0008317-54.2025.8.16.0045

Processo:0008317-54.2025.8.16.0045(Apelação Criminal)Relator(a):Desembargador Kennedy Josue Greca de MattosÓrgão Julgador:2ª Câmara CriminalData do Julgamento:29/10/2025Ementa: APELAÇÃO CRIME – PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E AMEAÇA - ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 (FATO

1) E ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (FATO

2) –

SENTENÇA

CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA

SENTENÇA

PROLATADA, AO ARGUMENTO DE QUE ESTA SERIA CITRA PETITA- NÃO ACOLHIMENTO –

SENTENÇA

QUE ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELAS PARTES, DE FORMA FUNDAMENTADA – AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE – PLEITO ABSOLUTÓRIO DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE QUE RESTARAM DEMONSTRADAS – APELANTE QUE, POR GESTOS, AMEAÇOU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE À VÍTIMA – RECORRENTE QUE, EM EVENTO PROMOVIDO PELA FAMÍLIA DA VÍTIMA ALTERNOU ENTRE APONTAR UMA ESPINGARDA E UM REVÓLVER CONTRA OS PRESENTES – VERSÃO DO OFENDIDO FIRME E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – PORTE DE ARMA DE FOGO QUE RESTOU COMPROVADO –

SENTENÇA

QUE DEVE SER MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.