0009589-05.2017.8.16.0194

Excepcionalmente, devolvo os presentes autos ao Cartório sem a devida manifestação, em razão da minha designação para atender exclusivamente a 8ª vara cível (Ordem de Serviço número 59/2023-GP). Ressalte-se que, essa magistrada assumiu suas funções, na 12ª vara cível, em 11 de maio de 2023, ficando designada para atender a carga de 50% dos processos da vara (números ímpares), além da realização das audiências.

Concomitantemente, no final do mês de maio, passou a atender a demanda das iniciais e feitos urgentes ímpares, da 8ª vara cível, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos na 12ª vara. Essa situação perdurou até os primeiros dias do mês de agosto, quando uma nova designação, conforme determinação constante do SEI n. 90720-34.2023.8.16.6000, atribuiu a essa magistrada o atendimento de 30% dos processos da 8ª vara cível e 30% dos processos da 12ª vara cível.

Assim, há cerca de um mês, atendo a demanda dos processos de ambas as varas, além de realizar as audiências correspondentes (presencial) nas duas unidades. No período em que permaneci na 12ª vara cível (4 meses), foram proferidas cerca de 1727 decisões, 1028 despachos, 280 sentenças com resolução de mérito e 111 sentenças sem resolução de mérito, além da realização das audiências pautadas.

Registre-se que, dos processos devolvidos excepcionalmente sem análise, a conclusão mais antiga é de 11 de agosto de 2023. Por fim, agradeço ao Dr. Marcelo, sua equipe e demais servidores com quem tive contato durante minha passagem, os quais não medem esforços na entrega de uma atividade jurisdicional efetiva, célere e qualificada. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected]

1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário.

2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido.

3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil.

4. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado.

5. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

6. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil.

7. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (, 5º, do Código de Processo Civil).