Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (04/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 141) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível
I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0007911-05.2024.8.16.0001 Processo: 0007911-05.2024.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$55.953,76 Exequente(s): JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. Executado(s): ORAL UNIC ODONTOLOGIA JUIZ DE FORA LTDA
1.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, esclareça o petitório de mov. 133, no qual requer a expedição de alvará, haja vista que os valores constritos já foram levantados, conforme movs. 128/129.
2. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta R
Intimação referente ao movimento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 120) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0007911-05.2024.8.16.0001 Processo: 0007911-05.2024.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$65.595,94 Exequente(s): JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. Executado(s): ORAL UNIC ODONTOLOGIA JUIZ DE FORA LTDA
1. Acolho o pedido de mov. 115. Preclusa a presente, expeça-se alvará, exclusivamente pela via digital, conforme requerido, desde que confirmado pela serventia o recolhimento das custas e poderes específicos para levantamento de valores, bem como observado eventual registro de penhora na capa dos autos e divisões/rateios determinados, o que deverá ser certificado antes da expedição do alvará, quando cabível.
Fica autorizado, por fim, eventual remessa à contadoria para apuração do valor preciso a ser levantado por cada parte, se necessário, bem como eventuais intimações e expedições de ofício ao fiel cumprimento das decisões já proferidas e preclusas. Eventuais restrições ou impossibilidades deverão ser certificadas e remetidas à nova conclusão.
2.
Intime-se, por sua vez, a parte exequente para que prossiga com a execução, ou se manifeste sobre eventual possibilidade de extinção ou de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta R
Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0007911-05.2024.8.16.0001 Processo: 0007911-05.2024.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$65.595,94 Exequente(s): JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. Executado(s): ORAL UNIC ODONTOLOGIA JUIZ DE FORA LTDA
1. Primeiramente, a fim de evitar eventual nulidade, cumpra-se o despacho de mov. 40.1, a fim de que seja apresentada nesses autos a comprovação de citação da parte executada.
2. Após, ao Cartório para certificar se a parte devedora foi devidamente intimada acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD. Caso negativo, tendo sido frutífera a citação, intime-se a parte executada pessoalmente acerca da constrição, nos termos do art. 841, §2º, do CPC, considerando que não possui advogado habilitado nos autos.
3. Feito isso, voltem os autos conclusos para decisão, no agrupador “alvará”. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta T
Intimação referente ao movimento (seq.
97) JUNTADA DE COMPROVANTE (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
82) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
83) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
74) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
67) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
61) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
57) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
35) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível
I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007911-05.2024.8.16.0001 Processo: 0007911-05.2024.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$43.645,80 Exequente(s): JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. Executado(s): ORAL UNIC ODONTOLOGIA JUIZ DE FORA LTDA
1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JJCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. em desfavor de ORAL UNIC ODONTOLOGIA JUIZ DE FORA LTDA, alegando em síntese que é credora da executada com base no instrumento de confissão de dívida (seq. 1.6). Explica que a parte executada pagou somente o valor da entrada e das parcelas referentes ao período de 20/2/2023 a 20/4/2023, estando em débito quanto as demais parcelas (20/5/2023 a 20/1/2024), o que acarretou no vencimento antecipado do débito. 1.1.
Dos pedidos: a) A citação da executada, com fulcro no artigo 829 do Código de Processo Civil, para que no prazo de 3 (três) dias, pague a quantia devida, devidamente corrigida até o momento do pagamento efetivo da dívida, mais juros moratórios à taxa de 1,00% (um por cento) ao mês, correção monetária, honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento), ou que garantam a execução, mediante Carta com AR/MP; b) Em ato posterior, requer seja efetivada a penhora e avaliação, por mandado judicial, e por intermédio de Oficial de Justiça, de tantos bens suficientes ao pagamento do principal atualizado, acrescido de juros, custas processuais e honorários advocatícios; c) A exequente dispensa a realização de audiências de conciliação ou de mediação; d) Requer a expedição da certidão do artigo 828 do Código de Processo Civil; e) Certificam os signatários desta peça de que os títulos executivos executados na presente demanda são autênticos, nos termos do artigo 425, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, e ainda, que passam a estar vinculados aos autos, cessada assim a sua circularidade; f) Requer, ainda, a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a documental, pericial, testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos representantes legais da requerida sob pena de confissão.
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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007911-05.2024.8.16.0001 Processo: 0007911-05.2024.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$43.645,80 Exequente(s): JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. Executado(s): ORAL UNIC ODONTOLOGIA JUIZ DE FORA LTDA
1. Trata-se de petição juntada no mov. 70.1, em que a exequente requer a utilização da ferramenta SISBAJUD para consulta de ativos financeiros em nome da executada, informando o pagamento da respectiva guia no mov.
66.
2. Diante do pedido de mov. 70.1, proceda à penhora on-line (art. 854 do CPC). 2.1. O termo de penhora emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como documento de confirmação do bloqueio.
3. Frutífera a penhora on-line, ainda que parcial, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou b) ainda há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme estabelecido pelo art. 854, § 3º do CPC. Caso o devedor não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente através de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, § 2º do CPC.
Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta M
Intimação referente ao movimento (seq.
40) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
42) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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1. Tendo em vista o pedido de mov. 38.1, determino que seja encaminhado mensageiro ao Juízo deprecado para que devolva a carta precatória expedida no mov. 26.1, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da presente comunicação. 1.1. Feito isso, retornem conclusos para análise do pedido de mov. 38.1. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta R
Atribuiu à causa o valor de R$ 43.645,80 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Acostou os documentos de seq. 1.2/1.9. É a breve síntese da exordial.
2. CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem. No caso de integral pagamento no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, CPC).
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC). Caso o executado possua cadastro no Sistema de Processo Eletrônico, conforme disposto no art. 246, §1º do CPC, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, de maneira eletrônica. No mandado de citação deverá constar que poderão ser opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915, CPC), devidamente instruídos com cópias das peças processuais relevantes.
Ainda, deverá o executado ser advertido que poderá requerer o PARCELAMENTO LEGAL previsto no artigo 916 do CPC, mediante requerimento e depósito de 30% (trinta por cento) do saldo devedor (principal, custas e honorários), sob pena de não conhecimento da medida. 2.1. Ainda deverá a parte requerida ser cientificada que poderá se opor quanto a tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital” até o momento da contestação ou até a sua primeira manifestação nos autos, consoante disposto no art. 3º, caput e § 1º da Resolução 345/2020 do CNJ.[1] 2.1.1.
Por fim, importante ressaltar que “adotado o ‘Juízo 100% Digital’, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados”, conforme disposto no art. 3º, § 2º da Resolução 345/202 do CNJ. Enquanto não apreciado o requerimento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, sob pena de continuidade da execução (art. 916, §2º e 5º, CPC).
O parcelamento legal importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). Não havendo pagamento voluntário no prazo legal, deverá o oficial de justiça promover a penhora e avaliação dos bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz mediante demonstração de que a constrição será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 829, §§ 1º e 2º do CPC.
Conforme disposto no art. 212 do CPC, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo as citações, intimações e penhoras serem realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no mencionado dispositivo legal, independentemente de autorização judicial, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. Por fim, havendo requerimento pela parte exequente, e independentemente de nova ordem judicial: a) expeça-se CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeito a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC), devendo o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, e noticiar a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. b) proceda-se a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes através do Sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC. c) caso haja a garantia completa da execução ou se for julgada extinta, cancele-se IMEDIATAMENTE a inscrição realizada anteriormente, a teor do que dispõe o §4º do art. 792 do CPC.
Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta AV [1] Art. 3º: A escolhe pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demanda opor-se a essa opção até o momento da contestação. §1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua primeira manifestação no processo (...).