0008317-38.2025.8.16.0018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 44ª sessão virtual ordinária da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 29 de setembro de 2025 às 00:00 e 03 de outubro de 2025 às

18:00, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Gisele Lara Ribeiro

no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Haroldo Demarchi

Mendes, Gisele Lara Ribeiro e Austregésilo Trevisan e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Vanessa

Villela De Biassio.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0036577-36.2016.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Elisabete

Corrêa Siqueira. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 2. 0000667-50.2017.8.16.0169 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: Irineu Gonçalves. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irineu Gonçalves -

Unânime. 3. 0001617-60.2019.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELENILSON BUENO DE OLIVEIRA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 4. 0016668-

66.2020.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Hélio

Cosseau Junior. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:

Hélio Cosseau Junior. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 5. 0006357-06.2021.8.16.0077 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ROSE APARECIDA PEREIRA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ROSE APARECIDA PEREIRA - Unânime. 6. 0019581-18.2022.8.16.0031 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ANA CRISTINA KAMINSKI WOINAROWSKI. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: CHRISTIANE CHAVES

KLOPFLEISCH DA CUNHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Recorrente: CLAUDIA MARIA MILAZZO CAGGIANO. Decisão parcial: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ELTON JOSE RIBAS. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GISELE CRISTINA GRUBER

ABREU SACILOTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Recorrente: JOÃO AGADIR PINTO JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, Recorrente: JOÃO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: PAULO AUGUSTO ANCIUTTI.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: TANIA

PAULA DE FREITAS DITZEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DANIELA MARIA RIBEIRO BURKO - Unânime. 7. 0001162-91.2023.8.16.0102 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: Município de Guapirama/PR. Recorrido: WILLIAN TOLEDO

ESTEVAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Guapirama/PR - Unânime. 8. 0011986-97.2022.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: FRANCIELE FERREIRA LACERDA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FRANCIELE FERREIRA LACERDA - Unânime. 9. 0007910-48.2021.8.16.0058 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Reinaldo Vidal dos Santos. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 10. 0006743-41.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA CRISTINA OSSOVSKI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 11. 0012319-56.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: CELSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR. Recorrido: Município de Maringá/PR.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) CELSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - Unânime. 12. 0000548-55.2023.8.16.0177 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ANA PAULA FREITAS DE CAMPOS. Recorrido: MUNICIPIO DE

XAMBRE/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA FREITAS DE CAMPOS - Unânime. 13. 0003894-

16.2017.8.16.0115 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ROBERTO CARLOS MARQUES. Recorrido:

Município de Ramilândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO CARLOS MARQUES - Unânime. 14. 0000614-

59.2023.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: JERRIS LEAL FILHO. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JERRIS LEAL FILHO -

Unânime. 15. 0003830-62.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: JOSE CARLOS DA

FONCECA. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS DA FONCECA - Unânime. 16.0027517-63.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: EVERTON ABATI. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON ABATI

- Unânime. 17. 0007113-93.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: RODRIGO TIAGO LOPES.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO TIAGO LOPES - Unânime. 18. 0003079-

36.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: IVONETE SODRE RODRIGUES. Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONETE SODRE RODRIGUES - Unânime. 19. 0004177-

15.2024.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Impetrante: MILTON RODRIGUES ANDRÉ.

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) MILTON RODRIGUES ANDRÉ - Unânime. 20. 0000578-

60.2024.8.16.0111 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Manoel Ribas/PR. Recorrido:

LUCIANA SOUZA SPOSITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Manoel Ribas/PR - Unânime. 21.

0009107-73.2023.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: FERNANDA INOCENCIO DA SILVEIRA.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente:

KARINA FEITOSA DE SOUZA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Marcia Regina Ferreira - Unânime. 22. 0002331-91.2023.8.16.0077 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: RONALDO APARECIDO CORREA. Recorrido: Município de

Cruzeiro do Oeste/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RONALDO APARECIDO CORREA - Unânime. 23. 0000341-

54.2022.8.16.0092 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Gisele Lara Ribeiro. Apelante: ADILSON LUIZ KUSIAK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ADILSON LUIZ KUSIAK.

Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 24. 0000055-23.2023.8.16.0066 - Apelação Criminal

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25.

0005987-25.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

EVAIR DA SILVA MATTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0001096-85.2023.8.16.0143 -

Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Apelante: CARLOS IRINEL ROCHA DALZOTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CARLOS IRINEL ROCHADALZOTO - Unânime. 27. 0010828-60.2024.8.16.0174 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Agravante: Paulo Wolf

Filho. Agravado: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, Agravado:

ESTADO DE SANTA CATARINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Wolf Filho - Unânime. 28. 0006418-

18.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Araucária/PR. Recorrido: MILENA

SILVA DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 29. 0055383-

41.2024.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Agravante: Paulo Augusto Vieira. Agravado: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 30.

0029594-38.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ALINE CARLA CASTILHO.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE CARLA CASTILHO - Unânime. 31. 0022202-

68.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ROBERTA LEMOS FREIRE. Recorrido:

Universidade Estadual de Londrina, Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ROBERTA LEMOS FREIRE - Unânime. 32. 0011127-

91.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Recorrido: GILSON QUADROS DE LIMA E SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR -

Unânime. 33. 0026891-58.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: MARCOS FERREIRA

DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAYARA DA

SILVA VIEIRA - Unânime. 34. 0020874-28.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: CINCINATO AUGUSTO

BUZATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 35.

0000889-17.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: GUSTAVO BELASCO QUEIROZ.

Recorrido: Município de Cianorte/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO BELASCO QUEIROZ - Unânime. 36.

0010941-87.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

GILBERTO DIAZ NUNES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 37. 0018738-17.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: WANDERSON DIAS MATOS.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 38. 0013497-

62.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Waldomiro da

silva. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 39.

0015076-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

RONALDO CRISTIANO MAKXIMOVITZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 40. 0004743-71.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: SERGIO

BENATTI CARDOZO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SERGIO BENATTI CARDOZO - Unânime. 41. 0018778-96.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: AUGUSTO NADOLNY. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AUGUSTO NADOLNY - Unânime. 42. 0028298-02.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43.

0011202-64.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: EDSON ALVES RIBEIRO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLOVIS JORGE DE MELO -

Unânime. 44. 0005880-18.2023.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Austregésilo Trevisan. Designado: Vanessa Villela

De Biassio. Recorrente: FERNANDA VERÍSSIMO DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Laura das Graças de Lara Estevão. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: MILENE MARQUES DA

SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDVANIA DE MELLO.

Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 45. 0010510-53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: APARECIDO MESSIA . Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 46. 0011591-05.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de

Guarapuava/PR. Recorrido: JANAINA FERNANDA PETERLINE GUERRA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Guarapuava/PR - Unânime. 47. 0001696-92.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

Município de Laranjeiras do Sul/PR. Recorrido: SANDRA REGINA KAWA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Laranjeiras do Sul/PR - Unânime. 48. 0000743-97.2024.8.16.0082 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: Município de Formosa do Oeste/PR. Recorrido: VANIA MARQUES DE LIMA

LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Formosa do Oeste/PR - Unânime. 49. 0005725-16.2024.8.16.0031 -Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: João Juares Rodrigues. Recorrido: Valderlei Palhano, Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

- DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) João Juares Rodrigues - Unânime. 50. 0011879-82.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ISIDRO RAFAEL ARAUJO PESSOA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Eyrimar Fabiano bortot. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: FABIO REINALDO

DOMINGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Recorrente: FABRICIO SOARES MONTE BLANCO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GILVANE RIBEIRO DA FONSECA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GLAUCIO

ZBONIK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:

INISVALDO LOPES FLAUSINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Recorrente: JORGE LUIS LOUREIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Recorrente: LEONARDO AUGUSTO COSTAMILAN PEREIRA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ROBERTO

RAMIRES PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Recorrente: RODRIGO AUGUSTO PODEGURSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Tadeu de Barros Redo. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Thiago Buccini. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: WILFREDO ALLY DA SILVA

JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:

WILLIAN CESAR DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Cleodomir Gabilan - Unânime. 51. 0046069-08.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: Mauro Cezar Orso Junior. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MAURO CEZAR ORSO - Unânime. 52. 0048421-36.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: FREDERICO SANTOS GUTH. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 53. 0001942-

48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Leony Alves da Silva. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leony Alves da Silva - Unânime.

54. 0024851-21.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: DIAHIR LOPES GOMES DE

ALBUQUERQUE. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DIAHIR LOPES GOMES DE ALBUQUERQUE - Unânime. 55. 0024549-74.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: denise aparecida siqueira. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)denise aparecida siqueira - Unânime. 56. 0002851-21.2022.8.16.0163 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: Município de Siqueira Campos/PR. Recorrido: LUCAS TEODORO DE MORAIS.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Siqueira Campos/PR - Unânime. 57. 0016404-39.2018.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ARIANE GIACOMELLI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Recorrente: NEIDE LUCIA NUNES CARDOSO. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: ricardo giacomelli junior. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA GIACOMELI - Unânime.

58. 0001341-05.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE

AGUA E ESGOTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Sertanópolis/PR - Unânime. 59. 0032096-68.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

SALETE WERNER DA SILVA. Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA, Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALETE WERNER DA SILVA - Unânime.

60. 0000306-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: JADER APARECIDO CAMILO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 61. 0037871-

64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E

PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 62. 0036888-

65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Cassiane Amaral de Freitas da Silva. Recorrido:

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD, Recorrido: MESSIAS

SALOME DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Cassiane Amaral de Freitas da Silva - Unânime. 63. 0059236-

77.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: GIOVANI DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEANE BASTOS - Unânime. 64. 0001765-

84.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JOSE FRANCISCO ZANICOSKI FURQUIM.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FRANCISCO ZANICOSKI FURQUIM - Unânime. 65.

0003076-52.2023.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: IDELTE ROSA DE SOUZA. Recorrido:FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

DE ROLÂNDIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) IDELTE ROSA DE SOUZA - Unânime. 66. 0002247-32.2023.8.16.0064 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:

Austregésilo Trevisan. Designado: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de

Castro/PR. Recorrido: DANIELE DÓRIA DA TRINDADE. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Castro/PR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 67. 0006313-21.2024.8.16.0064 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Austregésilo

Trevisan. Designado: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Castro/PR.

Recorrido: MARIA CELITA MONTEIRO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Castro/PR.

Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 68. 0004679-22.2018.8.16.0089 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: João Otavio dos Santos. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 69. 0003215-

52.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: CIBELE ZORAIDE MOZZONI LOURENÇO.

Recorrido: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBELE ZORAIDE MOZZONI

LOURENÇO - Unânime. 70. 0004465-66.2022.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

OMERISSI PEDRO DA SILVA, Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:

OMERISSI PEDRO DA SILVA, Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 71. 0009947-

64.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Djeuci Da Silva. Recorrido: Município de

Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Djeuci Da Silva - Unânime. 72.

0004894-73.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0029521-73.2023.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: ELIZANGELA SANDRA VIEIRA. Recorrido: Município de Foz

do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ELIZANGELA SANDRA VIEIRA - Unânime. 74. 0005224-

80.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Daiane de Oliveira Cardoso. Recorrido:

Município de Araucária/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daiane de Oliveira Cardoso - Unânime. 75. 0001780-

83.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA.

Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR, Recorrido: AMIN JOSE HANNOUCHE,

Recorrido: Edivaldo Aparecido Gomes. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA -Unânime. 76. 0028465-82.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: ESTADO

DO PARANÁ. Embargado: NORIKO NAKANISHI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 77. 0002385-47.2025.8.16.0187 - Embargos de

Declaração Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Embargante: MARIA APARECIDA DE CAMPOS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: OSMAR RABELO. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA

APARECIDA DE CAMPOS - Unânime. 78. 0018971-77.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Embargante: MARIO WILSON DO NASCIMENTO KOWALSKI. Embargado: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIO WILSON DO NASCIMENTO KOWALSKI -

Unânime. 79. 0019320-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Município

de Curitiba/PR. Embargado: GUSTAVO SCHELLE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 80. 0030814-58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Embargante: MARCIO GONÇALVES. Embargado: Universidade Estadual de Londrina,

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIO GONÇALVES -

Unânime. 81. 0003546-83.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Município

de Maringá/PR. Embargado: VINICIUS DA SILVA FARIA. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Maringá/PR - Unânime. 82. 0001254-22.2025.8.16.0192 - Agravo Interno

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante:

CRISTIANI DA CRUZ. Agravado: Município de Cafelândia/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANI DA CRUZ.

Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 83. 0010623-07.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO.

Recorrido: DANIELA MILANI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO

OESTE - UNICENTRO - Unânime. 84. 0065457-76.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: PAMELA CRISTINA CORREIA PEREIRA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 85. 0000975-04.2025.8.16.0041 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ANTONIO FANTINI. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 86. 0005821-

12.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Balsa Nova/PR. Recorrido:ROSIMERI LEMES MOVIO MOCHINSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Balsa Nova/PR - Unânime. 87. 0008317-

38.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ELISANGELA COSTENARO CALÇADO.

Embargado: FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU , Embargado: Município de

Paiçandu/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 88.

