0009727-02.2019.8.16.0129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009727-02.2019.8.16.0129 Processo: 0009727-02.2019.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$54.847,80 Exequente(s): ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S Executado(s): ROSINEIA NEIMANN DA SILVA

DECISÃO

1. Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada por ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S, em face de ROSINEIA NEIMANN DA SILVA.

2. Realizada a consulta pelo sistema Renajud, esta retornou frutífera, sendo encontrado o veículo VW/FOX 1.0 GII, Placa ATV2962, Ano 2011 (mov. 150.1), ao qual foi inserida restrição de transferência (mov. 151.1).

3. O exequente, no mov. 165.1, após a juntada do valor de mercado do veículo do veículo VW/FOX 1.0, ano 2011, requereu a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que este órgão forneça o número do Renavam do referido veículo.

4. DEFIRO o pedido do exequente de mov. 165.1. OFICIE-SE ao DETRAN/PR para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o número do RENAVAM do veículo encontrado no mov. 150.1.

5. Com a resposta do ofício, INTIME-SE o exequente para manifestação.

6. Após, tornem os autos conclusos.

7. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009727-02.2019.8.16.0129 Processo: 0009727-02.2019.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$54.847,80 Exequente(s): ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S Executado(s): ROSINEIA NEIMANN DA SILVA

DECISÃO

1. Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada por ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S, em face de ROSINEIA NEIMANN DA SILVA.

2. A busca por ativos financeiros em nome da executada restou parcialmente frutífera, com o bloqueio de R$ 400,71 (quatrocentos reais e setenta e um centavos), com a devida expedição de alvará de levantamento no mov. 118.1.

3. Após, o exequente requereu que seja realizada a consulta por meio do sistema Renajud, a fim de verificar a existências de veículos passiveis de penhora, apresentando planilha de cálculo atualizada do débito (mov. 132.1-3), o que foi deferido por ocasião da decisão de mov. 135.1.

3. Realizada a consulta pelo sistema Renajud, esta retornou frutífera, sendo encontrado o veículo VW/FOX 1.0 GII, Placa ATV2962, Ano 2011 (mov. 150.1), ao qual foi inserida restrição de transferência (mov. 151.1).

4. Intimado o exequente para apresentar a avaliação do veículo conforme indicativo da tabela FIPE, este apresentou a consulta realizada na tabela em que consta o valor de R$ 21.307,00 (vinte e um mil, trezentos e sete reais), para o veículo VW/FUSCA, Ano 1986 (mov. 155.1-2).

5. Intimada a exequente na forma do art. 874 do Código de Processo Civil (mov. 157.1 a 159.0), este deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 160.0), sendo feitos conclusos os autos para decisão. É breve o relato.

Decido.

1. Incialmente, se verifica da consulta juntada ao mov. 155.2 pelo exequente, que o valor conforme tabela FIPE se trata de veículo FUSCA 1986, ou seja, de modelo e ano diversos daquele que foi bloqueado nos autos, o veículo FOX 2011 (mov. 150.1).

2. Assim, é imperiosa a necessidade de correção da avaliação do bem pelo exequente, razão pela qual DETERMINO nova intimação do exequente para cumprimento do item 3 da decisão de mov. 135.1, apresentando desta vez o valor conforme tabela FIPE do veículo VW/FOX 1.0 GII - Ano 2011. a) No mesmo prazo, o exequente deverá requerer o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado de seu crédito.

3. Após apresentação da avaliação do veículo VW/FOX 1.0 GII - Ano 2011, INTIME-SE a executada para manifestação em 10 (dez) dias, na forma do artigo 874, do Código de Processo Civil.

4. Com as manifestações, retornem conclusos para novas deliberações.

5. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009727-02.2019.8.16.0129 Processo: 0009727-02.2019.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$54.847,80 Exequente(s): ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S Executado(s): ROSINEIA NEIMANN DA SILVA

DECISÃO

1. Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada por ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S, em face de ROSINEIA NEIMANN DA SILVA.

2. A busca por ativos financeiros em nome da executada restou parcialmente frutífera, com o bloqueio de R$ 400,71 (quatrocentos reais e setenta e um centavos), com a devida expedição de alvará de levantamento no mov. 118.1.

3. Após, a parte exequente requereu que seja realizada a consulta através do sistema Renajud, a fim de verificar a existências de veículos passiveis de penhora, apresentando planilha de cálculo atualizada do débito (mov. 132.1-3). É o breve relato.

Decido.

1. Considerando a ordem de penhora, disposta no artigo 835 do Código de Processo Civil[1], DEFIRO o pedido de busca de veículos em nome da executada.

2. DETERMINO à secretaria que proceda à busca de veículos no sistema Renajud em nome de ROSINEIA NEIMANN DA SILVA.

3. Sendo positiva a busca e não havendo restrições, desde já, DETERMINO a restrição judicial para transferência, bem como, a intimação do exequente para apresentar o valor do veículo em que se pretende a penhora, de acordo com indicativo oficial da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

4. Com a apresentação da avaliação do veículo, INTIME-SE a executada para manifestação em 10 (dez) dias, na forma do artigo 874, do Código de Processo Civil[2].

5. Todavia, havendo restrições sobre os bens, MANIFESTE-SE o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

6. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito [1] Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: § 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. [2] Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:

I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;

II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009727-02.2019.8.16.0129 Processo: 0009727-02.2019.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$54.847,80 Exequente(s): ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S Executado(s): ROSINEIA NEIMANN DA SILVA

DECISÃO

1. Diante da ausência de interesse no veículo, proceda-se ao desbloqueio junto ao sistema RENAJUD.

2. DEFIRO a consulta ao SNIPER, tendo por referência o nome e qualificação da parte executada, devendo a Secretaria, após a efetivação da consulta, disponibilizar nos autos o teor do resultado da diligência, intimando o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto