECIDA SERRANO CLERC. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gol Linhas Aéreas S.A. -
Unânime. 416. 0007918-61.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante: BANCO PAN
S.A.Embargado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN
S.A. - Unânime. 417. 0001219-09.2025.8.16.0145 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Embargante:
BANCO BMG S.A. Embargado: NAIR CLAUDINO ALVES. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 418. 0004288-98.2025.8.16.0064 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Embargante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Embargado: AIRTON DOMINGUES DE
OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) ). Observações: Após o encerramento da votação pelo sistema e antes da
finalização da pauta de sessão virtual de 18.08.2025, verificou-se que o presente recurso
apresentava pendência de voto, razão pela qual foi necessidade o adiamento. EM MESA:
0018483-57.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A.
Recorrido: MARCUS VINICIUS PEREIRA ARANTES. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001081-06.2024.8.16.0039
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: NEWE SEGUROS S.A.Recorrido: GILBERTO MARTINS
BEZERRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral
em Sessão Virtual. 0033539-33.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
TEREZINHA FERNANDES PINTO, Recorrente: Gleice Fernanda Costa Pinto Gabriel.
Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0007470-25.2024.8.16.0130
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: SERASA S.A.Recorrido: GEISIANE OLIVEIRA ARRAES.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Virtual. 0000630-81.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MARIO ADÃO
BARBOSA. Recorrido: CELSO MATIAS, Recorrido: Juliana Almeida Silva. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0000706-97.2023.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: EDEGAR LUCHTEMBERG.
Recorrido: VOLNEI DALL AGNOL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido
de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000021-25.2025.8.16.0051 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Recorrente: SANDRA
MARIA GARBELINI. Recorrido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA,
Recorrido: SANDRA MARIA GARBELINI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0007454-68.2024.8.16.0034 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando SwainGanem. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido:
CLEMERSON ABDO LIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de
Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0053975-15.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.
Recorrente: ROSSINEIA DE OLIVEIRA. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0015572-45.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Soraya Francisca Dinkhuysen
Oliveira. Recorrido: JOELMA DE OLIVEIRA MACHADO. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003793-19.2024.8.16.0184
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: GASPAR SILVEIRA JUNIOR,
Recorrido: rocheli mota cardoso silveira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0040113-74.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: SAULO ALESSANDRO FARIA LIPPMANN, Recorrente: HOSPITAL ÔNIX MATEUS
LEME LTDA. Recorrido: SAULO ALESSANDRO FARIA LIPPMANN, Recorrido: HOSPITAL
ÔNIX MATEUS LEME LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque
para Sessão Presencial. 0006745-36.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:
LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: Cineia Pereira do Carmo. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001905-
56.2025.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: LAFAIETE MONTEIRO. Recorrido: LUCAS
AUGUSTO ARANTES REZENDE CAETANO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0007961-77.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: Gustavo Reis Marson. Recorrido: EXPEDIA DO BRASIL
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001773-77.2024.8.16.0209 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: MARLI XAVES TÚRMINA. Recorrido: Camila Dressler. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0015072-15.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CRISTIANE APARECIDA
OLIVEIRA DA SILVA SOUZA. Recorrido: SERASA S.A. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000101-97.2024.8.16.0091
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: RR ARAUJO PRODUCOES E EVENTOS LTDA,
Recorrente: J W PRODUÇÕES E EVENTOS. Recorrido: ELSON RODRIGO AMORIM.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Virtual. 0002389-52.2018.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FARMACIA E DROGARIA
NISSEI S.A.Recorrido: ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ESSEI LTDA representado(a) por
RODRIGO RIPPEL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão
Presencial. 0052748-09.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: Fernando
Silva Gonçalves, Recorrente: ESTELA MARIS BET GONÇALVES. Recorrido: BANCO
BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão
Presencial. 0041887-42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: FLOT OPERADORA
TURÍSTICA LTDA. Recorrido: JUSSARA BIGINA CONDESSA LAVANHINHI. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0000448-
18.2024.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PARAISO DO MASCOTE LTDA ME.
Recorrido: ROBERTO NOGUEIRA SOARES JUNIOR, Recorrido: Sirlei Aparecida dos Santos.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Virtual. 0001296-11.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ASSOCIAÇÃO
PARANAENSE DE CULTURA - APC. Recorrido: NICOLAS SCARPIM. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002438-
40.2024.8.16.0065 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: JADIR DA
SILVA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 0015585-80.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: JESSICA DAYANE DA SILVA DE ALMEIDA LACHOWSKI.
Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JESSICA DAYANE DA SILVA DE ALMEIDA
LACHOWSKI - Unânime. 0002756-21.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: MAICON LEO COSTA.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Virtual. 0002712-15.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: JUCIMARA DE SOUZA
SCHNEIDER. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral
em Sessão Virtual. 0002802-23.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: DACLA
REBOQUES E ENGATES LTDA. Recorrido: SAMUEL ALVES PEREIRA GOMES. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0071528-94.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA. Recorrido: RODRIGO RODRIGUES AGUILA LTDA. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0033636-40.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SILVIA DE LIMA DOS SANTOS.
Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA DE LIMA DOS
SANTOS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 0064447-94.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: HENRIQUE CHOOJU KUWANO VIEIRA, Recorrente: ALESSANDRAVARGAS ALVES NUNES. Recorrido: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE
PARANAENSE LTDA, Recorrido: HAPPY DREAM MPF LTDA (ORTOBOM CATUAI).
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Virtual. 0003273-11.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ECO RESORT & HOTEL
CAPIVARI LTDA - ME. Recorrido: FERNANDO MARTINHAK, Recorrido: TAYLA VANESSA
FREITAS ALVES MARTINHAK. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de
Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003111-49.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: ESTER ALVES DA COSTA, Recorrente: JOSE MAURO DA COSTA JUNIOR.
Recorrido: VERA LUCIA CERCONVIC MEN, Recorrido: NAZIRA APARECIDA LAVEZZO MEN,
Recorrido: ANTONIO MEN, Recorrido: mauro cominatto men. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0010304-
10.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AVERALDO JUNIOR FERREIRA.
Recorrido: PROGRESSO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado
de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0016297-89.2024.8.16.0044 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido:
MARCELO MASSINANI DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000541-24.2024.8.16.0211 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL . Recorrido: Tiago Korink.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Helton
Motta Lee Swain, secretário(a) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
Ler na íntegra Recolher
Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogados JORGE NEI SANTOS AMARANTE (OAB 29726/PR), RODRIGO ALFREDO AMARANTE (OAB 96321/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
19) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
25 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogado NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) Intimação referente ao movimento (seq.
19) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários SIGILO, SIGILO
Advogados JORGE NEI SANTOS AMARANTE (OAB 29726/PR), RODRIGO ALFREDO AMARANTE (OAB 96321/PR), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 19:00Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0007741-74.2025.8.16.0170Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 19:00, ou sessões subsequentes.
14 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogado NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) Intimação referente ao movimento (seq.
14) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 19:00 (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
14 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogados JORGE NEI SANTOS AMARANTE (OAB 29726/PR), RODRIGO ALFREDO AMARANTE (OAB 96321/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
14) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 19:00 (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário SIGILO
Advogado NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) Intimação referente ao movimento (seq.
7) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