0035134-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MIRIAN FERREIRA DA

COSTA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN FERREIRA DA COSTA - Unânime. 89. 0003493-

45.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MADALENA BORELLI ROOS.

Embargado: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MADALENA BORELLI ROOS - Unânime. 90. 0004597-25.2025.8.16.0160 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Embargante: ZELIA ARAÚJO DE SOUZA. Embargado: Município de Sarandi/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZELIA ARAÚJO DE SOUZA - Unânime. 91. 0001352-

70.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Corbélia/PR. Embargado:

ROSALINA LUIZA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 92. 0000748-10.2025.8.16.0107 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:

IZABEL LOPES MEDEIROS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, Embargante: ELIZABETE DA SILVA CORREA RAMOS. Decisão

parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: ROSELI OKOPNIK SANTOS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA .

Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CIRLEI VENANCIO DA

SILVA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: MARIO HENRIQUE TEIXEIRA BRAZ. Decisão parcial: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CREUZA DA

COSTA PAIÃO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, Embargante: DAYANE ANJO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOSIANE DA SILVA

CAVALCANTE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, Embargante: SHESLY DE LIMA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUCIMARA APARECIDA DE

PAULA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: THAIS ARIANE ALVES DE SOUZA. Decisão parcial: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: RUBIANE DE

OLIVEIRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos deDeclaração, Embargante: SHEILA MARIA DA SILVA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARIA DE NAZARE

LIMA BORGES. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, Embargante: ROSELI PADILHA MARCONDES. Decisão parcial: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) SANDRA DA SILVA MEDINA - Unânime. 93. 0016462-47.2025.8.16.0030 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: ROSANGELA LOPEZ DANTAS. Embargado: Município de Foz do

Iguaçu/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA LOPEZ DANTAS - Unânime.

94. 0008489-77.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.

Embargante: JULIA ROSA DOMINGOS PERON. Embargado: FUNDACAO DE SAUDE DE

PAICANDU , Embargado: Município de Paiçandu/PR. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

JULIA ROSA DOMINGOS PERON. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 95. 0003810-

03.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: SANCOR SEGUROS DO BRASIL

S. A.Embargado: MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

MUNICIPAIS DE MARINGA, Embargado: RITA DE CASSIA DA CRUZ, Embargado: Município

de Maringá/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. -

Unânime. 96. 0024977-98.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:

Austregésilo Trevisan. Embargante: SILMARA CZOUPYNSKI DOS SANTOS DE MEDEIROS.

Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILMARA CZOUPYNSKI

DOS SANTOS DE MEDEIROS. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 97. 0037694-

81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: AMANDA CAROLYNE GAMBINI. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS HENRIQUE GAMBINE -

Unânime. 98. 0001143-61.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Anelise Salina.

Embargado: Município de Cambará/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Anelise Salina - Unânime.

99. 0002013-21.2020.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: HANIN MAJDI WALEED MUSTAFA KASSEM DAWUD. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 100. 0000113-60.2025.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JANAINA ALVES

DOS SANTOS DE ABREU. Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANAINA ALVES DOS

SANTOS DE ABREU - Unânime. 101. 0003517-62.2025.8.16.0148 - Embargos de DeclaraçãoCível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Embargante: MARIA SIMONE DOS SANTOS. Embargado: Município de Rolândia/PR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA SIMONE DOS SANTOS - Unânime. 102. 0008790-

16.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: William Gross. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 103. 0003024-

10.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0001904-

96.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sertanópolis/PR. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 105. 0042206-29.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: LUANA APARECIDA DA

SILVA DOMINGOS. Recorrido: CLINIMAGEM CLINICAS DE IMAGENS LTDA, Recorrido:

Município de Londrina/PR, Recorrido: CLINILAB-CENTRO DE PATOLOGIA E ANÁLISES

CLÍNICAS DE LONDRINA S/S LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUANA

APARECIDA DA SILVA DOMINGOS - Unânime. 106. 0006611-57.2023.8.16.0190 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: SANDRA VILMA ANTONELLI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 107. 0007604-66.2024.8.16.0190 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: JOSE CARLOS TROSSINI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS

TROSSINI - Unânime. 108. 0003900-59.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município

de Cambé/PR. Recorrido: JOAO FERNANDO BALAN. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambé/PR -

Unânime. 109. 0029224-65.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ponta

Grossa/PR. Recorrido: Aroldo de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime.

110. 0019863-88.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Foz do

Iguaçu/PR, Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: CLEONICE MOREIRA

MORALES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, Município de Foz do Iguaçu/PR.Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 111. 0024546-66.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante:

LUCIANO MERLIM DA SILVA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO MERLIM DA

SILVA - Unânime. 112. 0024579-56.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante: ANDRÉ

LUIS BRAGA CANDIL. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ LUIS BRAGA

CANDIL - Unânime. 113. 0030786-76.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município

de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: VANDERLEI ANDRE FETZNER. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz

do Iguaçu/PR - Unânime. 114. 0001972-82.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município

de Bela Vista do Paraíso/PR. Recorrido: VAGNER RAMOS FERREIRA. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Bela Vista do Paraíso/PR - Unânime. 115. 0000771-04.2024.8.16.0167 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Terra Rica/PR. Recorrido: Pedro Aparecido Vieira

Fernandes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Terra Rica/PR - Unânime. 116. 0008505-28.2025.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: DIRCEU FOGACA

ALVES JUNIOR. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte

e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta

Grossa/PR - Unânime. 117. 0002652-77.2025.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

HILDEGARD WEISS. Recorrido: JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR, Recorrido:

Município de Lapa/PR, Recorrido: NEIVA IONE CORREA DA SILVA, Recorrido: LEILA

ALBRIFT KLENK, Recorrido: ligia cardieri. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HILDEGARD WEISS - Unânime. 118.

0001407-93.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. Recorrido: Município de Maripá. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESB INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Unânime. 119. 0012943-34.2024.8.16.0019

- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: WILIAN PRETO HIAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Ponta Grossa/PR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 120. 0032953-

32.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Elenice Pereira da Silva. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.

Observações: Conferir se é caso de suspensão. 121. 0064706-89.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: CLAUDINEI APARECIDO GOMES. Recorrido: Município deLondrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CLAUDINEI APARECIDO GOMES. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 122.

0001655-98.2023.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: SANDRA LEA LAITER.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA LEA LAITER -

Unânime. 123. 0003847-42.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: EDINA CARNEIRO STRESSER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 124. 0001806-

26.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: HERJO LUIZ SCARAVELLI. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) HERJO LUIZ SCARAVELLI - Unânime. 125. 0012416-07.2024.8.16.0044 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara

Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE APUCARANA A M S . Recorrido: CRISTHIANE DA CONCEIÇÃO PAIVA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 126.

0035878-64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: CARLOS EDUARDO VIEIRA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO VIEIRA - Unânime. 127. 0040526-

72.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA -

Unânime. 128. 0025919-35.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MAICO ROGERIO

FERREIRA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAICO

ROGERIO FERREIRA - Unânime. 129. 0001618-04.2025.8.16.0124 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: Município de Palmeira/PR. Embargado: NEULI JONAS LINDEBECK. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Município de Palmeira/PR - Unânime. 130. 0001619-

86.2025.8.16.0124 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Palmeira/PR.

Embargado: IVONEI SCHUARTZ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmeira/PR

- Unânime. 131. 0000366-07.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO - PREVBEL.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 132. 0030790-16.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: ROSA CRISTINA PAVAN DE LIMA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV - Unânime. 133. 0004102-65.2023.8.16.0090 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEILA MARINS DA SILVA CASU.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 134. 0012956-

48.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: GLAUCIA APARECIDA DOS SANTOS.

Embargado: Município de Tijucas do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GLAUCIA

APARECIDA DOS SANTOS - Unânime. 135. 0001182-48.2025.8.16.0026 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara

Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: RITA APARECIDA DA SILVA.

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA APARECIDA DA SILVA. Vencido(s):

Gisele Lara Ribeiro. 136. 0000474-95.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:

Austregésilo Trevisan. Recorrente: LORENA HENRIQUES MUSA. Recorrido: Município de

Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LORENA HENRIQUES MUSA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 137.

0018128-49.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ANDRESSA DE PAULA BRASIL

TEO. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA DE PAULA BRASIL TEO.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 138. 0003414-55.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

CLEONIR FRAGOSO DA SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLEONIR FRAGOSO DA SILVA - Unânime. 139. 0034436-68.2023.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: EDITE ANGST. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDITE ANGST -

Unânime. 140. 0039507-44.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: Cassia Carine da Silva. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cassia

Carine da Silva. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 141. 0002648-65.2025.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: ELEANDRA MARIA BARATIERI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 142. 0001240-78.2025.8.16.0114 - Agravo

Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Agravante: Daniela aparecida Blum. Agravado: Município de Califórnia/PR. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniela

aparecida Blum. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 143. 0001241-63.2025.8.16.0114 - Agravo

Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Agravante: Maria Lucia Miquelão. Agravado: Município de Califórnia/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria

Lucia Miquelão. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 144. 0044245-77.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: TIAGO JURACY DE FARIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO

JURACY DE FARIAS - Unânime. 145. 0034156-97.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: DIELSA DA SILVA . Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Conferir se é caso de

suspensão. 146. 0002025-73.2024.8.16.0179 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município

de Curitiba/PR. Recorrido: THIAGO DIAS BOND. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 147.

0002737-72.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Reserva do Iguaçu/

PR. Recorrido: Patricia Unrein da Cruz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Reserva do Iguaçu/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 148. 0001602-91.2024.8.16.0154 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Valdir Antonio Carvalho, Recorrido: CLÁUDIO ALAIN

GUTERRES DO CARMO, Recorrido: CLAIRTON ANTONIO CAUDURO, Recorrido: RAFAEL

FRANCISCO CARMINATTI, Recorrido: CLODOMIR ZANINI FIORENTIN, Recorrido:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Recorrido: SERGIO ANTONIO DE MATTOS. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 149. 0001451-

29.2024.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ibaiti/PR. Recorrido:

MARCILENE CRISTINA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibaiti/PR - Unânime. 150. 0001449-

59.2024.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ibaiti/PR. Recorrido:

ANGELITA ÁTILA BRAGA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibaiti/PR - Unânime. 151. 0000801-

79.2024.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ibaiti/PR. Recorrido: Rafaelli

Reis Valle Novak. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Ibaiti/PR - Unânime. 152. 0004499-45.2022.8.16.0160

- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: JOSÉ CECÍLIO DE

PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 153. 0008138-71.2022.8.16.0160 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: EDINA APARECIDA MARIANO.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 154. 0003021-02.2022.8.16.0160 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: ANTONIO VALDECIR UZUELI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 155. 0000861-33.2024.8.16.0160 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: CLAUDIONICE VELLOSO,

Recorrido: LEONARDO TORRES CAROLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 156.

0020068-83.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Ricardo Diodolich.

Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ricardo Diodolich - Unânime. 157. 0001746-

19.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

RAIMUNDA GERALDA DE PAULA SANTOS. Recorrido: Município de Porecatu/PR. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) RAIMUNDA GERALDA DE PAULA SANTOS. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 158.

0029457-58.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: CLEDICE OLIVEIRA DA SILVA TOFFOLI.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEDICE OLIVEIRA DA SILVA TOFFOLI - Unânime. 159.

0020294-88.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: SILVIA RAQUEL DIAS DE

OLIVEIRA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA -

FOZPREV. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SILVIA RAQUEL DIAS DE OLIVEIRA - Unânime. 160. 0033545-

42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: MARCOS

ROBERTO STAVISKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 161. 0011092-

53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Samuel Ramos da Silva. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Samuel Ramos da Silva - Unânime. 162. 0041765-97.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: MARISTELA MENEZES. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARISTELA MENEZES - Unânime. 163. 0025718-77.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: Leila de Jesus Chemin. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila de Jesus Chemin

- Unânime. 164. 0001076-68.2025.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Municípiode Paranaguá/PR. Recorrido: EDINA PEREIRA DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR

- Unânime. 165. 0035418-77.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de

Curitiba/PR. Recorrido: Everson Roberto Soares da Silva. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -

Unânime. 166. 0018982-43.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: EDUARDO BRINSKI.

Recorrido: Município de Curitiba/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: Conferir se é caso de suspensão. 167. 0023683-

47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: KEVIN

HENRIQUE ANGELO DA CONCEIÇÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 168. 0021425-

98.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: LUZIA ALVES DE OLIVEIRA . Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA

ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 169. 0006871-41.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ, Recorrente: INSTITUTO AGUA E TERRA. Recorrido: josé

reinaldo da silveira leite. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ, INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 170.

0030206-41.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: TARCIO MAURICIO DE

VARGAS. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR, Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

TARCIO MAURICIO DE VARGAS - Unânime. 171. 0023734-58.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RICARDO SEBASTIÃO OLIVEIRA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 172. 0022015-75.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Embargado:

ELIZABETH LOPES CRUZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FOZ PREVIDENCIA -

FOZPREV - Unânime. 173. 0000334-61.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:

Austregésilo Trevisan. Recorrente: Jose Mastrangelo Sobrinho . Recorrido: Município de

Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Jose Mastrangelo Sobrinho . Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 174.

