Intimação
D- Órgão
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- EUCRIDES DOS SANTOS E SILVA, STTUDIOPLAN ESCRITORIOS LTDA, PEDRO MENDEZ NOVIS FILHO
- Advogados
- NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 61889/PR), OSCAR FLEISCHFRESSER (OAB 21505/PR), GERALDO CORDEIRO NETO (OAB 52341/PR), LEANDRO JATTE (OAB 55152/PR)
Processo:0009155-33.2025.8.16.0033(Apelação Cível)Relator(a):Desembargador Guilherme Freire de Barros TeixeiraÓrgão Julgador:10ª Câmara CívelData do Julgamento:06/10/2025Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE.
1. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE QUE SE ESTENDE ENQUANTO NÃO FOR REVOGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.2. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DOS EXECUTADOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 485, § 6º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, ADEMAIS, QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO “AUSENTE”.
EXIGÊNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC NÃO CUMPRIDA. CASSAÇÃO DA
SENTENÇA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, PROVIDA.