Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Criminal de Colombo
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ELIOMAR NUNES SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009727-82.2017.8.16.0028 Tendo em conta o falecimento do investigado, comprovado em certidão de óbito de mov. 12.1, acolho integralmente o parecer ministerial retro e: a) com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Eliomar Nunes Silva; b) revogo as medidas protetivas concedidas nos autos em apenso.
Publique-se. Intimem-se.
Registre-se. Procedam-se as baixas e comunicações necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 19 de janeiro de 2023. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito