Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
23) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
23) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
23) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 51ª sessão virtual ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 04 de agosto de 2025 às 00:00 e 08 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ruy Muggiati no(a).,
presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Ruy
Muggiati, Desembargadora Joeci Machado Camargo, Desembargadora Lenice Bodstein e
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra e o(s) Juíz(es)
Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco,
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana e Desembargador Substituto Eduardo
Lino Bueno Fagundes Júnior cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Eduardo Alexandre Kovaliuk, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0061015-75.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2. 0061315-
37.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 3. 0104477-19.2024.8.16.0000
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 11ª Câmara CívelProcesso: 0008312-37.2021.8.16.0024Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 11ª Câmara Cível a realizar-se em 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
- Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 4. 0021456-50.2018.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de
vista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 5. 0032619-
88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0034169-94.2020.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0002164-70.2022.8.16.0025 - Apelação Cível
- 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes
Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0011567-70.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno
Fagundes Júnior. Agravante: FELIPE PEREIRA LONGHINI representado(a) por VÂNIA
PEREIRA LONGHINI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: VÂNIA PEREIRA LONGHINI. Decisão
parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL PEREIRA LONGHINI
representado(a) por VÂNIA PEREIRA LONGHINI - Unânime. 9. 0022753-78.2020.8.16.0017
- Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino
Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0069948-
71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0070942-02.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula
Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0074127-48.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0078804-24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 14. 0080817-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0084576-65.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula
Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0012821-35.2023.8.16.0058 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0003367-76.2021.8.16.0195 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes
Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0090954-37.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula XavierFernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0001514-27.2021.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0002268-37.2022.8.16.0195 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 21. 0001351-43.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0103591-
20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 23. 0104166-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:
IVANY DOS SANTOS SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: Edvaldo dos Santos Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: REJANE DOS SANTOS SILVA. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO DOS SANTOS SILVA -
Unânime. 24. 0001304-27.2022.8.16.0039 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0107370-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 26. 0107393-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Alexandra Graboski de Castro. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) PAULO GRABOSKI DE CASTRO - Unânime. 27. 0108474-10.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula
Xavier Fernandes Guerra. Agravante: TOMAS SHINOBU YAMADA. Agravado: FUMIKO
YAMADA, Agravado: SABURO YAMADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOMAS SHINOBU YAMADA - Unânime. 28.
0108560-78.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0109362-
76.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 30. 0001346-87.2021.8.16.0176 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0111931-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0112085-68.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 33. 0113522-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
HERCILIO OTAVIO MULLER DE PAULA. Agravado: JULIO RIBAS DE PAULA, Agravado:
TEREZINHA DE JESUS M DE PAULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERCILIO OTAVIO MULLER DE PAULA - Unânime. 34.
0113651-52.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: CARLOS
ALBERTO RIBEIRO MACHADO. Agravado: Izabel Lourena Ribeiro, Agravado: ANTONIO
THOME MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO RIBEIRO MACHADO - Unânime. 35. 0017831-
66.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0114020-46.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0114541-
88.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: JOELI GRIMBOR MARQUES
SOUZA. Agravado: JOSAURA GRIMBOR MARQUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOELI GRIMBOR MARQUES SOUZA -
Unânime. 38. 0010282-97.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 39. 0115194-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resoluçãodo Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0117186-86.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0117228-38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 42. 0117943-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0118033-88.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44.
0118930-19.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0119400-
50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0004116-58.2020.8.16.0024 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 47. 0119818-85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48.
0121301-53.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0011178-
74.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci
Machado Camargo. Apelante: KARINE MIRANDA DA SILVA. Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: VICTOR MIGUEL CUBAS DA
SILVA representado(a) por VANESSA POSSALMAI CUBAS. Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUAN
MIRANDA DA SILVA - Unânime. 50. 0121692-08.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 51. 0122234-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52.
0122914-11.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0123200-
86.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0123783-
71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0009371-35.2020.8.16.0173 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0125298-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0125557-39.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 58. 0125662-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0000742-60.2022.8.16.0122 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60.
0126351-60.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 61. 0126862-58.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 62. 0127458-42.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63.
0128672-68.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0129777-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 65. 0130490-55.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0003402-81.2024.8.16.0049 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:
Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 67. 0001379-25.2023.8.16.0009 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0133204-
85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0133312-17.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70.
0003841-61.2023.8.16.0103 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0001850-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 72. 0000223-21.2025.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0002683-
18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraLenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 74.
0003681-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0004443-
02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0004803-34.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula
Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0005268-43.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 78. 0006027-07.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa
Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0006771-02.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0007201-51.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa
Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 81. 0007339-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0066942-19.2021.8.16.0014 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0007837-
17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0008105-71.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85.
0008774-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 86. 0010222-35.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:
ELAINE BALLAROTTI. Agravado: Eduardo Ayres Diniz de Oliveira, Agravado: ARTHUR
AYRES DINIZ DE OLIVEIRA, Agravado: MÁRIO AYRES DINIZ DE OLIVERA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ELAINE BALLAROTTI - Unânime. 87. 0010832-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 88. 0012412-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 89. 0012901-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 90. 0013436-34.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91. 0013634-71.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0000769-35.2025.8.16.0123 - Conflito de competência
cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes
Guerra. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0018461-64.2018.8.16.0035 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94.
0015753-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 95. 0016932-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0017168-23.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 97. 0017693-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0002253-86.2025.8.16.0058 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99.
0010964-36.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0021400-78.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0013071-03.2022.8.16.0188 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 102. 0002423-56.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0022033-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0009659-33.2015.8.16.0019 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 105. 0024554-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo
de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0024941-
22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0001338-
47.2025.8.16.0184 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0025446-
13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraJoeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0025857-56.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 110. 0004226-93.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -
Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111.
0026018-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0026047-19.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa
Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 113. 0001666-85.2023.8.16.0009 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 114. 0026448-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Juliana Lima da Silva Vitorio.
Agravado: DAVI OLIVEIRA VITORIO, Agravado: LORRANE OLIVEIRA VITORIO, Agravado:
JANETE OLIVEIRA VITORIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Juliana Lima da Silva Vitorio - Unânime. 115.
0026500-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 116. 0002822-33.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0027902-33.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 118. 0002951-
77.2022.8.16.0097 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
119. 0000236-31.2021.8.16.0054 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Artur Alves de Brito. Apelado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: LUCIDIO CUPERTINO DE BRITTO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Artur Alves
de Brito - Unânime. 120. 0011981-22.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0030417-41.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0001465-03.2021.8.16.0191 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0000476-56.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: JOSEFINA DA SILVA
MELO. Apelado: Valdiney Soares de Mello. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
JOSEFINA DA SILVA MELO - Unânime. 124. 0032910-88.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0008420-25.2022.8.16.0188 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0033185-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Francisco Carlos
Carvalho Gomes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: SELMIRA CARVALHO GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JUSSARA CARVALHO GOMES BORATO - Unânime. 127. 0001483-
89.2014.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 128. 0033935-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: SUZIMARA PAULA CADORE. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS EMANUEL CADORE
RODRIGUES - Unânime. 129. 0034592-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0008312-
37.2021.8.16.0024 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0002319-60.2023.8.16.0115 - Apelação Cível -11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132.
0035436-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: LUCIANA PACHECO. Agravado: ANDRE LUIZ
NASCIMENTO REIS. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. 133. 0001567-93.2022.8.16.0060 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0009473-86.2022.8.16.0173 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 135. 0036195-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136.
0002814-16.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0002176-25.2023.8.16.0195 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella
Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0037014-26.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139.
0037143-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0038930-95.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 141. 0039868-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142.
0039926-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143.0040880-42.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0003564-
97.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 145. 0042002-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146.
0042260-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0042970-23.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 148. 0002566-17.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0002567-02.2025.8.16.0165 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 150. 0044516-
16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Pedro Júnio Maia. Agravado: JULIANA FERREIRA ALVES.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Pedro Júnio Maia - Unânime. 151. 0044831-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 152. 0044882-55.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Polo Ativo: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 153. 0045099-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0045666-32.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 155. 0001320-84.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0046031-86.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino
Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0014282-97.2021.8.16.0030 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0047138-
68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0015586-27.2018.8.16.0034 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0002411-
94.2022.8.16.0043 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 161. 0047356-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: IRIA
INDALENCIO. Agravado: BRYANNE DE CASTRO ROCHA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRIA INDALENCIO -
Unânime. 162. 0047585-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 163. 0048447-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0048481-02.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0048796-30.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 166. 0049568-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 167. 0049676-22.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:
Desembargadora Lenice Bodstein. 168. 0049717-86.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella
Carrasco. Embargante: SALAZAR BARREIROS JUNIOR. Embargado: CASSIUS LUIS
BARREIROS, Embargado: HELLOISA SARA BARREIROS. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
SALAZAR BARREIROS JUNIOR - Unânime. 169. 0002267-76.2025.8.16.0153 - Remessa
Necessária Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Autor:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0050210-
63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0032443-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Embargante: ÁUREA MARIA HAAG. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Sérgio Rezende de Oliveira - Unânime. 172. 0005312-84.2025.8.16.0025 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Embargante: INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON EIRELI. Embargado:
White Martins Gases Industriais Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE
ALIMENTOS NEON EIRELI - Unânime. 173. 0051013-46.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito
- Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 174. 0051209-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
175. 0051454-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0002661-78.2025.8.16.0187 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177. 0000411-
05.2025.8.16.0177 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado:
SUSSUMO OSHITA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 178. 0026055-
08.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora JoeciMachado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0007011-57.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 180. 0017327-60.2025.8.16.0001 - Conflito de competência
cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0054676-03.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Polo
Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0003921-61.2023.8.16.0188 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 183. 0009438-41.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0055632-
19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: SIMONE PERETTE LEITES. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO MARQUES LEITES - Unânime. 185.
0000490-21.2022.8.16.0134 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0056318-
11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 187. 0056467-07.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 188. 0056939-08.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 189. 0002946-80.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 190.
