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Processo Nº 0009727-09.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0009727-09.2025.8.16.0188 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (2)
0 Setembro 2025 3 eventos 26 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Destinatários J.D.7.V.D.F.D.F.C.D.C.D.R.M.D.C., J.D.D.D.4.V.D.F.D.F.C.D.C.D.R.M.D.C. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 52ª sessão virtual ordinária da 12ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 25 de agosto de 2025 às 00:00 e 29 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi no(a) VIRTUAL, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Desembargador Sergio Luiz Kreuz e Desembargador
Fábio Luís Franco e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Fernanda
Karam De Chueiri Sanches, Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt,
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões e Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra cujas participações se deram nos feitos em
que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Livia Fernanda Wisniewski, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0006192-28.2024.8.16.0117 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Adiado. 2.
0014111-20.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 3. 0117656-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
1 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível 1 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível Agosto 2025 5 eventos 26 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0072406-19.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 5. 0063033-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6.
0061342-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: ESPÓLIO EURICO MADUREIRANOVAES. Agravado: Advocacia Alexandre Salomão. Retirado de pauta . 7. 0104504-
36.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0088773-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0103148-69.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 10. 0125434-41.2024.8.16.0000 - Ação Rescisória - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Autor: Segredo de Justiça. Réu: Segredo de Justiça, Réu:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0125510-65.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0006406-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0007243-
03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0007302-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0001955-
79.2022.8.16.0097 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16.
0011105-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0011858-36.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
CAMILA MAXIMO BOSSONI. Agravado: LUIS EDUARDO MAXIMO BOSSONI, Agravado:
MARIA LUIZA BOSSONI DE PAULA, Agravado: GIOVANNA GENARO LINS BOSSONI,
Agravado: FATIMA MAXIMO BOSSONI, Agravado: FRANCISCO ANGELO BOSSONI,
Agravado: JULIANE MAXIMO BOSSONI FELIPE, Agravado: FLAVIO CLAUDIO BOSSONI.
Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s)parte(s) CAMILA MAXIMO BOSSONI - Unânime. 18. 0012652-57.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19.
0009490-14.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0016481-
46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0021179-95.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22.
0021517-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 23. 0005595-34.2025.8.16.0017 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0000837-04.2025.8.16.0149 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Denise Hammerschmidt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça,
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 25. 0023751-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 26. 0002243-37.2022.8.16.0126 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Neusa Greppner. Apelado: João Luciano
Engelmann. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Neusa Greppner - Unânime. 27. 0024501-26.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 28.
0025835-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0027448-53.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0027623-47.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0027789-79.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32.
0028093-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33. 0028501-69.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0028980-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0029616-
28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 36. 0030676-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37.
0030805-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0031142-
30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0031557-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0000473-
91.2023.8.16.0055 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 41. 0001726-33.2024.8.16.0200 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0035584-
39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorFábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0037609-
25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0037742-67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0038520-
37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46.
0034935-85.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 47.
0038905-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 48. 0039395-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 49. 0034760-72.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0001586-73.2024.8.16.0143 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: JOSÉ
RAYLAN FAGUNDES DUARTE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOSÉ RENAN FAGUNDES DUARTE representado(a) por IRENE DE FÁTIMA
FAGUNDES - Unânime. 51. 0039990-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0040076-
74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53.
0040781-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0041258-95.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0041692-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator original:
Desembargador Fábio Luís Franco. Designado: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça. Vencido(s): Desembargador Fábio Luís Franco. 56. 0041912-82.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Substituta
Sandra Bauermann. Designado: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. 57. 0042215-96.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 58. 0042442-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. 59. 0042530-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: MOACIR RIBEIRO. Agravado:
LUCIANA DE SÁ DITOS LADCHUK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR RIBEIRO - Unânime. 60. 0042704-
36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0043835-
46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 62. 0043871-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0044148-07.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0000086-68.2024.8.16.0111 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0044704-
09.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66.
0045375-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredode Justiça - Unânime. 67. 0045469-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 68. 0003271-72.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0028428-16.2020.8.16.0019 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0046727-
25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 71. 0021398-73.2018.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0046848-53.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0047058-
07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 74. 0047403-
70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0005551-84.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt
Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 76. 0048728-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 77. 0048836-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0048898-
52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0049482-22.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Mustapha Mussa
Fouani. Agravado: Ali Mussa Fouani, Agravado: ZAINE MUSSA FOUANI, Agravado: NAIM
MOUSSA FOUANI, Agravado: AMINE MOUSSA FOUANI DE MIRANDA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mustapha Mussa
Fouani - Unânime. 80. 0050062-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. 81.
0050864-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 82. 0051271-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0004545-50.2025.8.16.0056 -
Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito
- Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0009420-
20.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0051967-92.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0052142-86.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0052189-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0052213-
88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0009154-
83.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 90. 0002274-73.2023.8.16.0077 -Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 91. 0036485-18.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0004391-96.2023.8.16.0025 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0006678-
18.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 94. 0053858-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0053958-
06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0002582-96.2023.8.16.0049 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97.
0002593-28.2023.8.16.0049 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0054344-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 99. 0054707-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0059490-50.2024.8.16.0014 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 101. 0056066-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0056360-60.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
103. 0000540-33.2024.8.16.0116 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0001007-
71.2021.8.16.0195 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 105. 0056985-94.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De
Chueiri Sanches. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0057225-83.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0002112-02.2023.8.16.0167 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108.
0002466-83.2024.8.16.0137 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 109. 0001011-97.2024.8.16.0100 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0057514-
16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111.
0040619-06.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0058010-45.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0002574-37.2023.8.16.0044 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 114. 0058168-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 115. 0006706-25.2025.8.16.0188 -Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Sandra Bauermann. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DE SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões
do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 116. 0058920-
72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117.
0058961-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 118. 0058962-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0003060-
49.2021.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 120. 0059275-
82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121.
0059348-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 122. 0059477-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0004939-
62.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 124. 0006961-80.2025.8.16.0188 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0004435-59.2023.8.16.0173 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126.
0001053-61.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: IRACI LARA MENDES DE BARBOSA. Apelado: ARIANE LARA
MENDES BARBOSA. Pedido de vista por: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
127. 0061633-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128. 0062041-11.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: JULIA VERISSIMO TORRES. Agravado: JOHN KLAYTON TORRES, Agravado:
BEATRIZ PEREIRA TORRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIA VERISSIMO TORRES - Unânime. 129. 0062145-
03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0062239-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0062454-
24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Jefferson Wellington
Amarante Jachic. Embargado: SANDRO JACHIC, Embargado: Maria da Gloria Bach Jachic,
Embargado: CINTHIA JACHIC. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jefferson Wellington
Amarante Jachic - Unânime. 132. 0018335-72.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0007186-03.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0015183-60.2024.8.16.0030 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135.
0063525-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136. 0064075-56.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0064542-
35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.Adiado. 138. 0065415-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 139. 0001723-23.2023.8.16.0068 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0001118-
04.2023.8.16.0060 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 141. 0067245-36.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 142. 0004339-92.2021.8.16.0018 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0067400-39.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0008677-
50.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0004712-22.2022.8.16.0105 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0068019-
66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0003238-
82.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0069153-31.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista
por: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. 149. 0003542-65.2024.8.16.0195 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 150. 0071742-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0072611-56.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0002312-36.2025.8.16.0200 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 153. 0001668-
48.2020.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0074929-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0042027-17.2023.8.16.0019 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0075966-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157.
0008694-74.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158.
0005602-69.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159.
0003672-17.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0008656-69.2025.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins
Impedimentos: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 161. 0001653-61.2024.8.16.0103 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0003943-65.2024.8.16.0130 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 163. 0000417-96.2024.8.16.0128 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 164. 0009727-85.2022.8.16.0035 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 165. 0078490-
44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz Impedimentos: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166.
