Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 100) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
97) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
97) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Processo: 0008946-35.2023.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$59.760,10 Exequente(s): FILIPE DE ASSIS KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI Executado(s): TAM LINHAS AEREAS S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença. O processo de conhecimento foi julgado improcedente por este juízo (mov. 53.1). Em sede de recurso, houve a manutenção da decisão pela 1ª Turma Recursal do Paraná, a qual negou provimento ao recurso inominado interposto pelos autores e os condenou ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa (mov. 72.1).
Após o trânsito em julgado (mov. 73.0), aos advogados da ré TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM) iniciaram a fase executiva buscando a satisfação dos honorários advocatícios de sucumbência, apresentando cálculo no valor de R$ 7.794,80 (mov. 71.1). Ocorre que, após a determinação de intimação para pagamento (mov. 75.1), houve a atualização do valor da causa no sistema para R$ 59.760,10 (mov. 76.0) e a busca de ativos financeiros foi realizada via sistema SISBAJUD (mov. 84.1), culminando no bloqueio e transferência do montante de R$ 59.774,43 das contas bancárias da cliente dos exequentes, qual seja: TAM LINHAS AEREAS S/A (mov. 87.1 e mov. 90.0).
Os exequentes peticionaram nos autos (mov. 91.1) arguindo a ocorrência de erro material, uma vez que são credores dos honorários e a LATAM não é devedora de qualquer valor, requerendo o imediato desbloqueio e restituição da quantia constrita.
Intimação referente ao movimento (seq.
87) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008946-35.2023.8.16.0033 Processo: 0008946-35.2023.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$48.073,16 Polo Ativo(s): FILIPE DE ASSIS KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Determino que a secretaria anote que o presente processo se trata de cumprimento de sentença.
2.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, ciente de que na hipótese de não pagamento no prazo o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e §1º, do CPC). 2.1. Será presumida a intimação quando remetida ao endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, iniciando-se então o prazo para pagamento, consoante artigo 513, §§ 3º e 4º, do CPC.
3. Eventual impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos, na forma do art. 525 do CPC. 3.1. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o respectivo ato, com posterior conclusão para análise.
4. Não havendo o pagamento ou indicação de bens à penhora, para fins de aplicação da ordem do art. 835 do CPC, deverá a secretaria proceder à penhora de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, utilizando ferramenta de bloqueio continuado “teimosinha”, observando o último valor do débito constante dos autos, sem necessidade de atualização. 4.1. Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD e RENAJUD. 4.2.
Com o sucesso total ou parcial no bloqueio (penhora on line), intimem-se as partes, possibilitando ao executado as providências de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias. 4.3. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada nesses autos, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência; 4.4. Não havendo impugnação sobre o bloqueio de dinheiro, determino a transferência dos valores para a conta vinculada aos presentes autos, valendo a minuta respectiva como auto de penhora. 4.5.
Confirmada a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, de acordo com seu crédito.
5. Havendo veículos no Sistema RENAJUD, registre-se a penhora (art. 845, § 1º, do CPC), valendo o espelho da tela como termo de penhora. 5.1. Ato contínuo, expeça-se o mandado de remoção, avaliação e intimação. 5.2. Havendo bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, juntar o espelho de consulta nos autos. 5.3. Na sequência o exequente deverá ser intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
6. Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95.
7. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
21) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0008946-35.2023.8.16.0033Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0008946-35.2023.8.16.0033 Recurso: 0008946-35.2023.8.16.0033 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Recorrente(s): FILIPE DE ASSIS KUPKA LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA Recorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A
1.
Intime-se a recorrida para que regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração colacionada no seq. 40.2, fl. 8 implementou seu prazo de validade. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena do desentranhamento das contrarrazões.
2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008946-35.2023.8.16.0033 Processo: 0008946-35.2023.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$48.073,16 Polo Ativo(s): FILIPE DE ASSIS KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA
1. Recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95.
2. Aguarde-se o decurso do prazo para o recorrido apresentar suas contrarrazões.
3. Em sequência, determino o encaminhamento à Turma Recursal.
4.
Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito
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SENTENÇA
1. Homologo a sentença exarada pelo Juiz Leigo no mov. retro, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
2.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
3. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Pinhais, datado eletronicamente. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Processo: 0008946-35.2023.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$48.073,16 Polo Ativo(s): FILIPE DE ASSIS KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A
DESPACHO
1. Remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos atuantes neste Juizado para elaboração projeto de sentença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
2. Após, voltem conclusos para análise, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008946-35.2023.8.16.0033 Processo: 0008946-35.2023.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$48.073,16 Polo Ativo(s): FILIPE DE ASSIS KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI Polo Passivo(s): DELTA AIR LINES INC TAM LINHAS AEREAS S/A
DECISÃO
1. Trata-se de ação indenizatória por dano moral e material, movida por FILIPE DE ASSIS KUPKA, representado por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI, e LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA, representada por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI, em face de DELTA AIR LINES INC e TAM LINHAS AEREAS S/A. A parte autora em conjunto com a ré DELTA AIR LINES INC firmaram acordo (mov. 24.1).
2. Sendo assim, tendo em vista a notícia de composição amigável entre as partes, HOMOLOGO o acordo apresentado nos autos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC.
3. À Secretaria para que realize a exclusão da ré DELTA AIR LINES INC da presente ação.
4. Considerando que o acordo firmado apenas com a primeira ré, o processo seguirá em face da ré TAM LINHAS AEREAS S/A.
É o relatório.
Decido.
2. Da análise detida do caderno processual, verifica-se a ocorrência de erro procedimental evidente na efetivação da penhora online. O título executivo judicial formado pelo acórdão de mov. 72.1 julgou improcedentes os pedidos iniciais e impôs aos autores, FILIPE DE ASSIS KUPKA e LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA, o ônus da sucumbência. Portanto, os advogados da empresa TAM LINHAS AEREAS S/A ostentam a condição de credores na presente fase processual.
A constrição realizada atingiu o patrimônio da parte que deveria receber o crédito, em total dissonância com a realidade do título judicial transitado em julgado. O valor bloqueado, que supera R$ 59.000,00, refere-se equivocadamente ao valor total atualizado da causa (objeto de pedido de indenização rejeitado), quando a execução deveria se limitar aos honorários sucumbenciais de 15% devidos pelos autores aos advogados da ré.
Diante da manifesta ilegalidade da manutenção de constrição sobre bens do credor, a restituição imediata é medida que se impõe, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, visando evitar o enriquecimento sem causa e o prejuízo injusto à parte exequente.
3.
Diante do exposto, acolho a manifestação de mov. 91.1 para reconhecer o erro material na efetivação da penhora e, por conseguinte, determino o imediato levantamento do bloqueio realizado sobre os ativos financeiros de TAM LINHAS AEREAS S/A. 3.1. Expeça-se, com urgência, alvará de levantamento ou transferência eletrônica em favor da TAM LINHAS AEREAS S/A do montante depositado na conta judicial vinculada (mov. 90.0), devendo a parte indicar os dados bancários para transferência, caso ainda não constem nos autos. 3.2.
Promova a Secretaria a retificação do polo passivo do cumprimento de sentença no sistema Projudi, figurando FILIPE DE ASSIS KUPKA e LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA como executados. 3.4. Intimem-se os executados para cumprimento, nos termos do art. 97 e seguintes da Portaria n. 06/2026 deste Juízo.
4. Oportunamente, conclusos. Intimações e Diligência necessárias. Pinhais, datado eletronicamente. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
21) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59 (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59 (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59 (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
5. Dessa forma, aguarda-se audiência de conciliação já designada.
6. Oportunamente, voltem conclusos. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008946-35.2023.8.16.0033 Processo: 0008946-35.2023.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$48.073,16 Polo Ativo(s): FILIPE DE ASSIS KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI LIVIA KAORI OCHIAI KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI PEDRO OCHIAI KUPKA representado(a) por FERNANDA PUNCHIROLLI TORRESANI CENSI Polo Passivo(s): DELTA AIR LINES INC TAM LINHAS AEREAS S/A
Vistos etc.
1. Homologo a desistência formulada por PEDRO OCHIAI KUPKA e julgo extinta a ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, somente em relação a ele. P.R.I. 1.1. Retifique-se o polo ativo.
2. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta