Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 487) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 487) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 487) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 487) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 487) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194
SENTENÇA
A parte executada comprovou o pagamento do valor devido, com o que concordou o exequente (mov. 472.1). Portanto, reputo satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução/extinto este cumprimento de sentença em relação aos honorários dos advogados da Petrobrás, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Independente de trânsito em julgado, expeça-se alvará ao exequente. Custas pela parte executada.
Posteriormente, arquivem-se em definitivo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, Data da Assinatura Digital. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 469) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 469) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194
1. Petição de evento 457: tal como consignado no despacho de evento 444, o cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios da Fundação Petrobrás já foi extinto por sentença.
2.
Cumpra-se o item 5 do despacho de evento 444, para levantamento dos valores dos advogados da Petrobrás.
3. Após, digam sobre a satisfação da obrigação.
4. Oportunamente, voltem conclusos para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, Data da Assinatura Digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 451) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 451) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194
1. São dois os cumprimentos de sentença de honorários advocatícios nos autos. Um, relativo aos honorários do procurador que representou os interesses da Fundação Petrobrás, que já foi extinto pela sentença de evento 321.1. O outro, postulado pelos advogados da Petrobras a partir da petição de evento 316, acolhida pela decisão de evento 321.2.
2. Como se sabe, se não há na sentença atribuição específica de cotas de responsabilidade, como no caso dos autos, os honorários são devidos por todos os autores sucumbentes, em solidariedade (art. 87, §2º, CPC).
3. Ao que se vê, foram feitos depósitos nos autos nos eventos 328, 329 e 330, os quais, ao que parece, são bastantes para a satisfação do valor em execução (planilha evento 316.2). JÁ houve, inclusive, levantamento por alvará de uma dessas parcelas.
4. Tudo indica, portanto, que já houve o pagamento dos valores nos autos, pelo que a Secretaria deve realizar o desbloqueio das contas dos executados, com urgência.
5. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores restantes que estão em depósito, dizendo na sequencia sobre a satisfação de sua obrigação.
6. Oportunamente, voltem os autos conclusos para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 433) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194 Processo: 0008317-44.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada
1.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que a última planilha de débitos apresentada foi corrigida para outubro de 2022, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
2. Oportunamente, voltem conclusos para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194 Processo: 0008317-44.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$403,01 Exequente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Executado(s): AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS CESARIO AUGUSTO NEMETZ JANETE APARECIDA DOS SANTOS
1. À secretaria para que certifique se houve depósito voluntário junto na conta judicial dos presentes autos, conforme informado no mov. 366.1. 1.1 Tendo ocorrido o pagamento voluntário, desde já, defiro a expedição de alvará em face do exequente. 1.2 Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que efetue a transferência dos valores à conta indicada no mov. 382.1.
2. Caso não tenha sido efetuado qualquer depósito pela parte executada, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10(dez) dias. Int. Dil. Nec. Curitiba, 22 de agosto de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194 Processo: 0008317-44.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Executado(s): AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS CESARIO AUGUSTO NEMETZ JANETE APARECIDA DOS SANTOS A parte executada comprovou o pagamento do valor devido, com o que concordou o exequente.
Portanto, reputo satisfeita a obrigação e julgo extinto a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. . Intimem-se Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194 Processo: 0008317-44.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Executado(s): AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS CESARIO AUGUSTO NEMETZ JANETE APARECIDA DOS SANTOS
1.
Intime-se o executado por meio de seu procurador constituído nos autos e pessoalmente via AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça o pagamento espontâneo do valor integral do débito, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção ( do CPC).
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194 Processo: 0008317-44.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Executado(s): AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS CESARIO AUGUSTO NEMETZ JANETE APARECIDA DOS SANTOS
1. Digam as partes sobre o cumprimento da obrigação, em 05 dias, cientes de que o silêncio será entendido como manifestação de aquiescência quanto à extinção da lide.
2. Oportunamente, tornem os autos conclusos para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Processo: 0008317-44.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Executado(s): AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS CESARIO AUGUSTO NEMETZ JANETE APARECIDA DOS SANTOS
DECISÃO
Nos termos do art. 68, inciso VII do Código de Normas, promovam-se as anotações necessárias no sistema, em razão do início da fase de cumprimento de sentença, se houver necessidade.
Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, via aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue espontaneamente o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.
Deverá constar na intimação que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários mencionados no item acima incidirão sobre a quantia restante pendente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil). Também deverá constar na intimação que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Novo Código de Processo Civil.
Conforme dispõe o art. 513, §4º do Código de Processo Civil, caso o pedido de cumprimento de sentença tenha sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, deverá a Escrivania, sem prejuízo do cumprimento das deliberações supra, promover também a intimação pessoal do devedor para fins de pagamento espontâneo, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos e sob as penas do , parágrafo único do Código de Processo Civil.
Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 401) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2. Consigne-se que após o decurso do prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC.
3. Com ou sem pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. No mais, anote-se o débito apontado no mov. 316 como valor da causa e regularize-se o polo ativo, para dele constar como exequente PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194 Processo: 0008317-44.2015.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Executado(s): AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS CESARIO AUGUSTO NEMETZ JANETE APARECIDA DOS SANTOS Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados a favor do credor, conforme requerido (seq. 277.1).
A seguir, intime-se ele para informar se o crédito foi satisfeito; caso negativo, apresentar o demonstrativo de débito atualizado, indicando bens penhoráveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Pedro Roderjan Rezende Juiz de Direito
Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença sem que haja prévia garantia integral do juízo, deverá, independentemente de nova intimação, ser aberta vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença COM prévia garantia INTEGRAL do juízo, deverão os autos virem conclusos para deliberação a respeito da concessão do efeito suspensivo.
Caso realizado o pagamento de forma espontânea, até o final do prazo declinado, intime-se o requerente para dizer sobre a satisfação de seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se aceitação no silêncio, hipótese na qual o processo deverá vir concluso para sentença de extinção (art. 526, §3º do Código de Processo Civil). Se não houver pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o que deve ser certificado nos autos, deverá ser intimado o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar novos cálculos, já incluída a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, autorizando-se independentemente de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº. 0008317-44.2015.8.16.0194/1
1. Mantenho o julgamento do feito na sessão virtual pautada, até porque a insurgência exteriorizada pelo patrono da PETROS é imotivada.
2 . O advogado Fabio Korenblum (OAB 68743A-PR) já está cadastrado no sistema Projudi, pelo que despiciendo o pedido de que seu nome seja incluído no sistema. Quanto ao outro advogado indicado na petição, deve ele providenciar seu cadastro pessoal no Sistema Projudi e tomar as demais diligências necessárias. Curitiba, 26 de março de 2021. LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora
1. Observadas as diretrizes do artigo 61, §1º, do RITJPR, em razão do término da convocação e da não vinculação ao presente feito, devolvo para os devidos fins[1]. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Jefferson Alberto Johnsson Juiz de Direito Substituto em 2º Grau [1] RITJ - Art.
61. Quando o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau atuar em regime de convocação, terá para auxiliá-lo, além da sua própria estrutura, no mínimo mais três servidores, que atuem na função de assessoria do gabinete do Desembargador.§ 1º Não disponibilizada estrutura de gabinete, a vinculação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ocorrerá somente na metade do número de processos que lhe forem distribuídos no período da convocação.