Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 124) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 114) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 110) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
95) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
87) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-32.2024.8.16.0025 Processo: 0008564-32.2024.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$8.826,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO REGENCY GARDEN II representado(a) por FABRICIO GOSCKS SCHIMAIDA Executado(s): Paulo Henrique Conceição Silva
1.
Intime-se a parte credora para que efetue a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Após, DEFIRO o pedido de pesquisa e bloqueio de valores em nome da executada no sistema SISBAJUD (mov. 83.1), com repetição programada por 30 dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. a) existindo indisponibilidade excessiva (quantia acima do valor da dívida atualizada) ou valor irrisório bloqueado (art. 836, CPC), proceda-se ao imediato desbloqueio. b) Na hipótese de resultado positivo do sistema SISBAJUD, cuja quantia não deve ser irrisória ou excessiva, promova-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte devedora para, querendo, impugnar no prazo legal. 2.1.
Frutífera a medida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em)-se nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. 2.2. Insurgindo-se o(s) executado(s) contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 2.3. Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito (CEF), conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do PC, do que deverão ser intimadas as partes.
Intimação referente ao movimento (seq.
80) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
66) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
62) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Comunique-se à Distribuição, nos termos do artigo 68, inciso VII, do Código de Normas deste E. Tribunal de Justiça, o início do cumprimento da sentença.
2.
Intime-se o devedor (através de seu advogado, se representado; pessoalmente, se revel, ou na hipótese do art. 513, § 4º, CPC; por edital, se tiver sido citado por essa via, com prazo de 20 dias, sem prejuízo da ciência ao curador), nos termos do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra voluntariamente a sentença, pagando o montante da condenação, acrescido de eventuais custas processuais pendentes (art. 523, CPC), sob pena de o débito ser acrescido de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida ( art. 523, § 1º, CPC).
3. DÊ-lhe ciência, ainda, de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme artigo 525 do Código de Processo Civil.
4. Não havendo pagamento voluntário, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, (i) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, acrescido da multa e dos honorários indicados acima, e (ii) requerer as medidas que entender pertinentes à satisfação do seu crédito.
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SENTENÇA
1. As partes se compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Tratando-se de direitos disponíveis, sendo as partes maiores e capazes, satisfeitos os requisitos legais, é de rigor a homologação da avença tal qual apresentada. Isto posto, homologo por sentença, com resolução de mérito, forte no art. 924, III, do Código de Processo Civil, para produzir seus legais e devidos efeitos, a transação celebrada nestes autos entre os litigantes.
Como consequência, encerro a presente fase processual, pelo pagamento (art. 925 do Código de Processo Civil).
2. Os honorários advocatícios constituem objeto do acordo. Sem custas remanescentes nos termos da certidão retro.
3. Desbloqueie-se e liberem-se eventuais valores constritos ou depositados nos autos, conforme previsto em acordo.
4.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
5. Se as partes tiverem pactuado a renúncia ao prazo recursal, desde logo certifique-se o trânsito em julgado.
6.
Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Araucária, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 8
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DECISÃO
INICIAL
1. Recebo a inicial desta ação de execução de título extrajudicial, eis que preenchidos os requisitos processuais mínimos.
2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis (Código de Processo Civil, art. 829), caso em que os honorários, fixados nessa oportunidade em 10% (dez por cento), serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Constem do mandado: (i) a notificação do devedor de que, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, para oferecimento de embargos; e (ii) a prerrogativa do art. 916 do Código de Processo Civil.
Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, na forma da Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.
3. Efetuado o pagamento, indicados bens à penhora ou decorrido in albis o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
4. Se a qualquer momento, for manifestado interesse pelo exequente ou executado em autocomposição, paute-se audiência (art. 334 do Código de Processo Civil) a ser realizada pelo CEJUSC deste Foro Regional; sem prejuízo dos prazos processuais anteriores. Intimem-se para ciência da data designada. Ficam expressamente ressalvadas as advertências dos artigos 334, § 8º, e 344 do Código de Processo Civil.
5. Decorrido o prazo de pagamento sem o devido cumprimento, desde já autorizo a realização de atos constritivos requeridos pelo exequente, observando, contudo, a ordem de penhora do art. 835 do Código de Processo Civil e o disposto na Portaria do Juízo.
6.
Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 16 de agosto de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4
3. Defiro ainda o requerimento de mov. 83.1. 3.1. Verifique-se via sistema RENAJUD a existência de veículos em nome do(s) executado(s) consignando-se que em caso de resposta positiva deverá ser efetuado o bloqueio de transferência do(s) bem(ns), intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. 3.2. Caso constatado na consulta que existe restrição de ‘alienação fiduciária’ ou ‘arrendamento mercantil’ – o que deve ser anexado aos autos - dispensa-se o imediato bloqueio do bem, considerando que eventual penhora somente poderia recair sobre os direitos do respectivo contrato, intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.
Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta
5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor requerer, diretamente à serventia, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, a qual servirá, também, aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do referido diploma legal. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica.
Deborah Penna Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq.
54) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
52) DEFERIDO O PEDIDO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.