Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 103) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-72.2024.8.16.0044 Processo: 0008564-72.2024.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.029,48 Exequente(s): ALICE DO PRADO BATISTA FRANKLIN JURANDIR FRANKLIN Executado(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
SENTENÇA
Efetuado voluntariamente o depósito da condenação (mov. 90.3), a parte devedora pugnou pela extinção do feito (mov. 90.1). A parte exequente requereu a expedição de Alvará e o arquivamento da demanda (mov. 95.1). Portanto, têm-se que ambas renunciaram ao prazo recursal. Assim, expeça-se Alvará em favor da parte exequente. No mais, pela satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD), conforme disposição do item 56 da Portaria nº. 43/2023. Oportunamente, arquivem-se. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente.
MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
Intimação referente ao movimento (seq.
90) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
90) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
83) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
83) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Processo:0008564-72.2024.8.16.0044(Recurso Inominado)Relator(a):Jaime Souza Pinto SampaioÓrgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:08/11/2025Ementa: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO POR IMPEDIMENTO OPERACIONAL. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO EM VOO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ATRASO DE 24H. ASSISTÊNCIA MATERIAL PARCIALMENTE FORNECIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO.
SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 03/11/2025 00:00 até 07/11/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0008564-72.2024.8.16.0044Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 03/11/2025 00:00 até 07/11/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (18/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
68) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
33) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-72.2024.8.16.0044 Processo: 0008564-72.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.029,48 Polo Ativo(s): ALICE DO PRADO BATISTA FRANKLIN JURANDIR FRANKLIN Polo Passivo(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
DECISÃO
No movimento 19.1, a parte autora apresentou pedido de reconsideração da sentença de extinção pela contumácia. Pugna pelo prosseguimento da demanda.
É o relatório.
DECIDO. Com fundamento nos princípios que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), e no art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o pedido de reconsideração será analisado na forma de Embargos de Declaração. Os Embargos Declaratórios foram interpostos no prazo legal (art. 49 da Lei nº 9.099/95), e são cabíveis, portanto, para “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material” (art. 1.022 do CPC).
Afirma a parte requerente não ter conseguido acessar a sala virtual para a audiência por videoconferência, devido à indisponibilidade do sistema, conforme telas e documentos em anexos (docs. 19.2 a 19.11). Requer a reconsideração da sentença de extinção, designando-se audiência. Pelos documentos colacionados pela parte autora, merece acolhida o pedido, pois de fato a parte não conseguiu o acesso à audiência por videoconferência.
, ACOLHO os Embargos de Declaração (mov. 19.1), pelos fundamentos acima. Em consectário, REVOGO a sentença de movimento 21.1.
Processo:0008564-72.2024.8.16.0044(Recurso Inominado)Relator(a):Jaime Souza Pinto SampaioÓrgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:08/11/2025Ementa: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO POR IMPEDIMENTO OPERACIONAL. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO EM VOO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ATRASO DE 24H. ASSISTÊNCIA MATERIAL PARCIALMENTE FORNECIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO.
SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (18/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (18/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-72.2024.8.16.0044 Processo: 0008564-72.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.029,48 Polo Ativo(s): ALICE DO PRADO BATISTA FRANKLIN JURANDIR FRANKLIN Polo Passivo(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
SENTENÇA
Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo ilustre Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-72.2024.8.16.0044 Processo: 0008564-72.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.029,48 Polo Ativo(s): ALICE DO PRADO BATISTA FRANKLIN JURANDIR FRANKLIN Polo Passivo(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
SENTENÇA
Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo ilustre Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
Intimação referente ao movimento (seq.
42) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
42) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-72.2024.8.16.0044 Processo: 0008564-72.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.029,48 Polo Ativo(s): ALICE DO PRADO BATISTA FRANKLIN JURANDIR FRANKLIN Polo Passivo(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
DESPACHO
Encaminhem-se estes autos ao Juiz Leigo. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-72.2024.8.16.0044 Processo: 0008564-72.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$21.029,48 Polo Ativo(s): ALICE DO PRADO BATISTA FRANKLIN JURANDIR FRANKLIN Polo Passivo(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
DESPACHO
Converto o feito em diligência. Dispõe o art. 20 da Lei nº. 9.099/95: Art.
20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Assim, ainda que o réu não tenha comparecido em audiência, as alegações do autor não são, automaticamente, consideradas verdadeiras. Também deve ser destacado que, caso o réu tenha trazido algum fato importante em contestação, este deve ser levado em consideração.
Dessa forma, em observância ao Princípio do Contraditório, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação apresentada no mov.
16. Após, decorrido o prazo acima estabelecido, voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. À Secretaria para que designe audiência de conciliação virtual, conforme disponibilidade em pauta. Oportuno ressaltar que as audiências estão sendo realizadas com sucesso, e que a Secretaria deste Juízo está à disposição para orientações, bem como as orientações constantes nos autos se mostram suficientes para que as partes consigam o acesso necessário. Int. Dil. Necessárias.
Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA