Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR, INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE, ESPÓLIO DE CARMEN JULIA MATE DUREK
- Advogados
- MELISSA DE CASSIA KANDA DIETRICH (OAB 34589/PR), PEDRO HENRIQUE SANTOS FARAH (OAB 42962/PR), ROSSANA NADOLNY MUNHOZ (OAB 42247/PR), MARIO MARCONDES LOBO FILHO (OAB 17986/PR), THIAGO FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 49408/PR), ERENISE DO ROCIO BORTOLINI (OAB 16591/PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008317-27.2018.8.16.0004 Recurso: 0008317-27.2018.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Embargante(s): INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE Embargado(s): Espólio de Carmen Julia Mate Durek Município de Curitiba/PR
I. Os autos retornaram-me conclusos em decorrência da certidão de mov. 34.1-TJPR, segundo a qual o d. 1º Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal determinou a remessa dos autos de n° 0009272-34.2013.8.16.0004 à Câmara de origem, a fim de ser oportunizando o exercício do juízo de retratação.
II. Ocorre que, consoante se observa do mov. 54.1- autos de nº 0009272-34.2013.8.16.0004, já foi exercido o respectivo juízo de retratação, adequando-se o acórdão ao posicionamento proferido pela Corte Superior, nos moldes da decisão colacionada ao mov. 34.1-TJPR.
III. Dito isso, restituam-se os autos à divisão. Curitiba, 14 de maio de 2024. Desembargadora Ângela Maria Machado Costa Relatora