0002125-82.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

CHARLES FABIO KIEFER. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação

do Juiz. 175. 0005349-24.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: SAMUEL JACOB WRUBEL.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL JACOB

WRUBEL - Unânime. 176. 0048389-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MARLI

MATHEUS DE MAGALHÃES. Embargado: JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR,

Embargado: Maria Aparecida Budernik, Embargado: ACAD ASSESSORIA CONTÁBIL S/S

LTDA ME. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLI MATHEUS DE MAGALHÃES -

Unânime. 177. 0022373-40.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Embargado: MARIA APARECIDA VANSAN GOUVEIA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV - Unânime. 178. 0034824-

63.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CLEDSON

APARECIDO RUFATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 179. 0015562-49.2025.8.16.0035 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: DILENI TERESINHA FURTADO. Embargado: PREV SAO JOSE.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) DILENI TERESINHA FURTADO - Unânime. 180.

0022703-37.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: EZENIR ARANHA DE SOUZA.

Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) EZENIR ARANHA DE SOUZA - Unânime. 181. 0002276-59.2024.8.16.0125 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Palmital/PR. Recorrido: Joelma de Oliveira

Mikuska. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Palmital/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 182. 0034886-

06.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: SWEET

HOME INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. - EPP. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Conferir se é caso de suspensão. 183.

0032050-26.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: Murilo Martins. Agravado:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Murilo Martins

- Unânime. 184. 0043677-61.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 185. 0000983-

31.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DIOMAR

MARCOLINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 186.

0002110-90.2023.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: RIZZIA CAMARGOS DE

OLIVEIRA. Recorrido: Município de Santa FÉ/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIZZIA CAMARGOS DE OLIVEIRA -

Unânime. 187. 0006704-63.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: ESTADO

DO PARANÁ. Embargado: Henrique Marcelo de Azevedo. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 188. 0001877-62.2024.8.16.0082 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Município de Formosa do Oeste/PR. Recorrido: GISLAINE REGINA

RINALDI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Formosa do Oeste/PR - Unânime. 189. 0045515-

39.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: DEBORA

ROVARIS MIYAKI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.

Observações: Conferir se é caso de suspensão. 190. 0040394-28.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: ELISANGELA DE LOURDES DA SILVA

NAKONECZNY. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 191. 0000841-62.2025.8.16.0045 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: CLAUDIO FIRMINO FILHO. Recorrido: Município de Arapongas/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLAUDIO FIRMINO FILHO - Unânime. 192. 0017480-25.2024.8.16.0035 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0005115-22.2025.8.16.0190 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: JOÃO DIAS FERREIRA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 194.

0001056-38.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: NILZA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES.

Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILZA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES - Unânime.

195. 0008404-02.2019.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ANDREIA PEREIRA DA SILVA.

Recorrido: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA PEREIRA DA SILVA - Unânime. 196.

0004851-97.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Recorrido: GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA MEDRADO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -Unânime. 197. 0030067-94.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Foz do

Iguaçu/PR. Recorrido: ROSA CLEDIANA BORGMANN. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -

Unânime. 198. 0035410-64.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: BRUNO

HENRIQUE WISNIEWSKI MARTINS. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) BRUNO HENRIQUE WISNIEWSKI MARTINS - Unânime. 199.

0001639-92.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: Sonia Maria Freitas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 200. 0067438-14.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: EDVANDRO

COSTALONGA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 201. 0007333-02.2024.8.16.0079 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: CLAUDIA MERTENS SUHRE.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 202. 0007341-76.2024.8.16.0079 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: ADRIANE VIEIRA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 203. 0007321-85.2024.8.16.0079 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: CLEUSA LUCIA BONES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 204. 0007328-77.2024.8.16.0079 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: ROSELI DEBARBA

KITAISKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 205.

0019676-07.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Londrina/PR.

Recorrido: CRISTIANE DEL CONTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 206. 0009679-66.2025.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: PATRICIA

APARECIDA THOMAZ. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA APARECIDA THOMAZ.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 207. 0051051-29.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: ISABELA AMATTEI BARBOSA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABELA

AMATTEI BARBOSA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 208. 0044672-72.2024.8.16.0021 -Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: ROSELI CUNICO

REFFATTI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 209. 0047289-05.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: EMILLY ZANINI DE MORAIS. Recorrido: Município de Cascavel/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

EMILLY ZANINI DE MORAIS. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 210. 0046600-

60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCAS DE

FIGUEIREDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 211. 0044015-67.2023.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: TATIANE DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 212. 0008484-48.2025.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: POLIANA SIBELI DE ALMEIDA

FERREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 213.