0000191-06.2023.8.16.0103 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 167. 0079509-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 0006299-
93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169.
0004265-66.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0011532-11.2024.8.16.0033 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 171. 0005305-30.2022.8.16.0112 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Adiado. 172. 0060723-19.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 173. 0077183-55.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0010101-
74.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0079791-26.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de
Justiça. Adiado. 0123580-12.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Espolio de Rubens Stresser,
Agravante: Daniele Lucile Boss Stresser Ribeiro, Agravante: MARIA CHRISTINA STRESSER,Agravante: EVA BOOS STRESSER, Agravante: REGINA MARCIA STRESSER, Agravante:
Tecnigran Proteção de Grãos e Sementes Ltda, Agravante: DENISE STRESSER. Agravado:
Luis Fernando Stresser. Retirado de pauta . 0002240-53.2025.8.16.0134 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime.
0011254-32.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0084160-63.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Polo Ativo: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 0007295-04.2025.8.16.0160 - Conflito de competência cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo
de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito
- Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0076740-
07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 0005268-36.2008.8.16.0001 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa.
Apelante: STD INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,. Apelado: SERVICO
SOCIAL AUTONOMO PARANA TECNOLOGIA. Retirado de pauta . 0096147-
96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0008465-24.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo
de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do
Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0062047-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001085-58.2024.8.16.0131 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002838-16.2025.8.16.0034 - Conflito de
competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0009727-09.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Suscitante:
Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução
do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0009112-
19.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0016585-38.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0008338-86.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo de Justiça.
Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0008574-38.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002291-
26.2021.8.16.0095 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005567-45.2025.8.16.0024 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005770-68.2023.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0074046-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0065639-70.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Adiado. 0007961-20.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.
Vencido(s): Desembargador Fábio Luís Franco. 0005666-16.2022.8.16.0090 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0010120-70.2021.8.16.0188 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Livia
Fernanda Wisniewski, secretário(a) da 12ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois
de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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Classe CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Advogados SORAIA KAFROUNI (OAB 86010/PR), ADEMAR FRANCISCO SIMOES (OAB 41155/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
33) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Advogados SORAIA KAFROUNI (OAB 86010/PR), ADEMAR FRANCISCO SIMOES (OAB 41155/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
33) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Advogados SORAIA KAFROUNI (OAB 86010/PR), ADEMAR FRANCISCO SIMOES (OAB 41155/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:59 (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
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Advogados SORAIA KAFROUNI (OAB 86010/PR), ADEMAR FRANCISCO SIMOES (OAB 41155/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:59 (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
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Advogados SORAIA KAFROUNI (OAB 86010/PR), ADEMAR FRANCISCO SIMOES (OAB 41155/PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0009727-09.2025.8.16.0188 Recurso: 0009727-09.2025.8.16.0188 CC Classe Processual: Conflito de competência cível Assunto Principal: Regulamentação de Visitas Suscitante(s): Juízo de Direito da 4ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Suscitado(s): Juízo da 7ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
1. Requisitem-se informações ao MM. Dr. Juiz Suscitado para que as presente em 10 (dez) dias.
2. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça pelo prazo de cinco (5) dias.
3. Na sequência, com ou sem as informações mencionadas no item 1, voltem-me conclusos.
4. Fica o trâmite do feito sobrestado até a conclusão final desta Corte a respeito do presente conflito, cabendo ao Juízo Suscitante resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Curitiba, 6 de agosto de 2025. Desembargador Eduardo Cambi Relator
Ler na íntegra Recolher 5 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
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Advogados SORAIA KAFROUNI (OAB 86010/PR), ADEMAR FRANCISCO SIMOES (OAB 41155/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
5) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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Advogados SORAIA KAFROUNI (OAB 86010/PR), ADEMAR FRANCISCO SIMOES (OAB 41155/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
5) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
