Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
51) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
38) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0009616-63.2023.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$11.444.820,86 Polo Ativo(s): FRANCISCO FERNANDES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Em atenção às manifestações de mov. 31.1 e 36.1, promova-se a habilitação de R. Peron & Cia Ltda. e Nunes Calçados e Artigos Esportivos Ltda. como terceiros interessados. Na sequência, intimem-se para juntarem aos autos certidões atualizadas das respectivas escrituras públicas de cessão de crédito. Caso o cedente tenha sido representado por procurador, também deve ser juntada certidão atualizada da procuração pública.
Além da juntada dos documentos acima descritos, os cessionários devem se manifestar acerca da multiplicidade de cessões, titularidade do crédito, data da comunicação do negócio junto ao processo originário e perante o Tribunal de Justiça.
2. Juntados os documentos, intime-se o executado para se manifestar sobre as cessões de crédito, bem como para esclarecer se houve compensação, acordo direto ou penhora em relação a algum dos cessionários.
3. Oportunamente, retornem conclusos.
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009616-63.2023.8.16.0004 Processo: 0009616-63.2023.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$11.444.820,86 Polo Ativo(s): FRANCISCO FERNANDES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Em relação ao pedido de mov. 22.1, certifique-se acerca da existência de anotação da titularidade dos honorários de sucumbência e da reserva de honorários contratuais junto ao Sistema de Gestão de Precatórios (SGP).
2. Da certidão, intime-se o advogado interessado.
3. Do que se extrai das certidões juntadas aos mov. 20.4 e 21.5, o mesmo crédito foi integralmente cedido para diferentes cessionários. Diante disso, em atenção ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os cessionários para manifestarem-se acerca da multiplicidade de cessões, titularidade do crédito, data da comunicação do negócio junto ao processo originário e perante o Tribunal de Justiça.
4. Oportunamente, retornem conclusos.
5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009616-63.2023.8.16.0004 Processo: 0009616-63.2023.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Valor da Causa: R$11.444.820,86 Polo Ativo(s): FRANCISCO FERNANDES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Trata-se de Cumprimento de Sentença desmembrado dos autos nº 0000288-87.1978.8.16.0004 (9058), sendo exequente originário FRANCISCO FERNANDES. Nos autos originários, houve a expedição do precatório requisitório nº 159291/2002 (0000125-31.2002.8.16.7000) e, em relação aos valores do exequente originário, foram noticiadas cessões de crédito (mov. 1.27 e 1.28). No presente feito, consta petição de cessionário (mov. 13.1).
É o sucinto relatório. Inicialmente, ressalto que para a devida compreensão dos autos, as partes e interessados devem observar o que restou relatado e decidido nos autos originários (mov. 1.19 a 1.26).
2. Prosseguimento. 2.1. Considerando a existência de múltiplas cessões de crédito, para analisar a titularidade dos valores e eventual distrato/anulação, intimem-se os terceiros interessados/cessionários para juntarem aos autos procuração e contrato social atualizados, bem como certidão atualizada da respectiva escritura pública de cessão de crédito. Caso o cedente tenha sido representado por procurador, também deve ser juntada certidão atualizada da procuração pública. 2.2.
Intime-se o Estado do Paraná para esclarecer se os créditos originalmente de titularidade de Francisco Fernandes (precatório nº 159291/2002), foram utilizados em eventual acordo direto, compensação administrativa ou se houve indicação para fins de penhora em execução fiscal.
3. Sobrevindo informações do executado acerca de eventual acordo direto, compensação administrativa ou qualquer outro impedimento envolvendo os créditos do precatório, intimem-se os interessados (exequente, cessionário(s) e/ou herdeiros) para se manifestarem e, oportunamente, retornem conclusos.
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
38) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
25) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
24) OUTRAS DECISÕES (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
24) OUTRAS DECISÕES (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
24) OUTRAS DECISÕES (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
24) OUTRAS DECISÕES (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.