0015652-08.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: Amadeu Pereira Leite. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 214.

0016688-86.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JEFERSON LUCIANO GOMES

(registrado(a) civilmente como JEFERSON LUCIANO GOMES). Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JEFERSON LUCIANO GOMES (registrado(a) civilmente como JEFERSON

LUCIANO GOMES) - Unânime. 215. 0018354-25.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JOSÉ

ANTONIO FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ANTONIO FERNANDES

- Unânime. 216. 0022536-88.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: NILSON

CARDOSO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSON CARDOSO - Unânime. 217.

0000529-37.2025.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Colombo/PR.

Recorrido: NELSON LUIZ JARDWSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 218.

0017636-28.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ANTONIO LUIS TONOLLI. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO LUIS TONOLLI - Unânime. 219. 0016011-

56.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Daniel Lima de Morais. Recorrido: ESTADO DOPARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Daniel Lima de Morais - Unânime. 220. 0030130-56.2021.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: BRUNO LIBERATO DIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO

LIBERATO DIAS - Unânime. 221. 0032934-89.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DENNIS JOSÉ MESSIAS PEREIRA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 222. 0011887-25.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: ERESTINA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 223. 0017632-88.2022.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: ALISON PATRICK JOSE GALVÃO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALISON PATRICK JOSE GALVÃO - Unânime. 224. 0018892-06.2022.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: RONALD PIRES LIMA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RONALD PIRES LIMA - Unânime. 225. 0019307-86.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: WESLEY HENRIQUE DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

WESLEY HENRIQUE DE SOUZA - Unânime. 226. 0026250-56.2021.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: EMERSON HENRIQUE FERREIRA DA FONSECA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) EMERSON HENRIQUE FERREIRA DA FONSECA - Unânime. 227. 0004629-

88.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante: BRUNA STANISLAVSKI DA LUZ

representado(a) por IVETE STANISLAVSKI DA LUZ. Agravado: Município de Ponta Grossa/

PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito -

Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BRUNA STANISLAVSKI DA LUZ representado(a) por

IVETE STANISLAVSKI DA LUZ. Vencido(s): Haroldo Demarchi Mendes. 228. 0018744-

92.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: MATEUS CORREIA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MATEUS CORREIA DE SOUZA - Unânime. 229. 0017462-

19.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: VITOR GUSTAVO HIGGED FERNANDES DE SOUSA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR GUSTAVO HIGGED FERNANDES DE SOUSA -

Unânime. 230. 0005352-15.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: SIMONE APARECIDA

KANOPF. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE APARECIDA KANOPF.

Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 231. 0032198-76.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

JÚNIOR CÉSAR DA COSTA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JÚNIOR CÉSAR DA COSTA -

Unânime. 232. 0025897-79.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Simone Oscalino Gomes.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Simone Oscalino Gomes - Unânime. 233. 0000165-

75.2020.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: JOSE ISRAEL DE SOUZA FILHO. Recorrido:

Município de Bandeirantes/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ISRAEL DE SOUZA FILHO - Unânime. EM MESA:

0002501-07.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR.

Recorrido: JANDIRA FATIMA MULLER DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0011976-48.2025.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ILSON TOMAS DA SILVA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002739-65.2024.8.16.0039 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Município de Andirá/PR, Recorrente: SAMAE SERVIÇO–

AUTONÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Recorrido: EDERSON HONORATO DE

SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0002445-71.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR.

Recorrido: Marlene Koerich Eduardo. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0027287-79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Embargante: FABIO MORELLI ORTEGA. Embargado: Agência de Defesa Agropecuária do

Paraná - ADAPAR, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

FABIO MORELLI ORTEGA - Unânime. 0007075-20.2018.8.16.0170 - Apelação Criminal - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Apelante: IARA

FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0039941-

35.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0001899-

39.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Recorrido: JACSON

CASIMIR VIEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.

0025175-30.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR.

Recorrido: BRUNA FLAVIANE SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0001170-93.2025.8.16.0168 - Embargos de DeclaraçãoCível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:

ANDRÉIA REIS LATRONICO CARDOSO. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para

Sessão Presencial. 0001872-33.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de

Salto do Lontra/PR. Recorrido: LUCIA MARQUES DAS CHAGAS. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0006788-91.2024.8.16.0026 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:

Fabiana Chibior Barth. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para

Sessão Presencial.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia

Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Juiz(a) Presidente.