0008198-29.2025.8.16.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008198-29.2025.8.16.0034 Processo: 0008198-29.2025.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$9.840,00 Autor(s): JOCELI DA COSTA MARCOS VALDEIR MARCOS Réu(s): REJANE PEREIRA DA SILVA

DECISÃO

1. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, cumulada com indenização, proposta por Valdeir Marcos e Joceli da Costa Marcos em face de Rejane Pereira. Os autores alegam que são legítimos proprietários e possuidores indiretos do imóvel localizado na Rua Francisco Ribeiro Júnior, nº 76, casa 1, Vila Fuck, Piraquara/PR - Matrícula nº 46.411, ocupado pela requerida desde março de 2019 mediante contrato de locação.

Informam que o último contrato vigorou até março de 2025, sendo que, após o término, a requerida recusou-se a renovar o contrato e permaneceu no imóvel sem qualquer título jurídico e sem efetuar o pagamento dos aluguéis, configurando posse injusta e esbulho possessório. A parte autora instrui a inicial com documentos que comprovam a posse anterior, documentos como a matrícula do imóvel em nome dos autores, os contratos de locação, a notificação extrajudicial para desocupação.

2. Os elementos constantes dos autos são suficientes para ensejar juízo liminar, dispensando-se a audiência de justificação, nos termos do artigo 562 do CPC. Nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor demonstrar: a) a posse; b) o esbulho praticado pelo réu; c) a data do esbulho; e d) a perda da posse. Tais requisitos encontram-se devidamente preenchidos. A posse dos autores está demonstrada por meio de matrícula do imóvel juntada aos autos, dos contratos de locação e da notificação extrajudicial.