0058622-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191. 0006745-22.2025.8.16.0188 - Conflito de
competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência. Decisão
principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 192. 0008034-02.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0058905-
06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 194. 0001243-
42.2025.8.16.0208 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0034343-
95.2019.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 196. 0000263-86.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 197. 0006837-97.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0006841-37.2025.8.16.0188 - Conflito de competência
cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante: Segredo de
Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0014141-
34.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Apelante: BRUNO ANTONIO SARTORI NOGUEIRA. Apelado: LUANA SARTORI,
Apelado: Lucas Sartori. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO ANTONIO SARTORI NOGUEIRA - Unânime. 200.
0000701-62.2023.8.16.0121 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 201. 0001334-14.2023.8.16.0076 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 202.
0002478-91.2018.8.16.0207 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0001716-
37.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Fernanda Silva Lopes. Embargado:
ZEQUIEL BENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Silva Lopes - Unânime. 204.
0062492-36.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205.
0007090-85.2025.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 206. 0007109-91.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 207.
0005972-92.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 208.
0002961-28.2025.8.16.0191 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Segredo de
Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 209. 0000918-38.2022.8.16.0187 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 210. 0064904-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 211. 0010501-
25.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 212. 0004286-44.2015.8.16.0173 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 213. 0015334-31.2025.8.16.0017 - Embargosde Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 214. 0001486-18.2023.8.16.0026 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 215.
0003836-43.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 216. 0001485-
21.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 217. 0005603-67.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218. 0070422-08.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 219.
0000558-58.2024.8.16.0147 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0003616-09.2025.8.16.0188 - Conflito de
competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0049687-85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0002985-30.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Embargante: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ CLEVE MACHADO, Embargante: ANA LAURA DE
MESQUITA CLEVE MACHADO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ, Embargado: Valdileia Conceição Grejanin, Embargado: KAWAN GREJANIN CLEVE
MACHADO BIGUETI representado(a) por Valdileia Conceição Grejanin, Embargado: VERA
REGINA RONTANI. Retirado de pauta . 0051780-84.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0011200-46.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0001419-87.2021.8.16.0102 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo deJustiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0033691-87.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0018293-23.2025.8.16.0001 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Embargante:
CARLYLE POPP, Embargante: JAMILE APARECIDA MACHNICKI, Embargante: PAULO
ROBERTO RIBEIRO NALIN. Embargado: Patricia Fabiane Estevão, Embargado: Claudio
Estefani de Freitas Cabral. Retirado de pauta . 0053116-26.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Pedro Yoshuo Fukuda. Agravado: Yoshiharu Fukuda. Retirado de pauta .
0010599-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000781-33.2024.8.16.0172 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004459-
50.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0045083-47.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado
de pauta . 0012921-27.2019.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0049504-80.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Carlos Roberto Buch. Agravado: CLODOMIR BUCH,
Agravado: ALCEA SANCHES BUENO BUCH, Agravado: MARILYS SANCHES BUCH, Agravado:
GLAUCIO LUIZ BUCH, Agravado: ROSANGELA SANCHES BUCH. Retirado de pauta .
0012370-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0041994-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0013314-13.2025.8.16.0035 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do
Foro Regional de São José dos Pinhais. Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Família e
Sucessões de São José dos Pinhais-PR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito
- Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara
Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais - Unânime. 0002987-97.2025.8.16.0038 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Valdileia Conceição Grejanin,
Embargante: KAWAN GREJANIN CLEVE MACHADO BIGUETI representado(a) por ValdileiaConceição Grejanin. Embargado: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ CLEVE MACHADO, Embargado:
ANA LAURA DE MESQUITA CLEVE MACHADO, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ, Embargado: VERA REGINA RONTANI. Adiado. 0067268-
79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066934-45.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Embargante: WILSON JOEL RIBEIRO,. Embargado: SIDNEI ELIEZER STENISKI, Embargado:
Carlos Tomazoni Cavagnolli, Embargado: NAILOR DE ASSIS PETERS, Embargado: ORLEANS
CLUBE DE CAMPO, Embargado: NILSON IDELVINO BIAVATI, Embargado: ANGELO
ALFREDO FOGAÇA. Retirado de pauta . 0003120-59.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0030282-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Agravante: Kacilene Ribeiro Cordovil. Agravado: Oliver Gabriel Cordovil Braga
representado(a) por MARCOS PAULO BRAGA. Retirado de pauta . 0024267-
44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0031556-11.2024.8.16.0017 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.
Embargante: Goncalves e Tortola Ltda. Embargado: WELLINGTON FLAVIO AZEVEDO,
Embargado: AGRO INDUSTRIAL TERRA BOA LTDA. Retirado de pauta . 0002819-
67.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Designado: Desembargador Ruy Muggiati.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Substituta
Luciane Do Rocio Custódio Ludovico, Desembargadora Joeci Machado Camargo. 0000944-
16.2020.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Eduardo Alexandre Kovaliuk, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente.
Intimação referente ao movimento (seq.
19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:59 (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:59 (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:59 (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.